Supremo Tribunal Federal: conciliação mantém marco temporal para terras indígenas

Canal Terraviva

Siga o Terraviva nas redes sociais:  https://www.facebook.com/canalterraviva https://www.instagram.com/canalterraviva/ https://twitter.com/canalterraviva  Baixe o app do Terraviva e fique por dentro de tudo o que acontece no agro!  Google Play: http://bit.ly/2NSKGFk​ Apple: https://apple.co/2GekKji  #terraviva

Transcript

00:00Começamos em Brasília essa edição porque o Supremo Tribunal Federal

00:03encerrou as audiências de conciliação sobre a lei do marco temporal das terras indígenas.

00:10Após nove meses de negociações, houve consenso sobre os pontos como a possibilidade de exploração

00:18econômica nas terras e o pagamento de indenização a ocupantes não indígenas.

00:24Algumas pendências ainda serão apresentadas pela União, como o Plano Transitório de Regularização

00:31e uma sugestão para o pagamento das indenizações por meio de precatórios.

00:37Agora, o ministro Gilmar Mendes vai compilar as propostas e vai submeter os resultados da mesa ao Plenário do Supremo.

00:46Se os integrantes da corte acatarem, o texto deve ser encaminhado com um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

00:55Os 96 itens apresentados, 40 em consenso.

01:01Inclusive, conseguimos dentro da junta de conciliação manter o marco temporal, apesar de não ter o consenso.

01:08Mas essa era uma briga nossa para a defesa do produtor, principalmente para a segurança no campo e segurança jurídica.

01:17Então, ali nós conseguimos manter.

01:19Mas todo o aparato agora de estudos que a FUNAI fazia, que era bloqueado o acesso aos produtores,

01:29nós vamos ter que acompanhar desde o começo.

01:32Tanto município, tanto estado, vai ter que ter clareza nos dados.

01:36E isso, para nós, é um avanço.

01:37Também conseguimos consolidar o pagamento pelas áreas, que é importante também ao produtor ser pago.

01:45Ainda falta definir a questão dos precatórios.

01:49Eu acredito que a gente consiga colocar em um percentual que seja pago à vista,

01:54principalmente porque os produtores precisam desse recurso à vista, pelo menos para sair de suas áreas,

02:02e a outra parte em precatórios.

02:03O marco temporal não teve consenso, então a gente está preocupado, porque a gente conhece o posicionamento do STF,

02:11quanto a essa questão.

02:13Foi retirado também uma proposta que era um combo, tinha vários itens na proposta,

02:22que era a reintegração de posse em, no máximo, 30 dias.

02:27E isso foi retirado.

02:29E isso, para nós, foi um ponto muito duro, porque nós sempre brigamos para que sejam cumpridas as reintegrações de posse,

02:37que nós sabemos que há 30 anos o STF não cumpre a reintegração de posse na questão indígena no Brasil.

Categoria

Transcrição

Recomendado