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  • há 3 dias
A prefeitura de São Paulo publicou as novas regras para o controle da destinação de moradias populares para famílias de baixa renda. Uma das novidades é que agora tem um limite para cobrança de aluguel, logo, os proprietários não podem cobrar mais que 30% da renda das famílias.


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Transcrição
00:00A Prefeitura de São Paulo publicou as novas regras para o controle da destinação de moradias populares para famílias de baixa renda.
00:09Confira na reportagem de Beatriz Maffredini.
00:13Exatamente. Essas novas regras já estão valendo porque foram publicadas no Diário Oficial do Município.
00:19Então, uma das novas regras, por exemplo, uma das novidades, é que agora tem um limite para a cobrança de aluguel para essas moradias populares.
00:28Então, os proprietários desses imóveis, destinados a famílias de baixa renda, não podem cobrar mais do que 30% da renda deles na hora de alugar um desses imóveis.
00:40Além disso, a partir de agora, também há um teto, por exemplo, para a venda dessas residências.
00:46No caso do HIS, a Habitação de Interesse Social 1, o teto fica ali na casa de R$ 260 mil.
00:52Para a HIS 2, cerca de R$ 370 mil.
00:56Já para a HPM, cerca de R$ 500 mil.
01:00Esse teto também, então, é uma novidade.
01:03Além disso, além dessas regras estipuladas pelos proprietários dessas residências destinadas à moradia popular, a famílias de baixa renda,
01:12os próprios beneficiários desse tipo de programa também têm, a partir de agora, regras diferentes.
01:17Então, por exemplo, eles precisam comprovar a renda com documentos.
01:21E esses documentos precisam ser guardados pelos proprietários para que, se o município chame por uma fiscalização, eles tenham isso com facilidade.
01:28Antes, essas pessoas podiam fazer uma declaração mais simples, o que poderia acobar em fraudes, por exemplo.
01:36Inclusive, a própria gestão, a Prefeitura de São Paulo e a gestão Ricardo Nunes, diz que o objetivo desse endurecimento das regras, e de novas regras, inclusive, é evitar fraudes e melhorar a fiscalização.
01:49A Prefeitura de São Paulo já foi criticada recentemente, há alguns meses atrás, justamente por autoridades e entidades que diziam que a moradia popular não estava chegando para quem mais precisava.
02:01Então, o objetivo agora é endurecer essas regras, aumentar a fiscalização, e essas e outras já estão valendo, portanto.

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