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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou uma campanha nas redes sociais pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda sanção do presidente.

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Transcrição
00:00O senador Cleitinho, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:05iniciou uma campanha nas redes sociais pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
00:09vete o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.
00:17O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda a sanção do presidente.
00:23Em vídeo publicado neste domingo, o parlamentar mineiro,
00:26conhecido pelo uso das redes sociais como forma de protesto,
00:30afirmou que não é aliado de Lula, mas disse defender o povo.
00:34Para ele, a criação de novas cadeiras na Câmara dos Deputados
00:37representa o aumento de gastos desnecessários em um cenário de pressão por corte de despesas.
00:43Cleitinho também cobrou que Lula envie ao Congresso um projeto para combater
00:47o que chamou de super salários no serviço público.
00:51Abre aspas.
00:53O que 531 vão fazer que 513 não conseguem?
00:57Então, a partir de agora, uma campanha nacional.
01:00Veta Lula.
01:01Se o Lula vetar esse projeto, vai voltar para o Congresso Nacional.
01:04E aí a gente vai conhecer quem é quem.
01:06Quem é deputado federal e quem é senador, que é a favor do povo.
01:10Porque se derrubarem esse veto de Lula,
01:12vocês podem ter certeza que todo o Congresso Nacional é inimigo do povo.
01:17Disparou o senador mineiro.
01:19No Senado, a proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 33 contrários.
01:26Já na Câmara dos Deputados, foram 361 votos a favor e apenas 36 contra a mudança.
01:33A ampliação foi desenhada para atender uma determinação do STF,
01:38que exigiu a readequação do número dos deputados por Estado
01:41com base nos dados do Censo de 2022, conduzido pelo IBGE.
01:45A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara
01:49deve respeitar critérios populacionais,
01:52com um mínimo de 8 e um máximo de 70 parlamentares por unidade da federação.
01:56Contudo, para evitar a perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro,
02:01Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas,
02:06que encolheriam suas bancadas caso a redistribuição fosse feita
02:09sem alterar o total de assentos,
02:11o Congresso optou por aumentar o número total de deputados,
02:15contrariando a orientação do STF.
02:17A proposta, que amplia o número de deputados, ainda tem o efeito cascata.
02:22Pela Constituição, o aumento da bancada federal altera a composição
02:25das Assembleias Legislativas Estaduais,
02:28que devem ter número proporcional de parlamentares.
02:31Em Minas Gerais, por exemplo,
02:33a Assembleia de Minas poderá ganhar mais uma cadeira.
02:37O senador ainda afirmou que, apesar de não ser aliado do presidente,
02:40apoiará qualquer medida que considere positiva para a população.
02:45Abre aspas.
02:46Lula, eu não sou o seu aliado, mas sou o aliado do povo,
02:50então tudo que for a favor do povo pode trazer que eu vou apoiar.
02:54Fecha aspas.
02:55Disse Cleitinho criticando o que considera privilégio dentro dos três poderes.
03:00Ele aproveitou o vídeo para cobrar o envio de um projeto
03:03que limite os super salários no serviço público,
03:05isso é, vencimentos de servidores que ultrapassem o teto do funcionalismo.
03:10Abre aspas.
03:11Eu entendo perfeitamente que quem ganha mais tem que pagar mais,
03:14só que vamos começar com isso, com os três poderes.
03:17O poder legislativo, judiciário e executivo.
03:20Como é que pode um promotor, um juiz com penuricalho,
03:24ganhar mais de um milhão?
03:26Então traga o projeto, o fim dos super salários que eu vou apoiar.
03:30Fecha aspas.
03:31O projeto de lei complementar 177 de 2023 amplia de 513 para 531
03:39o número de cadeiras na Câmara dos Deputados
03:41e impacta diretamente a composição das bancadas estaduais,
03:46além de provocar aumento nas despesas do legislativo.
03:50Com a mudança, Minas passará a ter 54 representantes
03:53a partir das eleições de 2026,
03:56um a mais que os atuais 53.

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