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Lula veta projeto de exame toxicológico para tirar CNH
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O presidente Lula vetou o projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação da CNH para as categorias A e B.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/e92T7JeGVxI
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00:00
O presidente Lula veta o projeto que exigia exame toxicológico para obtenção de CNH em parte das categorias.
00:08
De Brasília, Marília Ribeiro.
00:11
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
00:16
Na justificativa, Lula afirmou que o trecho contraria o interesse público,
00:21
pois resultaria em um aumento de custos para a sociedade
00:25
e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação,
00:32
o que comprometeria, por consequência, a segurança viária.
00:37
O projeto foi sancionado pelo presidente com a previsão de utilizar as multas também
00:42
para custear CNH de pessoas de baixa renda.
00:45
Entretanto, ele vetou o trecho que trata do exame toxicológico.
00:49
Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação
00:54
nas categorias C, B e E, para transporte de cargas e passageiros.
01:01
Essa determinação está mantida, sem qualquer alteração.
01:05
A exigência do exame foi incluída pelo Congresso Nacional
01:09
em um projeto aprovado pelos parlamentares
01:12
que destina recursos arrecadados com multas de trânsito
01:16
para custear a CNH de pessoas de baixa renda
01:19
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
01:24
o Cade Único.
01:26
O veto ainda será analisado por deputados e senadores
01:30
que poderão manter ou derrubá-lo.
01:33
De Brasília, Marília Ribeiro.
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