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  • 09/06/2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que títulos antes isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a pagar 5% de Imposto de Renda. A medida busca compensar a arrecadação que deixará de ser obtida com o IOF. Alan Ghani analisou.

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Transcrição
00:00Nós voltamos a falar de economia aqui no Jornal da Manhã.
00:03Isso porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:06anunciou que combinou com os congressistas que o governo vai enviar para apreciação do legislativo
00:12uma medida provisória com as alternativas ao IOF.
00:16E entre elas está a cobrança de 5% do imposto de renda sobre LCA e LCI.
00:22Eu dividiria os temas em quatro temas que foram abordados.
00:26Dois deles conjugados, que é uma medida que vai ser tomada, uma medida provisória,
00:36que vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação,
00:44que visa basicamente o mercado financeiro, sistema financeiro,
00:48à medida que corrige distorções no sistema de crédito,
00:54na cobrança de impostos sobre títulos, sobre rendimentos sobre títulos e temas afins.
01:03O Alan Gani está aqui com a gente e comenta esse tema.
01:07O Gani, o que é que significa essa possível taxação de LCA e LCI citadas pelo ministro Haddad?
01:15Pois é, LCA e LCI são aqueles títulos emitidos por bancos cujo dinheiro tem uma destinação.
01:24Então, no caso da LCA, é para financiar o agronegócio.
01:28No caso da LCI, atividades do setor imobiliário.
01:31Então, o governo coloca essa isenção nesses papéis justamente porque ele entende que esses setores,
01:37tanto o agro quanto o setor imobiliário, que está muito ligado à construção civil,
01:42tem uma contrapartida para a sociedade.
01:45Portanto, precisa de bastante crédito para impulsionar a atividade nesses setores.
01:51E aí, uma forma de você estimular o financiamento para esses setores
01:55é justamente concedendo um benefício tributário ao investidor.
02:00Por isso que LCA e LCI são títulos bancários com taxas, muitas vezes, atrativas e também tem a garantia do FGC.
02:10Então, são isentos de imposto de renda, diferentemente de outros títulos de renda fixa
02:16que pagam aquela tabela regressiva do imposto de renda.
02:19Você vai comprar lá, investir num CDB até seis meses, você paga 22,5% sobre o lucro que você está tendo,
02:28os juros, 20% até um ano, 17,5% de um ano a dois anos e mais do que dois anos você paga 15%.
02:36O ministro Fernando Haddad disse o seguinte, olha, vai continuar o benefício tributário,
02:40só que agora vai ser menor esse benefício tributário,
02:45porque antes o investidor era isento, agora vai ter imposto de renda de 5%,
02:51mas ainda abaixo dos 15% numa aplicação de longo prazo.
02:55Agora, de qualquer modo, o mercado financeiro não costuma gostar muito de alteração de tributação
03:03nas aplicações financeiras e vamos ver se isso também vai se estender às debêntures incentivadas,
03:11aquelas de infraestrutura que também são isentas de imposto de renda
03:14e também CRI e CRA, que são títulos emitidos por empresas.
03:20Assunto aqui para os nossos comentaristas, Deise Siocari e Cristiano Villela.
03:24O Deise, o presidente Lula volta da França para os trabalhos aqui no Brasil
03:31e deve ser consultado sobre essas modificações todas que estão sendo ajustadas
03:35entre o ministro Haddad e também os presidentes de Câmara e Senado.
03:40Aí o presidente não vai poder dizer que também não estaria sabendo,
03:43não estaria por dentro dessas medidas.
03:46É um azeite político importante nesse momento também, né Deise?
03:49Exatamente, Nonato. E o LCI e o LCA, que sempre foram isentos do imposto de renda,
03:56agora eles vão ser taxados.
03:57Então, como o Gani falou, que eram os impostos relativos ao agronegócio e ao setor imobiliário.
04:03Obviamente, esse governo, quando a questão é a arrecadação, eles não dizem não,
04:07então provavelmente o presidente Lula vai apoiar essa taxação.
04:10Mas o que pesa é que um setor tão importante para o Brasil como o agronegócio,
04:15que tinha esse imposto que era isento agora, vai começar a ser taxado.
04:19O que a gente tira no meio disso tudo, né?
04:22É que no Brasil até a previsibilidade agora corre risco,
04:27porque esses dois impostos, eles nunca foram taxados e agora eles vão começar a ser.
04:33Então, o agronegócio de novo na mira do governo.
04:35Aí depois o presidente Lula vem nos seus discursos e fala que é amigo do agro.
04:39Mas na hora de incentivar, é um baque desses.
04:43Agora, Vilela, esse tipo de investimento, como o Alan falava,
04:48parte dos investimentos em renda fixa é isenta do imposto de renda.
04:52Será que esse tipo de medida pode afastar ainda mais os investidores?
04:58Com certeza, né?
04:59Seja pelo sentido de termos uma mudança nos paradigmas já consolidados,
05:04uma mudança de cenário,
05:05coisa que de uma forma geral causa arrepios nos investidores,
05:09causa arrepios no mercado, uma mudança de regra tão brusca e repentina,
05:14seja pelo aspecto de que esse tipo de investimento,
05:17ele acaba alavancando, como bem esclareceu o Gani,
05:21atividades produtivas do ponto de vista econômico no Brasil,
05:25especialmente o setor agro na linha do que colocou a Deise.
05:28Nesse sentido, você vê que causa a nós, de uma forma geral,
05:33a impressão de que as decisões são tomadas meio que de sopetão,
05:37não existe um planejamento.
05:39Falta um planejamento no sentido de que se pense,
05:43de que se analise claramente o impacto de que,
05:46onde cada aumento de carga tributária ou diminuição de carga tributária
05:50efetivamente vai ter na economia.
05:53O que a gente percebe é que, diante da necessidade de fazer uma mudança,
05:57se faz um puxadinho aqui, um puxadinho acolá,
06:00mas que, na prática, muitas vezes, o remédio vai acabar matando o doente,
06:04vai acabar sendo pior do que aquilo que deveria ser feito,
06:08que é uma estrutura que vem aportar gastos,
06:11gastos estruturais, gastos desnecessários,
06:15e não apenas esse tipo de medida paliativa,
06:17buscando o aumento de arrecadação
06:19e fazendo com que o Brasil eternize uma grave condição fiscal
06:24que já tem há bastante tempo.

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