- 02/06/2025
Câmara recebe relatório sobre demora no afastamento do "Professor Monstro"
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NotíciasTranscrição
00:00Nós estamos aqui hoje para fazer um protocolo do relatório final da sindicância, solicitado
00:09por essa casa, especialmente por alguns vereadores, em relação ao fato do professor, na verdade
00:15não professor, agente de apoio, que esteve envolvido com a questão do abuso sexual e
00:21violência contra a criança, num período de 2019, 2020, nós tivemos o resultado desse
00:31processo, fulminou com a exoneração do servidor ainda em 2024 e a sua condenação judicial
00:39em 2025. Mesmo diante dessas duas situações que definiram a exoneração e a condenação,
00:48essa casa solicitou que o município, que o executivo, então, desse início a uma
00:54sindicância, propuseram alguns procedimentos, para que fosse averiguado o porquê da morosidade
01:00nesse processo. Então, o prefeito Renato Silva acatou prontamente a recomendação, o pedido
01:08desses vereadores e dessa casa, a comissão de sindicância concluiu o trabalho na última
01:16sexta-feira, apresentou ao prefeito Renato Silva a sua conclusão com algumas recomendações.
01:24Então, nós vamos fazer o protocolo agora deste relatório com essas recomendações e
01:30já na sequência falo de quais são as recomendações e que já os procedimentos que já foram adotados
01:37pelo prefeito Renato Silva, que não pôde estar aqui hoje por uma agenda já assumida anteriormente
01:42em Curitiba, com o governo do estado e alguns secretários, mas como havia o compromisso
01:47de entregar, assim que a sindicância concluísse o seu trabalho, a Câmara de Vereadores, nós
01:53estamos fazendo, então, esse ato hoje aqui, junto ao presidente, vereador Tiago e os demais
01:58vereadores ali presentes, os nossos colegas de imprensa, para que todos saibam que aquilo
02:02que foi assumido como compromisso pelo prefeito Renato Silva foi feito, foi realizado e agora,
02:08então, a conclusão desse trabalho.
02:11Vamos passar aqui ao protocolo, né, Fernando?
02:16Desse documento, que também depois será possível repassar aos senhores com as principais
02:22sugestões, recomendações da comissão de sindicatos.
02:26assinatura da Fernanda, sim, assinatura da Fernanda, sim, assinatura da Fernanda, simbólico, não vai nada.
02:45Então, faço entrega, presidente, do relatório, com encaminhamento da decisão dos juros, da
03:10Procuradoria Jurídica do município de Cascavela, nos feitos, então, dos encaminhamentos que serão
03:15feitos pelo Executivo em relação a esse processo de sindicato.
03:18Ok.
03:19Tá?
03:19Aqui a gente pode fazer o registro, os vereadores.
03:23É, a vereadora, o Jandier, as próximas.
03:27Sim, mas é, o projeto.
03:27Vamos fazer.
03:29Com relação, então, ao relatório final,
03:40e as orientações pela comissão, ficou definido que a presidente da comissão do processo
03:50administrativo da época, ela será responsabilizada, na verdade, ela vai sofrer um processo administrativo
03:58disciplinar, então, um PAD, o prefeito já determinou a abertura desse PAD, comissão já
04:05está sendo formada, então, a indicação de um servidor para a presidência, mais dois
04:10servidores para compor essa sindicância, então, inclusive, o prefeito já comunicou
04:14a servidora, que na época era a presidente da comissão.
04:18A sindicância recomendou também que fosse feito imediatamente a nomeação do corregedor
04:26do município de Cascavel, que, com a criação da controladoria, o nosso corregedor anterior,
04:32que era o senhor Cretilho, passou a ser o nosso controlador, e o cargo de corregedor
04:37ficou em aberto, desde 2023.
04:39Desta forma, como houve a recomendação da comissão para que o corregedor fosse nomeado,
04:46na última sexta-feira, o prefeito já assinou o decreto, e vocês puderam acompanhar hoje
04:51pela manhã, já foi publicado em diário oficial, então, hoje nós já temos uma
04:55corregedora que passa a fazer parte da equipe de controladoria.
04:59O que vai possibilitar com essa nomeação?
05:02Que nós tenhamos um pouco mais de possibilidade de acompanhamento dos processos, porque nós
05:08temos uma série de processos transcorrendo pela controladoria do município de Cascavel,
05:13com vários processos administrativos e outros procedimentos que são realizados.
05:20Com a corrigedora, a gente vai ter a oportunidade e a possibilidade de ampliar esse acompanhamento.
05:26Então, esse também foi acatado.
05:28Outra sugestão que a comissão apresentou foi que todas as secretarias que agora, por
05:34aventura, tenham um dos seus servidores respondendo a um processo administrativo,
05:41especificamente no que diz respeito a assédio, a abuso, que tenham uma atenção e um acompanhamento
05:47mais de perto do secretário.
05:49Não espere que o processo seja concluído para ter conhecimento, então, do procedimento.
05:55Então, nesse caso específico, como era relacionado à Secretaria de Educação,
05:59a comissão recomenda que haja um acompanhamento.
06:04Então, como o processo já acabou, o servidor já foi exonerado, já foi condenado, não há
06:09que neste momento.
06:10Mas, a partir daqui, todas as secretarias devem ficar mais atentas para acompanhar os
06:15procedimentos, para que não ocorra esse processo que demorou tanto tempo, que foi o objetivo
06:21do pedido da instalação dessa sindicância.
06:23Outra indicação também que a sindicância fez foi que o relatório fosse encaminhado
06:32ao Ministério Público, o que também já está sendo feito pelo prefeito Renato Silva,
06:37já com a indicação de tudo o que foi levantado, este parecer final, encaminhado ao Ministério
06:44Público.
06:45E aí, então, o Ministério Público se encarrega de analisar e verificar se há ainda outros
06:50procedimentos a serem adotados, caso eles queiram, caso não, o município realizou
06:55a sua função.
06:56Na verdade, o que a gente está fazendo é dando ciência ao Ministério Público.
07:01Não haveria necessidade disso, mas como a comissão recomendou essa ação, o prefeito
07:06Renato Silva acatou todas as recomendações da comissão de sindicância.
07:11Então, também, esse documento, assim como nós estamos protocolando aqui, o procurador
07:16geral, o doutor Lucas, está protocolando no Ministério Público esse mesmo documento
07:22para que aí o Ministério Público possa analisar, caso tenha interesse de fazer algum
07:27outro procedimento, possa fazer.
07:29Então, o que tínhamos em relação ao procedimento foi realizado.
07:33O que a comissão verificou, analisou todo o procedimento original, ou seja, o processo
07:39que exonerou o servidor e o que levou à demora no processo foi apresentado nesse relatório.
07:47Então, dessa forma, eu acho que a gente atendeu aquilo que foi solicitado pelos vereadores
07:52e, de qualquer forma, agora fica também a carga do Ministério Público dar sequência
07:58ou não nesse procedimento.
08:01O secretário é que será a pessoa convocada, não são os servidores, porque o responsável
08:08pelo acompanhamento do processo será o chefe da pasta, no caso, somente o servidor.
08:13Vocês verificarão que aqui não constam os nomes dos servidores justamente porque a gente
08:18tem que respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, que não pode divulgar, além que esses
08:23processos correm segredo de justiça.
08:25Mas, por exemplo, o que às vezes falta no processo, vocês apresentam, é apresentado
08:30toda a documentação, a comissão começa a fazer o trabalho e, durante um determinado
08:36período, não é dado nenhum tipo de informação.
08:38Por exemplo, o processo está andando.
08:40Uma das questões que demorou em relação a esse processo que acabou com a exoneração
08:46do servidor foi a falta de equipe técnica adequada para a oitiva ou escutativa da criança.
08:53Nós não podemos, pode ter que ser um psicólogo, mas não é qualquer psicólogo, é aquele
08:57que tenha especialização, qualificação para a escutativa.
09:02Então, enquanto não tinha esse profissional, a comissão não pôde ouvir a criança.
09:07Então, isso acaba, então, se comunica o secretário.
09:10Olha, nós não conseguimos ainda a equipe técnica para a oitiva das testemunhas, né, ou
09:15da vítima.
09:16Então, isso precisa ser comunicado, porque a gente não sabe, no geral, por que o processo
09:22não está andando? O que está faltando?
09:24Ah, não conseguimos notificar o acusado, por exemplo.
09:28Tem uma passagem onde eles não conseguiam fazer a notificação do servidor.
09:32Também isso está registrado no projeto original.
09:35Então, é esse tipo de informação que deve ser dado até para que a secretária, no
09:40caso, o secretário, a secretaria, possa auxiliar também nesse processo para que a
09:44comissão possa fazer o seu trabalho.
09:46E a responsabilidade é da comissão de sindicato, então?
09:49Da comissão, é. Normalmente, né, a comissão que faz o processo administrativo.
09:54Alguém me perguntou, pede aqui.
09:55Como não conseguia notificar o servidor se ele estava trabalhando e não foi afastado
10:00de trabalho?
10:01É o que é alegado, né, Luizinha?
10:02Eu não posso te dizer em como ela não conseguiu.
10:04Uma das alegações, e aí vocês vão poder, não no processo original, mas está no processo
10:10de sindicato, e que foi dentro do prazo estabelecido, ah, eu tenho 10 dias, não consegui localizar.
10:15Ah, não, compareceu para trabalhar.
10:17Então, pode acontecer.
10:19Ah, está de atestado médico.
10:20Então, isso são situações que podem demorar um pouco mais para você notificar.
10:25No momento que você notifica, a pessoa recebe a notificação.
10:28Então, essas coisas podem acontecer.
10:31Secretária, por gentileza, Beth.
10:34Esta administração, ela tem como herança, e isso tem sido amplamente divulgado,
10:40da administração anterior, lisura e transparência.
10:44Neste caso, a gente vai falar com os vereadores também, gostaria que você transmitisse essa
10:49mensagem à sociedade sobre esse aspecto.
10:53Está havendo muito embrório, deu muito problema, saiu fulano, surgiram ele desculpas, mas para
11:00provar que a Prefeitura não deixa desse aspecto de lisura e de transparência para a comunidade,
11:08o que você gostaria de declarar agora?
11:10Que, em momento algum, acho que nem a administração anterior e a atual administração, teve o interesse
11:18de não dar uma resposta à sociedade.
11:20Tanto que o processo inicial aconteceu, o servidor foi exonerado, antes de responder
11:26ao processo de ser condenado judicialmente.
11:29Então, houve, sim, a preocupação.
11:30O prefeito Renato Silva, ao assumir e tomar conhecimento dessa situação prontamente,
11:36também já se mostrou disposto a fazer com que esse processo tivesse o mais rápido,
11:42fosse o mais célebre possível para responder aos vereadores, assim como também a sociedade.
11:48Claro que, nesse momento, o que era possível fazer?
11:51Criar a comissão de sindicância, a comissão avaliar a volosidade do processo, porque dos fatos
11:56que foram verificados, culminou por exoneração do servidor.
11:59Nós não temos como condenar o servidor novamente.
12:02Ele já foi exonerado.
12:03E, judicialmente, ele já foi condenado a uma pena de 30 anos, que os senhores já sabem.
12:08Agora, alguns questionam, ah, mas ele está solto.
12:10Aí é um problema de justiça.
12:13Ele recorreu, conseguiu o direito de aguardar, em liberdade, análise do recurso.
12:19Mas aí é uma questão de poder judiciário.
12:21Não compete nem ao executivo e nem ao legislativo tentar mudar essa realidade,
12:27porque não é da nossa competência.
12:29É competência do poder judiciário.
12:31Então, isso, agora a gente vai aguardar.
12:33É claro que todo mundo gostaria que ele estivesse já cumprindo a pena,
12:38como foi condenado.
12:40Então, da parte do governo Renato Silva e Henrique,
12:43não teremos, em nenhum momento, nenhuma intenção,
12:46e não existe nenhuma intenção de omitir informação,
12:50obstruir qualquer tipo de ação que possa trazer informação,
12:55clareza para a sociedade, esclarecimento daquilo que a gente tenha como compromisso
13:00de mostrar à sociedade a lisura do processo e a transparência da administração.
13:06Bom, Bertinho, só explica para a gente o que essa investigação trouxe.
13:11Por exemplo, ele foi transferido no CLEI, caso não me engano,
13:14do Interlagos para o Canadá.
13:16Ele pediu, foi o município que ofereceu isso?
13:19Como é que foi esse trâmite?
13:20Por que não foi afastado?
13:21Essa questão não foi objeto da sindicância.
13:25Por quê?
13:25Isso era objeto do processo original.
13:28A sindicância investigou a morosidade do trâmite,
13:32que era o que competia a essa sindicância.
13:35O fato inicial que se tem lá no processo,
13:37que houve por parte do próprio servidor,
13:39a solicitação para a mudança de um CMEI para o outro.
13:44Então, houve um pedido do próprio servidor na ELA.
13:48Se houvesse agilidade, não teria acontecido esse trâmite.
13:50Vocês também testemunharam já que nós não poderíamos fazer,
13:55nós não poderíamos afastar o servidor de uma forma,
13:59durante a análise do processo,
14:00porque a nossa legislação não permitia.
14:03O prefeito Renato Silva já enviou para cá,
14:05logo que houve essa situação,
14:08um projeto de lei que agora determina,
14:11no momento em que o servidor for verificado,
14:15for denunciado,
14:16ou que houver o menor indício de que seja
14:18um ato de abuso sexual,
14:20de violência física contra a criança, especialmente,
14:24será afastado imediatamente.
14:26Eu não sei se já foi votada.
14:28Já foi, né?
14:29Já foi?
14:30Com prioridade também para esses casos.
14:32Então, a partir de agora, mudando a nossa legislação,
14:35o próprio Estatuto do Servidor,
14:37se ele for denunciado e houver os indícios
14:41de que exista qualquer questão relacionada a isso,
14:43ele já pode ser afastado imediatamente,
14:46mesmo que ainda esteja respondendo ao processo administrativo.
14:49E nas prorrogações, a administração,
14:52chefe da administração, o prefeito Leonardo Paranho da época,
14:55juntamente com as alegações apresentadas,
14:58permitiu, então, essas prorrogações.
15:02E por que é ela só?
15:04Porque quem assina os documentos,
15:06quem solicita é a presidente da comissão,
15:08os demais membros, não.
15:10Por isso, o FAD é...
15:11Ela é comissional?
15:13Não, é servidora de carreira.
15:14Não é o primeiro processo administrativo.
15:17Ela participa.
15:18Então, nesse caso específico,
15:20tem várias alegações pela morosidade.
15:24A secretária Márcia Baldi,
15:26ela foi ouvida nesta sindicância?
15:30Na sindicância?
15:30Porque, segundo consta,
15:33ela teria pedido o processo primeiro,
15:35para se investigar o servidor.
15:38E aí o processo é 60,
15:40prorrogável por 60,
15:41ela não se preocupou com os dias que passavam,
15:44e passavam,
15:45e a informação não vinha?
15:47Essa questão, justamente,
15:49foi uma das sugestões da comissão, Gilson.
15:52Sim, mas estamos falando a partir de hoje.
15:55Quer dizer que ela passou batido nesse processo?
15:57Não, o que aconteceu no passado,
15:59eu não tenho como voltar atrás e não justificar
16:02por que ela não se orientou.
16:04Até porque não havia esse procedimento.
16:06Vejam o quê?
16:07Procedimento determinado a partir de agora.
16:09Os processos que já estavam,
16:11que já foram julgados,
16:12não tem como eu pedir informação.
16:13Você pode até dizer,
16:15ah, faltou preocupação,
16:18faltou responsabilidade.
16:20Isso é outra questão
16:21que não tem como a gente julgar,
16:23porque isso é uma questão subjetiva.
16:24Mas ela continuou a secretária?
16:25Sim, mas esse caso específico,
16:28ele foi julgado.
16:29O servidor foi condenado.
16:32O pedido para a abertura da sindicância
16:34foi muito exclusivamente
16:35pela morosidade do processo.
16:38Entende?
16:38Quando os vereadores solicitarem,
16:40eles queriam que o município
16:41apresentasse o motivo pelo qual
16:43esse processo demorou tanto.
16:45É isso que você disse.
16:46Ah, era 60,
16:47mais 60 e deveria se finalizar o processo.
16:50Mas a própria servidora,
16:51ela alega,
16:53nas explicações dela,
16:54que vários fatores impediram
16:57que ela fizesse a oitiva,
16:58como eu já disse,
16:59da criança,
17:01que ela ouvisse o acusado,
17:03que ela ouvisse as testemunhas.
17:06O processo original,
17:07ele deve dar mais de 600 páginas.
17:09Ela teria que ter um compromisso,
17:12e aqui nós entendemos
17:12que pode ter ocorrido o quê?
17:15Negligência.
17:16Negligência é o fato de atentatório
17:17de você observar
17:18todos os procedimentos
17:19que estão estabelecidos na legislação.
17:22Então, em razão dela não ter conseguido,
17:23ela foi prorrogando esse processo.
17:26E a partir do momento
17:27que o próprio prefeito
17:28precisa prorrogar esse processo
17:30e ela disse
17:31que ela não tinha condições de fazer,
17:33existiu alguma ação específica?
17:35Por exemplo,
17:35de um psicólogo especializado
17:37de ser contratado pelo município?
17:39E aí foi,
17:39então,
17:40que a criança foi ouvida.
17:41Quando foi feito esse comunicado,
17:43porque ela tentou várias vezes
17:44buscar psicólogos
17:45junto à assistência social,
17:46a própria educação,
17:48para que a gente pudesse,
17:49para que a gente não,
17:50mas para que na época pudesse ser feito.
17:52E aí, quando não conseguiu,
17:53foram feitos os procedimentos
17:55para que a criança pudesse ouvir,
17:56porque o processo não poderia andar
17:57sem que a criança fosse ouvida,
17:59porque ela era vítima.
18:00Então, havia necessidade
18:02desta educa.
18:05Sabendo de todo esse processo
18:07em andamento,
18:08não seria
18:08o que a gente poderia esperar,
18:11na verdade,
18:12de uma comissão
18:14que vai apurar
18:16um crime cometido
18:18por um servidor,
18:19que ele fosse afastado
18:21desde o início
18:21do processo de investigação,
18:23de apuração,
18:24mesmo sabendo
18:24de toda essa amorosidade,
18:26ele não deveria ter sido
18:27afastado imediatamente?
18:28É que o nosso regulamento,
18:29a nossa legislação
18:30não possibilitava isso.
18:31Por isso que,
18:33quando o prefeito Renato Silva
18:34tomou ciência
18:35que existia
18:35esta, vamos dizer assim,
18:37imperfeição,
18:38na legislação
18:39que conduz o processo,
18:40já imediatamente
18:41solicitou à Procuradoria
18:43que providenciasse
18:44o projeto de lei
18:45que foi encaminhado
18:47para a Câmara
18:47para que,
18:48a partir de agora,
18:49que é quando ele assumiu,
18:50qualquer situação
18:51que evidencie
18:52abuso sexual
18:53contra a criança,
18:54violência física
18:55contra a criança,
18:57seja imediatamente
18:58afastado o servidor
18:59enquanto ele responde
19:02ao processo administrativo.
19:03Então,
19:04a partir de agora,
19:04eu posso dizer para vocês
19:05que isso será possível.
19:07Antes,
19:08não havia permissão.
19:09Então,
19:10o que é que primeiro
19:10fazia as investigações
19:11é claro que
19:12ele foi tirado
19:13da sala de aula,
19:14foi para a secretaria,
19:16isso,
19:18mas,
19:18ele está na secretaria,
19:19ele está dentro
19:20do meio da escola,
19:21mas nós não poderíamos
19:22afastar ele
19:23do serviço público
19:24enquanto ele estivesse
19:26respondendo o processo.
19:27Agora pode,
19:28com a aprovação da lei
19:29aqui pelos vereadores,
19:30pedido do prefeito.
19:32Então,
19:32a partir de agora,
19:32a nossa lei permite
19:33que isso aconteça.
19:34Roberto,
19:35ele ficou claro,
19:35então ele não foi afastado
19:36nenhuma vez
19:37do contato com as crianças,
19:38então, na época?
19:40Na época,
19:40porque ele foi afastado,
19:41ele ficou uma época
19:42no trabalho administrativo,
19:44sim,
19:45mas não da escola.
19:46ou da secretaria.
19:47Não da semente.
19:48Tanto que,
19:49quando ele mudou
19:50de um semente para o outro...
19:52E a falha foi de quem
19:53de o corredor?
19:56Ou a corredoria?
19:57Não ter corredoria,
19:59a corredora,
20:00o corredor,
20:01e ter o controlador
20:03e falhar na parte final
20:07do que é o que investiga.
20:09Eu não posso emitir
20:11nenhum juízo de valor
20:12em relação a isso,
20:13porque eu não fiz
20:14a investigação
20:15e eu não...
20:16Não, não, não,
20:16você não entendeu.
20:17E por que a tabada
20:19de corredor
20:21não foi preenchida
20:23na vacância?
20:23Isso é uma discricionalidade
20:25do Poder Executivo.
20:27Isso,
20:27do Executivo.
20:28O prefeito,
20:29Renato Silva,
20:30acatou
20:31uma sugestão
20:32da Comissão de Sindicância,
20:34que poderia também
20:35não ter acatado,
20:35não existe obrigatoriedade.
20:37Por exemplo,
20:38eu não tenho recursos,
20:39eu não tenho teto
20:40para nomeação
20:41de um servidor,
20:42porque é um servidor de carreira.
20:44Então,
20:44eu não tenho condições
20:45de fazer agora.
20:46Digamos,
20:46estamos no teto prudencial,
20:49no limite prudencial.
20:50Não poderia fazer,
20:51não é?
20:52Então,
20:52não há essa obrigatoriedade.
20:54Agora,
20:54é claro,
20:54quanto maior o número
20:55de servidores eu estiver
20:56dentro da equipe
20:57para fazer o acompanhamento
20:59dos processos,
21:00porque são muitos processos,
21:01gente,
21:02que correm.
21:02Às vezes,
21:03a gente está falando aqui
21:03de uma situação específica,
21:05porque foi realmente
21:05uma situação mais,
21:07preocupante,
21:08que gerou
21:08uma insatisfação
21:10e uma preocupação
21:12muito grande
21:13da administração
21:13com esse caso específico.
21:15Mas existem tantos
21:16outros processos
21:17que correm
21:18na controladoria.
21:20E aí,
21:20é claro,
21:20quanto mais servidor
21:21a gente tenha
21:22para atender,
21:23eu adoraria estar
21:23com a minha equipe
21:24completa
21:25na Secretaria de Cultura.
21:26Então,
21:27nem sempre a gente consegue
21:28atender todos os casos.
21:30Não vou dizer
21:31que houve responsabilidade,
21:33dependendo da situação.
21:34Não sei como estava
21:35naquele momento,
21:35que nós estávamos
21:37aqui na Câmara,
21:37eu lembro que até
21:38esses dias o vereador
21:38Edson falou,
21:40hoje passou por nós,
21:41foi na época
21:42em que a gente estava aqui.
21:43E esse processo
21:44correu.
21:45E às vezes passa
21:46desapercebido,
21:47porque é muita coisa.
21:48E essa servidura
21:48só poderá ser punida
21:50ou não
21:51pelos dados cometidos
21:52nessa sindicância
21:53após o processo
21:55administrativo.
21:56É processo administrativo
21:57ou é outra sindicância?
21:58Não,
21:59processo administrativo.
22:01Ela só pode ser punida
22:02por isso.
22:04Sim,
22:04pelo processo administrativo.
22:05É a hora terminar
22:05esse processo administrativo.
22:07Por isso que a gente
22:07vai dar ciência
22:08ao Ministério Público,
22:09dizendo que do ponto de vista
22:10do Executivo,
22:12todos os procedimentos
22:13foram adotados.
22:14Existe algum erro.
22:15não haveria nem a necessidade
22:16de a gente fazer
22:17essa comunicação
22:18ao Ministério Público.
22:19Porém,
22:20foi sugestão da sindicância
22:21do prefeito Acatão.
22:23Desde quando isso
22:23estava assumindo o
22:24contribuidor?
22:25Desde 2013?
22:27Quando?
22:2723?
22:28Desculpa,
22:2923.
22:30Existiu?
22:30Foi quando criou
22:31a controladoria.
22:33E aí o Cleitílio
22:34assumiu a controladoria.
22:36Beth,
22:36existe algum prazo
22:38para a conclusão
22:39desse processo administrativo?
22:41Agora,
22:41esse tem um prazo
22:42lá dos 60,
22:43mais 60,
22:44para poder averiguar
22:46essa morosidade
22:48da servidora
22:49na condução
22:51do processo.
22:52Beth,
22:52eu só queria entender
22:53o processo
22:54didaticamente mesmo.
22:57Você disse que
22:58o prefeito,
22:59na época,
23:00o Paranhos,
23:01ele precisou ser consultado
23:03do que se tratava
23:04essa sindicância.
23:05Eu queria saber
23:05se o gestor público,
23:07o prefeito,
23:08no caso,
23:09ele sempre toma ciência
23:10do teor do processo
23:12que está sendo investigado
23:13por determinado funcionário,
23:15e se, de repente,
23:17como gestor público,
23:18ele não teria o poder
23:19de determinar
23:21um afastamento,
23:21por exemplo,
23:22em um caso
23:23tão grave,
23:24tão absurdo
23:24como esse.
23:25Porque, assim,
23:26a parte que mais
23:27me impressionou
23:28até o momento
23:29é saber que o prefeito
23:30sabia desse caso
23:31e prorrogou
23:32o processo de investigação
23:34e o professor
23:35seguiu trabalhando.
23:38O que eu posso te dizer?
23:39Com certeza,
23:40ele não consegue
23:41acompanhar
23:42todos os processos.
23:44Quem faz isso
23:45são as equipes
23:46determinadas,
23:47certo?
23:47Então, ele não tem
23:48como ter ciência
23:49das minúcias
23:50de cada um dos processos
23:51que estão transcorrendo
23:53na procuradoria
23:54e também
23:55na controladoria.
23:57O que, muitas vezes,
23:58aconteceu,
23:59por exemplo,
24:00a servidora
24:00pediu ao prefeito
24:01que precisava
24:02de mais tempo
24:03para dar andamento
24:05ao processo.
24:06E o prefeito,
24:07entendendo que
24:08a justificativa
24:08apresentada
24:09era saudável,
24:11ele autorizou.
24:14Entende?
24:14Por isso que ele tem
24:15o controlador,
24:16agora vem mais
24:17o corregedor,
24:18para acompanhar
24:19mais de perto
24:20esses processos.
24:21E uma das sugestões
24:22da comissão
24:23é que os secretários,
24:25a partir de agora,
24:27procurem acompanhar
24:28mais de perto
24:29esses processos,
24:30especialmente esses
24:31que são de gravidade
24:33para serem avaliados.
24:37Então, o que a gente
24:38pode confirmar
24:39para vocês
24:39é daqui para a tarde.
24:40Para o relatório
24:41estar na nossa mão,
24:42amanhã vai para a leitura
24:43e eu vou pedir
24:45uma cópia
24:45e entregar
24:46a todos os vereadores.
24:48Todo o encaminhamento, né?
24:49Nós estou aqui
24:50com o relatório,
24:51faz a leitura,
24:52é o tema do regimento,
24:53entrega uma cópia
24:54em todos os gabinetes
24:55para todos os vereadores.
24:56E as mães,
24:58elas pedem
24:58a abertura de uma CPI.
24:59depois que for estudado
25:02esse relatório,
25:03será aberto
25:04ou não será aberto?
25:05Quais são os critérios
25:07para se abrir
25:07uma CPI?
25:08Eu posso dizer
25:08que a questão da CPI
25:10tem que ter sete assinaturas
25:12e, a princípio,
25:13o documento
25:14que é um padrão
25:14para abrir uma CPI.
25:16Aí é uma definição
25:17dos vereadores
25:18que estão aqui
25:19para definir
25:20sobre abrir a CPI.
25:21Eu, presidente,
25:22estou aqui
25:23para fazer a administração,
25:24chegou aqui a CPI,
25:25eu tenho que protocolar,
25:27tem que ter
25:27as sete assinaturas
25:28e se abre a CPI.
25:30Agora, eu não posso dizer
25:31que eu estou abrindo.
25:33Tem que ter
25:33as sete assinaturas
25:34da casa
25:36para se abrir
25:37a CPI.
25:38Vamos para a câmara no fim.
25:39Eu acredito
25:40que se tiver relevância,
25:41tem as sete assinaturas
25:42ou até mais.
25:44Agora, amanhã,
25:45sendo,
25:46dando publicidade
25:47a ele,
25:48sendo lido no plenário,
25:49nós vamos receber
25:50uma cópia
25:50como o presidente disse,
25:52ler e tomar uma decisão
25:53a partir desse parecer.
25:56Sempre disse isso,
25:57falei com as mães
25:58desde o primeiro minuto
25:59que saí e conversei
26:00com o líder do governo,
26:01esperar os requerimentos,
26:03conversamos com o executivo,
26:04abriram a sindicância
26:05e eu disse,
26:06depois dos requerimentos
26:07e da sindicância,
26:08vou tomar a minha decisão.
26:09Não movida por emoção,
26:11não movida por politicagem,
26:13mas para tentar achar
26:14aonde está o erro.
26:16Será que aqui
26:17nós conseguimos concluir
26:18todos os erros?
26:20Não conseguimos?
26:21Se não conseguimos,
26:22a resposta desse parlamento
26:24vai ser a CPI,
26:25mas só depois de ler.
26:28Quero aproveitar
26:29a fala do Évita aqui,
26:31teve alguma questão
26:32que foi publicada
26:33em que eu não abri
26:34a CPI
26:35e foi tirada o documento.
26:36Em momento algum,
26:37essa casa recebeu
26:39as sete assinaturas
26:41com o documento
26:42que é oficial.
26:43Em momento algum,
26:44essa casa recebeu.
26:45Eu sendo presidente,
26:46não chegou no setor
26:46de protocolos
26:47em momento algum.
26:48Então, não se ouve
26:49nenhum documento
26:51chegar na nossa mão.
26:52e com certeza
26:52essa casa
26:53com os 21 vereadores,
26:54nenhum virou as costas
26:56para uma situação
26:58tão delicada
26:59para quem é pai,
27:00para quem é mãe,
27:01sabe disso aí.
27:02A gente se coloca no lugar,
27:04nós temos que deixar
27:04bem transparente
27:05essa questão também,
27:06porque não chegou
27:07em momento algum
27:08nessa casa,
27:09não foi protocolado,
27:11então não se ouve.
27:12Agora, com esse novo relatório,
27:14que nós vamos passar agora
27:15para todos os vereadores
27:17e essa decisão aí,
27:19o que será feito.
27:20Acho que,
27:21só para encerrar
27:22da minha parte,
27:22acho que a gente
27:23também não pode imaginar
27:25ou pensar
27:25que isso foi feito
27:27de forma intencional.
27:30Vamos demorar
27:31para resolver o processo,
27:33há alguma intenção
27:34de proteger
27:35este ou aquele.
27:36Qualquer pessoa,
27:37diante da gravidade
27:39desse fato,
27:40se preocupou,
27:41tanto que a Secretaria
27:43de Educação,
27:43no momento em que ela
27:44teve ciência,
27:45que ela teve acesso
27:46a documentação,
27:47ela já encaminhou
27:48para a Corregidoria
27:49para que fosse dado,
27:50então,
27:51um encaminhamento
27:53desse processo.
27:55Então, não houve
27:56por parte da Secretaria
27:58nenhuma intenção
27:59de que isso não acontecesse,
28:00que o processo
28:01não transcorresse.
28:02Da mesma forma
28:03do prefeito,
28:04da administração anterior,
28:06que isso também
28:07não fosse resolvido
28:09o mais rápido possível.
28:11Todos queriam
28:11que o processo
28:12fosse solucionado,
28:13tanto que,
28:14no momento em que
28:15saiu o relatório final,
28:17imediatamente,
28:18já foi tomada
28:19as providências
28:20para a exoneração,
28:22ou seja,
28:22para que o servidor
28:23do Parnapas
28:24não fosse mais
28:25integrante
28:26do quadro
28:26de servidores
28:27do município.
28:28E aí, depois,
28:29ele continuou respondendo
28:30no processo judicial.
28:32A imprensa
28:33vai ter acesso
28:34a esse relatório?
28:35Sim,
28:35só não tem acesso
28:36aos nomes,
28:37porque,
28:37corre,
28:38mas tem sim.
28:39Eu quero.