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Thathi Band Litoral
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No mês do autismo, avança no congresso proposta de insenção de Imposto de Renda para pessoa com Transtorno Especto Autista. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a medida conta com o apoio do advogado Gustavo Amorim, e pode beneficiar mais de 2 milhões de brasileiros.

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Transcrição
00:00Sobre a proposta de isenção do imposto de renda para pessoas com TEA,
00:04transtorno do espectro autista, vou conversar agora com o doutor Gustavo Amorim,
00:09que é contador e advogado tributarista.
00:12Gostaria de saber, primeiramente, como é que funcionaria esta proposta se for aprovada?
00:17Perfeito. Essa proposta traz um benefício de isenção de imposto de renda,
00:21tanto para a pessoa que é portadora, quanto para o seu representante legal,
00:25numa faixa de rendimento de R$ 8.432.
00:28Como é que funciona isso na prática?
00:31A pessoa, o representante legal, que de repente tem algum filho que tenha o transtorno do aspecto autista,
00:38ele vai ter uma isenção até essa faixa.
00:40Então, se ele ganha a partir de R$ 10 mil, por exemplo, até os R$ 8 mil, ele vai ter isenção.
00:46E não só isso, ele pode também utilizar as outras isenções que a própria lei estabelece,
00:51como também o desconto de despesa médica, despesa com dentistas,
00:55todos esses gastos com educação, eles vão continuar, mas a soma desses R$ 8 mil.
01:01Agora, eu queria entender o que já foi feito em prol desta proposta e o que ainda está pendente.
01:07Então, essa proposta está agora na Câmara, para aprovação do colegiado da Câmara,
01:13do Senado e depois vai para a Câmara dos Deputados,
01:16para que possa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente.
01:19Isso pode levar quanto tempo? É uma tramitação que leva meses, até mais de um ano?
01:26Como é que funciona na prática nesse sentido?
01:28Olha, esse tema está muito delicado atualmente, por conta até do arcabouço fiscal,
01:35porque vai trazer aí uma redução de arrecadação para o governo.
01:39Tem alguns pontos que precisam ser muito debatidos, por exemplo, com relação ao nível do TEA diagnosticado.
01:47Então, assim, eu acredito que algo em torno de mais ou menos um ano ainda para se levar a essa discussão.
01:53Só para finalizar, gostaria de entender de que forma a população pode contribuir para que seja aprovada esta proposta?
02:01É importante a população agora ir buscar os candidatos no qual vocês votaram,
02:06como senador, como deputado federal,
02:09para que possa fazer uma pressão neles, para que essa proposta possa passar adiante.

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