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Um mapeamento realizado pelo Ministério Público de São Paulo apontou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem integrantes em ao menos 28 países. De acordo com a análise, são mais de 2 mil soldados da facção criminosa espalhados pelos continentes. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Beatriz Manfredini, com comentários de Eliana Passareli, Thais Cremasco, Luciana Gaston e Alex André, analisa os desdobramentos do caso.

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00:00Hoje em dia nós podemos considerar o PCC como uma máfia.
00:05Com isso, óbvio que ela se ramifica principalmente na América do Sul,
00:11onde nós encontramos aí os nossos maiores produtores, entre aspas, óbvio, de cocaína, de outros entorpecentes.
00:20E nós temos um vasto território, território nacional cuja entrada da droga é muito bem-vindo.
00:27Por outro lado, nós vamos falar de 30 anos, onde, eu não vou dizer o Ministério Público porque não foi,
00:35mas enfim, todo o sistema, todo o sistema, não levou a sério o que poderia ser a máfia.
00:43Não levou a verdade o que poderia ter sido levado logo de início.
00:48Então eu lembro bem que quando nós começamos a falar em organização criminosa,
00:53nós publicamente não poderíamos e não pudemos falar o nome PCC, porque isso geraria marketing para eles.
01:04Então a gente só falava assim, ah, tem uma organização criminosa, é uma organização criminosa,
01:09e a gente, na verdade, foi sucumbindo a esta, o Estado foi sucumbindo a esta organização criminosa.
01:18E o que é mais grave, sucumbiu junto a nossa legislação, que permitiu até hoje que a coisa ficasse,
01:27agora que nós ouvimos falar, a associação criminosa.
01:31A gente chamava antigamente de quadrilha só, né?
01:36Artigo 288 do Código Penal.
01:38Então agora se criou um crime novo de associação criminosa,
01:42mas continuam extremamente, e eu estou falando do legislativo,
01:46continuam extremamente benevolentes quando nós falamos em penas, em sanções, em regimes,
01:52e a possibilidade, o que é mais ridículo ainda,
01:56falamos de PCC, mas falamos de tráfico privilegiado.
01:59Então, alguém solta um criminoso que tem 700 quilos no seu caminhão,
02:06dizendo que ele não é traficante, ele carregava alguma coisa que não era droga.
02:10E por aí vai, né?
02:11Se a gente for falar mais, aeronaves, que são meios de transporte que são devolvidos aos criminosos,
02:20eu estou dando uma geral, rapidamente, mas é bem isso que está acontecendo.
02:25Hoje, o Ministério Público atua de forma organizada, sem dúvida,
02:29com base em inteligência, assim como a Polícia Federal, a Polícia Estadual, Denarque,
02:36mas é muito difícil conter, por conta do legislativo.
02:40Aproveitando ainda um pouquinho, senhora doutora, antes de passar para o resto da mesa,
02:45fiquei curiosa para saber sobre a legislação,
02:48como poderia ser um possível endurecimento,
02:50se isso facilitaria, de repente, o combate?
02:54Como que a senhora vê a PEC da Segurança Pública no meio disso?
02:57Se dá para fazer uma relação com esse combate à organização criminosa?
03:02Bom, para mim, PEC da Segurança, zero, não funciona.
03:06PEC já significa que não vai funcionar, entendeu?
03:09Tem que botar a lei para trabalhar, os legisladores, os deputados,
03:14de fato, se debruçarem para isso.
03:17Eu vim aqui, certa feita, acho que foi em dezembro deste ano,
03:22de 24, e coloquei também a mesma forma.
03:27Quer dizer, todo mundo preocupado com as suas emendas,
03:31e ninguém preocupado com o problema.
03:34E eu estou falando muito sério, assim, eu não...
03:37Eu estou falando, assim, desculpe até a veemência, mas não dá.
03:41Então, todo mundo preocupado com as suas emendas,
03:43e um tipo de legislação foi aprovado com muita dificuldade,
03:49que é a história da saídinha.
03:52A quem interessa não enfrentar o crime organizado?
03:56A quem interessa não me enfrentar?
03:58Porque hoje eles tomam conta, inclusive, de várias, várias sessões,
04:05podemos dizer assim, que são as mandantes no país.
04:10Eu não quero ficar falando aqui de poderes e nada disso,
04:14porque não é o caso.
04:15A gente só trabalha com prova.
04:18Como eu falo, eu acho, não dá para trabalhar.
04:21Mas a legislação tem que endurecer de tal sorte
04:25que o criminoso não tenha que sair.
04:26Se até 1984 o indivíduo só saía com três quartos da pena
04:32porque era reincidente em 1984,
04:35por que hoje ele tem que sair com um quinto da pena?
04:38Ah, mas olha, tráfico de drogas não permite liberdade provisória.
04:43Mentira!
04:44O Tribunal dá liberdade provisória.
04:47Tráfico de drogas não permite progressão de regime.
04:51Progressão de regime existe.
04:52E ainda esse tráfico privilegiado, que é o parágrafo quarto da lei de drogas,
04:57que é a coisa mais ridícula do mundo,
04:59porque não prevê um pouquinho de droga.
05:01É qualquer quantia de droga.
05:04Então, eu ainda bato nos legisladores e bato mais.
05:09Vai ter Cracolândia?
05:11Vai ter...
05:11Seja lá o que for,
05:14Polícia na rua para prender traficante a cada esquina.
05:18Ok, prendeu?
05:20Justiça não pode soltar.
05:21E legislativo tem que fazer isso pela justiça.
05:24Não deixar soltar.
05:26Então, a polícia...
05:26Eles têm razão.
05:27A polícia prende, o judiciário solta.
05:29E por que solta?
05:30Porque cumpre a lei.
05:32Todo mundo cai de pau no judiciário.
05:34Mas cumpre a lei.
05:34A lei é isso aí.
05:36Então, é isso.
05:36É isso.
05:37Fica muito difícil.
05:38Thaís, puxando um pouco essa questão da prisão dessas pessoas
05:43que estão, então, em organizações criminosas,
05:46aí a gente também tem um segundo problema,
05:48que é o PCC, ele se expande dentro justamente das prisões.
05:54Então, a gente pode enxergar um problema dentro dos próprios presídios.
05:58Inclusive, uma coisa que chamou a atenção nesse relatório
06:01que foi divulgado pelo MP aqui de São Paulo,
06:04é que esses membros que estão viajando para outros países,
06:10eles viajam não só negócios,
06:12esse é o termo que acho que é utilizado,
06:13mas eles viajam para se infiltrar em cadeias de outros países.
06:16Isso tem chamado a atenção, né?
06:18Sim, com certeza.
06:20Boa tarde a todas as pessoas.
06:22E eu acho muito importante nós olharmos para essa situação
06:25do viés de que não se trata apenas de uma questão de segurança pública.
06:30Quando a gente vê que o PCC está avançando,
06:34na verdade, a gente precisa analisar esse fato
06:37através do impacto da saúde pública.
06:40Entender que a questão da guerra contra as drogas
06:43não é simplesmente fortalecer o poder judiciário
06:46ou endurecer as leis.
06:49São 40 anos de endurecimento de leis,
06:5240 não, né?
06:52Mais de 30 anos onde o Estado tenta conter o PCC
06:58através de algumas legislações,
07:02através de prisões e, na verdade,
07:04não encara o real problema,
07:06que é a desigualdade,
07:08a falta de saneamento,
07:10a falta de educação,
07:11a falta de alimentação
07:12de um povo que está sendo massacrado.
07:16Então, por que o PCC nasce?
07:17É como uma forma justamente de se impor,
07:22de reclamar de uma sociedade
07:24que aprisionava pessoas
07:27e matava, torturava pessoas na cadeia.
07:30Então, não dá para olhar para esse avanço
07:33simplesmente pensando em segurança pública,
07:36fortalecimento de leis e prisões.
07:38Não é sobre isso.
07:40É sobre a falta de garantias mínimas
07:43de dignidade das pessoas.
07:44O Brasil é signatário na ONU
07:46de tratados internacionais,
07:49como as regras de Mandela, por exemplo,
07:51que determina que os presos
07:53devam ser tratados com dignidade.
07:55Isso não acontece no nosso país.
07:58Então, é importante lembrar
07:59que toda essa violência,
08:01que tudo o que está acontecendo agora
08:03vem como resposta de um país
08:05que não respeita as pessoas mais pobres.
08:08Então, eu entendo que é muito frustrante,
08:10eu entendo,
08:11mas hoje o PCC já está infiltrado
08:14em todos os poderes,
08:15na economia, na política.
08:17Então, é muito complexo
08:19e não se resolve simplesmente
08:21com majoração de penas,
08:22com leis mais duras,
08:24com prisões perpétuas
08:25ou prisões de não sei quantos anos.
08:27Se resolve através de educação,
08:29alimentação,
08:30respeito à dignidade da pessoa humana,
08:32como a nossa Constituição Federal determina.
08:34Para trazer aqui um exemplo rápido,
08:36inclusive na capital paulista,
08:38recentemente,
08:39empresas de ônibus foram afastadas
08:41do contrato com a Prefeitura
08:42depois de apuração,
08:45de que tinham envolvimento
08:46com organizações criminosas.
08:47Isso é um exemplo de vários,
08:48como elas citaram,
08:49que a gente tem aqui no país,
08:51mas o mais recente
08:51que me veio à cabeça.
08:53Luciana,
08:54tem solução para isso?
08:57Boa tarde a todos.
08:58Boa tarde.
09:00Eu acho que não tem solução,
09:01porque nós temos um problema muito sério.
09:03Eu sou especialista em direito empresarial,
09:06em processo penal
09:07e incomplice.
09:08Quando você fala
09:09no crescimento do PCC,
09:12nós temos cada vez mais
09:13essa organização criminosa,
09:15que não é mais organização,
09:16é uma máfia,
09:16como muito bem foi colocado,
09:18constituindo empresas.
09:21Então, o dinheiro ilícito hoje,
09:23ele é legalizado.
09:24Então, a gente tem o primeiro problema.
09:25A gente tem,
09:27abre aspas,
09:27o contador bandido,
09:29que é o que abre a empresa
09:30e que cria a estrutura
09:32com auxílios de advogados
09:34advogados mal intencionados
09:35que assinam os contratos sociais
09:38que são registrados
09:39nas juntas comerciais
09:41do nosso país.
09:43Outro problema mais sério ainda,
09:45não adianta falar
09:46em endurecimento de leis,
09:47sendo que quem faz as leis,
09:49muitas vezes,
09:50o nosso legislador,
09:51ele foi financiado,
09:52a campanha dele,
09:54através do quê?
09:55De dinheiro oriundo do PCC.
09:57Aí, quando a gente pega
09:58o nosso código eleitoral,
09:59nós temos uma causa
10:00de ineligibilidade
10:01que fala que aquele
10:03que tem um problema criminal,
10:05que ainda não transitou
10:07em julgado,
10:08ele fica inelegível
10:09por oito anos,
10:10ele não pode registrar
10:11sua candidatura.
10:13Ok.
10:13Só que nós temos
10:14um código eleitoral vindo
10:15com alterações
10:16que serão mais prejudiciais
10:18ainda para o eleitor
10:20e para o cidadão brasileiro,
10:21quando você pensa
10:22em organização criminosa
10:23em máfia,
10:24em PCC,
10:25porque existe uma cláusula lá
10:27que fala que talvez
10:27não precise de um trânsito
10:28em julgado
10:29para aquele cidadão
10:30que é criminoso,
10:32que financia maus políticos,
10:35ingresse no poder legislativo.
10:38Então, se quem faz leis
10:39foi financiado
10:40por quem controla
10:42o tráfico de drogas,
10:44controla o PCC,
10:46essa pessoa, infelizmente,
10:47não vai fazer algo
10:49que seja em prol da sociedade.
10:52Então, precisa haver
10:54um retrocesso,
10:55voltarmos lá atrás,
10:57resgatarmos valores sociais,
10:59olharmos para o nosso país
11:01como um país diferenciado,
11:03escolhermos melhores
11:04os nossos políticos,
11:06estarmos atentos
11:07às leis
11:07e termos profissionais
11:09que honrem
11:10os seus códigos de éticas
11:11no sentido de não contribuir
11:13para com esse tipo
11:14de abertura
11:15de empresas criminosas.
11:17Bom, Alex,
11:18eu acho que
11:19um ponto importantíssimo
11:21que você pode trazer
11:21para a gente
11:22sobre o assunto
11:23é o quanto de dinheiro
11:25movimenta
11:26uma organização criminosa
11:27como essa
11:28e o quanto
11:29essa infiltração
11:30em diversos locais,
11:32o próprio MP já alertou
11:33que está totalmente
11:34infiltrado
11:34no estado de São Paulo,
11:36por exemplo,
11:37ela dificulta
11:38o combate, né?
11:39Exatamente.
11:40Primeiramente,
11:41agradecer a Beatriz
11:42pelo espaço
11:43Jovem Pan,
11:43também saudá-las
11:44à doutora Eliana,
11:46à doutora Thais,
11:47à doutora Luciana
11:48e toda a audiência
11:49que nos acompanha.
11:50Bom, acho que
11:51a relação aqui
11:52econômica, né,
11:53são diversos números.
11:54Eu estava,
11:55inclusive,
11:55até estudando,
11:56lendo mais o assunto,
11:57já acompanho já
11:58de alguns anos
11:59para cá,
12:00que como todas
12:01disseram,
12:02com propriedade,
12:03falando da área econômica,
12:04a gente está falando aqui
12:04da economia paralela,
12:05corresponde 15% do PIB,
12:07dados que caíram
12:08da FGV em 2023,
12:09ou seja,
12:10dois anos,
12:10para cá,
12:11talvez em 2025
12:12esse número seja maior.
12:14Economia paralela,
12:14a gente fala tudo
12:15que é ilegal,
12:16que acaba transitando
12:17aqui no Brasil.
12:1715% do PIB
12:18é muita coisa.
12:19Então a gente pode dizer
12:20que o crime organizado hoje
12:21virou uma multinacional
12:23com grande responsabilidade.
12:24e mais,
12:25me arrisco em me dizer
12:26que,
12:27se não,
12:28é um dos maiores
12:29exportadores do Brasil
12:30de narcotráfico,
12:32enfim,
12:32de todos os tipos
12:33de produtos ilegais
12:36que o crime está penetrado.
12:38E agora
12:39entra as BETs,
12:40as BETs também,
12:41principalmente,
12:42que tem essa discussão
12:44até quanto
12:45as BETs estão,
12:47não estou dizendo
12:47que todas as BETs,
12:48mas enfim,
12:48tem investigações,
12:49inclusive,
12:50né, doutora,
12:50incluindo nesse momento,
12:52envolvimento das BETs
12:53nesse sentido
12:54e, ao mesmo tempo,
12:56essa formalização do crime.
12:57Ou seja,
12:58ao mesmo tempo,
12:58as Fintechs,
12:59eu falo aqui,
13:00o grande avanço
13:01que o Banco Central
13:02fez com a gestão
13:02do Roberto Campos Neto,
13:03agora pelo Galipo,
13:04de trazer um avanço
13:06no mercado de capitais
13:07que veio,
13:07adivinha das Fintechs,
13:09algo hoje,
13:09nós temos aí
13:10grandes bancos
13:11na palma da nossa mão
13:12no nosso celular,
13:13graças às regulamentações
13:14que são feitas
13:14do Banco Central.
13:15E onde foram feitas
13:17as grandes operações,
13:18né,
13:19tanto do Ministério Público,
13:20tanto da Polícia Federal,
13:21Polícia Civil,
13:22todos os órgãos de segurança,
13:23nas Fintechs também,
13:24várias Fintechs
13:25que transitaram
13:26bilhões de reais
13:27e também estruturas offshore.
13:30Inclusive,
13:31a doutora Luciana
13:31estava comentando
13:32sobre empresas
13:33que são constituídas,
13:34contadores,
13:34contadores também
13:35lá de fora,
13:36que também constituem
13:37offshores,
13:37para ocultar ainda mais
13:39o dinheiro.
13:40Então,
13:40o problema,
13:41aqui, Beatriz,
13:42não é só o âmbito Brasil,
13:43logicamente,
13:44a gente sabe disso,
13:45e quando a gente fala
13:46aqui de faturamento
13:47do PCC,
13:48doutora Eliana
13:48pode me corrigir aqui,
13:49mas eu estava lendo
13:50números, inclusive,
13:50do BMP
13:51que estavam transitando
13:52entre um a dois bilhões
13:53de reais
13:53usados do PCC.
13:55E aí,
13:56logicamente,
13:57como a doutora também comentou,
13:58se somar outras organizações
13:59criminosas,
14:00o efeito realmente
14:01é enorme
14:02e muito disso,
14:03nós que estamos aqui
14:04no nosso dia a dia,
14:05no nosso trabalho,
14:05a gente não consegue entender
14:06o tamanho da dimensão disso.
14:08E como não é tangível
14:09aos nossos olhos,
14:10no nosso dia a dia,
14:12isso acaba, às vezes,
14:13passando despercebido
14:13para o público
14:14que nos assiste.
14:15mas a gravidade
14:16que afeta o nosso dia a dia,
14:18isso é o aumento
14:18da criminalidade,
14:19é toda essa impunidade
14:22que a gente vê diante
14:22das telas
14:23que os jornais
14:24acabam divulgando,
14:25essas atrocidades
14:26que acontecem.
14:27Então, realmente,
14:28na parte econômica,
14:30é um desastre,
14:31porque a gente está falando aqui,
14:32a gente está passando
14:32um desafio fiscal
14:33no Brasil.
14:33no Brasil.

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