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  • 20/06/2025
A fuga do ex-ministro Abraham Weintraub para os Estados Unidos pode resultar em processos contra ele aqui e lá.

Ele pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e nas violações às exceções de entradas de brasileiros nos EUA.

Se condenado por improbidade, paga multa e fica com os direitos políticos cassados. Dos EUA, ele pode ser expulso, caso se comprove que ele mentiu para entrar lá.

Diz a lei brasileira que é improbidade “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade ou lealdade às instituições”.

Weintraub entrou nos EUA com passaporte diplomático concedido a representantes do Estado mesmo sabendo que não era mais ministro. Seria uma quebra do dever de honestidade e lealdade às instituições, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade.

Nos EUA, ele passa a ser “prioridade para remoção”.

No dia 24 de maio, o governo americano proibiu brasileiros de entrar no país por causa do avanço da pandemia de Covid-19. Alguns brasileiros ainda estão liberados, como os representantes do governo.

Mas o item “d” da Seção 3 da Proclamação de Suspensão de Entrada diz que estrangeiros que burlarem as exceções “por meio de fraude ou deturpação de um fato relevante” será tratado como “prioridade para remoção” pelo Departamento de Segurança Interna – Homeland Security, no nome original.

Terá sido uma fuga inútil.
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Transcrição
00:00Bem-vindos ao Gabinete de Crise, hoje segunda-feira, dia 22 de junho.
00:06Bom, na sexta-feira, enquanto vocês estavam assistindo esse programa,
00:11que era Por que foge Svaintraub?
00:14O Svaintraub estava fugindo, fugindo, é isso mesmo.
00:18Ele fugiu para os Estados Unidos e deixou aí uma série de coisas mal resolvidas para trás.
00:26A gente, inclusive, publicou um vídeo sobre o legado do Svaintraub.
00:28E agora a gente vai só pincelar aquilo que são no fim de semana, caso vocês tenham perdido.
00:35Temos um vídeozinho aí, o último ato de Svaintraub.
00:39Solta o vídeo, Freitas.
00:58Beija a bandeira do Brasil e vai para os Estados Unidos.
01:13Está comendo lá no Taco Bell.
01:15Vamos ver aqui a cronologia da fuga dele?
01:16Às 19h da sexta, Svaintraub já tinha reserva num voo comercial.
01:22Das 23h30, lá em Guarulhos, para Miami.
01:27A agenda oficial do Svaintraub no Ministério da Educação previa compromissos até às 18h30.
01:33Mas todos eles foram cancelados a partir das 15h.
01:37O MEC confirmou, no final das contas, depois que ele chegou aos Estados Unidos,
01:42o Arthur, que é o irmão, publicou no Twitter que ele havia chegado bem.
01:48O MEC confirmou, então.
01:50E aí, horas depois, ao meio-dia, por volta de meio-dia,
01:55saiu, então, a exoneração do Weintraub no cargo de Ministro da Educação.
01:59É importante que se diga, ele viajou com o passaporte diplomático,
02:05o passaporte das autoridades, que permite que você tenha certas condições de desembarque,
02:13condições privilegiadas.
02:15Só que é o seguinte, você não pode usar esse passaporte,
02:19você só pode usar esse passaporte para missões oficiais.
02:23Missões que precisam ser autorizadas pelo presidente da República, etc.
02:26Não, ele foi sem missão alguma, na verdade, a missão dele era fuga, era fugir.
02:33Até hoje, a gente está se perguntando aqui, por que foges?
02:36Por que foges? Será que por causa daquele inquérito lá,
02:39dos atos antidemocráticos, do fake news?
02:42Por causa daquela declaração que ele deu na reunião com o Bolsonaro?
02:47Será que é por causa só disso?
02:49Será?
02:50Não há motivo para ele fugir só por causa daquilo, convenhamos.
02:54Mas o fato é que hoje ele já publicou, está lá comendo no Taco Bell.
03:01Realmente é um patriota.
03:05Me lembrou, eu achei até engraçado o seguinte,
03:09os bolsonaristas foram para as redes sociais dizendo,
03:11olha, temos nosso primeiro exilado político.
03:14Gente, é incrível a semelhança, até o discurso é igual do PT, é igual da esquerda.
03:23É o nosso Jean Wyllys, é o Jean Wyllys do bolsonarismo.
03:27O Weintraub virou o Jean Wyllys do bolsonarismo.
03:30Só que o que ele fez pode dar problemas para ele, pode caracterizar improbidade.
03:36Hoje, o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Jean Paolo Smânio,
03:41disse que ele pode ter cometido ato de improbidade.
03:43Se isso caracterizar qualquer dificuldade na prestação das informações que ele deve à justiça,
03:48pode caracterizar improbidade ou um ato até para dificultar as provas.
03:53Isso pode gerar alguma outra investigação.
03:56Segundo ele, olha, há risco de extradição?
03:59Segundo ele, os requisitos para extradição não estão presentes ainda.
04:02Ele está sendo objeto de uma investigação, preciso ver como isso irá avançar.
04:06Ele pode retornar ao Brasil e prestar os esclarecimentos necessários.
04:09Ainda não há nenhuma medida restritiva de liberdade ao ex-ministro.
04:12Não vejo ainda como falarmos em extradição.
04:15De fato, não há, até porque, como eu disse, não há motivo concreto para essa fuga.
04:23Ele falou, andou falando aí que andou recebendo ameaças,
04:26mas da mesma maneira que acontecia lá com o Jean Wyllys.
04:29Ah, eu recebi ameaças nas redes sociais, ameaçaram não sei o que e tal.
04:33Mas, quando você recebe ameaça, você vai o quê?
04:36Você vai e registra isso, registra a sua queixa.
04:38Eu canso de receber ameaça, só acontece.
04:41Eu não fico me vitimizando.
04:43Eu acho engraçado isso aí.
04:44O pessoal recebe ameaça e já fica se vitimizando.
04:47Não, o outro, agora, transferir, ir embora com a família toda de uma hora para outra,
04:52tem mais coisa aí.
04:53O Ministério Público, junto ao TCU, pediu, inclusive, agora que seja investigada essa fuga.
05:03Justamente porque há indícios de desvio de finalidade na permissão de Weintraub
05:07usar o documento, o passaporte diplomático, tá?
05:11Próxima, Freitas.
05:12Bom, aí, alguns dos últimos atos dele, não foi só dobrar a bandeira, não.
05:23Ele fez indicações de 12 pessoas, na verdade são 11, tá errado aqui, são 11 pessoas para
05:30o Conselho Nacional de Educação, tanto na Câmara de Educação Básica como na Câmara
05:36de Ensino Superior, claro que entre vários dos indicados há olavistas, né?
05:42E, inclusive, alguns sem currículo para assumir a função.
05:48Nós publicamos, não é só de olavista, temos também uma indicada aqui pelo PL do
05:54Valdemar Costa Neto, que foi até candidato em 2018 ao Senado, não foi, não foi, não
06:01conseguiu, obviamente, se eleger, mas temos aqui vários nomes que, obviamente, agora
06:06estão sendo questionados, porque para o Conselho Nacional de Educação você precisa
06:11realmente ter currículo, é pós-doutor, é doutor, é PHD, tudo isso.
06:17Então não pode ser o cara que tenha só curso superior, assumir uma vaga no Conselho
06:22Superior de Educação, tá?
06:24Nacional de Educação.
06:25Próximo.
06:26E uma das indicações do Weintraub, que é o reitor da Universidade Federal da Fronteira
06:37do Sul, lá de Chapecó, Marcelo Hechtenwald, que pode acabar virando alvo do inquérito das
06:44fake news em tweets recentes, ele sugeriu ligação do Alexandre Moraes com o PCC.
06:50E ao comentar a investigação tocada pelo ministro sobre os ataques ao STF, escreveu que
06:55um cabo e um soldado resolveriam a questão, é esse discurso aí que acabou retroalimentando
07:03este inquérito, inquérito que foi constitucionalizado, inquérito inconstitucional que foi constitucionalizado.
07:10Próximo.
07:11Bom, não será tão fácil assim o Weintraub ir lá, virar diretor lá fora.
07:20Olha, o Banco Mundial classificou como moderadamente insatisfatório o desempenho do governo no
07:26projeto da reforma do ensino médio.
07:28A classificação foi atribuída em dezembro de 2019, quando o Weintraub já chefiava o
07:32MEC há oito meses, havia oito meses.
07:35O Banco Central se comprometeu a emprestar ao Brasil 250 milhões de dólares até 2023
07:39para o programa de reforma do ensino médio.
07:41O projeto foi aprovado em dezembro de 2017, ainda no governo Temer.
07:44O Banco libera parcelas do empréstimo conforme o Brasil cumpra as metas, tá?
07:50Então, esta é a avaliação do Banco Mundial em relação à parte da gestão, a um dos pontos
07:56da gestão do Weintraub.

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