Uniformes de escolas cívico-militares viram alvo do Ministério Público em SP

Jovem Pan News

07/06/2025

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a licitação lançada pelo governo de Tarcísio de Freitas para a compra de uniformes destinados às escolas cívico-militares. A apuração busca descobrir se houve algum tipo de irregularidade ou violação de princípios constitucionais.

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00:00O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a licitação lançada pela gestão Tarcísio

00:05para a compra de uniformes destinados às escolas cívico-militares.

00:11Essa apuração busca descobrir se houve algum tipo de irregularidade e também a violação de princípios constitucionais.

00:18Mais informações, quem tem pra gente é o repórter Misael Mainete.

00:22O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar o pregão lançado pela gestão do governador de São Paulo,

00:31Tarcísio de Freitas, do Republicanos, em relação à compra de uniformes e de materiais para alunos e profissionais de escolas

00:39que aderirem ao programa cívico-militar.

00:43O deputado estadual Paulo Fiorillo, do PT, protocolou a representação na promotoria do patrimônio público e social.

00:50De acordo com o promotor que está no caso, Paulo Destro, o objetivo desse inquérito vai ser o de analisar,

00:58inclusive, se essa licitação viola princípios constitucionais ao garantir o benefício do uniforme escolar

01:05apenas aos que estão no programa de escolas cívico-militares.

01:11Sendo que em uma rede com mais de 5 mil unidades, o uso de uniforme, além de facultativo, não é fornecido pelo governo estadual.

01:19De acordo com o deputado do PT, essa licitação em curso discrimina e fere o princípio da isonomia

01:27e também fere as condições de igualdade, de acesso e de permanência dos outros alunos da rede

01:33ao transmitir uma sensação de que as unidades cívico-militares servirão de exemplo.

01:39Para o deputado, o exemplo de exclusão e de discriminação.

01:44O caso segue sendo investigado pelo Ministério Público.

01:47E a ONU, antes de chamar o break, tem uma informação complementar aqui,

01:52porque a ONU recomendou que o Brasil proíba a implementação de escolas cívico-militares no país.

01:58Essa sugestão foi feita durante a revisão periódica universal,

02:03um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos,

02:07sob o argumento de que a presença de militares no ambiente escolar

02:11poderia violar direitos das crianças e adolescentes.

02:14Está aí. Registro feito.

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