O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar o aborto na menina de 11 anos que ficou grávida depois de ter sido estuprada em Santa Catarina, informa o G1.
A criança descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde, inicialmente, negaram realizar o procedimento. No Brasil, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina, é alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. Após a repercussão do caso e recomendação do Ministério Público Federal, a criança conseguiu realizar o aborto no mês passado.
Segundo a reportagem, em 23 de junho, a pasta enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um ofício afirmando que o órgão tem a "atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção". No documento, o ministério também orienta os conselheiros a atuarem em relação ao vazamento das informações sobre a audiência judicial da criança e o estupro.
No mesmo dia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu à Consultoria Jurídica do ministério que atuasse no tema, ao argumentar que há necessidade de proteger a criança devido aos vazamentos de informações. Segundo o G1, a secretaria solicitou à Consultoria Jurídica que peça ao MP para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
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00:00Eu queria conversar, antes da gente partir para a sexta, partiu sexta-feira, eu queria conversar sobre a investigação dos médicos que realizaram o aborto naquela menininha de 11 anos que engravidou e a mãe dela e ela decidiram fazer o aborto.
00:27Daí foram conversar com a juíza, a juíza tentou convencê-las a não fazer o aborto, enfim, vocês se lembram desse episódio. Enorme polêmica, a juíza que tentou dissuadi-las do objetivo, está até respondendo a uma investigação ali no Conselho Nacional de Justiça.
00:50E depois de toda essa polêmica, o que aconteceu? O Ministério Público foi lá e disse, olha, a menina deve ser autorizada a fazer o aborto.
01:02E a Justiça concordou, autorizou, a menina de 11 anos foi lá e fez o aborto de uma gravidez que já estava bastante avançada.
01:13Daí veio outra discussão, mas peraí, não tem uma regra que diz que só pode até a 22ª semana?
01:22Isso não é lei. Existe uma recomendação do Ministério da Saúde para os hospitais, dizendo, olha, o ideal é que uma interrupção de gravidez aconteça até a 22ª semana.
01:34Mas a lei, de fato, no Brasil, é que em casos de estupro, a menina está autorizada, e é uma menor, o estupro nem sequer precisaria ser provado, ele já está presumido no caso de uma menor de idade.
01:51A menina optou por fazer, e ela tem autorização para fazer esse aborto até o momento que ela desejar.
02:02Eu não estou dizendo se a lei é certa ou errada, é boa ou ruim, mas essa é a lei, é isso que está escrito na legislação brasileira.
02:10Você não pode proibir uma mulher e uma criança, ou uma criança que sofreu estupro, a manter a gravidez se ela não quiser, independentemente do momento em que essa gravidez esteja.
02:28Então, a menina fez aquilo que está autorizado pela legislação brasileira.
02:34E os médicos, vamos dizer assim, eles garantiram um direito dessa menina.
02:45E agora o que acontece? Põe de novo, por favor.
02:48Eu demorei para falar aqui, vocês tiraram, né?
02:51Planalto quer investigação sobre médicos que fizeram aborto em criança vítima de estupro.
02:56Vamos subir um pouquinho, por favor.
02:58Olha, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigação e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar o aborto da menina, na menina de 11 anos, que ficou grávida.
03:11É muito ruim isso, né?
03:19É muito ruim, porque é o Estado, o Estado brasileiro, se voltando contra médicos, que, assim, quer a gente goste ou não,
03:35Eles deram à menina, eles garantiram à menina um direito que está assegurado na lei.
03:45Os médicos foram a ferramenta para que essa menina pudesse exercer a sua autorização para fazer o aborto.
03:53E agora eles podem se tornar alvo de uma investigação.
03:58O governo quer que assim seja.
04:00É ruim, porque uma investigação por uma coisa que está autorizada pela lei não faz sentido.
04:08Algum advogado lá de dentro do Ministério dos Direitos Humanos devia ter dito, olha, gente,
04:13a gente investiga quando tem sinais de que uma ilegalidade foi cometida.
04:19Aqui não tem.
04:20Sinto muito.
04:25A gente pode achar um horror um aborto praticado num estágio mais avançado do que a 22ª semana.
04:37Mas ele pode ser feito pela lei brasileira.
04:40Então, se pode, por que é que o governo, o Estado brasileiro, né,
04:45o leviatã, o monstro pesadão, vai se mexer para pressionar os médicos?
04:52Isso é uma forma de intimidação, né?
04:56Uma forma de intimidação contra esses médicos.
05:00A gente nem sabe se eles são a favor do aborto, se eles são contra,
05:04ou se eles simplesmente foram lá e falaram, olha, existe essa permissão.
05:11E talvez estivessem pensando na menina, né?
05:17A menina está angustiada já, passou por um processo horrível,
05:20ela quer, e a família dela quer que ela passe por esse procedimento.
05:24Então a gente não sabe.
05:25Agora, é uma forma de intimidação.
05:30Se o governo, né, se o Ministério dos Direitos Humanos,
05:34se o Bolsonaro acham que esse direito deve ser restringido,
05:41e eles têm todo o direito de achar isso,
05:44procedam da maneira que se deve proceder.
05:48Propõem uma lei, argumentem, defendam a sua tese,
05:54por exemplo, transformando em lei a tal orientação do Ministério da Saúde.
05:58Olha, deixou de ser uma orientação, agora é lei.
06:02Abortos só podem ser autorizados no Brasil até a vigésima segunda semana.
06:11Mais uma vez, você pode concordar ou não concordar,
06:14mas ninguém tira a legitimidade do governo, do Bolsonaro e da Damares,
06:20de ir lá e propor essa regra.
06:23Eles podem fazer isso.
06:24E se passar, passou.
06:26Passa a ser a lei brasileira.
06:27O que eles não podem fazer é agir dessa maneira malandra
06:31e botar todo o peso de uma investigação em cima de médicos
06:38que legalmente, vamos tirar aqui a avaliação moral,
06:43talvez você reprove moralmente,
06:46mas legalmente eles não fizeram nada de errado
06:50e não merecem que a jamanta do Estado vá para cima deles.
