O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o aumento das penas para quem comete furto de celulares e também para receptadores — pessoas que compram ou revendem aparelhos roubados ou furtados. Apresentador: André Marinho Comentaristas: David de Tarso, Jess Peixoto, Mano Ferreira e Rodolfo Mariz
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00:00Mas eu faço questão aqui de lançar a luz, pessoal, no fato que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece punições para furto e receptação de celulares no Brasil,
00:08que é uma grande praga, você sabe muito bem, vivendo principalmente nos centros urbanos brasileiros.
00:12David de Tarso tem todos os detalhes desse projeto e se ele realmente tem chance de prosperar.
00:17Pois é, Marinho, esse projeto prevê ampliação de um terço a 50% da pena para até 12 anos em regime fechado.
00:25A nossa produtora aqui da Jovem Pan News, a Isabela Anoleto, teve acesso a esse projeto que tem apenas duas páginas com essas alterações,
00:33mas estabelece que alguns crimes, como por exemplo, caso haja furto e a receptação de celulares, de cabeamento de rede de energia,
00:43até mesmo de fios de telecomunicações e até implementos agrícolas, essa pena pode ser acrescida justamente porque são itens essenciais
00:51e essa é uma proposta, então, do Ministério da Justiça, né, que foi enviada para que agora possa o Parlamento fazer a avaliação.
01:00Mas ainda faltam muitas questões sobre a estrutura organizacional para que realmente a gente consiga ver o enfraquecimento do crime organizado.
01:10A gente, eles até citaram, né, o caso da manhã do crime que a gente repercutiu aqui no Morning Show,
01:15que ela era mandante de assaltos na capital paulista por toda a capital, inclusive daquele latrocínio,
01:21o roubo seguido de morte lá do Vítor Medrado, ciclista, que infelizmente perdeu a vida ali no Parque do Povo, na região de São Paulo,
01:29ela que era mandante desse crime segundo as investigações.
01:32E muitas vezes, então, não há culpabilização dessas pessoas que são as gerenciadoras do crime.
01:37Então, esse projeto visa justamente isso.
01:39Só que, aí na aplicação da lei, a gente tem dúvidas se, de fato, ela vai conseguir ter efeitos expressivos.
01:47Porque a gente vê, por exemplo, pessoas que são flagradas com 500 quilos de cocaína,
01:53mas aí a polícia teve ali uma investigação, foi, fez abordagem,
01:58mas não existia a questão de um fundamento para que você pudesse fazer a abordagem.
02:06Ou fundada suspeita, como eles dizem.
02:08Fundada suspeita, é isso aí.
02:09Rodolfo Maris, o fato é o seguinte, está posto, acho difícil nessa altura qualquer, realmente, cenário mudar nesse sentido,
02:16mas a pauta da crise da criminalidade, da violência desregrada que vem tomando o Brasil de assalto de norte a sul, de leste a oeste,
02:23vai ser a pauta principal do ano que vem.
02:24Parece o governo correndo atrás do prejuízo, sentindo o termômetro do país, propondo um movimento como esse.
02:30Você acha que fica de pé? Você acha que vai adiante? Você acha que é efetivo?
02:32Eu acho que é efetivo, vai adiante, nós estamos vendo sobre a segurança pública um avanço gigantesco,
02:38tanto que essa pauta, já tivemos uma leitura agora em abril, sobre a mudança do artigo 155,
02:43que é o artigo de furto, de um, que era de um a quatro anos, para dois a seis anos.
02:47Ou seja, já ganha um reforço esse artigo penal, mediante as consequências que vem se tomando pelo Brasil todo.
02:54Somente sobre esse crime, que é o crime de furto de celular,
02:57que vem ganhando uma proporção gigantesca nas grandes capitais do país.
03:01São Paulo é o berço disso, quase mil celulares são furtados todos os dias,
03:06seguido pela capital, Rio de Janeiro, que agora, né, eles fazem uns arrastões ali nas praias
03:10e vem crescendo bastante.
03:12E sobre o artigo 180, que é o artigo de receptação,
03:15a gente tem a receptação qualificada, que é quando a pessoa compra para vender esses produtos,
03:20que também vai ter um aumento de pena, que era de um a três anos, vai para dois a quatro.
03:24Então, tá tudo na leitura da lei e eu espero que o Código Penal reveja, de fato, aí,
03:29as penas para esse crime que é tão bárbaro no nosso país.
03:33Mas a gente precisa, Rodolfo, mudar a execução penal, né?
03:36Porque aí a pessoa é condenada a seis anos, aí um terço...
03:40Mas eu acho que é um passo de cada vez.
03:42A nossa justiça, ela caminha a passos lentos.
03:45Se você tem uma leitura, por exemplo, na dinâmica da lei,
03:48provavelmente, o que se entende com isso, mano?
03:51Que o criminoso, ao cometer aquele crime, né?
03:54Sendo redundante aqui, ele passe a representar.
03:57Falar, agora eu não vou ficar só preso de um a quatro anos.
03:59Porque você tem a rescindência também desse crime.
04:01Então, ou seja, é um passo fundamental para a lei.
04:04E eu concordo com você, falta também um poder maior, né?
04:08De fazer com que essas pessoas cumpram de verdade essa pena.
04:12Porque o que a gente vê hoje são esses criminosos saindo na audiência de custódia.
04:16E isso é um absurdo para o nosso país.
04:17Enquanto a vítima está lá ainda fazendo, lavrando o boleto de ocorrência,
04:21o criminoso está saindo pela porta da frente da delegacia.
04:24E quando sai na audiência de custódia, progride de regime rapidinho
04:27e está na rua de novo.
04:29Então, a gente precisa, na minha visão, muito mais do que uma questão
04:33de sair aumentando todas as penas, é resolver esse gargalo
04:36de fazer com que a progressão de regime seja reformada
04:40de um jeito sério no Brasil.
04:42Ou extinguida.
04:43É, ou extinguida.
04:45No mínimo, ela precisa deixar de ser tratada como um direito do preso.
04:50A gente precisa usar progressões de regime como um instrumento da justiça
04:56quando avalia que um determinado criminoso,
04:59depois de estar cumprindo sua pena por um tempo minimamente razoável,
05:04começa a ter condições de reinserção.
05:07Aí você utiliza como um instrumento.
05:09Mas hoje, é como um direito que cai do céu.
05:11Então, o preso está lá e o simples fato do relógio rodar e passar o tempo
05:16faz com que ele tenha o direito de ir para a rua,
05:20de ter uma série de progressões e benefícios.
05:23Mas aí ele teve bom comportamento, leu alguns livros,
05:26ele se ressocializou, mano.
05:28A gente entra numa série muito difícil,
05:29porque a gente começa a falar da ciência do crime
05:31e a gente começa a entrar no que acontece no nosso país.
05:34O nosso país é pró-réu, já começa por aí.
05:37Tudo que é a favor do réu, está tudo certo para eles.
05:40Ou seja, se a pessoa é presa hoje por um crime
05:42e, de repente, a leitura da lei fala que aquele crime passa a existir
05:46com menos tempo de pena,
05:48ou seja, é pró-réu, ele vai acabar saindo.
05:51Falta, de fato, uma leitura dinâmica de todo o código,
05:54de todo o processo penal.
05:56Aí, sim, nós vamos ver o que está acontecendo.
05:58E construir mais presídio.
05:59Porque se a gente for colocar na risca,
06:01todas as pessoas estão roubando os celulares,
06:03apodrecendo ali de dois a seis anos,
06:06a gente vai ter um presídio só para isso,
06:07porque é o crime que mais aumenta.
06:09E, na minha concepção, cometer o crime tem que ser preso e ponto final.
06:13Não, e um detalhe aqui.
06:15O momento, né?
06:16Sem dúvida nenhuma, essa é uma medida de momento,
06:18no momento em que eles estão sendo cobrados de segurança pública,
06:22de todas as análises das pastas,
06:24até o Ministério da Fazenda,
06:26para mim, o maior erro do governo Lula até este momento
06:29é a questão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública,
06:32porque o ministro Flávio Dino,
06:34quando estava no comando dessa pasta,
06:36demorou muito para apresentar um plano.
06:38Logo em seguida, ele subiu ao STF,
06:40foi para o STF,
06:41e o ministro Ricardo Lewandowski,
06:43a vice do STF e agora está na coordenação dessa pasta,
06:47também não apresentava esse plano.
06:49E as propostas, seja a PEC da Segurança,
06:52ao SUS da Segurança,
06:53seja tudo isso foi muito uma ideia,
06:55mas nunca muito materializado.
06:57Então, falta um plano de direcionamento,
06:59muitas vezes,
07:00para o maior problema que tem no Brasil.
07:02Todos os dias,
07:03nós falamos aqui de vítimas da segurança.
07:06A campanha da Jovem Pan chega,
07:08é sobre isso,
07:09é sobre o chega de impunidade,
07:10chega de assaltos,
07:11chega desse terror que nós estamos vivendo todos os dias.
07:14Por um celular,
07:15várias vidas são tiradas no Brasil,
07:17todos os dias.
07:18Então, quando a gente vê essa proposta,
07:20a gente também precisa ter ali
07:21a malícia de,
07:23primeiro,
07:23parabenizar,
07:24que bom que finalmente
07:25estão endereçando esse problema,
07:27ainda que já no último ano e meio de governo.
