- 18/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 505-49-32-38, depoimento do senhor deputado federal Miro Teixeira.
00:13Deputado, então, como adiantei, V. Exª foi arrolada como testemunha nesse processo.
00:20Na condição de testemunha, V. Exª tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade
00:24e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:28Certo.
00:28Eu vou advertir, V. Exª, apenas porque assim determina o Código de Processo Penal
00:34que, se V. Exª faltar com a verdade, fica sujeito a um processo, certo?
00:39Certo.
00:40Dito isso, eu vou passar a palavra aqui de imediato à defesa do senhor Antônio Palocci,
00:44que arrolou, V. Exª, como testemunha.
00:49Bom dia, deputado Miro Teixeira.
00:53Olá, doutor Abatório.
00:54Deputado Miro Teixeira, V. Exª foi ministro das Comunicações e também líder do governo do ex-presidente Luiz Inácio
01:06durante o tempo em que o ministro Antônio Palocci esteve exercendo suas funções no Ministério da Fazenda?
01:14É verdade.
01:16Como o trabalho do ministro Antônio Palocci...
01:23Eu tenho a impressão, desculpe me apresentar, que o Palocci foi mais longevão do que eu no Ministério.
01:30Perdão, não ouvi, perdão.
01:33Eu fiquei menos tempo no Ministério do Lula do que o Palocci.
01:37E durante o tempo em que houve esta convivência, durante o tempo em que o ministro Palocci exerceu suas funções no Ministério,
01:49V. Exª teve conhecimento ou notícia de quaisquer irregularidades praticadas por ele no exercício das suas atribuições?
01:59Absolutamente nenhuma. Nenhuma irregularidade. O Palocci tinha uma leitura da necessidade de atender o mercado.
02:13Então, na política de comunicações, por exemplo, de telecomunicações, ele procurava atender o funcionamento das companhias telefônicas
02:23da forma pretendida por elas. E eu procurava contestar até posicionamentos da Anatel em favor dos assinantes.
02:32Mas era tudo muito às claras e sem qualquer notícia de propinas para o Palocci.
02:38Ao que seja do conhecimento de V. Exª, deputado Miro Teixeira,
02:46ao ministro da Fazenda incumbe uma permanente interlocução com os setores produtivos, com a cadeia produtiva, enfim,
02:56o mercado financeiro, com a sociedade de um modo geral, para identificar qual é o rumo que deve ser adotado pelo governo
03:05em relação a políticas públicas a serem estabelecidas em cada um dos setores?
03:12É, isso fez com que o ministro Palocci fosse uma das pessoas mais referenciadas pelo poder econômico brasileiro.
03:22Por muitas lutas passadas, nós tínhamos uma identidade.
03:26Mas, depois que se chegou ao poder, o Palocci ficou muito encantado pelos direitos da iniciativa privada.
03:37E eu insistia que o poder público é que devia definir as políticas, deixando as agências, as regulamentações.
03:46O Palocci, eu confesso, contra a minha pessoa, ele era uma pessoa de diálogo muito mais amplo do que eu.
03:54E em alguma oportunidade, durante este convívio que V. Exª teve com o ex-ministro Antônio Palocci,
04:01ele chegou a solicitar qualquer medida ou providência de V. Exª no sentido de atender ou favorecer quaisquer interesses de empresas privadas?
04:15Não. Na política de telecomunicações, que era um decreto do presidente da República,
04:25ele assumiu extensivamente as posições da Anatel, que eram muito favoráveis às empresas.
04:33Mas não era uma questão do Palocci, era uma questão de um setor do governo, que ele representava.
04:41E eu fiquei no campo posto, agora sempre no ambiente de absoluta transparência e debate,
04:49dos quais participaram, muitas vezes, o próprio presidente da República.
04:52E neste embate ou nesta fricção, houve alguma notícia ou alguma menção a problema de corrupção, de propina?
05:06Sem uma suspeita.
05:09Nem suspeita.
05:11Porque havia um posicionamento verdadeiramente ideológico.
05:16O Palocci assume o Ministério da Fazenda com o dólar muito alto.
05:25E ele conseguiu convencer o mercado de que o Brasil era viável,
05:29que o Lula não ia expulsar ninguém do Brasil.
05:33Aquelas afirmações de empresários que se retirariam no Brasil se o Lula ganhar essa eleição,
05:38não tinham o menor sentido.
05:40O dólar foi recuando, o real se valorizando,
05:43e o Palocci se tornou uma presença permanente nos principais salões brasileiros.
05:51O Palocci era manchete todo dia, até quando ele não dizia nada.
05:55Vamos especificar um pouco em relação aos interesses,
06:09aos eventuais, aos virtuais interesses do Grupo Odebrecht ou Brasquet.
06:15Em alguma oportunidade, o ex-ministro Palocci solicitou à Vossa Excelência
06:21qualquer providência, medida, decisão ou atenção
06:26a qualquer um dos dirigentes desses dois grupos, Odebrecht ou Brasquet?
06:32Nunca.
06:34Na área de comunicações e telecomunicações, não havia presença desses grupos.
06:40E depois da liderança do governo também,
06:42nada passou pela minha mão que pudesse, de alguma forma, favorecer esses grupos.
06:53E fora desse tema, alguma notícia de conduta ímproba de parte do ministro Antônio Palocci?
07:01Olha, eu vou lhe repetir.
07:05Na época, o Palocci era uma figura venerada.
07:11Ele era o salvador da pátria.
07:14Era muito curioso que todos os empresários brasileiros
07:19se referiam ao Palocci como o verdadeiro salvador do Brasil.
07:24É só recorrer aos jornais da época.
07:26Agora, tanto no Ministério das Comunicações, quanto na liderança do governo,
07:32ele jamais se intrometeu.
07:35Exceto na política de telecomunicações.
07:39E não era uma questão pura e simplesmente do Ministério.
07:42Era a preparação de um decreto do Presidente da República.
07:44E eu, como ministro, convoquei os professores das principais universidades brasileiras
07:52para fazer aquela minuta de decreto.
07:57E o Palocci teve muita restrição à maneira dura com que foi feita.
08:04Na primeira versão do decreto, o que ele achava que inviabilizaria as empresas aqui no Brasil.
08:11E seria uma séria restrição à presença de novos capitais no setor.
08:20Ouviu dizer sobre...
08:23Mas só para que...
08:24Pois não.
08:25Só para, por favor, a gente sentar.
08:27Tudo nisso era muito discutido, às vezes, até em presença da imprensa.
08:31Era todo muito público.
08:34Ouviu dizer, em quaisquer circunstâncias,
08:37que o ex-ministro Palocci teria interferido
08:42ou procurado favorecer qualquer empresa
08:45neste projeto da prospecção de petróleo em águas profundas,
08:51ou seja, das plataformas,
08:53teve notícia de que o ex-ministro Palocci tivesse procurado influir
08:59para que a licitação pendesse para esta ou para aquela empresa?
09:05Doutor Batóquio, a senhora sabe que eu sou mais antigo do que essas épocas aí
09:12nas lutas pela Petrobras.
09:16Prisola, Lula, Vicentinho,
09:19todos nós sempre defendemos a integridade da Petrobras,
09:24a rigidez da organização da Petrobras.
09:29Contestamos todos os dados do pré-sal,
09:31aquilo que era apresentado como maravilha,
09:34com facilidade de exploração.
09:36A Universidade Federal do Rio de Janeiro fez estudos maravilhosos,
09:40incríveis, mostrando que não era bem assim a história que se montava,
09:46mas o Palocci nunca teve presença nisso, não.
09:49Ele foi, depois que o Lula encaminhou os projetos do pré-sal para a Câmara dos Deputados,
09:56ele foi o redator de um dos projetos,
09:58se não me engano, no fim social até.
10:02A história do pré-sal é uma história incrível.
10:05Ela é uma história que tem pouco a ver com o petróleo
10:08e mais a ver com a captação de recursos pelo governo federal,
10:13antecipando receitas que sabe, Deus, quando acontecerão.
10:17Arribou 50 bilhões de reais.
10:19E quanto ao comportamento do ministro Antônio Palocci enquanto parlamentar?
10:32V. Exª, eu sei, foi contemporâneo dele, a Câmara dos Deputados.
10:38E eu queria que V. Exª nos informasse se a sua atuação parlamentar
10:45despertou alguma suspeita, alguma notícia, ou seja,
10:51alguma notícia de favorecimento de grupos econômicos no parlamento.
10:55A Câmara dos Deputados é uma discussão de medidas provisórias que achavam necessário derrubar aquela emenda na comissão,
11:18nós pedimos derrubar o plenário.
11:20Mas ele disse, olha, nós temos que derrubar essa emenda na comissão.
11:23Eu não me lembro quem éramos interessados, mas estava muito notório.
11:28Doutor Batocchi, V. Exª, foi deputado.
11:31Sabe muito bem que nós podemos não ter a notícia exata de que tem uma falcatrua em alguma coisa,
11:39mas o cheiro do que se passa nos permite desconfiar.
11:44E o Palocci chegou para mim nessa comissão especial da UMP e disse,
11:50tem aqui uma emenda que é para roubar a pátria.
11:55Nós temos que impedir a aprovação dessa emenda.
11:57E aí o Palocci pode lembrar, deve ter se anotado.
12:02Nós passamos a madrugada inteira para impedir a votação da emenda,
12:06que favorecia, se eu não me engano, era alguma coisa de marinha mercante.
12:14E nós ficamos lá, viramos a madrugada e saímos de lá nove horas da manhã,
12:21vencendo a UMP e o Sá.
12:23Nós impedimos que aquela emenda fosse outra.
12:25Deputado Miro Teixeira,
12:30há notícias de que as decisões tomadas na Câmara Baixa e também no Senado Federal,
12:38que adentram, à noite adentram, à madrugada,
12:42sugerem, digamos assim, um ambiente de conciliábulo.
12:46Essas votações que se estendem, noite adentro,
12:50são usuais, são normais, quando o tema sim o exige?
12:54Ah, isso aí tem, como diz Paulo César Ferreira, no livro Pilares via Satélite,
13:02a vida tem picos e baixos.
13:04Então você tem momentos que o Congresso Nacional varou a madrugada
13:08para impedir a aprovação das declarações da ditadura.
13:12São momentos diferentes.
13:17Atualmente, o que você vê é a tentativa de arrastar sessões extraordinárias
13:22para aprovar as escondidas com projetos de anistia de caixa 2,
13:27o que é uma maluquice absoluta.
13:29Isso é a criminalização da política.
13:31Se me permitir, aí o doutor Moro pode me impedir até eu estar saindo do assunto,
13:39o que se passa aqui em Brasília é uma vergonha absoluta,
13:43dá vergonha muitas vezes de você estar no mandato,
13:47porque você não tem explicação para dar os aleitores.
13:49Há uma tentativa de desqualificar a Lava Jato,
13:53há uma tentativa de acabar a Lava Jato,
13:56mas acabar a Lava Jato para esses que detêm foro especial
14:00por prerrogativa de função.
14:02Então, é uma situação que vai submeter o Brasil a um medíbulo internacional.
14:07Os empresários que são cúmplices dos políticos ficam presos.
14:11As empresas ficam fechadas.
14:13Os empregos são perdidos.
14:15E os políticos saem ricos.
14:17E agora, travando essas histórias de voto em vista,
14:22a vossa excelência ajudou a barrar o voto em vista aqui em uma época,
14:26o argumento, os mais esdrúxulos,
14:30eu espero que tudo isso se torne público,
14:33porque é hoje mesmo longo,
14:36o ministro Gilmar Pendes,
14:38dizendo que é preciso haver o voto em vista,
14:41senão o eleitor vai continuar votando.
14:43Não te diriga, ele é gênero, vou demar, costa, neto.
14:47Mas isso é exatamente o voto em vista.
14:49Há um desconhecimento que se passa de sistemas eleitorais
14:54e, lamentávelmente, a política aqui na nossa causa.
14:58Uma última pergunta, vossa excelência.
15:02No parlamento ou no governo,
15:04consta que o ex-ministro e ex-parlamentar Antônio Palocci Filho,
15:10para a formação de um governo de coalizão,
15:13e sem coalizão não há governo,
15:14tenho certeza que vossa excelência assim pense,
15:18o ministro Antônio Palocci sempre propôs uma coalizão
15:23que se fundamentasse no programa dos partidos aliados,
15:31uma coalizão programático-ideológica,
15:36contrariando uma outra parte do Congresso Nacional
15:38que queria uma coalizão pragmática, digamos assim.
15:44Isto é certo?
15:45Cooptação, se me permitiu.
15:49Perdão?
15:51Cooptação, se me permitiu.
15:53Não era coalizão, era cooptação.
15:56Mas a posição do ex-ministro Palocci era programático-ideológica?
16:00Contra.
16:02Sim?
16:03Era contra.
16:04Se me permitiu novamente,
16:05era no mês de janeiro de 2003.
16:08Nós tínhamos tomado posse do ministério
16:11e a posse do Congresso era dia 1º de fevereiro.
16:16E aí houve uma reunião convocada pelo presidente Lula,
16:20que estava eu e o Palocci.
16:22E eu dei a minha opinião,
16:24que não adiantava tentar fazer cooptação,
16:29porque nós denunciamos isso a vida toda.
16:34Chamar deputados, partidos políticos,
16:36dar ministérios,
16:37cobrar a sua fidelidade.
16:39Nós denunciamos isso a vida toda.
16:42Como é que chegando ao poder,
16:44nós poderíamos fazer isso?
16:45Nós nem sabíamos.
16:47Eu aí falei meio carioca.
16:49Nós não sabemos fazer isso.
16:51Não adianta.
16:52Vai dar errado.
16:54A expressão nem foi vai dar errado.
16:56Mas vai dar errado.
16:57E o Palocci, imediatamente,
17:01disseu do razão.
17:03O PSDB pode vir, muitas vezes,
17:05apoiar as ideias,
17:07sem cobrar participação do governo.
17:10Mas o clima que se instalou aqui na hora
17:14foi mais ou menos de repulsa às nossas ideias.
17:20Eu disse,
17:21eu não tenho mais nada a fazer nessa reunião.
17:23Pelo visto, já está decidido
17:25que vai ser mesmo pelo orçamento.
17:28E o orçamento, no caso,
17:30não era o mensalão.
17:31Era a liberação de emendas.
17:34Aquelas práticas todas
17:35nocivas
17:36no Congresso Nacional.
17:38Deputado,
17:39provando o voto,
17:40pela liberação de uma emenda.
17:43Eu vou sair,
17:44para que todo mundo fique mais à vontade.
17:46Aí o Palocci até disse assim,
17:47eu vou sair também,
17:49porque eu tenho outro compromisso.
17:50Ele é paulista,
17:53mas ele é muito mineiro.
17:55Eu faço ele muito ostensivamente.
17:57Eu não concordo com isso,
17:58não sei o que é o meu.
17:59Ele disse,
18:00eu vou sair porque eu tenho outro compromisso.
18:02Mas, de qualquer maneira, sei.
18:03Muito obrigado.
18:05Outros defensores têm negações?
18:09O Ministério Público.
18:10Sem perguntas.
18:11O assente de acusação.
18:12Então, eu só...
18:15Um esclarecimento,
18:17senhor deputado.
18:18Pelo que eu entendi,
18:19então, o senhor foi voto vencido
18:20nessa reunião
18:21que o senhor estava descrevendo há pouco?
18:24Eu fui voto vencido
18:25hostilmente até.
18:29Desculpe, pode repetir a sua última palavra?
18:32Não entendi muito bem.
18:34Eu fui vencido
18:35e não apenas vencido.
18:36Não houve argumentação.
18:38Houve quase uma hostilidade.
18:41Houve quem dissesse na sala
18:43que esse congresso burguês
18:46só atendia
18:48a essa linguagem
18:50de distribuição
18:51de recursos ambientais.
18:53Não era uma linguagem
18:55de interesse do país,
18:58de programas.
18:59Eu insisti que o PSDB
19:01poderia, assim,
19:03ser chamado
19:04para
19:05maiorias eventuais.
19:07não é necessário
19:09fazer uma linha
19:10em todas as matérias.
19:11Maiorias eventuais.
19:13O senhor tem mais um minuto?
19:15Sim, sim.
19:17Estou ouvindo.
19:17É, vale a pena.
19:18O Collor se elegeu
19:20com três deputados,
19:22com uma eleição solteira.
19:24Ele tinha três deputados
19:25naquele RN,
19:27me parece.
19:27quando ele
19:29ele forma
19:31uma
19:32maioria
19:34parlamentar
19:35cooptando,
19:37dando ministério,
19:38subornando
19:39a nova força,
19:40ele é deputado.
19:42Essas bases
19:43formadas
19:44com base,
19:45essas bases formadas
19:47em padrões
19:48de distribuição
19:49de dinheiro
19:50ou de emendas,
19:51elas não são solidárias.
19:54Elas são falsas.
19:55Elas se desfazem.
19:56Isso aconteceu
19:57agora com a Dilma.
19:59A Dilma tinha
19:59uma linha absoluta.
20:01E daí?
20:02Qual foi a sua solidariedade?
20:04Não havia
20:04nenhuma solidariedade.
20:06Não havia
20:06uma vinculação
20:08programática.
20:11Não havia
20:12um ideário
20:13a ser cumprido.
20:15Não havia
20:15um programa.
20:16Não havia nada.
20:18Havia a política
20:18do senhor.
20:19E eu lhe afirmo,
20:21isso continua hoje.
20:23Eu não sei
20:24onde vai
20:24parar o Brasil.
20:25um desejo
20:26que não pare
20:27numa grande
20:28conturbação.
20:29Porém,
20:30hoje,
20:30existe sim,
20:32pode anotar aí,
20:34existe sim,
20:35uma grande
20:36manipulação
20:37para fazer
20:38cessar
20:39os efeitos
20:40da Lava Jato
20:41dos figurões
20:42do Brasil.
20:43Os figurões
20:44sairão
20:45ricos,
20:46livres,
20:47isentos,
20:48anistiados.
20:49e aqueles
20:50que foram
20:50seus cúmplices
20:51empresários,
20:53esse canal
20:53na cadeia,
20:55vão fechar
20:56suas empresas
20:57e retirar
20:58milhões de presídios
21:00de empresas.
21:02A Lava Jato
21:03é uma bênção
21:04para o Brasil.
21:05Ela funcionará
21:07para o futuro.
21:09Embora não seja
21:10tão assim
21:10pertinente,
21:11mas essa questão
21:12que o senhor mencionou,
21:13senhor deputado,
21:14da lista fechada,
21:15teria alguma coisa
21:16a ver com isso?
21:19Só tem.
21:21A lista fechada,
21:22que não é nova
21:24aí na discussão,
21:25é uma forma
21:26de criminalizar
21:27a política.
21:29Primeiro surge
21:30atribuindo
21:32ao financiamento
21:33de campanha
21:33a dificuldade
21:35do nosso setor.
21:36Juiz,
21:37a corrupção existe
21:38porque existe corrupto.
21:40O roubo existe
21:41porque existe ladrão.
21:43A democracia
21:44não pode ser responsabilizada.
21:47Senão,
21:47as ditaduras
21:48seriam ígidas
21:49e íntegras.
21:51Não é isso aí.
21:52Então,
21:53não há corrupção?
21:54O que é isso?
21:56É muito lamentável
21:57que estão criminalizando
21:59a política
21:59pelos fatos
22:01criminais
22:02praticados
22:03por políticos.
22:05A política
22:06não é isso.
22:07A política
22:07não é nada disso.
22:08E estão
22:09roubando,
22:10sim,
22:10para o próprio bolso,
22:12para construir
22:13fortunas enormes,
22:15votando a culpa
22:16no processo eleitoral.
22:18Eu creio que,
22:19sem plebiscito
22:20para escolha
22:21do sistema eleitoral
22:24ou referendo,
22:26como disse
22:27a ministra,
22:27eu prefiro
22:29o plebiscito.
22:30Vamos andar ao rumo.
22:31senhor deputado,
22:35eu agradeço
22:35suas respostas,
22:37são respostas
22:38muito interessantes,
22:40renova aqui
22:41meu respeito
22:42por vossa excelência,
22:44poderíamos
22:46continuar aqui
22:47essa questão,
22:48mas foge um pouquinho
22:49do objeto do processo.
22:51Então,
22:51vou agradecer
22:51o depoimento
22:52de vossa excelência
22:53e vou encerrar
22:53o seu depoimento.
22:55Muito obrigado.
22:55Eu que agradeço.
22:58Eu sabia
22:59que fugiria
23:00do objeto
23:02do processo,
23:04mas eu não teria
23:05outra oportunidade
23:06de falar
23:07o que está sendo
23:08tramado aqui.
23:10Eu lhe afirmo,
23:11muita coisa
23:12está sendo tramada
23:13e nós temos
23:15esperança
23:15em vossa excelência
23:16na equipe
23:17dos procuradores
23:18e na Polícia Federal.
23:20Muito obrigado,
23:21senhor deputado.
23:22Vou interromper
23:22a gravação aqui.
23:23Obrigado.
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