00:00O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a contratação de policiais como monitores de escolas cívico-militares no Estado.
00:08Vamos conversar então com a Danúbia Braga, que já está conectada conosco e vai trazer os detalhes agora.
00:15Ô Danúbia, seja muito bem-vinda. O que a Justiça alega para suspender esse processo seletivo? Bom dia.
00:23Oi Evandro, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:26Olha só, a Justiça então ela catou o pedido justamente enviado através do deputado estadual Carlos Gianazzi, do vereador Celso Gianazzi e da deputada federal Luciene Cavalcante.
00:41Todos são do pessoal. A Secretaria de Educação do Estado, na verdade, diz que vai recorrer então dessa decisão, já que a suspensão da contratação desses policiais,
00:52a suspensão desse edital pode trazer ali consequências para a educação, para esse sistema cívico-militar.
00:59No entanto, a POSP também ali, que é o sindicato dos professores, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.
01:07E a pasta, no entanto, reitera que a implementação desse modelo cívico-militar foi uma escolha da população,
01:14em conjunto com a população, com as famílias e com a comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão.
01:22No entendimento, então, da juíza, a contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores nas escolas estaduais,
01:32com atribuições, especialmente ali, operacionais, mediante um processo seletivo que não é através de concurso público,
01:40e sim de um processo seletivo informal, afronta as normas constitucionais, legais e orçamentárias,
01:48caracterizando-se, então, como indevida criação de função pública, sem observância do devido processo legislativo e do concurso público.
01:56O Ministério Público opinou, também, de forma favorável a essa ação, esse pedido de urgência,
02:04pedindo para que seja, então, por enquanto, suspenso esse edital,
02:09alegando que graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública.
02:16Então, a contratação desses policiais militares, elas não aconteceriam através de um concurso público,
02:21e sim de um processo seletivo informal, de acordo, então, com informações da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.
02:28Agora, com essas duas decisões, então, fica suspensa, por enquanto, esse edital,
02:33o que deve atrapalhar os planos do governador Tarcísio de Freitas,
02:36que tinha como objetivo essa implementação já a partir de agosto.
02:42São 100 escolas que vão adotar, então, esse novo padrão cívico-militar,
02:46e vão seguir um currículo paulista, ou seja, tudo feito pela Secretaria Estadual de Educação.
02:52A previsão da pasta é atingir cerca de 50 mil alunos atendidos nas unidades em que vão adotar, então,
03:01essa nova postura, essa nova forma de aprendizagem cívico-militar.
03:06No entanto, a contratação desses policiais, através desse edital, está suspensa.
03:11Claro, a gente segue acompanhando. Volto com você, Evandro.
