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  • 10/06/2025
Em depoimento ao STF, o almirante Almir Garnier negou ter colocado tropas à disposição de uma suposta tentativa de golpe. Ele admitiu, porém, que discutiu o cenário político com Jair Bolsonaro (PL). Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam o impacto das declarações e o avanço das investigações.

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Transcrição
00:00...que os ataques aos poderes foram provocados ou causados por uma falha grave na segurança, acompanhe.
00:08E realmente, ministro, houve uma falha grave no cumprimento desse protocolo.
00:12Eu, é por isso que eu digo ao senhor, eu fui surpreendido com isso no domingo, né,
00:16quando eu fui surpreendido, quando eu vi o que estava acontecendo aqui no domingo,
00:20eu tive informações, pedaços de informações, porque eu estava num parque na Disney,
00:25e liguei diversas vezes para o comandante da PM para perguntar para ele o que estava acontecendo,
00:29onde é que houve a falha, mas ele estava no meio da confusão,
00:33ele praticamente não me atendeu ali naquele momento, eu falei rapidamente com ele,
00:38liguei para o governador, liguei para o procurador-geral de justiça do DF,
00:41fiquei desesperado, liguei para todo mundo, porque eu realmente,
00:44do jeito que eu deixei as coisas em Brasília, é inimaginável que acontecesse o que aconteceu no 8 de janeiro, ministro.
00:51A grande verdade é essa.
00:53Bom, além da fala dos ministros da Justiça durante o depoimento no STF,
00:58o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier, confirmou ter participado de uma reunião com Jair Bolsonaro,
01:04mas negou ter colocado tropas à disposição para apoiar um suposto golpe.
01:09A reportagem é de Bruno Pinheiro.
01:12No segundo dia de depoimentos no Supremo Tribunal Federal,
01:15o ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier Santos confirmou sua participação em reuniões
01:21realizadas no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022.
01:25Em uma dessas reuniões, ocorrida no dia 7 de dezembro,
01:29Almir Garnier afirmou que foram debatidas medidas relacionadas à garantia da lei da ordem.
01:35Havia vários assuntos, né, dentre os quais o principal era a preocupação que o presidente tinha
01:43e também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas
01:53e se posicionavam no Brasil todo, normalmente em frente aos quartéis do Exército.
02:01E aquilo poderia trazer alguma dificuldade para a segurança pública,
02:07não se sabia muito bem para onde ia aquele movimento.
02:11E dentre os assuntos tratados, esse eu acho que ocupou uma boa parte do tempo.
02:17Esse encontro é mencionado na denúncia do Procurador-Geral da República
02:21que alega que, na mesma data, o então presidente Jair Bolsonaro discutiu
02:26uma minuta de decreto com os comandantes do Exército e da Marinha,
02:30além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que poderia ter implicações golpistas.
02:36Ao ser questionado, Almir Garnier negou ter recebido qualquer documento
02:41que pudesse ser classificado como uma minuta golpista.
02:45Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela de um computador.
02:50Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas na tela.
02:58Eu não recebi... Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue.
03:05Eu não recebi esse tipo de documento.
03:08Além disso, Garnier negou a alegação de que teria colocado as tropas sobre seu comando
03:13à disposição de Bolsonaro para uma possível ruptura democrática.
03:18Acusação levantada pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Batista Júnior,
03:24durante a investigação.
03:26Senhor ministro, como eu lhe disse há pouco, não houve deliberações,
03:33nem o presidente não abriu a palavra para nós.
03:36Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam para mim mais preocupações
03:42e análise de possibilidades do que propriamente uma ideia
03:51ou uma intenção de conduzir alguma coisa em uma certa direção.
03:56O militar também confirmou a sua presença em uma nova reunião realizada uma semana depois,
04:02no dia 14 de dezembro de 2022, que contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro,
04:09do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
04:16Mais uma vez, ele negou ter visto qualquer documento que pudesse ser considerado uma minuta do golpe.
04:23Bom, Dora, nessa fala final do ex-chefe da Marinha, a gente acompanhou ele dizendo
04:28que eram ideias, talvez discussões, mas nada se executou
04:33e é o que ele ressaltou como inúmeros outros réus que prestaram depoimento nessa terça-feira. Dora?
04:39É justamente por isso que está se falando em tentativa.
04:43Os crimes imputados são por tentativa e não de execução,
04:48porque como já se disse várias vezes, se tivesse executado,
04:51talvez a gente não estivesse aqui, ou melhor, certamente não estaríamos aqui falando sobre isso.
04:57Agora, vejo uma contradição, né?
04:59Porque quando o almirante fala que, olha, a gente tinha preocupação e aí poderia ser decretado uma GLO,
05:10ora, mas eles todos diziam a todo tempo que as manifestações eram pacíficas.
05:14Se eram pacíficas, não havia risco de conturbação.
05:18E sobre esse documento, todos eles diziam que minuta do golpe
05:22foi o apelido, digamos assim, que aquele documento recebeu na imprensa.
05:28Tanto o documento achado na casa do Anderson Torres,
05:31quanto o apresentado nessa reunião a que todos aludem e concordam.
05:36que houve um PowerPoint, uma exibição, e ninguém, claro que ninguém vai chamar de minuta do golpe.
05:42Agora, falam que havia considerando.
05:45Todos eles usam esse termo.
05:47Considerando sobre o quê?
05:50Aí ninguém diz, aí ninguém esclarece.
05:53E se não esclarece sobre o que era,
05:55boa coisa é que não devia ser, tá certo?
05:59Porque era o considerando, me pareceu ali,
06:02a respeito de hipóteses das tais possibilidades
06:06às quais aludiu o ex-presidente Jair Bolsonaro no interrogatório dele.
06:12Possibilidades pra serem tomadas, hipóteses pra serem postas em práticas
06:17contra o resultado das eleições?
06:20Repito, o nome de...
06:22Isso aí só tem um nome, porque contra o resultado de eleição legítima
06:26não há nada que se possa fazer dentro da lei.
06:28É, a grande discussão, Kobayashi, é juridicamente, a partir de agora,
06:32se eles correm realmente o risco de serem condenados
06:35por causa dessas hipóteses, como a Dora tá falando.
06:40Justamente, Thiago, esse vai ser o grande ponto jurídico de debate aí.
06:43Se houve ou não houve início de atos executórios, né?
06:47São quatro fases no caminho do crime, né?
06:51Que a cogitação, a ideia, o pensamento, os atos preparatórios
06:55que poderiam se adequar, por exemplo, a essa minuta, a esse texto,
06:58a essa apresentação para as pessoas, a essas reuniões,
07:02e o início dos atos executórios.
07:04Seria a terceira fase que é necessária, uma fase necessária,
07:07para que haja a tentativa.
07:09O que seria o início dos atos executórios?
07:11A assinatura desse documento, o início de todo o plano
07:15que foi ali tramado, enfim.
07:18Juridicamente, a defesa certamente vai dizer
07:21que não se entrou nessa terceira fase de início de atos executórios,
07:26que configura a tentativa, né?
07:28A tentativa é nessa terceira fase.
07:30Para se consumar os crimes que são consumados,
07:33seria justamente a quarta fase.
07:35Mas para ter a tentativa tem que ter esse início de atos de execução
07:38e que seja frustrado por circunstâncias alheias
07:42à vontade dessas pessoas todas.
07:44A desistência, por exemplo, já não configuraria uma tentativa.
07:48É preciso que se encerre com circunstâncias alheias
07:51à vontade desses agentes todos, no caso dos réus.
07:54E isso vai ser, certamente, o grande ponto de debate jurídico
07:58agora entre a acusação e entre a defesa.

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