Encerra-se nesta segunda-feira (21) o julgamento da 1ª Turma do STF sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, quatro ministros já votaram a favor da decisão de Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Cristiano Beraldo e Nelson Kobayashi comentaram. Reportagem: Aline Becketty Comentaristas: Cristiano Beraldo e Nelson Kobayashi
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00:00Voltar a Brasília, o Supremo Tribunal Federal finaliza hoje o julgamento das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:08Aline Becht está de volta e traz as informações pra gente. Aline.
00:14Olha, Soraya, esse julgamento acontece em plenário virtual, que é onde os ministros podem ali depositar os seus votos sem necessariamente entrar em um debate.
00:25Eles podem apenas apresentar a justificativa ali do seu voto de forma bem breve.
00:30Então não há um debate como no plenário físico.
00:33O STF, a Suprema Corte, já confirmou na primeira turma, até porque a primeira turma que está aí à frente desse julgamento, dessa ação penal que o ex-presidente enfrenta no Supremo Tribunal Federal,
00:46eles já confirmaram quatro votos a favor e falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, a manutenção dessas restrições do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:56que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, o monitoramento via tornozeleira, também o recolhimento domiciliar noturno das 19h até as 6h da manhã,
01:06aos dias úteis e também em tempo integral aos fins de semana, a proibição de acesso às redes sociais e também de contatar o seu filho Eduardo Bolsonaro,
01:16também a vedação de um contato com embaixadores, diplomáticas e até uma aproximação física mesmo às embaixadas aqui em Brasília.
01:25Essas diligências, eu retorno, que relembro a vocês como nós acompanhamos na sexta-feira, foram cumpridas pela Polícia Federal,
01:34foram executadas incluindo a apreensão de valores em dinheiro, 14 mil dólares e também 8 mil reais na casa do ex-presidente,
01:43além de um dispositivo eletrônico também, um pendrive que foi encontrado ali no banheiro da casa do ex-presidente,
01:49quando questionado sobre isso, ele diz que não sabe que dispositivo é esse.
01:55A acusação acaba acusando ali o Bolsonaro de praticar crimes graves como uma tentativa de golpe,
02:02coerção e também obstrução judicial com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
02:08Eu destaco ainda que essa movimentação toda aconteceu após a tarifa anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros,
02:17a tarifa de 50%. Então agora, Bolsonaro, após essa operação, ele vive sob uma supervisão eletrônica 24 horas por dia,
02:26com as restrições ali de circulação e também de comunicação.
02:30A sua defesa, ele mesmo disse na saída, na semana passada, na sexta-feira da Secretaria de Administração Penitenciária,
02:37logo após colocar a tornozeleira eletrônica, ele classificou todo o episódio, toda a operação,
02:42como uma suprema humilhação, classificando-as de desproporcionais.
02:48Então essa votação virtual, ela será encerrada hoje e os ministros vão decidir se referendam ou não
02:55as medidas cautelares que foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.
03:02A gente segue por aqui, então, acompanhando toda essa movimentação, toda essa repercussão no Supremo Tribunal Federal.
03:09Além disso, eu lembro a vocês que na sexta-feira ainda o visto do ministro Alexandre de Moraes foi revogado
03:17e foi anunciado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, não só o visto do ministro,
03:21como de outros ali aliados do Supremo Tribunal Federal.
03:25E o presidente Lula também já se manifestou sobre isso via uma nota oficial no final de semana,
03:30classificando como inaceitável essa decisão dos Estados Unidos.
03:34Então o assunto político e econômico está interligado aí em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:40Hoje a gente acompanha, então, a finalização desse julgamento, dessas medidas que foram tomadas contra ele.
03:45Perfeito, Aline. Obrigada pelas suas informações.
03:48Daqui a pouco você volta. Vamos conversar mais uma vez aqui com os nossos analistas.
03:53Beraldo, diante da maioria já formada, na sua avaliação,
03:56o STF, então, deve definir pela manutenção ou suspensão das medidas cautelares?
04:02Soraya, o STF tem dado permanentes demonstrações de que não vai recuar.
04:09Ele se mostra indiferente a todas as críticas, a todas as observações que são feitas,
04:15e não por jornalistas, comentaristas, populares, mas sim por vários juristas
04:22que observam o STF agindo fora do seu escopo e com uma interferência da visão política muito objetiva.
04:32A gente precisa lembrar que quando se inicia o julgamento desse caso do ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:40o primeiro ato do Supremo Tribunal Federal foi exibir um vídeo com as imagens do 8 de janeiro.
04:46Ora, faça-me o favor, eu não sou advogado, mas eu sei que os juízes devem julgar conforme aquilo que está nos autos.
04:56E não simplesmente querer criar um clima a favor ou contra o réu ou os acusadores.
05:04Isso é absurdo, isso é surreal, isso coloca por terra o sentimento de justiça no Brasil
05:11e, sobretudo, do ponto de vista dos brasileiros.
05:15E a gente vê que agora parece ser tarde demais, assim eles estão enxergando
05:20e vão dobrar a aposta e se manter neste rumo que, para mim, na minha opinião pessoal,
05:28é um rumo bastante errado e que deverá necessariamente ser corrigido em algum momento no futuro.
05:34Ô, Kobayashi, o que você espera aí dessa finalização, desse julgamento aí, no Supremo dessas medidas contra o Bolsonaro?
05:42Olha só, Nonato, a Aline já trouxe aí que já há maioria formada, né?
05:47Portanto, quatro votos no sentido de se manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes
05:52à pendência simplesmente do voto do ministro Luiz Fux.
05:55Lembrando que na primeira turma há cinco ministros.
05:57E, do que se espera do ministro Luiz Fux, pode ele concordar e seguir o relator
06:04e aí será uma decisão por unanimidade, ele pode divergir, seria uma decisão por maioria,
06:10ou ele pode, aí, uma atenção especial, pedir destaque.
06:15Ele pedindo destaque, esse julgamento é reiniciado presencialmente ou telepresencialmente,
06:21numa videoconferência, mas com um encontro dos ministros
06:23para que haja um debate mais aprofundado das questões trazidas no voto condutor do ministro Alexandre de Moraes.
06:31E eu não duvido que isso possa acontecer, justamente porque o ministro Luiz Fux
06:34é aquele que entende que um ex-presidente não poderia sequer ser julgado na primeira turma.
06:39Foi dele o voto divergente neste sentido, quando dá admissão da ação penal contra Jair Bolsonaro
06:46e seus aliados, o chamado núcleum da ação da suposta trama golpista.
06:51Portanto, ele já deu a entender, anteriormente, com uma decisão,
06:57que, primeiro, isso deveria ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal,
07:01com os 11 ministros participando.
07:02E, segundo, que um ex-presidente merece um tratamento mais adequado na Suprema Corte.
07:07Portanto, imagino que ele possa pedir destaque justamente porque,
07:11se tratando de um ex-presidente, deva haver um julgamento mais amplo,
07:15com maior possibilidade de debates e, mais do que isso,
07:17com possibilidade, inclusive, da defesa se manifestar perante os ministros.
07:21A aguardar a decisão do ministro Luiz Fux, que vai sair hoje.
07:24Ou seguindo, ou divergindo, ou ainda, nesta hipótese, pedindo destaque,
07:28o julgamento reiniciaria do zero em um encontro dos ministros,
07:31assim que se voltar o recesso do judiciário no Supremo Tribunal Federal,
