Dois ministros do STF votam a favor de denunciar 100 pessoas pelo 8 de janeiro

O Antagonista

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Transcript

00:00A gente vai seguir com outras notícias importantes dessa terça-feira.

00:04Vamos seguir, então, falando para vocês do julgamento do STF,

00:07com dois votos já a favor de denunciar pelo menos 100 pessoas

00:11pelos ataques que aconteceram no dia 8 de janeiro.

00:14Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes,

00:17e também o ministro Dias Toffoli já apresentou esse voto

00:21num plenário virtual, que está sendo feito

00:26para avaliação dessas denúncias que foram feitas pela PGR,

00:32e pelo menos 100 pessoas, então, já estão sendo denunciadas

00:38a favor da denúncia dessas pessoas, desses ataques.

00:41A gente separou um trecho do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,

00:46para que vocês acompanhem o tom desse voto de Alexandre de Moraes,

00:50que escreveu ali, colocou na decisão, pelo menos,

00:54colocou todas as 100 decisões das 100 pessoas que estão sendo investigadas.

01:01Então, ele quis trazer, de fato, um arcabouço,

01:06uma palavra que a gente tem falado muito, uma palavra da moda,

01:09um arcabouço jurídico muito grande em relação a essas decisões.

01:12Vamos trazer um trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.

01:17Esse foi um trecho bastante comum que ele colocou em diversos dos votos,

01:22da decisão dele ali sobre essas pessoas que fizeram esses ataques no dia 8 de janeiro.

01:29Está aí, Alexandre de Moraes disse,

01:30Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade

01:37de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico,

01:41indispensável ao regime democrático,

01:44quanto aquelas que pretendam destruí-lo,

01:50juntamente com as suas instituições republicanas,

01:53pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito,

01:56à separação de poderes e aos direitos fundamentais.

01:59Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência

02:04e a quebra dos princípios republicanos,

02:08como se verifica pelas manifestações criminosas,

02:10ora imputadas ao denunciado.

02:13Então, foi o que disse Alexandre de Moraes.

02:16Carlos Graeb, quero começar com você.

02:18Já era esperado que o Alexandre de Moraes fosse nessa linha.

02:29Não tem deixado de dizer dentro ou fora dos autos

02:33aquilo que ele pensa sobre os eventos do dia 8.

02:38A gente sabe que ele acha que foi uma barbárie

02:41e era mais do que provável que ele optasse

02:48por tornar réus mesmo esses participantes.

02:54O que chama atenção nessa ação,

02:56e o que provavelmente vai causar uma certa balgúrdia,

03:01vai chamar muita atenção no meio jurídico,

03:04é o fato de que é muita gente.

03:07Já foram 100 nessa primeira leva.

03:13E como a gente sabe,

03:15em muitas dessas decisões que o Alexandre de Moraes tomou,

03:21os trechos se repetem nos despachos que ele faz.

03:25Então, a mesma lógica que ele usou para uma

03:27está se repetindo nas outras.

03:30Mas pode isso?

03:32Não precisa descrever exatamente a ação

03:36que cada pessoa cometeu.

03:38Não precisa individualizar as ações

03:41para você fazer um processo penal.

03:44A lógica é essa.

03:45Normalmente, você precisa descrever exatamente

03:47aquilo que a pessoa fez

03:50e ver se essa ação se encaixa

03:53num tipo penal que está ali no código.

03:59Tem decisões em tribunais brasileiros,

04:02do STJ, por exemplo,

04:03dizendo que em crimes coletivos

04:06não é preciso você descrever,

04:10individualizar com tanta precisão

04:12aquilo que cada um fez.

04:15Se o cara quebrou a janela

04:17e depois foi o outro que entrou,

04:20se foi um que chutou a porta

04:22e o outro quebrou a poltrona do plenário.

04:27Não é preciso esse tipo de individualização exata.

04:30É uma tese que existe,

04:35mas está longe de ser pacífica.

04:38Já tem gente falando,

04:39e aí, como é que você vai processar tanta gente

04:42sem dizer o que cada um,

04:45qual é a culpa exata de cada um?

04:48Então, é uma ação que tem este problema.

04:52O Dias Toffoli já seguiu o posicionamento

04:57do Alexandre de Moraes.

04:59Eu acredito que a maioria dos ministros,

05:02se não todos,

05:04vão seguir o posicionamento do Alexandre de Moraes.

05:08Daí a gente vai ter

05:09essa questão jurídica,

05:14provavelmente vai ser levantada

05:16pelos advogados da defesa e tudo mais.

05:19Como é que você processa tanta gente

05:22assim ao mesmo tempo?

05:24Vamos ver o que vai dar.

05:25É uma ação complexa do ponto de vista jurídico.

05:28Agora, do ponto de vista político,

05:30não tem complexidade.

05:34Enfim, teve um fato gravíssimo

05:37que aconteceu lá.

05:40E o que se mostra,

05:42pelo menos nessa decisão

05:44do ministro Alexandre de Moraes,

05:45é que ele tentou,

05:47em diversas análises,

05:48fazer análises mais individualizadas

05:50em relação a cada um dos envolvidos,

05:54dos réus que estão nessa ação.

05:57Crimes tão complexos,

05:59tão cruéis como esse

06:00que a gente viu do ataque

06:01à sede dos três poderes.

06:03Eu acho que a avaliação ali

06:05dentro do Supremo,

06:06principalmente do ministro Alexandre de Moraes,

06:08tem tentado embasar mais

06:10nos conhecimentos jurídicos.

06:13Wilson, quero te ouvir.

06:14Desculpa, só para complementar rapidinho.

06:19Porque é isso.

06:20Eles sabem que este é um ponto delicado.

06:24Eles vão tentar individualizar,

06:27mas nem sempre é possível,

06:28porque nem sempre tem imagens,

06:30nem sempre vai ficar claro o quê.

06:32Então, vai ser o grande ponto

06:34de atrito nessa discussão.

06:36Boa, Grebe.

06:39Vai lá, Wilson.

06:39Não, só para pegar esse ponto do Grebe,

06:41porque eu acho que realmente

06:42é um ponto nevrálgico

06:44dessa ação.

06:47Eu só queria discordar um pouquinho do Grebe,

06:48só em um ponto,

06:50de forma republicana,

06:51como sempre fazemos aqui,

06:53que eu acho que, assim,

06:54eu não acredito que seja

06:55uma decisão unânime.

06:56Talvez assim,

06:57talvez o mérito seja unânime,

06:59mas eu acho que essa questão

07:00da individualização de penas

07:01deve ser um ponto

07:03que com certeza vai ser alvo

07:04dos votos do Cássio Nunes Marques

07:06e do André Mendonça.

07:07Eu acho que esses dois

07:08devem adotar aí uma postura,

07:11talvez não de enfrentamento

07:13ao Alexandre de Moraes,

07:15até porque como eles, de fato,

07:16vão ser votos vencidos,

07:19isso aí não é novidade para ninguém,

07:21nem seria surpresa para ninguém,

07:23então é possível que esses dois

07:24façam ali aquele mise-en-scène,

07:27aquele teatrinho de,

07:29olha, eu vou condenar,

07:32ah, mas eu acho que vou colocar

07:35um veja bem,

07:36era necessária essa individualização

07:39das penas.

07:40Porque, de fato, nesse ponto,

07:41Greb, eu concordo contigo plenamente

07:44e é o grande flanco dessa ação,

07:45é o grande problema dessa ação.

07:48Porque no direito objetivo,

07:51no direito penal objetivo,

07:53mesmo para você estabelecer

07:54uma dosimetria de pena,

07:55você precisa deixar

07:56a conduta do cara muito clara,

07:58você precisa individualizar

08:00o que o cara fez,

08:01como fez, de que forma fez,

08:02em que tempo histórico,

08:03etc, etc, etc.

08:05Não posso simplesmente utilizar

08:06uma acusação genérica,

08:07estar na praça dos três poderes

08:09diante de um quebra-quebra.

08:11Então, assim,

08:11foi um fato grave?

08:12Foi.

08:13Merece punição?

08:15Nerece.

08:16Mas a gente vive

08:18um sistema democrático.

08:21De novo,

08:22o pau que bate em Chico

08:23tem que bater em Francisco.

08:25Então,

08:26você também não individualizar

08:28as penas dessa turba

08:31que invadiu

08:33a sede dos três poderes,

08:34não mostra fulano de tal,

08:35você estava lá

08:36de acordo com a câmera tal,

08:41você estava com um pedaço de pau,

08:43você entrou no gabinete

08:44do Alexandre de Moraes,

08:46foi flagrado,

08:47arrancando a porta,

08:48arrancando,

08:48rasgando a toque,

08:49sei lá.

08:51Você precisa,

08:52de fato,

08:53estabelecer

08:54a relação

08:55daquele camarada

08:55com aquele crime

08:56e naquele momento histórico.

08:58Senão vira

08:59uma balbúrdia jurídica

09:04que, inclusive,

09:06gente,

09:06é muito perigosa

09:07do ponto de vista

09:08do direito penal.

09:09De novo,

09:09não estou querendo

09:10defender vagabundo,

09:11não estou dizendo

09:12que esses caras

09:12têm razão,

09:14mas é muito perigoso

09:15quando você não deixa

09:16muito clara

09:17a identificação

09:19do crime

09:21porque eu estou falando

09:22de uma decisão

09:23de ministro de Suprema Corte

09:24que o cidadão

09:25lá na primeira instância

09:26ele pode aproveitar

09:28olha,

09:28então,

09:28o Alexandre de Moraes

09:29ele adotou essa prática,

09:30então vou fazer

09:31a mesma coisa

09:31aqui na justiça

09:32de base

09:32de primeira instância.

09:34A gente não pode

09:35deixar disso,

09:36a gente não pode

09:37deixar de ter isso

09:38em mente,

09:39sabe?

09:40Então,

09:40é muito delicado.

09:42De novo,

09:42acho que

09:43os votos

09:45tendem a ter

09:47esse caráter

09:47de punição,

09:49vai ter

09:51um efeito pedagógico,

09:52a um clamor

09:54aí de parte

09:55da sociedade

09:55para que esses crimes

09:57sejam punidos

09:58e de fato

09:58os caras erraram

09:59e precisam responder

10:00pelos seus crimes,

10:02né?

10:03A gente não pode

10:04passar a pena

10:04nesses caras.

10:05Agora,

10:07adotar atalho

10:08em justiça

10:10tende

10:11a dar problemas

10:12e nós tivemos

10:13vários exemplos

10:15tanto no âmbito

10:16da justiça administrativa,

10:17direito penal,

10:18direito administrativo,

10:20que, assim,

10:21que no final das contas

10:23esses atalhos

10:24podem criar

10:25muitos problemas.

10:28Agora,

10:29a pergunta que vocês

10:30devem fazer no chat

10:31agora é a seguinte,

10:32ah, Wilson,

10:32você acha que haverá

10:33uma revisão de pena?

10:34Mesmo que o

10:35Alexandre de Moraes erre?

10:36Eu, sinceramente,

10:37acho que não,

10:38né?

10:38Porque,

10:39ao contrário do que a gente,

10:41do sistema

10:42do direito tradicional,

10:43né?

10:43Em que você tem aquele

10:44princípio de que

10:46o Supremo

10:47tem o direito

10:48de errar por último,

10:49nesse caso,

10:50o Supremo

10:50está tendo o direito

10:51de errar primeiro.

10:53E aí você joga,

10:54e logo numa decisão

10:55de plenário virtual,

10:57né?

10:57Que ninguém está olhando,

10:58assim,

10:58os ministros colocam

10:59os votos dele por lá

11:00e etc.

11:01Então, assim,

11:02então, nessa vez,

11:02o Supremo,

11:03ele erra primeiro,

11:04pode errar primeiro

11:04e pode errar por último.

11:05O que também é muito ruim,

11:07né?

11:08É muito ruim

11:09para o nosso sistema

11:10democrático.

11:12De novo,

11:12a gente não pode,

11:14só para fechar,

11:15a gente não pode,

11:16em nome da defesa

11:17da democracia,

11:19utilizar atalhos

11:20que podem colocar,

11:21que podem criar problemas

11:23para a nossa própria

11:24democracia.

11:25Infelizmente,

11:26a gente tem adotado

11:26vários atalhos.

11:27Oi, Greber,

11:28desculpa.

11:28Não, não, não,

11:29pode acabar,

11:29desculpa.

11:31Então, assim,

11:31infelizmente,

11:32ultimamente,

11:32a gente tem adotado

11:33vários atalhos

11:33para preservar a democracia

11:35que, dependendo

11:37da interpretação

11:38que você faça

11:38desses atalhos,

11:39eles podem ser utilizados

11:41para minar

11:41a própria democracia.

11:42E isso, sinceramente,

11:43não é a melhor solução,

11:44não é a solução

11:45mais palatável.

11:46Quer dar uma arrematada,

11:47Greber?

11:48Não, eu só queria lembrar,

11:50para as pessoas se situarem,

11:52qual foi o processo

11:53mais famoso

11:54em que essa questão

11:54do crime coletivo

11:55apareceu?

11:57Foi o do Carandiru.

11:59Um processo

12:00que,

12:01décadas correndo,

12:02e uma das questões

12:03centrais era essa,

12:04como é que você sabe

12:06qual policial

12:07atirou

12:08em qual preso?

12:09Quem foi que

12:09puxou gatilho?

12:11Quem só estava lá

12:12no meio da balbúrdia

12:13e não matou ninguém?

12:17Por muitos e muitos anos,

12:19teve júri

12:19anulado

12:20por causa

12:21dessa discussão.

12:23Acabou se resolvendo

12:26em favor

12:27da tese

12:27de que, sim,

12:30mesmo sem ter

12:30uma individualização

12:32exata,

12:34seria possível

12:34condenar os policiais.

12:36Mas, veja,

12:37foi um julgamento

12:38hiper polêmico

12:39e continua sendo.

12:41E não vai ser diferente

12:42dessa vez.

12:44Olha,

12:45ainda sobre esse assunto,

12:46hoje, inclusive,

12:47a Polícia Federal

12:47deflagrou uma operação

12:49que,

12:50perdão,

12:51a décima fase

12:52dessa operação

12:53da Polícia Federal,

12:54a Operação Lesa Pátria,

12:55para identificar

12:56as pessoas

12:57que participaram

12:57desses ataques

12:58no dia 8 de janeiro.

13:00Os agentes

13:02cumpriram

13:0216 mandados

13:03de prisão

13:04preventiva,

13:0522 de busca

13:06e apreensão

13:07que foram expedidos

13:07pelo Supremo Tribunal Federal

13:09inclusive para

13:10diversos estados.

13:13Tem aí

13:14Goiás,

13:16Minas Gerais,

13:16Mato Grosso,

13:17Pará,

13:18Paraná,

13:18Rio de Janeiro,

13:19São Paulo

13:20e Distrito Federal.

13:21São alvos,

13:22inclusive,

13:23dessa ofensiva

13:23da Polícia Federal

13:24os investigados

13:25pelos seguintes crimes.

13:27Abolição violenta

13:28do Estado Democrático

13:30de Direito,

13:30golpe de Estado,

13:32dano qualificado,

13:33associação criminosa,

13:34incitação ao crime,

13:36destruição

13:37e deterioração

13:40ou inutilização

13:42do bem

13:43especialmente protegido

13:44dessa operação

13:47que foi deflagrada

13:47hoje pela Polícia Federal.

14:07Poder São Paulo

14:12e a consciência

14:12do bem

14:13do bem

14:14do bem

14:14e a consciência

14:15ou em

14:16abordando

14:16que foi

14:17chamada

14:18da Polícia Federal

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