O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) se posicionou contra a proposta do governo federal de tributar em 5% as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
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NotíciasTranscrição
00:00Apesar do governo ter apresentado alternativas altas do IOF, o agronegócio segue reagindo à proposta que pode, por exemplo, encarecer financiamentos do setor.
00:11Nosso entrevistado agora aqui na Jovem Pan é o deputado Pedro Lupion, do Progressistas do Paraná, que inclusive preside a Frente Parlamentar da Agricultura.
00:19Deputado, muito bom receber o senhor, importantíssima essa questão e te agradeço mais uma vez. Bem-vindo, boa noite.
00:26Eu que agradeço o espaço, obrigado pelo convite, é um prazer estar aqui junto com vocês.
00:32Eu que estou agora aqui na liderança do partido, ao ladinho aqui do plenário da Câmara, onde nós acabamos de aprovar por 328 votos a 100 a ratificação dos imóveis de fronteira internacional.
00:44Desde a Constituição de 88, dependendo dessa regularização, nós conseguimos aprovar a dilação de prazo, indo agora para o Senado,
00:51para a gente dar a segurança jurídica para todos os produtores dos 11 estados que estão na fronteira internacional do Brasil.
00:57Perfeito, deputado. Bom, claro que são inúmeros aspectos dessa alta do IOF, as consequências,
01:04e agora o governo fazendo essa apresentação desde domingo, a gente vem acompanhando.
01:09Mas eu pergunto para o senhor o seguinte, de que forma, pelo menos, a bancada do agro vai se posicionar em relação a isso?
01:16Aprova tudo, aprova em parte ou não aprova absolutamente nada, deputado?
01:21Vamos partir do princípio de que as LCAs significam praticamente 43% de todo o financiamento do agronegócio do Brasil.
01:28Nós estamos falando algo em torno de 500 bilhões de reais possibilitados através das letras de crédito do agronegócio,
01:34que, obviamente, a partir do momento que forem taxadas os seus rendimentos, elas perdem atratividade, perdem interesse,
01:42fazem com que o investidor fuja, obviamente, do pagamento de imposto, um título que hoje é isento.
01:47Isso é impacto direto para o custo de produção, impacto direto para o crédito agrícola,
01:52ao mesmo tempo em que nós buscamos alternativas para financiar o agronegócio brasileiro,
01:57financiar a nossa safra, já que o plano safra fica muito aquém do montante total.
02:02E vamos aos números.
02:04O atual safra 24-25 girou em torno de 1 trilhão e 200 bilhões de reais.
02:10O plano safra significou algo em torno de 400 bilhões.
02:13Não chega a 20% do montante total da safra.
02:16Medidas alternativas e títulos alternativos foram buscados para o financiamento do setor,
02:21como, por exemplo, os fiagros, taxados por esse governo também.
02:24As LCAs, agora com a iniciativa de serem taxadas também.
02:28Os CRAS, os CPRs, ou seja, toda aquela sopa de letrinhas do Manual de Crédito Rural
02:33que a gente precisa preservar para garantir a nossa competitividade.
02:36Infelizmente, quando se perde competitividade e se perde condições de investir no setor,
02:41quem paga a conta é o consumidor.
02:42Então, a gente está prezando pelo baixo custo de alimentos,
02:46prezando pela diminuição da inflação
02:48e esperando que o governo, em vez de criar mais imposto,
02:51em vez de taxar mais títulos,
02:53ele corte na carne e cumpra o seu papel mínimo
02:55de ter austeridade fiscal nas contas públicas.
02:58Deputado, como o senhor imagina que vai ser a discussão
03:00no Congresso Nacional em relação a isso?
03:03Como é que fica a relação não só do Congresso Nacional
03:07ou da bancada do agro com o governo,
03:10mas também todo o setor produtivo, o setor do agro,
03:13com o governo, com mais essa possibilidade de se aumentar impostos,
03:17porque você tira de um lado e coloca de outro, né?
03:21Veja, hoje nós tivemos uma reunião com o ministro Carlos Favaro,
03:24ele veio até a Câmara para conversar com a nossa bancada.
03:28Tivemos também com o pessoal da Casa Civil,
03:29da Presidência da República,
03:31em que eles fazem o apelo para que a gente aguarde a chegada
03:34desse texto de medida provisória e também da probabilidade
03:38da vinda de um projeto de lei complementar
03:40para que a gente analise qual é o impacto de fato
03:43que vai ocorrer em relação às LCA's.
03:46A preocupação de momento,
03:48e tranquilizar os produtores e investidores do Brasil,
03:50é que há o princípio da malidade,
03:52ou seja, só valeria a partir de 2026,
03:56a partir de janeiro de 2026,
03:57imposto de renda só para calcular no ano que vem,
03:59e, obviamente, a nossa preocupação em manter a atratividade,
04:05ou seja, o interesse por esses títulos
04:07que financiam boa parte do agro.
04:09Da nossa parte, há um entendimento muito claro
04:12e de boa parte dos partidos aqui da Casa,
04:14de que nós somos veementemente contrários
04:16ao aumento de tributos, ao aumento de impostos,
04:20enquanto o governo não dá uma demonstração clara
04:22sobre a sua responsabilidade com as contas públicas.
04:26Precisa cortar gasto, precisa diminuir o tamanho da máquina,
04:28precisa fazer uma reforma administrativa,
04:31a gente precisa mostrar que tudo aquilo
04:33que o Congresso já deu de demonstrações ao governo,
04:36tentando salvar as contas públicas,
04:38e vamos voltar lá para trás,
04:39falar de PEC do arcabouço, PEC da transição,
04:43reforma fiscal, reforma tributária,
04:46tudo aquilo que foi apresentado em relação ao governo,
04:49sempre dizendo que seria para sanar as contas públicas,
04:52o dinheiro foi gasto.
04:54O governo entrou no modo eleição,
04:55está com medida populista e politiqueira em todas as áreas
05:00e isso tem custo, tem custo de imposto,
05:02tem custo de juro, um juro crescente no Brasil,
05:05volatilidade do câmbio e infelizmente o custo do Brasil
05:07crescendo a cada dia, o que faz a gente perder competitividade.
05:10Então nós não aceitamos de jeito nenhum o aumento de impostos,
05:14temos uma coalizão de mais de 20 frentes parlamentares
05:17trabalhando nesse sentido para não haver aumento de tributos
05:20e nós vamos trabalhar o texto nesse sentido.
05:22O senhor citou numa das respostas o FIAGRO, né?
05:26Eu queria que o senhor explicasse para a gente o seguinte,
05:28porque é claro que o setor resiste em pagar tributos
05:32em relação ao FIAGRO.
05:33Qual seria uma proposta?
05:35Qual seria uma saída?
05:36E claro, para o nosso público amplo entender
05:38o que é o FIAGRO exatamente?
05:42Olá, FIAGRO são um título que nós criamos
05:44aqui na Câmara dos Deputados e no Senado,
05:47foi uma iniciativa do deputado Arnaldo Jardim,
05:48inclusive, que é meu vice-presidente da FPA.
05:51Os FIAGRO são os fundos de investimento do agronegócio,
05:54ou seja, você, pessoa comum,
05:56alguém que está com vontade de investir o seu dinheiro,
05:58vai lá e investe numa cota, investe numa cota de FIAGRO.
06:01Hoje são mais de 600 mil cotistas
06:03que é similar a um título de financiamento imobiliário,
06:07como um fundo de investimento imobiliário.
06:10Então a gente tem essa modalidade
06:12que tem financiado boa parte da nossa safra.
06:15Lembrando que eu disse mais cedo,
06:16nós entendemos na equalização de juros
06:20e naquilo que custa para o governo
06:21algo em torno de 20% do montante total da safra.
06:24O resto vem de títulos privados,
06:26de financeiras, de instituições financeiras,
06:30de serialistas e cooperativas,
06:32de fundos privados.
06:33Isso tudo faz com que a gente consiga
06:34ter efetivamente competitividade.
06:37Por exemplo, o estado do Paraná acabou de criar
06:39o FIAGRO estadual.
06:40Cooperativas entram ali,
06:41começaram com 2 bilhões de reais,
06:43já está em 7 bilhões de reais o financiamento do setor.
06:45O governo fez um acordo conosco,
06:47dizendo que não taxaria,
06:49ou seja, que não cobraria imposto
06:50sobre os fundos de investimentos do agronegócio.
06:53Fez diferente, vetou uma cláusula,
06:55um dos artigos lá da reforma tributária,
06:59e nós temos agora, na semana que vem,
07:00provavelmente, sessão do Congresso,
07:02para derrubar esse veto
07:03e para evitar mais uma taxação,
07:05mais um imposto sobre um título do agro.
07:07Deputado, eu quero aproveitar também
07:09e fazer a seguinte pergunta para o senhor.
07:10Como que fica o produtor rural?
07:12Porque se vai encarecer o financiamento?
07:15O senhor mesmo disse que é possível
07:17que isso acabe inviabilizando negócios,
07:20compras e a própria safra agrícola.
07:23Qual que pode ser a saída?
07:25Se há o encarecimento do financiamento,
07:29como se faz?
07:29Como se banca isso?
07:30E é bom lembrar o PIB recente
07:32que o agro, de novo,
07:34teve números expressivos.
07:36Como é que fica?
07:37Vamos lá.
07:39A pergunta que nós fizemos hoje ao governo.
07:41Se todas aquelas iniciativas e títulos
07:43que são atrativos para o setor,
07:45para o financiamento desse setor,
07:47que representa praticamente 30%
07:49dos postos de trabalho do Brasil,
07:51mais ou menos um quarto,
07:53a 28, 27, 28% do nosso PIB,
07:57e também mais de metade das nossas exportações,
08:00ou seja, a balança comercial positiva,
08:02única e exclusivamente por causa desse setor.
08:04O que a gente pede sempre,
08:05eu tenho reiterado, é respeito.
08:07Respeito ao setor que carrega a nossa economia.
08:10E, infelizmente, o que a gente recebe sempre
08:12são ataques veementes,
08:14ataques constantes,
08:15ataques frontais ao setor produtivo.
08:18A negativa, aliás,
08:20a volta atrás do governo em relação às IOFs,
08:25foi justamente,
08:26o imposto de operações financeiras,
08:28foi justamente dado o tamanho
08:30da gritaria que nós armamos aqui,
08:32com as frentes parlamentares,
08:33com as entidades,
08:34mostrando que ficaria muito mais caro
08:36produzir no Brasil
08:37e o crédito ficaria muito mais caro.
08:39Agora, apresentou uma alternativa,
08:41que é um golpe frontal
08:42para o setor produtivo.
08:43Então, nossa função,
08:44como frente parlamentar,
08:45a frente que representa, efetivamente,
08:47os produtores rurais do Brasil,
08:48nós usarmos toda a nossa força,
08:50nossa mobilização,
08:51no máximo possível,
08:53para evitar mais esse custo
08:55e mais essa perda de competitividade no setor.
08:58Deputado, uma última pergunta,
08:59sei que eu tenho que liberar o senhor
09:00para voltar para o plenário.
09:02Na reunião do último domingo,
09:05houve mais uma ameaça dos parlamentares.
09:07Se o governo não apresentar nada contento,
09:10o Congresso derrubaria o decreto de alta do IOF.
09:15Eu pergunto para o senhor até uma dúvida
09:16em relação a isso.
09:18O senhor sabe se o governo já retirou esse decreto
09:22ou é possível que o Congresso ainda o derrube?
09:25Não retirou essa tratativa com os presidentes das casas.
09:31Nós estamos preparados para votar o PDL,
09:33inclusive o PDL é da nossa autoria, da FBA.
09:35Nós estamos prontos para votá-lo
09:37para efetivamente derrubar esse decreto.
09:40Agora, o governo refluiu nessa questão
09:43e tem dito que vai retirar.
09:44Vamos aguardar para ver o que acontece.
09:46A conversa da Casa Civil hoje para nós
09:48é que amanhã nós teremos conhecimento
09:50do texto da medida provisória
09:52para a gente entender qual é o ataque desse momento
09:55e qual é o título que vai ser taxado agora.
09:57Então, infelizmente, vamos à 25ª vez
10:02que o governo Lula 3 aumenta impostos no país.
10:05E nós estamos aqui para enfrentar isso.
10:07O candidato Pedro Lupion, do Progressistas do Paraná,
10:10que preside a Frente Parlamentar da Agricultura.
10:13Muito obrigado mais uma vez pela atenção.
10:15Voltaremos a nos falar sempre.
10:16O senhor é muito bem-vindo.
10:17Até a próxima.
10:19Eu que agradeço.
10:19Muito obrigado.
10:20Parabéns pelo trabalho e viva o Agrobrasileiro.
10:22Muito obrigado.