A Câmara deve votar urgência para análise de PL de proteção à agricultura em casos relacionados a emergências sanitárias. Os fiscais agropecuários poderão ser indenizados por horas extras. Nelson Kobayashi e Cristiano Vilela analisam.
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NotíciasTranscrição
00:00A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do projeto de lei que protege a agricultura.
00:06Reportagem de Brasília, Aline Beckett.
00:09Exatamente. A Câmara dos Deputados deve avançar nos próximos dias com a votação de projetos que buscam proteger o agronegócio brasileiro
00:17diante de emergências sanitárias, como por exemplo o recente surto de gripe aviária que foi registrado no estado do Rio Grande do Sul.
00:25E aí, para relembrar vocês, em maio deste ano, o país confirmou o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial
00:33localizada no município de Montenegro, no interior gaúcho.
00:38E a detecção do vírus levou a suspensão temporária das exportações de carne de frango para diversos países
00:45e acabou acendendo também um alerta no setor avícola nacional, com medidas para mitigar e fiscalizar melhor essa situação.
00:53Diante desse cenário, três propostas estão em discussão no Congresso.
00:58A principal delas é a criação do Fundeagro, que é um fundo nacional que vai concentrar recursos para as ações de defesa agropecuária
01:06e também compensação a produtores que foram prejudicados por surtos sanitários.
01:11A ideia é justamente usar cerca de 1% da arrecadação sobre os produtos do setor, além também de contribuições de entidades privadas e também de entidades estrangeiras.
01:24E aí, um outro projeto que também pauta, prevê a ampliação do regime de trabalho dos fiscais agropecuários,
01:30permitindo também que eles atuem de forma permanente, inclusive em dias de folga, em áreas consideradas de risco sanitário pela defesa sanitária.
01:41E ainda há uma outra proposta do deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais,
01:46que trata da remuneração extra para os fiscais agropecuários, que trabalham fora de um expediente, em ações de fiscalização, estipulam ali o seu horário.
01:58E aí a medida quer garantir o suporte nas inspeções de produtos de origem animal, principalmente nos pontos estratégicos do país.
02:07E enquanto isso, no âmbito estadual, o Rio Grande do Sul já colocou em prática uma política de indenização,
02:14isso por meio do Fundesa, que o governo garante o pagamento integral do valor de mercado das aves que foram abatidas compulsoriamente por causa do vírus,
02:26o governo pode ressarcir. O cálculo segue a cotação da Associação Gaúcha de aviocultura.
02:33Desde que o produtor cumpra ali os critérios sanitários que sejam exigidos, o governo pode ressarcir esse produtor.
02:39A expectativa do setor é que essas medidas ajudem a mitigar os prejuízos da gripe aviária
02:45e também fortaleçam a resposta do país frente a futuras emergências sanitárias que possam surgir novamente.
02:54Nós seguimos por aqui acompanhando o adiantamento dessas propostas no Congresso Nacional.
03:00Volto com você nos estúdios.
03:02É isso, Aline. Vou chamar o Kobayashi.
03:04O Kobayashi, de uma certa maneira, o Congresso se mexeu e está discutindo essas questões sanitárias em projetos de lei.
03:11A questão é a seguinte, o relógio do governo está correndo.
03:14Então, daqui a alguns dias, ao que tudo indica, a não ser que apareça um outro caso da gripe aviária,
03:19o Brasil vai se ver livre disso.
03:21E aí, todas essas matérias vão ficar em segundo plano,
03:24porque aí não seria mais uma necessidade de urgência, né?
03:27Infelizmente, Tiago, nós temos isso aqui no Brasil, de resolver aquilo que está na capa do jornal.
03:33Aquilo que está urgente, aquilo que está sendo falado todos os dias,
03:38é a busca do parlamentar, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, por visibilidade.
03:44E, certamente, isso vai voltar ao normal.
03:46A gente não teve mais notícias de nenhum outro foco de gripe aviária.
03:49Isso ficou, de fato, isolado.
03:51É preciso cumprir o prazo estabelecido pelas autoridades sanitárias.
03:55Todas as medidas de precaução foram tomadas.
03:58E isso vai sair do noticiário tão logo e as sanções se resolvam e não existam mais.
04:06E aí vai ficar a pergunta, o que vai ser feito para evitar novos problemas
04:10e o mecanismo, justamente, de apoio, de auxílio,
04:13essas indenizações que estão sendo discutidas,
04:15para que as coisas se resolvam rapidamente se e quando isso vier a acontecer novamente.
04:23É claro que ninguém quer, mas há uma possibilidade
04:25e o Estado organizado precisa de um protocolo sério e preparado
04:30para que seja imediatamente aplicado, não só do ponto de vista do passo a passo,
04:34mas também do ponto de vista de valorização do pessoal,
04:36de infraestrutura, maquinário e tudo mais,
04:39que precisa para que isso resolva situações tão difíceis como essas,
04:44que parece simples, uma mera sanção,
04:45mas que gera impacto econômico, principalmente,
04:48muito grande para diversas famílias que dependem desse tipo de trabalho.
04:52É, e pessoalmente, Vilela, sempre que há um caso como esse
04:55ou outros eventos até climáticos,
04:58tem o debate sobre a criação de um fundo.
05:00É possível criar um fundo para desáceres naturais,
05:03só que isso nunca sai do papel, né?
05:06Exatamente.
05:07É justamente na linha do que o Kobo comentou agora.
05:10A gente só tem a preocupação a esse tipo de causa,
05:13especialmente o parlamento, o segmento político,
05:16gestores públicos de uma forma geral,
05:19quando estamos vivendo as consequências desse fato de uma forma aguda.
05:23Depois que ele sai das manchetes,
05:25depois que ele deixa de ser comentado,
05:27infelizmente, a gente não vê o mesmo rigor,
05:30o mesmo interesse para o desenvolvimento dessas pautas.
05:34Infelizmente, falta planejamento no Brasil.
05:36E eu acredito que, mais uma vez, nós viveremos essa situação,
05:40onde muito se discutirá enquanto o assunto está na Berlinda,
05:44mas depois, se for virada a página,
05:46aí tem certeza que, como outros diversos temas,
05:49isso tudo cairá no esquecimento.