Câmara Municipal aprova LDO para 2026 em primeira sessão

Name: Câmara Municipal aprova LDO para 2026 em primeira sessão
Uploaded: 2025-06-18T01:30:34+00:00
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Description: Ao todo, foram 32 emendas ao projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano

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há 5 dias

Ao todo, foram 32 emendas ao projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano

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00:0036 requerimentos, foram tirados 4 e ficou 32 requerimentos nessa sessão extraordinária,

00:18uma sessão específica aqui hoje.

00:20Uma alegria poder falar com toda a imprensa de Apucarana, dizer que nós nos reunimos

00:23nessa terça-feira para votar em sessão específica.

00:28A lei de diretrizes orçamentárias e que de maneira histórica recebeu 36 emendas,

00:34foram retiradas 4 emendas, então nós votamos 32 emendas aqui à lei de diretrizes orçamentárias

00:41que trata sobre o nosso orçamento público, sobre os ideais, sobre as diretrizes do ano

00:45que vem e entre tantas emendas apresentadas nós discutimos a modernização tributária,

00:51nós discutimos a modernização nas rotinas com o uso de inteligência artificial pelo

00:55poder público, também com a questão da implementação de internet em espaços públicos,

01:01esses são alguns ideais que serão seguidos.

01:03O vereador Livotti vai falar daqui a pouquinho com vocês também, ele apresentou 27 emendas

01:07das 32 votadas e o vereador Tiago também apresentou algumas emendas, todas elas buscando melhorar

01:13a vida do cidadão apucaranense, todas elas entendendo que nós precisamos modernizar a cidade

01:18de Apucarana sem aumentar imposto, aumentar a arrecadação por meio da formalização das empresas

01:24que hoje estão informais, para que nós tenhamos novas marcas, para que nós tenhamos novos lançamentos,

01:29para que nós tenhamos vida nova na cidade de Apucarana.

01:32Então, um momento importante, uma sessão que durou mais de duas horas aí e nós vamos votar

01:37em segunda votação com a redação final na sessão de segunda-feira, uma sessão que vai ser virtual

01:44e aí nós voltamos com a sessão ordinária lá na Facnopar, sessão itinerante lá na Facnopar

01:50no dia 30 de junho.

01:52Danilo, conta para a gente sobre esse contrato que você disse que assinou sobre inteligência

01:57artificial aqui para a Câmara.

01:58A Câmara Municipal de Apucarana é a primeira e única Câmara do Paraná até agora que contratou

02:04inteligência artificial que vai poder ser utilizada, tanto pelos vereadores e assessoria

02:09como também pelos cidadãos. E daqui a alguns dias nós vamos soltar as rotinas para que

02:14você consiga fazer pesquisa de leis aqui do município, às vezes você tem alguma dúvida

02:18sobre lei. Tem muita gente, a gente recebe dúvida diária de pessoas querendo saber se existe

02:22lei, se não existe. O pessoal da parte de engenharia quer saber qual é a metragem de recuo

02:27em algumas ruas, saber do plano diretor, código tributário. Às vezes você aí vai ter uma

02:32dúvida, olha, eu tenho direito à isenção de IPTU ou eu não tenho? Você vai poder usar a inteligência

02:36artificial da Câmara e ela vai te responder sem você precisar sair da sua casa e perguntar

02:40ali na Prefeitura ou vir perguntar na Câmara. É trazer modernidade, mostrar que a Câmara

02:44de Apucarana precisa ser bom exemplo para boas situações. E é isso, nós estamos ditando

02:50um novo ritmo junto com todos os vereadores, com a vereadora Eliana Rocha. Aproveitar aqui,

02:54falar que ela faz um grande trabalho na Procuradoria da Mulher, uma procuradoria que se tornou

02:58proativa, que busca atender as mulheres de maneira preventiva e não espera o pior acontecer.

03:04Bom, agora aqui fala com a gente, o vereador Guilherme Lippotti, que apresentou mais de

03:0920 emendas aqui, ao total quantos foram?

03:11Foram 27 das 32 emendas que nós votamos, que eu apresentei a lei de diretrizes orçamentárias.

03:17A lei que eu considero a mais importante do ano, que é votada em todos os anos, em todos

03:21os municípios, para regulamentar como que vai ser utilizado, estabelecer as diretrizes

03:25para todo o orçamento do município para o ano de 2026. Então, nessas emendas, eu apresentei

03:31algumas situações de critério técnico para melhorar o texto, para trazer mais transparência

03:35e também coloquei as prioridades do município. Dentro da lei de diretrizes orçamentárias,

03:39a gente coloca quais são as prioridades para o município, para o orçamento do município

03:43no ano seguinte. E além das prioridades que o Executivo trouxe, eu acrescentei algumas

03:47prioridades, como por exemplo a segurança pública, que também já é uma prioridade,

03:51vem sendo tratada pela gestão, mas agora dentro do orçamento, o fortalecimento da guarda

03:55municipal, a iluminação pública. Coloquei também como prioridade a transparência

04:00e o combate à corrupção. A gente precisa de medidas de transparência e combate à corrupção.

04:04Isso precisa estar previsto no orçamento, para que a gente possa investir em sistemas

04:07de compliance, de transparência dentro do nosso município. Coloquei a adoção de iniciativas

04:13inovadoras e parcerias público-privadas para cuidar de espaços públicos aqui em Apucarana.

04:18Coloquei a gestão baseada em dados e evidências, para que a gente consiga ter uma gestão mais

04:23eficiente e com entregas melhores para as pessoas aqui em Apucarana. Coloquei a questão

04:28da acessibilidade, para focar em espaços públicos, em políticas públicas mais acessíveis

04:34para pessoas idosas, pessoas com deficiências, para pessoas com transtorno do espectro autista,

04:40para que a gente consiga romper barreiras físicas, barreiras sociais, barreiras atitudinais

04:44para as pessoas, para que de fato as pessoas possam viver melhor aqui em Apucarana.

04:49A Lei de Diretrizes Orçamentárias é algo extremamente técnico, é algo que para quem

04:53não gosta muito de orçamento acompanhar essa discussão é chata, foram mais de duas

04:57horas de discussão aqui, mas a gente conseguiu, através desse trabalho técnico, melhorar

05:02muito o texto e fazer algo histórico aqui na Câmara de Apucarana.

05:05Do que eu acompanho de política aqui, na história dessa cidade só foram aprovadas

05:09cinco emendas a uma Lei de Diretrizes Orçamentárias na legislatura passada e acredito que antes

05:14disso nunca tinha sido aprovada alguma emenda. Só no dia de hoje, 32 emendas foram aprovadas

05:19por essa Câmara. 27 de minha autoria. Mostra que o Poder Legislativo

05:23aqui em Apucarana finalmente entendeu o seu papel, entendeu como é ser um Poder Legislativo

05:27verdadeiramente independente e a gente está fazendo um trabalho técnico, um trabalho sério

05:31e que valoriza de fato as pessoas, valoriza o voto das pessoas que nos colocaram aqui,

05:38para que a gente possa, através das nossas ideias, de cada um com seus ideais, melhorar a vida

05:42das pessoas através de um trabalho, que às vezes é técnico, às vezes está ali escondido

05:47no meio dos artigos, dos parágrafos, dos incisos e das alíneas das leis, mas que no ano

05:52seguinte, através do orçamento, vai mudar a vida das pessoas que moram aqui em Apucarana.

05:57Então, eu queria também finalizar a minha fala parabenizando os colegas aqui da Câmara

06:01que aprovaram essas emendas, que fizeram esse trabalho também e que a gente de fato está

06:06fazendo com que a Câmara deixe de ser um puxadinho da Prefeitura e se torne um Poder Legislativo

06:10verdadeiramente independente, rompendo com esse ciclo péssimo que a gente tinha aqui

06:14na cidade até dezembro de 2024.

06:17O prefeito não pode deixar de sancionar alguma dessas emendas?

06:27O prefeito pode vetar essas emendas, ele pode vetar alguns trechos do texto, isso é uma

06:32prerrogativa do Poder Executivo, do chefe do Poder Executivo, mas mesmo mantendo a nossa

06:36independência, nós dialogamos com o Executivo também sobre as emendas, que seriam

06:40apresentadas e acredito que essa situação não vai acontecer, porque o diálogo foi

06:45bastante produtivo, nós trouxemos as ideias, nós colocamos algumas situações que eram

06:49importantes para a gente e que eram fundamentais que estivessem no texto, fomos recebidos de

06:53forma bastante amigável nesse sentido, não teve nenhuma dificuldade, mas nós trouxemos

06:57ideias que não estavam no texto deles, trouxemos algumas obrigações que não estavam

07:01no texto deles, então de fato foi um trabalho harmônico, respeitoso, mas independente.

07:05E agora, naturalmente, quando for aprovado em segundo turno, o prefeito tem a prerrogativa

07:10e a possibilidade, se for o entendimento dele, de vetar algum artigo, algum trecho do texto,

07:14o chefe do Poder Executivo sempre pode fazer isso, exceto quando é uma emenda à lei orgânica,

07:19mas nesses casos aqui ele pode, mas acredito que não vai acontecer.

07:22Agora quem fala com a gente é o vereador Tiago Cordura, que ia apresentar oito emendas,

07:28aí foi retirado quatro e deixou quatro emendas que entraram em votação aqui hoje.

07:33Exatamente. Primeiramente, para benzar a todos os vereadores, um momento histórico para a

07:36Câmara Municipal, nós aprovamos hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro da

07:40Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós foram apresentados mais de 30 emendas, e dentre

07:45essas 30 emendas, eu havia apresentado nove emendas, dessas nove emendas, como você falou,

07:50quatro emendas nós retiramos, por quê? Porque três emendas nós acabamos discutindo

07:54junto com o Poder Executivo, e no momento nós entendemos ali através, juntamente com

07:59o Poder Executivo, que essas emendas elas não eram execuíveis para o Poder Executivo

08:02nesse momento. Então, nós, de pronto, acabamos retirando três emendas, e uma emenda já

08:07era atendida pela emenda do vereador Livotti, e que a gente acabou também, ali, num consenso,

08:12retirando, até porque a emenda dele tinha um pouco mais de robustez, tinha um pouco mais

08:15de informação, e nós acabamos apresentando quatro emendas. Emendas importantes,

08:20emendas que trazem modernização tributária, eu quero falar aqui da criação do Comitê

08:25Gestor, aqui no município de Apucarana, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo,

08:30que é o gestor do IBS, que é sobre o Imposto de Bens e Serviços, todos nós sabemos aí

08:35da reforma tributária, que aprovou uma lei lá em 2023, e como isso vai impactar no

08:41município de Apucarana, esse comitê gestor vai fazer toda essa avaliação, todo esse levantamento

08:46tributário. Nós temos aqui no município de Apucarana, hoje, uma arrecadação de

08:51ICS, de ISS, que é o Imposto de Serviços, e que vai mudar para o IBS, então é preciso

08:56fazer todo esse levantamento, todo esse histórico, município que não tem hoje no seu repositório

09:01nacional do ISS, essa informação. E a gente sabe que a reforma tributária vai ser feita

09:05em três etapas. A primeira etapa, que é uma etapa que vai ser teste, que é de 2026 a 2028,

09:12vai ter ali o ICS, o ICMS, mas simultaneamente vai ter o IBS, mas de maneira simulada, e

09:18a partir de 2029 a 2032, 2033, se não me engano, aí sim a fase de implementação. E

09:26a partir de 2033, aí sim já o IBS. Então, é importante que a gente dê um passo junto

09:31a essas esferas, a gente já tem essa discussão no Congresso Nacional. A outra emenda que nós

09:36apresentamos é a emenda em que o município cria um mecanismo para que possa fazer um

09:42levantamento sobre o ISS, que não está sendo arrecadado dos aplicativos aqui no município

09:49de Apucarana. Isso é muito importante, gente, porque é um dinheiro que deixa de entrar

09:52nos copos do município e que é um dinheiro que poderia estar sendo investido em obras

09:56e melhoria na qualidade de vida das pessoas.

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