O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto (PL) para adiar a acareação entre ele e Mauro Cid. Os advogados solicitaram a remarcação alegando que o defensor principal está em viagem. Ao indeferir, Moraes argumentou que Braga Netto está muito bem assistido por uma equipe de seis advogados.
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00:00O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Neto para adiar a acariação com o tenente-coronel Mauro Cid, a acariação que foi pedida pela defesa de Braga Neto.
00:12E por que o ministro não aceitou esse pedido? Conte também por que a defesa que solicitou a acariação queria mudar a data, Janaína. Bem-vinda.
00:21Pois é, Evandro. Boa tarde a você, boa tarde a todos. Por que havia pedido aí a mudança de data?
00:30Havia pedido para o dia 27. A acariação, a audiência de acariação foi marcada pelo ministro Moraes para o dia 24 agora, na terça-feira.
00:39E a alegação da defesa de Braga Neto é porque o principal advogado dele, que é o doutor José Luiz de Oliveira Lima, está fora do Brasil.
00:46Está viajando, está numa viagem internacional. Então ele havia feito esse pedido ontem à noite, logo depois da decisão de Moraes, ele marcando essas audiências de acariação, pedindo então que fosse marcada, remarcada essa data para o dia 27.
01:01E aí hoje o ministro deu a sua resposta, dizendo que não é possível porque ele alegou o seguinte, que Braga Neto, ele ali no processo aqui no STF, ele otorgou ali procuração para mais um outro advogado e além desse outro, tem mais outros quatro advogados representando ele.
01:16Então, no fim das contas, o ministro diz que, olha, o réu, o Walter Braga Neto, ele está muito bem assistido por seis advogados e todos eles, inclusive, já participaram até das outras audiências aqui no STF, de testemunhas, o interrogatório, enfim.
01:32E que ele, e que todos esses seis estão autorizados a participar dessa audiência de acariação e que o indeferimento desse pedido aí para adiamento não significa um cerceamento de defesa, já porque ele está muito bem assistido por outros advogados que podem atuar nessa causa.
01:50Então, essa foi a justificativa do ministro Alexandre de Moraes, negando esse pedido, só relembrando rapidinho esse, como você disse, né, foi um pedido, essa audiência de acariação foi um pedido da defesa de Braga Neto, que quer tirar ali em polio o que Mauro Cid disse em delação premiada, em interrogatório,
02:09sobre uma reunião de Braga Neto com militares das forças especiais ali em novembro de 2022, em que eles teriam discutido um plano de golpe, inclusive aquele plano que previa ali assassinato de autoridades para impedir a posse do presidente Lula e Mauro Cid disse que recebeu de Braga Neto dinheiro em uma sacola de vinho que seria para financiar esse plano.
02:31Braga Neto nega tudo, então fez esse pedido aí de acariação, foi marcado para as 10 horas da manhã na próxima terça-feira e lembrando que também na sequência, na próxima terça-feira também, às 11 horas, vai acontecer a audiência de acariação de Anderson Torres e o general Freire Gomes.
02:47Inclusive, ontem também o general Freire Gomes fez o mesmo pedido ali para adiamento ali dessa reunião de acariação, porque ele também não está em Brasília, ele está em Fortaleza.
02:57Só que aí hoje ele já afirmou ali nos autos que mudou de ideia, que vai sim comparecer a audiência na próxima terça-feira, nesse caso de Anderson Torres e Freire Gomes, foi um pedido da defesa de Anderson Torres para contestar ali afirmações de Freire Gomes de que Anderson Torres teria participado de reuniões ali com Bolsonaro, com o teor golpista, que teria dado assessoria jurídica ali nessas reuniões para Jair Bolsonaro.
03:25Então, estão mantidas as duas audiências de acariação que vão ser presididas pelo ministro Alexandre de Moraes e vão ser completamente fechadas ali para a imprensa, apenas o ministro, advogados e os réus.
03:40Evandro.
03:40Valeu, Janaína. Obrigado pelas informações. Não haverá transmissão na TV Justiça e sequer os jornalistas poderão acompanhar essa acariação dentro da sala.
03:48Como é que você avalia o pedido da defesa e a resposta do ministro Alexandre de Moraes em seu Henrique Kriegner?
03:54Olha, eu vou dizer, Evandro, eu sempre tenho uma opinião muito contundente, talvez, em relação a esse processo, mas parece que o que foi agora foi justamente esse seguido rito.
04:07Esse pedido por parte dos advogados não foi um pedido que foi plenamente justificado, de acordo com aquilo que é apresentado, que deveria ser uma justificativa plausível.
04:17Olha, o advogado está fora do Brasil. Tá bom, mas isso aqui é um dos principais julgamentos, não só para o acusado em si, mas também para o Brasil.
04:29E essa acariação vai ser muito importante no processo. Então, me pareceu que essa decisão já era bem prevista aí.
04:36Fala, Piperno.
04:37Claro que sim, porque foi a defesa que solicitou. Se foi marcada essa acariação, é muito estranho que essa mesma defesa agora fala,
04:46opa, espera lá, o nosso elenco de defensores, ele vai ter um desfalque, então a gente tem que adiar isso.
04:52É, eles dizem que o advogado principal não estaria porque tem uma viagem ao exterior.
04:55Aí o ministro vai lá e responde.
04:56Mas vocês têm outros seis que já participaram de outras audiências e estão, na visão do ministro, completamente preparados para fazer também esse momento de acariação.
05:04E, afinal de contas, defesa, foi vocês que pediram. Então, agora, né, eu estou atendendo a solicitação de vocês.
05:12Então, não faz o menor sentido em ter que remarcar isso.
05:16Da mesma forma que, eu acho que faz bem também o general Freire Gomes em abreviar a sua estado em Fortaleza e retornar à Brasília para participar dessa acariação também.
05:28E ele é um personagem muito importante, para não dizer central nessa história toda, porque, veja, é evidente que há dúvidas, né,
05:40sobre possíveis hesitações do Mauro Cid em trechos dos seus relatos, mas, de qualquer forma, em relação aos trechos em que são mencionados
05:54os dois chefes militares, o Freire Gomes e também o Batista Júnior, me parece que esses, enfim, pelo menos essa parte, já foi confirmada por esses chefes militares,
06:09a ponto do Anderson Torres também colocá-los em dúvida.
06:13Ô, Zé Maria Trindade, você concorda com o ministro também de que a acariação não seja transmitida e não tenha o acompanhamento de jornalistas?
06:19Eu acho que o processo, ele deve ser todo acompanhado ou quando é segredo de justiça, não.
06:28Para decretar o segredo de justiça é preciso obedecer as regras, né, vara de família, alguma coisa que poderia atrapalhar a investigação futura,
06:38são casos raros de processo com segredo de justiça, né, mas a lei existe.
06:44Então, um processo que tem metade aberto e metade fechado é estranho, até porque o produto desta careação vai ter que estar nos autos e todos vão saber.
06:55Uma careação é muito importante, né, porque fica um de frente para o outro e ali tiram dúvidas.
07:02E é uma dúvida muito importante, muito importante, porque é sobre o recebimento ou não, entrega ou não, de uma caixa com dinheiro, dinheiro vivo.
07:11E isso representa muita coisa no processo, porque significa o financiamento de grupos, financiamento de quem estava em porta de quartéis ou não e assim por diante.
07:22Então, aí é o caso do Cid, que ele poderá falar, dar detalhes e mostrar que realmente entregou o dinheiro.
07:30É uma situação, a careação é um momento que é tenso ali, mas ele é muito importante, porque dali o juiz que está presidindo e que vai fazer o relatório, né,
07:42e no caso é o ministro Alexandre de Moraes e Luiz Fux, os dois, vão entender e olhar ali as expressões e descobrir se houve ou não houve a tal entrega do dinheiro, por exemplo.
07:54Quero te ouvir, Segredo.
07:55É, todo esse processo está muito estranho.
08:00Quando você seletivamente diz isso aqui, pode ver todo mundo, as manifestações dos reos.
08:07Mas os testemunhos, não. E agora a careação, também não.
08:11Não tem uma justiça seletiva.
08:14Ou se abre, concordo com o senhor Maria, ou não abre.
08:17E deveria abrir. Estamos falando de um dos problemas mais importantes dos últimos, muitos e muitos anos, se não é o mais importante.
08:26E aí, o Piper não volta a essa questão dos chefes, dos comandantes das Forças Armadas,
08:34Mas devemos lembrar que, enquanto um falava, se ouvir a ordem de prisão, se isso continuasse, os outros dois falavam que isso não aconteceu.
08:45Então, qual é?
08:48Travou ali a comunicação com o Gustavo Segredo.
08:50Ô Henrique Kriegner, você concorda com o Segredo e com o Zé, de que ou o processo deveria ser totalmente sigiloso, ou que a gente tivesse acesso a tudo?
08:58Nesse ponto, sim. Eu acho que a falta de critérios claros, Evandro, prejudica muito e abre um precedente muito perigoso para o Brasil.
09:06É claro que você tem etapas ali diferentes dentro de um mesmo processo e cada uma vai requerer uma determinada descrição, né, diferente de outras etapas.
09:18Porém, você está vendo acariações que ocorrem no mesmo nível de importância e seriedade sendo realizadas de maneiras diferentes.
09:27Então, isso que é o problema. Qual é o critério que foi levado em consideração pelo ministro para que, então, ele pudesse ordenar que fosse em secreto, né, não tivesse ali a transparência absoluta para a população?
09:40Isso foi uma ameaça que ele recebeu? Foi algum tipo de, talvez, não sei, o que aconteceu ali que levou o ministro a tomar essa decisão?
09:50Ou foi simplesmente uma decisão de preferência pessoal?
09:53Porque aí a gente começa a entrar na seara mais perigosa do Brasil, que tem tomado muito espaço no judiciário, que é uma excessiva preferência pessoal para muita coisa.
10:02Como é que você analisa, Piperno?
10:03Não, eu acho que se for uma preferência pessoal do ministro, ele tem que também justificar o porquê.
10:08Afinal de contas, todos os depoimentos, e a gente está falando de depoimentos de pessoas muito graduadas no governo anterior, a ponto de ter o presidente da república e os três chefes militares, né, eles foram abertos.
10:21Ora, se depoimentos de gente desse tamanho podem ser abertos, por que não uma acariação solicitada por uma das partes?
10:30Parte essa que, como a gente acabou de falar, inclusive, pediu um, enfim, um adiamento.
10:35Então, tudo isso tem que ser devidamente esclarecido também para que a sociedade não tenha esse tipo de dúvida, né?
10:43Porque se foi tudo aberto até aqui, por que a conversa entre os dois não seria?