MEIs podem gerar déficit de R$ 711 bilhões nas contas da previdência

Jovem Pan News

A modalidade MEI pode gerar um rombo futuro de R$ 711 bilhões nas contas da previdência, acendendo um alerta sobre a sustentabilidade do sistema.  Assista à integra: https://youtube.com/live/aT6vs1O7QtY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00A criação da modalidade MEI a 16 anos já conta com déficit nas contas da Previdência.

00:06A reportagem é da Danúbia Braga.

00:08Projeções feitas pelo pesquisador Rogério Nagamini,

00:12ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência,

00:17mostram que a criação do MEI, o Microempreendedor Individual, em 2009,

00:21soma um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de 711 bilhões de reais.

00:27Isso porque, segundo Nagamini, a contribuição de 5% do salário mínimo que o trabalhador paga

00:33seria insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no futuro.

00:38O MEI é uma bomba do ponto de vista das contas da Previdência.

00:44Pelo estudo, ele deve gerar nos próximos 70 anos uma despesa da ordem de 2 trilhões

00:52e uma arrecadação de apenas 126 bilhões.

00:57Na verdade, é um déficit, se eu for considerar aí, é claro que é num período de sete décadas,

01:02de 1,9 trilhão, que trazendo, descontando uma taxa de juros,

01:09resulta naquela estimativa de 711 bilhões.

01:12O déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras,

01:16com o pagamento dos benefícios, excedem os recursos disponíveis para cobri-las.

01:21Atualmente, o MEI já representa aproximadamente 12% dos contribuintes do INSS.

01:28Em contrapartida, a receita previdenciária do governo é de 1% apenas.

01:34Ainda segundo o levantamento feito por Nagamine,

01:38o número de trabalhadores inscritos no MEI, no final de 2009,

01:42era de 44 mil, saltando para 16 milhões aproximadamente até junho de 2025.

01:49Discutir os custos da contratação na modalidade CLT

01:52seria um dos fatores fundamentais.

01:55O que eu acho que o programa MEI não pode servir é para mascarar uma relação de emprego.

01:59Só que aí o problema é um problema que a despesa com previdência é muito alta.

02:05Se você quer realmente discutir uma redução de carga,

02:12você precisa, obviamente, controlar a despesa com previdência,

02:15fazendo uma nova reforma previdenciária.

02:18Sem controlar a despesa, não tem como abaixar esse custo.

02:24No entanto, de acordo com o Austin Barbosa,

02:27advogados de direito previdenciário,

02:29a discussão deve ir além dos MEIs.

02:32Para ele, o sistema de seguridade brasileiro é que precisa ser revisto.

02:36O advogado de direito previdenciário pondera

02:39que é preciso ter cautela na interpretação de números e estatísticas

02:43e traz alguns questionamentos.

02:45O valor é assustador.

02:48Ah, o prejuízo é de tantos bilhões.

02:51Calma, mas vamos jogar essa conta como um todo.

02:54Quem é que contribui mais com esse prejuízo?

02:57É um microempreendedor individual ou é um grande empresário?

03:02A modalidade de microempreendedor individual permite a abertura de uma empresa

03:07de modo simplificado para trabalhadores autônomos e pequenos empresários,

03:12com o objetivo de formalizar a atividade com o CNPJ,

03:16emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.

03:20E pode ter um faturamento anual de até 81 mil reais.

03:25E a tendência é justamente essa, né, Diogo da Luz?

03:27Que cada vez mais microempreendedores individuais surjam.

03:31Hoje, quem tem também uma microempresa é obrigado a contribuir com o INSS,

03:37por mais que tenha uma atividade ali que ultrapasse, né, extrapole a renda do MEI.

03:43Então, a gente vê essa tendência e o governo realmente tomando medidas,

03:49às vezes para impor, para que você contribua com o INSS,

03:53só que medidas essas que estão sendo ineficazes, né?

03:56Pois é, são duas coisas diferentes aí, David.

04:00O MEI é um projeto muito bom,

04:03que dá mais liberdade às pessoas de empreenderem e andarem dentro da lei.

04:07Agora, a parcela previdenciária, eles criaram em 2008,

04:10discutiram esse assunto e estava na cara que a conta não ia fechar.

04:15Porque disseram, as pessoas vão pagar muitíssimo menos

04:18e terão os mesmos benefícios de quem pagasse muito mais.

04:23Pronto, é a fórmula perfeita para não dar certo.

04:25A Previdência vai dar sempre errado no Brasil,

04:29enquanto não fizerem o que é lógico, o que fazem os países sérios,

04:32como, por exemplo, Noruega, Dinamarca e assim por diante.

04:36Tem que poupar, criar um fundo de pensão

04:39e esse fundo é que vai manter a pensão das pessoas.

04:44Ah, mas vão ganhar menos.

04:45Então que se poupe mais.

04:47Não há mágica aí.

04:49Senão o que acontece é tirar dinheiro dos filhos para pagar aos pais.

04:53Essa é a realidade.

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