A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância judicial da ONU, declarou nesta quarta-feira (23) que a mudança climática representa uma "ameaça urgente e existencial". Em parecer consultivo, a CIJ abordou as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados diante da crise climática, reforçando o papel do direito internacional na proteção do planeta. Reportagem: Pedro Tritto
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00:00A Corte Internacional de Justiça definiu que países mais ricos devem aumentar as verbas de reparação por danos ambientais e financiamento
00:10para adaptação a mudanças climáticas de nações mais atingidas. Pedro Trito.
00:16A Corte Internacional de Justiça decidiu que os governos devem fornecer reparação àqueles que enfrentarem danos climáticos.
00:25O parecer consultivo sobre as obrigações legais dos estados em relação às mudanças climáticas, a pedido da Assembleia Geral da ONU, foi divulgado nesta quarta-feira.
00:36O tribunal concluiu por unanimidade que a violação das obrigações climáticas por um estado constitui um ato ilícito internacional,
00:46capaz de gerar indenização para os países afetados, sob certas condições e caso a caso.
00:53Yuji Ivasawa, presidente da Corte Vinculada às Nações Unidas, afirmou que a Corte observa que os efeitos adversos das mudanças climáticas,
01:02incluindo o impacto na saúde e nos meios de subsistência dos indivíduos através de eventos naturais,
01:10como a elevação do nível do mar e a seca, podem prejudicar significativamente os direitos humanos.
01:17O ministro da Mudança Climática, Divano Ato, um dos países que participaram do processo perante o Tribunal de Haia,
01:24afirmou que a decisão é um marco histórico para o clima.
01:28A pequena ilha é uma nação insular do Pacífico e está ameaçada de desaparecer por causa da elevação do nível dos oceanos.
01:36O parecer do mais alto órgão judicial da ONU sobre as obrigações legais dos países de conter os efeitos das mudanças climáticas
01:44e a responsabilidade econômica gerou entusiasmo.
01:48Muitos especialistas acreditam que a decisão dos juízes pode marcar uma virada nos litígios climáticos em todo o mundo.
01:56O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, celebrou a decisão.
02:00Congratulo-me com a emissão do seu histórico parecer consultivo pela Corte Internacional de Justiça.
02:06Eles deixaram claro que todos os estados são obrigados, perante o direito internacional, a proteger o sistema climático global.
02:14Esta é uma vitória para o nosso planeta, para a justiça climática e para o poder dos jovens de fazer a diferença.
02:20O parecer da Corte Internacional de Justiça é consultivo e não vinculativo,
02:25mas, por ser emitido pela mais alta autoridade judicial da ONU, vai estabelecer uma interpretação jurídica sólida
02:33para orientar futuras ações ou decisões judiciais em todo o mundo em termos de justiça climática.
