O presidente do Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil, AP), promulgou, nesta segunda-feira (07), a lei que regula a instalação de usinas eólicas no mar. No entanto, o governo afirma que a medida vai encarecer a conta de luz dos brasileiros.
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00:00Agora a gente volta para Brasília com o André Anelli, que traz informações agora sobre o outro presidente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
00:06que promulgou o marco legal das eólicas offshore após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula.
00:12A nova lei regula a instalação de usinas de energia eólica no mar, incentivando investimentos e a geração de energia limpa no Brasil.
00:21André Anelli, tem uma questão aí, porque o governo federal afirmou que a nova norma vai encarecer a conta de luz.
00:28Qual seria o impacto para o consumidor, segundo o governo, hein?
00:31André Anelli, novamente conosco aqui no 3 em 1, bem-vindo mais uma vez.
00:37Obrigado novamente, Kobayashi.
00:39Um impacto de pelo menos 164 bilhões de reais por conta daqueles vetos que foram derrubados no último dia 17 de junho
00:48na sessão conjunta que aconteceu aqui no Congresso Nacional.
00:52O presidente Lula acabou vetando, a gente relembra, algumas medidas que são consideradas jabutis,
00:58aqueles trechos que entram em um projeto de leis, mas que não têm muito a ver com o texto original.
01:06E alguns desses jabutis eram aqueles que previam a contratação de usinas, como por exemplo termoelétricas,
01:14e que iriam ser contratadas então pelo PROINFA, um programa que prevê a contratação desse tipo de estrutura,
01:22que seria uma fonte alternativa de energia.
01:26Além disso, outro veto que foi feito pelo presidente da República e que foi derrubado aqui no Congresso Nacional,
01:32era a respeito da contratação de IPCHs às pequenas centrais hidrelétricas.
01:37Mas então com essas e outras medidas que o governo federal acabou vetando,
01:42mas que tiveram esses vetos derrubados pelo Congresso Nacional,
01:46existe a estimativa de que o custo da energia elétrica vai ficar em torno de 164 bilhões de reais
01:53e que seria dividido para todos os consumidores aqui do país.
01:57Existe a expectativa ainda de que o próprio Congresso Nacional,
02:00ou pelo menos o governo federal, faça a edição de uma medida provisória,
02:06no sentido de fazer com que sejam remediados esses impactos,
02:10ou o próprio Congresso Nacional acabe formulando uma medida
02:14e que seria então posteriormente votada aqui mesmo no Legislativo.
02:20Mas por enquanto o impacto estimado continua sendo esse de 164 bilhões de reais
02:26no projeto de lei das offshores, aquele projeto que regulamenta a instalação de usinas
02:32movidas à base de vento fora da costa marítima, ou seja, já em águas ainda pertencentes ao território brasileiro.
02:41E essa medida então acabou sendo colocada pelos parlamentares como uma oportunidade
02:48de inserir esses outros trechos que foram derrubados pelo presidente da República,
02:52vetados, melhor dizendo, mas que tiveram esses vetos derrubados aqui pelo Congresso Nacional.
02:58Logo depois da derrubada dos vetos, o presidente da República tinha um prazo de até 48 horas
03:04para promulgar essa medida, esse prazo não foi obedecido pelo presidente Lula,
03:09e então o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agora, por conta dessa atitude do presidente da República
03:15de não fazer a promulgação, acabou fazendo essa promulgação, já divulgada no Diário Oficial da União
03:21dessa segunda-feira, o que coloca então em prática todos esses termos que foram decididos pelo Congresso Nacional.
03:29Kobayashi.
03:30Muito obrigado, André Anelli, ao vivo, diretamente de Brasília.
03:34Por aqui eu quero entender, Bruno Musa, a sua opinião a respeito disso,
03:38porque é uma crítica do governo em relação ao projeto que agora já se torna lei,
03:42que é justamente em relação ao impacto nas contas de energia.
03:45Mas, por outro lado, a gente viu hoje o presidente Lula falando, no encerramento da cúpula dos BRICS,
03:50do compromisso com transição energética, de energia limpa e preocupação com o meio ambiente.
03:56Há também uma contradição neste discurso e nesta ação, porque só está acontecendo no Congresso
04:02porque o presidente, tendo a oportunidade, não fez valer essa ação aí do marco das eólicas offshore.
04:08O que me dá a impressão é que toda discussão que vem à tona nunca é genuinamente para resolver os problemas do país.
04:15É mais uma briga entre os poderes, uma briga de ego, uma briga por dinheiro do pagador de imposto.
04:20E nós ficamos aqui na obrigatoriedade de simplesmente assistir e mais, financiar de maneira coercitiva.
04:28A gente não tem nem como fugir disso.
04:30Eu queria, para comentar, ir um pouco além, digamos, do óbvio,
04:34além do vai encarecer, não vai encarecer as contas de luz.
04:37Vamos entender como é que funciona, por que o sistema precisa de subsídios?
04:43Será que tem muita coisa errada por trás que, no fundo, você tem regulações, burocracias, dificuldades de novos entrantes,
04:50uma série de marcos que dificultam a criação de novas empresas, a geração, a transmissão de energia,
04:57por uma série de burocracias estatais que acabam levando regulações maiores
05:01e aí você precisa começar a fazer uma colcha de retalho para tapar os buracos.
05:04Eu estou bem mergulhado ali no caso da Argentina e a gente viveu isso no Brasil.
05:09Regular preços, subsidiar preços não funciona, porque o preço é uma resposta e ele dá a mensagem aos empreendedores.
05:18Produza mais ou não produz a mais?
05:20Tem demanda ou não tem demanda?
05:22Quando você tapa, subsidia, congela preços, segura, você gera disfunções no mercado.
05:28Essa disfunção gera uma nova disfunção e a gente vai criando uma colcha de retalhos por completo.
05:33Então eu acho que a gente deveria não simplesmente atacar a manchete do óbvio quando ela vem à tona,
05:39mas vamos entender que o sistema precisa ser reformado de em cima a baixo
05:43e entender que muitas vezes nós simplesmente discutimos o resultado final, mas não a causa.
05:49E a gente fica sempre tapando o buraco e nunca indo na origem, na raiz do problema.
05:53Como é que isso está repercutindo aí em Brasília, hein, Zé?
05:55Pois é, a raiz desse problema, desse debate aí é a falta de base do governo no Congresso Nacional.
06:05A última sessão do Congresso Nacional que votou essas quedas, né, foi um desastre para o governo.
06:12E foi ali que a luz vermelha foi acesa indicando que teria problemas e que aconteceu com a queda do aumento do IOF.
06:20Então, assim, a queda de um veto presidencial é um sinal claro de falta de base,
06:29porque não é fácil, precisa de uma maioria absoluta, não é?
06:35A maioria da Câmara e a maioria do Senado, numa reunião do Congresso que é a terceira casa, né?
06:41Nós temos três casas, tem a Câmara, o Senado e o Congresso.
06:45O Congresso é a reunião ao mesmo tempo, no mesmo local de Câmara e Senado, e que serve para alguns assuntos como orçamento.
06:53E as medidas provisórias também já foram pelo Congresso, né?
06:57Mas, enfim, veto.
06:58Então, assim, primeiro, mostra a dificuldade política do Congresso Nacional.
07:03Por outro lado, o Musa tem razão.
07:05O Congresso Nacional hoje é dirigido por lobbies.
07:08Os lobbies eram incrustados no governo, nos ministérios e tal, os profissionais andavam por lá.
07:16E aí o poder se dirigiu para o Congresso.
07:22Hoje o poder é o Congresso.
07:24E aí os lobbies foram e estão lá em nomes de frentes parlamentares.
07:29São lobbies.
07:31E aí eu vou te dizer que é positivo.
07:33Esse nome tem que sofrer um processo de enxugamento e limpar esse nome.
07:39Quando eu falo lobby, dá a impressão de que é uma coisa danosa, da mala preta, do suborno.
07:45Não.
07:45É também e principalmente de instrução.
07:49Esses lobbies chamados frentes parlamentares, vou repetir de uma forma positiva,
07:54eles têm estrutura técnica, profissionais, que um gabinete parlamentar não tem.
07:59E aí nessas estruturas, eles mostram e defendem setores.
08:05E de uma forma que está transparente no Congresso Nacional.
08:08A frente parlamentar da aviação civil cuida da...
08:11A frente do agropecuário cuida da agropecuária.
08:16Frente de livre comércio, enfim.
08:18Quando essas frentes se unem, formam a maioria.
08:21Foi o que aconteceu.
08:22As frentes se uniram e defenderam os setores.
08:24E de uma maneira transparente, o Congresso é isso.
08:28Representação de todos.
08:30Quero a sua opinião, Alangani.
08:31Porque, de alguma maneira, isso traz segurança jurídica, né?
08:34Que é um marco legal.
08:36É legislação a respeito da possibilidade de exploração dessa atividade das eólicas no mar brasileiro, né?
08:42Isso não é abrir espaço para investimentos, inclusive investimentos estrangeiros,
08:48de quem tem expertise, de quem tem esse conhecimento, essa tecnologia até,
08:53para fazer a exploração da energia eólica no Brasil?
08:57Como é que você vê essa abertura?
08:58E por que o governo poderia ser contra, hein, Gani?
09:01Explica pra gente.
09:01Então, olha só.
09:02Mas é uma abertura, é uma segurança jurídica.
09:05É um custo muito alto.
09:07É um custo elevadíssimo de subsídios.
09:09Eu concordo absolutamente aqui com a análise que o Musa trouxe anteriormente,
09:14porque isso acaba encarecendo as contas de energia.
09:19A gente vê isso, Koba, nos últimos anos.
09:22E é um verdadeiro desperdício de recursos.
09:24Tem uma ideia falaciosa de que, ah, basta colocar dinheiro na energia limpa que o problema está resolvido.
09:32E não é assim.
09:33Hoje, o mundo, infelizmente, infelizmente, depende de 80% de combustíveis fósseis.
09:40Não é porque a empresa tem má vontade, não é porque falta vontade política,
09:45até porque seria excelente para as empresas utilizarem o sol, o vento.
09:51É que não dá.
09:52O mundo real tem limitações.
09:54No processo produtivo, no processo para a geração de energia,
10:00não é simplesmente para a utilização de transportes, como muita gente pensa.
10:05Mas há toda uma cadeia.
10:06Por exemplo, para você fazer o concreto, que é uma base da civilização,
10:11tudo você tem concreto,
10:13você precisa da queima de combustíveis fósseis, de forno de alta temperatura.
10:17Para fertilizante, você precisa do gás natural, base da agricultura.
10:20Você precisa de trator na agricultura, combustível fósseis novamente.
10:25O plástico é petróleo.
10:27O aço, você precisa da queima do minério de ferro em altas temperaturas.
10:33Então, não é simplesmente, ah, vamos colocar dinheiro na energia eólica offshore,
10:39que deu certo e o problema está resolvido.
10:41Quer dizer, não é uma falta de vontade das empresas ou dos governos.
10:46Agora, o que tem hoje, como o Zé falou, tem muito lobby que opera em Brasília.
10:51Há um verdadeiro desperdício de recursos para essas energias.
10:55Sabe quem paga a conta?
10:57A mesma turma de sempre aqui.
10:58Quero te ouvir também, Fábio Piperno.
11:00Mas antes, agora são 17 horas, 27 minutos.
11:03A gente vai para um rápido intervalo para você que está na rádio.
11:05Por aqui, a gente segue com as opiniões afiadas do Fábio Piperno.
11:08Alan Gani não vê, pelo menos no curto e médio prazo,
11:12essa questão de transição energética acontecendo.
11:14Há muita dependência ainda do combustível fóssil, Fábio Piperno.
11:18E você, se alia a quem nessa história toda?
11:21O que há dependência do combustível fóssil, isso é evidente.
11:24O Alan tem toda a razão.
11:26Buscar transição é fundamental, até para a gente olhar para o futuro,
11:31garantir o nosso futuro.
11:33Mas, Piperno, esse é o meu ponto.
11:35Buscar transição, eu concordo contigo, mas a que preço?
11:38Não, não. Então, aí, Alan, vem uma outra questão que faz muito parte,
11:44cada vez mais, da cultura brasileira e da cultura do nosso parlamentarismo de extorsão.
11:50Que é o seguinte, toda vez que a gente ouve falar em frente parlamentar
11:54ou em lobby dos parlamentares,
11:56você pode ter certeza que isso é um eufemismo que significa
12:03gente que não quer pagar imposto.
12:06Gente que não quer pagar imposto e quer mandar a conta para o outro setor.
12:10Enfim, para os outros.
12:11Então, esse é um assunto que vem sendo discutido lá há muito tempo.
12:15Esse pergunta, por exemplo, para o rei do gás, Carlos Soares,
12:19se ele está chateado com essa lei que acabou sendo aprovada
12:29e que foi sancionada pelo presidente do Senado, Alcolumbre.
12:32É óbvio que não.
12:34Então, quem são os grandes vencedores?
12:36A quem interessa?
12:38Façam sempre essa pergunta.
12:39A quem interessa isso?
12:41Então, é mais um momento em que é muito fácil
12:44para o Congresso chamar o governo de gastador.
12:47Mas o Congresso vetou.
12:48Aliás, desculpa, o governo vetou.
12:50O Congresso foi lá e liberou geral.
12:52Então, está aí o preço.
12:54164 bilhões, acho que por 20 anos.
12:56Enfim, é uma dinheirama em tanto.
12:59Mas o fato é que, por exemplo,
13:00aqui em São Paulo,
13:02as contas de energia elétrica já vêm esse mês
13:04com um acréscimo de 13%, se eu não estou enganado.
13:08Dá mais ou menos...
13:09A aprovação da Aneal.
13:10Oi?
13:11A aprovação da Aneal para o reajuste das contas da Enel aqui em São Paulo.
13:14Você vê, são...
13:15Mais de 14%.
13:16150% mais ou menos acima da inflação,
13:20da taxa anual de inflação.
13:22Também porque tem um monte de penduricalhos
13:24que, enfim, acabou entrando lá.
13:28Então, quem é que paga a conta
13:30e quem é que está aprovando esse tipo de aumento?
13:33É isso que a sociedade tem que perguntar.
13:35Pediu o Bruno Musa.
13:36É, justamente esse é o ponto que eu voltei na raiz, né?
13:40Ir na raiz, que é o que o Piperno falou agora.
13:43São os penduricalhos.
13:44Não é só olhar a subir o preço.
13:46Por que subir o preço?
13:47Vamos entender, de fato, por que os preços realmente somem.
13:51Aonde tem toda essa burocracia que emperra
13:54que o mercado realmente floresça e cresça.
13:57Porque quando o Piperno falou
13:59o Executivo foi lá e vetou,
14:01como ele muito bem disse também,
14:03o Executivo é carregado de interesses.
14:05Não é porque ele está preocupado só com a conta de luz.
14:08É porque isso é antipopular.
14:10Ele está pouco se importando também que lá na frente
14:12o efeito de segurar o preço na unha vai dar errado.
14:16Porque historicamente dá errado.
14:18E aí, quando a gente fala,
14:19só para finalizar dessa transição,
14:20que eu concordo muito com o Alan,
14:22é a que custo?
14:23Parece que a gente assumiu um imediatismo
14:25e talvez esse imediatismo tenha se exacerbado
14:27a partir da pandemia
14:28em que a gente precisa, em cinco anos, mudar o mundo.
14:32Só que isso é muito caro.
14:34Estamos dispostos a pagar mais alto por produtos
14:37para que essa mudança seja realmente rápida, se possível.
14:41A gente precisa olhar também para trás
14:43nos últimos 20, 30 anos
14:44e ver que a evolução de novas fontes de energia
14:47vem crescendo de maneira importante.
14:50Deixa acontecer a evolução tecnológica.
14:52Tudo que nos rodeia
14:54foi feito apesar das dificuldades burocráticas
14:57que nos criam.
14:58Porque a tendência é
14:59que o ser humano, quando deixado livre,
15:01a capacidade criativa do ser humano de empreender
15:03atende ao infinito.
15:05E ela gera soluções importantes,
15:07como de fato está acontecendo
15:07com novas alternativas de energia.
15:10Mas não dá para esperar em cinco anos.
15:11O custo é muito alto.
15:13E o mundo não está disposto a pagar
15:15com a inflação por isso.
15:16Já que você falou em alternativas, Bruno Moussa,
15:17eu quero provocar aqui a Langane.
15:19Vamos pensar em alternativa então.
15:20Porque o Brasil tem uma costa aqui continental
15:22e com ventos que favorecem a exploração
15:26justamente da energia eólica aqui no Brasil.
15:29Não seria o caso então de se criar mecanismos
