- 23/05/2025
O podcast Política EM Pauta desta sexta-feira (23/5) parte de Belo Horizonte e vai até Brasília para discutir o que de mais importante aconteceu na semana. No primeiro bloco, os repórteres discutiram a municipalização do Anel Rodoviário e fizeram um balanço do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil), em seus primeiros meses no cargo. O segundo bloco é dedicado ao primeiro posicionamento público do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), sobre os projetos que viabilizam o ingresso mineiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No terceiro e último bloco, o tema é a marcha dos prefeitos em Brasília e a repercussão da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Romeu Zema (Novo) no evento.
O Política EM Pauta traz um olhar aprofundado sobre os bastidores do poder e análises precisas dos temas que preencheram as páginas da versão impressa do Estado de Minas, do site em.com.br e do Portal Uai.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, começa agora mais uma edição do Política em Pauta, o podcast do Jornal Estado de Minas
00:10que discute os bastidores do poder e as notícias mais importantes aqui para a Minas Gerais
00:14e para o Brasil no mundo da política.
00:18Essa é a nossa edição do dia 23 de maio, meu nome é Bernardo Stilak, sou repórter
00:21da editoria de política do Jornal Estado de Minas e estou aqui com a Alessandra Melo,
00:25também minha colega de editoria.
00:26Tudo bem, Alessandra?
00:27Tudo bem.
00:28Vamos falar dos temas mais importantes da semana, muitos temas já recorrentes aqui
00:32no nosso podcast, mas que sempre tem novidades que valem a pena ser discutidas para manter
00:37você que nos ouve, que nos assiste também no canal do YouTube do Portal Uai, sempre
00:41à par das novidades da discussão.
00:43A gente começa o nosso primeiro bloco falando sobre anel rodoviário e uma decisão do TCU
00:51que coloca um prazo para a Prefeitura de Belo Horizonte definir a situação das famílias
00:55que vivem ali às margens da BR e na saída da capital mineira.
00:59O Belo Horizonte vai ter que correr contra o tempo para poder resolver um passivo de
01:03mais de 10 anos, a gente te explica melhor no primeiro bloco.
01:07No segundo bloco, a gente vai para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para poder falar
01:11sobre as novidades do propague.
01:13O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, se posicionou, a gente tem também
01:17informações dos nossos colunistas, falamos sobre os bastidores dessas discussões, uma
01:23aliança entre base, governista e oposição para poder tentar barrar a discussão de privatizações
01:29no âmbito desse programa de refinanciamento da dívida e também a situação dos hospitais.
01:35Houve uma obstrução da pauta nessa semana que vai adiar um pouco a discussão sobre
01:41a mudança na gestão dos hospitais públicos aqui em Minas Gerais.
01:45No terceiro bloco, a gente vai falar sobre a Marcha dos Prefeitos, já tradicional encontro
01:50de prefeitos em Brasília, que tem várias repercussões políticas importantes, o presidente
01:56Lula foi vaiado, o ex-presidente Bolsonaro foi ovacionado, a gente vai falar também
02:01sobre o discurso do governador Romel Zema para os prefeitos, tratando sobre a questão
02:06do mínimo constitucional para educação.
02:08O governador falou que precisa mudar essa regra, que essa necessidade do mínimo constitucional
02:16precisa ser revista, a gente vai comentar um pouco sobre a repercussão dessa Marcha
02:20dos Prefeitos.
02:21Bom, vamos lá para a primeira discussão do dia, Alessandra, porque a gente até publicou
02:28na nossa edição de quinta-feira que o DENIT deu uma data, até o fim desse mês o Anel
02:36vai ser transferido à Prefeitura de Belo Horizonte, uma discussão muito antiga e uma
02:41discussão que é encabeçada pelo Álvaro Damião como um dos principais legados que
02:47o prefeito Foad Noman deixou para ele.
02:50Essa foi uma discussão abordada pelo Foad já no mandato anterior, foi uma promessa
02:56de campanha e o Álvaro Damião abraçou esse legado e deve conseguir a municipalização
03:03do Anel Rodoviário, enfim, no final desse mês.
03:07Politicamente é muito importante para o Damião fazer esse discurso, o Anel Rodoviário
03:10é uma pauta muito cara ao cidadão da capital mineira.
03:13O Anel Rodoviário, para quem nos ouve não é da capital mineira, é uma rodovia que
03:19corta a cidade, é uma rodovia que corta a cidade de fora a fora, tem um fluxo de trânsito
03:24enorme, intenso e é palco de acidentes gravíssimos.
03:29Há poucos anos, inclusive foi feito um desvio lá para as carretas que desciam em alta velocidade
03:34e tem uma área de escape, porque são trechos, é um trecho muito grande e um trecho com
03:40muito acidente.
03:41E essa é uma pauta que o Foad sempre defendeu muito, eu lembro que um pouco antes de lançar
03:46sua candidatura ele chamou os jornalistas para um café da manhã na prefeitura e nesse
03:51dia ele falou que ele ia cometer a loucura de pedir para o governo entregar para ele
03:57o Anel Rodoviário.
03:58Loucura no sentido de que é uma rodovia que dá problema, que tem um investimento alto,
04:02mas ele disse que se a prefeitura não tomasse conta do Anel, isso nunca sairia do papel,
04:07porque o Departamento Nacional de Transportes, órgão do governo federal, tem muitos problemas
04:13em rodovias no Brasil inteiro e não seria essa que seria a prioridade dele, mas para
04:18a capital é importante.
04:19E o Damião assumiu mesmo, de fato, essa pauta e parece que ela vai sair do papel, que seria
04:26muito bom para desafogar o trânsito da cidade, o projeto é construir um contorno ao redor
04:31do Anel, recuperar a via, construir um contorno para facilitar as saídas e os acessos de
04:38quem chega pela cidade, porque quem chega em Belo Horizonte passa necessariamente pelo
04:42Anel, vindo de vários trechos, de várias rodovias que ligam Minas a outros, capital
04:49a outros estados, então eu acho que vai sair do papel e a prefeitura tem recurso para isso,
04:54o caixa da prefeitura de Belo Horizonte é um caixa relativamente folgado.
04:58O Álvaro Damião até falou, essa da nossa edição de hoje, de sexta-feira, que vem
05:03com o comentário do Álvaro Damião sobre essa questão, a matéria do Vinícius Prats,
05:07ele falou que vai custar muito dinheiro, mas a gente não vai poupar esforços para poder
05:12fazer essas obras, além dessas ainda tem o projeto de alargar os viadutos que passam
05:17sobre vias importantes aqui de Belo Horizonte, quando o Anel sobrepõe alguma avenida, porque
05:22essa é a questão mesmo que a Alessandra falou de mobilidade aqui na cidade, Belo Horizonte
05:26é cortado por BRs importantes, com fluxo muito alto de carretas, caminhões que passam
05:34a 040 em direção ao Rio de Janeiro, ligando a Goiás ao Rio de Janeiro, passando por Belo
05:39Horizonte, a 381 também, ligando o estado de São Paulo até Governador Valadares, o
05:44Vale do Aço, a BR 262 da mesma forma também, indo em direção ao Espírito Santo, então
05:52ela já tem um tráfego muito pesado a priori, e que acabou sendo somado ao tráfego da cidade,
06:00porque como os bairros foram sendo construídos e crescendo muito ao redor do Anel Rodoviário,
06:05ele também é utilizado como uma via de quem precisa se locomover dentro de Belo Horizonte.
06:096 horas da tarde a gente passa pelo Anel Rodoviário, você vê, quando você cruza ali naquele
06:15viaduto perto do Coração Eucarístico, a gente passa pelo Anel Rodoviário, a gente
06:18vê só aquele tanto de luz vermelha, uma rodovia, uma avenida de uma grande cidade.
06:25E o que o Álvaro Damião vai fazer nos próximos 3 anos com esse Anel Rodoviário Municipalizado
06:30vai dizer muito sobre a gestão dele, mesmo quem não era exatamente um aliado político
06:34do Fuad Noman, falava que essas questões das obras estruturantes eram um legado que
06:41ele deixaria para a Prefeitura de Belo Horizonte, porque municipalizar o Anel Rodoviário significa
06:46que BH vai ter a prerrogativa para poder fazer as intervenções na rodovia.
06:50Tinha um aspecto jurídico complicado ali anteriormente, porque era isso, você não
06:55sabia se era uma prerrogativa do DENIT, se era uma prerrogativa do Ministério dos Transportes,
07:00até que ponto a Prefeitura poderia fazer uma obra que interfere no fluxo do Anel.
07:05Então agora a tendência é que essa municipalização realmente elimine alguns entraves burocráticos
07:12da discussão.
07:14Agora um outro ponto importante é mostrar que nesse começo de mandato do Álvaro Damião,
07:18já como prefeito titular, ele tem se mostrado muito hábil em fazer esse trânsito político
07:25com outras instâncias, especialmente o governo federal.
07:28Ele esteve em Brasília agora também para a marcha dos prefeitos, mas uma das curiosidades
07:35que a gente teve com essa viagem foi querer saber, inclusive, sobre o Anel Rodoviário
07:40e nesse escopo, sobre quanto seria a visita do presidente Lula a Belo Horizonte, porque
07:44a gente já está falando sobre esse assunto há algum tempo, foi uma viagem do Álvaro
07:48Damião em abril, se não me engano, para Brasília também, pagiada ali pelos petistas
07:54mineiros, tanto pelos deputados federais e estaduais quanto até pelos vereadores da
07:59base da bancada do PT aqui da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em que o Rodrigo Pacheco
08:05atuou ali como um mediador para trazer o Lula, inclusive, para poder fazer o anúncio do
08:08Anel Rodoviário.
08:09Essa semana, mais cedo, eu conversei com o Guilherme Dautro, que é o secretário de
08:13governo do Álvaro Damião, e ele falou que essa ida na marcha dos prefeitos teria várias
08:20agendas paralelas, ia conversar com a Caixa Econômica, porque é importante também ter
08:24uma possibilidade de empréstimos para poder ter dinheiro para fazer essas obras, iria
08:29conversar com o DENIT e tentaria também viabilizar, enfim, marcar uma data para essa visita do
08:35presidente Lula.
08:36Então, se a gente já conversou aqui nas edições anteriores do podcast sobre um certo
08:43receio sobre como o Damião se daria com esse cargo de prefeito, ele teve dois mandatos
08:48como vereador e, de repente, virou prefeito numa ascensão até meio inesperada, eu duvido
08:53que a essa altura do ano, em 2024, ele imaginaria que estaria nessa situação, mas ele parece
08:59ter traquejo, né, Adelsina?
09:00Ele parece estar lidando muito bem com isso.
09:02Eu acho que ele está surpreendendo no traquejo político, na relação com a Câmara Municipal,
09:08na relação com o Governo de Estado, Governo Federal, ele está se mostrando um verdadeiro
09:12político mineiro, né, um político da conciliação, do diálogo, da habilidade para discutir com
09:19forças talvez antagônicas e que não são do mesmo campo de pensamento dele, e isso
09:26é importante para a cidade, isso talvez é o que falte, tenha faltado em outros governos,
09:32não só de Minas Gerais, mas do Brasil nacionalmente, essa disposição para o diálogo, para superar
09:37os problemas e deixando um pouco de lado a questão ideológica, que é importante, né,
09:41a gente não pode desmerecer de hipótese nenhuma, posicionamento político é relevante,
09:47ele diz muito sobre quem as pessoas, os políticos são e quais são as prioridades deles, mas
09:52é preciso que haja essa conversa para que as políticas públicas fluam em direção
09:58ao cidadão, a melhora da vida do cidadão, né, então temos aí um prefeito habilidoso
10:04em coisas até pequenas assim, pequenas assim, por exemplo, uma coisa que ele fez, ele abriu
10:10todos os portões do Parque Municipal, uma decisão que foi super celebrada, ele colocou
10:16nas redes sociais e foi celebrada porque as pessoas estavam tendo dificuldade de mobilidade,
10:21de passar por um lugar tão agradável como o Parque Municipal, não tinha justificativa
10:25das portarias estarem fechadas desde a pandemia de Covid e ele mandou abrir, pediu que abria,
10:32abriu todas as portarias e uma coisa que eu acho que está demonstrando no prefeito é
10:38que ele é um prefeito que anda pela cidade e isso é muito importante, o político que
10:43ande pela sua cidade, que conheça de verdade a sua cidade fora de passear dentro de um
10:49veículo, né, então tem tido essa habilidade aí para tratar desses assuntos grandes e,
10:57entre aspas, menores e vamos ver como é que vai ser daqui para frente, até agora não
11:00apareceu nada na Câmara que envolva disputas, né, que dê problema para ele, né.
11:09Até agora ele não teve que se comprometer muito também, né, então ele já está...
11:12É, ele não teve que se comprometer com nenhuma pauta, ainda não se manifestou sobre as pautas
11:16polêmicas aprovadas pela Câmara, vamos ver como ele vai se manifestar, se vai vetar,
11:21por enquanto não, estão lá os projetos inconstitucionais aprovados, seguem parados aí sem promulgação,
11:28isso é uma coisa que também vai ser importante ver o posicionamento dele, mas por enquanto
11:33a habilidade ele tem mostrado muita.
11:35É, são aqueles projetos que a gente comentou em edições anteriores, né, projeto que
11:39autoriza a Bíblia como livro paradidático, projeto que cria o dia municipal do método
11:46contraceptivo natural, né, falando-lhe sobre método de Billings e Creighton em detrimento
11:53do preservativo, da pílula anticoncepcional, esses projetos muito polêmicos ele também
11:59está evitando se sujar com eles, né, então tem muito disso também, né, existe na política
12:05brasileira, principalmente nos últimos anos, existe até um certo mérito na pessoa
12:10também não procurar sarna para se coçar, né, o Damião.
12:12É, é isso mesmo.
12:13E o Damião, eu acho que ele faz um uso inteligente dessa popularidade que ele tem, né, porque
12:21ele é um cara com décadas de experiência na rádio Itatiaia, que é a rádio mais ouvida
12:27disparada aqui em Belo Horizonte, na região metropolitana, e falando sobre esporte, né,
12:33então ele é um cara que tem uma popularidade gigantesca e uma capilaridade territorial
12:40também dentro de Belo Horizonte, e ele sabe usar isso, né, como você falou, ele anda
12:45pela cidade, porque para ele também é interessante, à medida que ele vai andando, encontrando
12:50as pessoas, ele mostra que ele é um prefeito conhecido, né, e Belo Horizonte, na figura
12:54do Foad, talvez tivesse faltado um pouco isso, né, a gente lembra que nas vésperas da eleição
12:59o maior desafio do Foad era ser conhecido, tinham dados de pesquisas que mostravam que
13:04quase 90% da população não sabia quem era o prefeito.
13:06Aprovava administração municipal, mas desconhecia quem estava à frente dela.
13:11Isso vai ser um problema do conhecimento em relação ao Alvaro Damião.
13:15Agora, para a gente fechar esse primeiro bloco, falando ainda sobre infraestrutura e falando
13:19sobre anel rodoviário e estradas que cortam a cidade de Belo Horizonte, a gente vai ter
13:24nas próximas semanas e nos próximos meses talvez um desafio diferente para o Alvaro
13:29Damião, que vai obrigar a Prefeitura a se desdobrar, porque ele vai lidar com o passivo
13:33de gestões anteriores.
13:35Na semana passada, o Tribunal de Contas da União emitiu um parecer determinando que
13:42Belo Horizonte tem até 30 de setembro para poder resolver a situação das famílias
13:48que moram às margens da BR-381, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, na
13:53saída ali para o Espírito Santo.
13:57Esse é um passivo de 2012 que o Alvaro Damião vai ter que resolver.
14:01Qual que é a situação?
14:02Ele não vai precisar reassentar todas essas famílias até o dia 30 de setembro, mas ele
14:06vai precisar apresentar ao DENIT, ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região e ao Tribunal
14:12de Contas da União uma alternativa, e principalmente às famílias também que moram ali nas margens
14:17da 381, uma alternativa, um terreno onde elas podem todas ser realocadas para uma mesma
14:24situação, para o mesmo local.
14:26Então, vai ter que tirar ali cerca de 900 famílias e colocar todas juntas em outro
14:30local.
14:31A gente sabe que Belo Horizonte é uma cidade muito adensada, não tem muito espaço para
14:34isso.
14:35Então, eu acho que o Damião e a Orbel também vão ter que se desdobrar para poder tentar
14:41resolver essa situação até o dia 30 de setembro.
14:45Na próxima edição do Política em Pauta, talvez a gente entre mais a fundo nesse assunto
14:48porque estamos preparando uma matéria que vai ser publicada na semana que vem contando
14:52todo esse imbróglio, toda essa história que envolve a questão fundiária e a duplicação
14:58da BR-381 na saída aqui de Belo Horizonte.
15:02Mas só para a gente poder entender um pouquinho dessa decisão do TCU, a história é o seguinte.
15:06Em 2012, o DENIT conseguiu, junto à Caixa Econômica Federal, um valor de quase R$ 5
15:13milhões à época para a Prefeitura comprar 47 terrenos e realocar essas famílias.
15:20Esses terrenos foram comprados ali na região do São Gabriel, perto de uma antiga linha
15:25férrea, que era um terreno da União.
15:28Esse terreno foi comprado, um terreno que corta uma área que já é adensada, já é
15:32uma área com bairro, com moradores, só que a Prefeitura nunca avançou nas próximas
15:38fases de construção de moradia, de aquisição de material, de levar as pessoas para lá,
15:45de fazer um convênio com Minha Casa Minha Vida e, de fato, tirar as pessoas que moram
15:49nas margens da BR-381 e colocar nesse terreno no São Gabriel.
15:53A gente está falando de uma cidade que tem um déficit habitacional gigantesco, os movimentos
15:57sociais tratam em 76 mil famílias precisando de um teto aqui em Belo Horizonte e sem uma
16:03resposta.
16:04Então, qualquer terreno que fique ocioso, parado, ele está sujeito a uma ocupação,
16:08e foi o que aconteceu ali no São Gabriel.
16:10Então, o DENIT pediu uma prestação de contas especial do TCU para poder analisar como foi
16:16versado esse dinheiro público pela Prefeitura de Belo Horizonte.
16:19Afinal de contas, o problema não foi resolvido e foi criado um novo problema, porque agora
16:24essas pessoas estão ali de forma irregular nesse terreno do São Gabriel.
16:28Então, o Tribunal de Contas da União preferiu não tomar uma medida draconiana, uma medida
16:35determinando que a Prefeitura ressarcesse o DENIT, mas, ao contrário, chamar a Justiça
16:40Federal nos núcleos que ela tem para poder fazer a regularização fundiária e tentar
16:47fazer uma negociação.
16:48O que está acontecendo agora, então, é isso.
16:50A Justiça Federal está fazendo uma negociação entre Prefeitura e DENIT para que a Prefeitura
16:56consiga um terreno e resolva esse problema lá de 2012.
17:00Então, a Prefeitura vai ter que encontrar esse terreno para poder viabilizar a retirada
17:05das famílias da 381, sem retirar as outras que já ocuparam e já vivem no São Gabriel,
17:10e aí, sim, fica a quita ali com o DENIT, porque vai conseguir tirar essas famílias.
17:15Isso tudo está dentro do escopo da urgência de fazer a obra de duplicação da BR-381
17:21na saída de Belo Horizonte.
17:23A gente já discutiu isso aqui algumas vezes, mas a situação é a seguinte, o DENIT, a
17:28BR-381 foi privatizada, só que as obras que vão ficar a cargo da concessionária, da
17:33rede privada, elas são as obras de duplicação a partir de Caeté até Governador Valadares.
17:39Entre Belo Horizonte e Caeté, que é um trecho com um terreno acidentado, com um relevo complicado
17:45de se realizar obras, mas principalmente um trecho em que tem muita gente morando ali
17:51de forma irregular, quem vai fazer essas obras é o Poder Público.
17:55As empresas não interessaram, né?
17:56As empresas nunca se interessaram.
17:58Por causa da dificuldade da realocação dessas famílias, são muitas famílias, 900
18:04famílias devem ter no mínimo 4 mil pessoas, ou seja, é um trabalho que a Prefeitura vai
18:09demandar muita dificuldade de encontrar o terreno, de realocar, e sabe que eu lembro
18:16perfeitamente quando aquela região foi ocupada, no começo de repórter, nos anos 90, aquele
18:23terreno da 381 ali, eu lembro das primeiras matérias que a gente fez, quando as famílias
18:29começaram a ocupar aquele terreno, foi nessa época, no final dos anos 90.
18:34Você vê que esse é um problema antigo, elas estão lá há muito tempo, e é um problema
18:39antigo a questão da moradia na cidade, né?
18:41É um problema grave que gestão após gestão não consegue ser resolvido, e é um desafio
18:45que vai se apresentar agora para essa gestão, a gente ainda não tem uma resposta do Prefeito,
18:52ou mesmo da Prefeitura, e a gente tem tentado ao longo da semana, uma resposta explícita,
18:58bem elaborada sobre como vai ser feito, parece que eles também estão tentando entender
19:02como esse desafio vai ser transposto.
19:06E a duplicação daquele trecho, que é um gargalo, só pode começar a partir da remoção
19:13daquelas famílias, da realocação, melhor palavra, ao invés de remoção, acredito
19:16que é realocar, na hora de você arrumar um espaço digno para aquelas pessoas morarem.
19:22É, a entrada do Tribunal Regional Federal nessa discussão, e aí repito, essa discussão
19:27a gente deve voltar na próxima edição do podcast, porque estamos preparando matérias
19:31que vão falar sobre esse assunto de forma mais aprofundada, mas a entrada do TRF6 nessa
19:37discussão, ela, além de mediar a situação para uma resolução do problema não conflituosa
19:44entre o DENIT e a Prefeitura, ela também determina que sejam cumpridos alguns parâmetros
19:50internacionais de cuidado com as famílias e com a comunidade quando há essa necessidade
19:56de reassentamento.
19:57Por quê?
19:59Se entende que aquelas pessoas têm vínculos, elas criam um relato.
20:02Muitos anos que elas estão lá, né?
20:04É, você está falando de, você lembrando aí, mais de, são 30 anos, assim, que as
20:10pessoas moram lá, então elas crescem ali, os filhos crescem.
20:14Casam, constituem família, moram ali perto, têm relação de vizinho, têm relação
20:19de trabalho, de mercadinho, um mercado, um bar, então, assim, um salão de beleza, então
20:26eles têm uma preocupação de não simplesmente fazer a realocação das famílias como vinha
20:30sendo feito nas outras vilas que existiam também e hoje já estão consideradas extintas
20:37as margens da rodovia, que é simplesmente você chegar lá e indenizar as famílias ou
20:42então fazer uma compra assistida de um imóvel e essas pessoas vão, a partir desse recurso,
20:48sair e ir para algum lugar onde elas não têm relação, onde elas não têm vínculo,
20:54às vezes acabam vendendo o imóvel alguns anos depois e voltando para alguma outra ocupação
20:58de forma irregular, então, na verdade, você não resolve o problema, você protela o problema.
21:03Então eles têm essa necessidade de tirar as pessoas, mas manter elas dentro de um mesmo
21:08espaço geográfico ali para que também você consiga êxito em fazer as pessoas permanecerem
21:14ali, continuarem ali, levarem uma vida parecida com o que elas tinham antes, só que agora
21:19com mais estrutura, com uma moradia digna, com acesso à rede de esgoto, com acesso à
21:25rede de eletricidade, porque essas famílias moram ali nas margens em condições muito
21:31degradantes, né, condições pau-pernas, às vezes, fora o risco de acidente.
21:36E elas moram na beirinha, na beirinha mesmo, as casas são na beirinha mesmo, as entradas
21:40das casas são na beirinha, moradia é direito constitucional, né?
21:44Exato, você não pode negar às pessoas o direito de ter um teto.
21:48A casa é um direito previsto na Constituição.
21:50Então esse é um tema importante que vai se apresentar como um desafio para a Prefeitura
21:55de Belo Horizonte nos próximos meses, vamos ver como é que vai ser tratada essa situação
22:00e convido também quem está nos ouvindo para acompanhar a discussão desse tema no
22:04em.com.br e também na edição do Impresso, a gente já está com matérias previstas
22:08para segunda e terça-feira, discutindo de forma mais elaborada esse tema e provavelmente
22:13a gente vai acabar falando mais vezes também, porque a Prefeitura ainda precisa se posicionar
22:18sobre esse assunto de forma mais contundente.
22:20Por enquanto, o próprio Álvaro Damião falou na segunda-feira sobre esse tema, garantindo
22:25o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte de colaborar com a Justiça Federal, de colaborar
22:30com o TSEU e com o DENIT, mas ainda está no gogó.
22:34Sem detalhes.
22:35Sem detalhes.
22:36Discutir vai ser feito, não é?
22:37Bora aguardar para ver.
22:38É importante essa discussão, vamos ver como é que ela vai se desdobrar para a gente poder
22:44terminar o bloco, não só falando como o Damião tem se dado bem nesse primeiro momento,
22:50mas também antecipando um próximo desafio que vai também colocar à prova a capacidade
22:55dele como gestor.
22:57Vamos para o segundo bloco, então, para poder expandir um pouco essa discussão para fora
23:03dos limites da capital do Estado.
23:04Vamos falar sobre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
23:07Os projetos do Propag já foram protocolados, as audiências já foram marcadas, a gente
23:12falou sobre isso nas duas últimas edições, mas a novidade principal dessa semana foi
23:18um posicionamento, via entrevista coletiva, do presidente da Assembleia, Tadeu Martins
23:22Leite, do MDB, o Tadeuzinho, como ele é conhecido dentro da Assembleia.
23:28Ele tem se notabilizado por esse comportamento, quando ele quer, ele geralmente não dá pitaco,
23:34ele não dá entrevista, ele não vai dar nada para a imprensa, quando ele precisa
23:40se pronunciar, ele vai lá e dá uma entrevista, marca uma entrevista coletiva.
23:45Quando ele chama uma entrevista coletiva é porque ele quer falar sobre algum assunto,
23:49não adianta você demandá-lo, o repórter demanda e ele nunca tem um retorno, mas quando
23:54ele quer falar, ele convoca e a gente já vinha na expectativa desde a semana passada.
23:58Quando que o Tadeuzinho vai convocar a entrevista coletiva para falar sobre o Propag, que foi
24:04um dos articuladores para a aprovação do Propag, junto com o senador Rodrigo Pacheco,
24:12na aprovação do Propag, desde sempre um defensor dessa pauta, como uma oportunidade
24:20melhor para o Estado pagar dívida do que o regime de recuperação fiscal, e ele finalmente,
24:24essa semana, deu uma entrevista, conta aí, Bernardo.
24:32Geralmente vale a pena as entrevistas coletivas, ele realmente se posiciona, e acho que é
24:37uma entrevista que reitera algumas impressões que a gente já tinha, até falamos na semana
24:43passada, de que ele é um presidente da Assembleia bastante reticente em relação às pautas
24:49mais agressivas do governo estadual em relação ao Propag.
24:53Então ele dá indícios de que a tramitação sobre a privatização da CEMIG realmente
24:58não deve avançar, ou pelo menos não deve avançar nesse primeiro momento, ele ainda
25:04não leu no plenário os projetos de privatização da CEMIG e Copaz, então eles não começaram
25:10a tramitar oficialmente, e ele vai lembrando alguns elementos que, para o governo do Estado,
25:18eles são rapidamente entendidos.
25:20A gente estava até conversando, não é, Alessandra, que o fato de ele ter ido a Goiás
25:24nessa semana, ter recebido uma homenagem lá e citado o Estado vizinho nessa entrevista
25:30diz muita coisa, porque a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o ingresso no Propag na
25:38semana passada.
25:39Claro que é aquele primeiro projeto que autoriza o Estado a aderir, eles também vão fazer
25:44as discussões mais profundas em um segundo momento, mas isso é importante porque quando
25:49o vice-governador Matheus Simões foi à Assembleia para poder apresentar a situação do Estado
25:55e a forma como Minas Gerais pretende ingressar no Propag, ele tocou muito na tecla, ele bateu
26:02repetidamente em vários pontos, e um dos pontos que ele reiterou insistentemente foi
26:08de que só Minas Gerais vai entrar no Propag, todos os outros Estados que estão em regime
26:12de recuperação fiscal já tinham desistido do ingresso no programa de refinanciamento,
26:18e atrelando isso aos vetos do presidente Lula, os vetos do governo federal que tornaram o
26:23programa inviável para outros Estados que não fossem Minas Gerais, e aí uma semana
26:26depois vem a resposta de Goiás entrando, Ronaldo Caiado pediu para a Assembleia, enviou
26:31a Assembleia para o projeto autorizativo e ele já foi aprovado, então nesse aspecto
26:36ficou um pouco complicado para o governo do Estado manter essa narrativa, e o Tadeuzinho
26:42fez questão de dar uma cutucada nesse ponto.
26:44Ele também cutucou outro ponto indiretamente em relação à fala do vice-governador Matheus
26:48Simões que esteve na Assembleia e durante cinco horas e meia apresentou essa batinada
26:53em relação aos projetos do Propag, nessa oportunidade o vice-governador disse que se
26:59não conseguisse os 40 bilhões que precisa com a venda de ativos, federalização de
27:06ativos para abater os juros, Minas não entraria no Propag, e o Tadeuzinho disse claramente
27:12que independente de se obter ou não esses valores, a redução dos juros possibilitada
27:17pelo Propag é importante e Minas deveria aderir.
27:20Também foi uma fala que vai um pouco na contramão e ele faz muito isso, o presidente da Assembleia
27:26faz muito isso, ele não faz uma fala batendo de frente, é muito ostensiva, ele vai pelas
27:35entrelinhas, rebatendo, de maneira sempre ele é uma pessoa muito educada, muito fina
27:42no trato, para falar, então ele não é agressivo, não vai batendo, mas ele vai
27:47dando esses recados que é o que a oposição tem defendido e ele também encampou que talvez
27:54a venda da Codemig, somente da Codemig, da companhia, possibilite a adesão ao Propag
28:01preservando da privatização as empresas estatais de água e energia.
28:08Abro aspas aqui para a fala destacada na nossa matéria do Tadeuzinho, que colabora
28:15com o que a Alessandra acabou de dizer, ele disse o seguinte, eu não tenho dúvidas de
28:19que a Codemig talvez seja o norte de todo o restante da discussão, a depender do valor
28:24da Codemig vamos ter mais celeridade, menos celeridade, mais agilidade ou não com os
28:28outros projetos que faltam.
28:31Confirmando aquilo que a gente vinha falando na semana passada também, existe um acordo
28:35entre os líderes ali, a liderança do bloco governista, a liderança da minoria, a liderança
28:41do bloco de oposição, dos independentes, para que a Codemig entre em discussão primeiro
28:47e só depois a discussão sobre a Copaz e então a discussão sobre a CEMIG.
28:55Essa questão da Codemig é importante, a gente já entra na coluna da aberta dessa
28:59sexta-feira para poder falar, mas só para situar o nosso ouvinte, o Propag refinancia
29:05as dívidas dos estados em 30 anos, então ele vai parcelar essa dívida em 30 anos e
29:10ele estabelece alguns mecanismos para poder reduzir o estoque da dívida e reduzir os
29:16juros que são cobrados.
29:17Hoje todos os estados pagam sobre as parcelas a inflação mais 4% do valor total da dívida
29:24nas parcelas, é um juros muito alto, então ele estabeleceu umas regrinhas lá que se
29:28o estado conseguir entrar nessas regrinhas vai cortando esse percentual de juros adicional
29:32que é cobrado a inflação e aí a cada quesito que você for preenchendo você vai conseguindo
29:39eliminar um pouco dos juros.
29:41Aí tem alguns quesitos que são investimento em educação profissionalizante, investimento
29:46em infraestrutura, o outro é a contribuição com o fundo para todos os estados do país,
29:53para os estados que são bons pagadores, os estados que não têm dívida também não
29:57ficarem prejudicados e no caso de Minas Gerais o principal requisito é oferecer ao governo
30:03federal os ativos que tem dentro do estado, federalizar esses ativos e Minas Gerais ele
30:09é diferente dos outros estados nesse sentido porque Minas conseguiu manter as suas empresas
30:14mais valiosas e a gente está falando de Semig, de Energia, Copasa que é de saneamento e
30:20a Codemig é uma empresa que é muito importante e valiosa para o governo federal por conta
30:25da exploração mineral aqui em Minas Gerais, então o que está sendo discutido agora é
30:32que a Codemig talvez tenha um valor suficiente para Minas conseguir aderir ao Propag sem
30:38precisar envolver outros ativos como a Semig e a Copasa, mas também a Empresa Mineira de
30:42Comunicação, a Rádio Confidência Rede Minas, a UENG também que é uma discussão
30:46que até a gente trouxe na capa do jornal durante a semana, a matéria de Gerais da
30:51Mariana Costa que mostra isso também, porque a Codemig tem o direito de lavra inclusive,
31:01é uma questão que a oposição está exigindo que seja incluído na questão da negociação
31:09e que talvez só com isso ela já avale aos 40 bilhões, que é aquela continha mágica
31:13do Matheus Simões, porque para poder reduzir os juros, Minas teria que conseguir amortizar
31:19pelo menos 20% do total da dívida, a dívida de Minas Gerais hoje é de cerca de 170 bilhões
31:25com a União, 20% daria mais ou menos 34 bilhões, o Governo do Estado quer autorizar na Assembleia
31:31a federalização, na verdade a oferta de 40 bilhões em ativos para o Governo Federal,
31:36que com isso eles têm uma margem de 6 bilhões, caso o Governo Federal rejeite uma coisa ou
31:41outra eles ainda têm uma tranquilidade ali de que esses 34 bilhões vão ser alcançados.
31:48Na nova negociação da oposição, eles querem garantir uma avaliação da Codemig que consiga
31:54atingir esses 20% sem precisar envolver outros ativos.
31:58A Codemig já está avaliada pelo Governo do Estado previamente, como disse o vice-governador,
32:03em 22 bilhões, o cálculo deles, é 22 bilhões, a Codemig, Companhia de Desenvolvimento Econômico
32:11de Minas Gerais, que tem por exemplo a exploração do nióbio, a lavra de nióbio, um material
32:20disputadíssimo, valiosíssimo, mineral, 22 bilhões, ela já vale 22 bilhões, já é
32:27o cálculo previsto pelo Governo do Estado, contra 2 bilhões da Cemig e 2 bilhões da
32:33Copasa, cada uma, então o que os deputados estão dizendo é que se colocar também essa
32:39lavra, esse direito de exploração, pode talvez chegar nesses 34 e preservar as duas
32:47empresas, a Cemig e a Copasa, que parece que não é mesmo um desejo, nem mesmo da situação
32:55de privatização, a nossa colunista Berta Macarum trouxe na página 2 de hoje uma informação
33:02muito interessante, que a base do governo Zema discretamente tem pedido para a oposição
33:08segurar a privatização da Cemig e Copasa, é contrária, mas não quer se expor, se
33:14indispor com o governador, então não fala nada sobre o assunto, não se manifesta publicamente,
33:19mas nos bastidores trabalha junto com a oposição para segurar o projeto de privatização da
33:27Cemig e da Copasa, que para que seja efetivado, mesmo que ela não seja federalizada, o plano
33:35do governo é, não pode federalizar, então nós vamos privatizar e com o dinheiro da
33:40privatização a gente abate, parece que isso não tem ressonância dentro do parlamento
33:46e para fazer isso é preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição, que exige um
33:51quórum qualificado, um quórum amplo dentro do parlamento, para derrubar o dispositivo
33:59colocado na Constituição do Estado por maioria absoluta, eu acho que nunca vi na minha vida
34:04de repórter um projeto aprovado com o apoio de 100% dos parlamentares e esse foi um projeto
34:10que foi aprovado, uma PEC, na época do governo Itamar, que para vender Cemig e Copasa é
34:14necessário que haja um referendo popular, o governo inclusive de Minas tem sido derrotado
34:21em alguns quesitos envolvendo essa questão da venda de ativos, o governo vendeu em dezembro
34:27passado, o governo de Minas via Cemig, vendeu o ano passado quatro usinas e essa semana
34:34a justiça em primeira instância determinou o cancelamento dessa venda sob a alegação
34:39de que ela não pode acontecer a não ser que haja o referendo popular, a gente até
34:44demandou uma posição da Cemig sobre esse fato, a Cemig fez a defesa da sua autonomia,
34:51não comentou, não questionou sobre a necessidade do referendo, mas essa venda foi suspensa
34:57em função da falta de referendo, é primeira instância ainda, cabe recurso, em segunda
35:02e terceira instância, mas é um assunto sensível dentro do parlamento.
35:07E que, do ponto de vista político, passa uma mensagem de que a privatização da Cemig
35:12é um desejo quase desesperado desse governo de Minas Gerais, é uma pauta que o Zema defende
35:18desde o primeiro mandato, como a Alessandra falou, propôs que a Assembleia retirasse
35:24a necessidade do referendo, que é tratado dentro da Assembleia como uma grande conquista
35:28legislativa da época do Itamar, como a Alessandra lembrou, e depois o Propag chegou e foi visto
35:36pelo governo do Estado como mais uma oportunidade de tentar privatizar de novo, e é o que a
35:43coluna da Aberta traz, é muito interessante, porque existir esse acordo, ou pelo menos
35:48essa tentativa, o pedido dos deputados da base para que a oposição se concentre em
35:54fazer um travamento da discussão sobre Cemig e Copasa, é aquela situação que, pelo menos
36:01entre os deputados, é um ganha-ganha, porque eles vão oferecer, pessoal, vocês que são
36:05da oposição, façam muito barulho, critiquem a questão da possibilidade de privatização
36:10da Cemig e da Copasa, apareçam, usem seu tempo de fala aqui no plenário, usem seu
36:15tempo nas redes sociais para poder fazer uma oposição, que com isso a gente ganha tempo
36:19aqui para não ter que votar essa discussão que nos indispõe com o nosso eleitorado,
36:24e ao mesmo tempo eles não precisam decidir sobre isso no plenário, porque qualquer decisão
36:29contrária indisporia eles com o governo do Estado, então, assim, isso também explica
36:34porque esses projetos não foram lidos até agora, né?
36:37Estão parados há muito tempo, desde o ano passado.
36:39Desde o ano passado.
36:40Os projetos que o Simões apresentou sobre o Propag há menos de um mês, imediatamente
36:44foram lidos, estão faltando dois, exatamente o da Cemig e da Copasa, porque como a gente
36:49já explicou aqui, uma vez que ele é lido em plenário, ele começa a tramitar, então
36:52ele precisa ser pautado nas comissões, ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça,
36:57vai para a Comissão de Administração Pública, vai para a Comissão de Fiscalização Financeira
37:01e Orçamentária, em todas essas comissões o governo tem maioria, ele tem maioria na
37:05casa inteira, de uma forma geral, mas ele também tem maioria nas comissões, então
37:11só o fato dele começar a tramitar já exigiria que os deputados da base tivessem que tomar
37:16pelo menos alguma posição em relação ao projeto.
37:18Dar um parecer favorável, dizer que ele é constitucional, dizer que ele está de acordo
37:22com as regras orçamentárias, no caso da FFO, da Comissão de Fiscalização, então
37:28eles não querem sequer que esse projeto comece a andar dentro da Assembleia, porque qualquer
37:32posicionamento que eles tomem ou vêm dispor eles com o seu eleitorado, com a população
37:38de Minas Gerais, com os prefeitos das regiões onde eles são votados, dos redutos eleitorais,
37:46ou com o governo do Estado, a base a qual eles se compõem, então é muito interessante
37:50que esse acordo tenha sido proposto, mostra que realmente a discussão de Semig e Copasa
37:57é muito complicada dentro da Assembleia, e mostra realmente como existe uma urgência
38:01em conseguir uma avaliação da Codemig suficiente para poder ingressar no Propag, porque está
38:07até no destaque aqui da coluna da Berta, eu leio aqui para vocês, que há inclusive
38:11a perspectiva de que Semig e Copasa sequer sejam considerados para federalização como
38:15forma de alcançar a amortização de R$ 34 bilhões, equivalente a 20% da dívida
38:20com a União.
38:22Se conseguirem sem, para poder não ter que envolver Semig e Copasa, eles têm que viabilizar
38:26a discussão da Codemig, tendo mais valor do que o governo do Estado já determinou,
38:32então essa discussão de incluir as lavras também está avançando, está aumentando
38:36paralelamente, como o Tadeuzinho falou, nas próximas semanas a gente deve discutir aqui
38:42a atuação da Codemig, quanto vale a Codemig, e se a Codemig é suficiente, imóvel, eslavra,
38:48há uma discussão também do que ela vai significar no futuro, porque essa questão
38:53do nióbio é um metal que o mundo inteiro tem interesse, então ele pode aumentar de
38:59valor daqui a alguns anos, Minas Gerais tem uma reserva gigantesca, então pode se tornar
39:05um player importante no mercado internacional também, o governo federal se adquirir os
39:09direitos de extrair o nióbio aqui em Minas Gerais, então é uma discussão complexa
39:16que deve ser a ordem do dia nas próximas semanas dentro da Assembleia.
39:20E essa questão da privatização da Semig e da Copasa, o governo não tem segurança
39:25de que isso tenha o respaldo da população, porque se tivesse, ele topava ir para o plebiscito,
39:33para a consulta popular, bora para a consulta popular, ouvir o cidadão, que na verdade
39:37no fundo quem é dono da Semig e da Copasa somos nós cidadãos mineiros, então se tivesse
39:42uma certeza de que essa era uma pauta que a população aprovasse e as pesquisas já
39:48indicam que não, colocava em votação se você é a favor ou contra a privatização
39:53das companhias de energia e de água, então você quer pular essa etapa prevista porque
39:59o governo com certeza sabe que se for para uma consulta popular, com certeza deve ser
40:06derrotado.
40:07Perfeito.
40:08Bom, vamos falar sobre a marcha dos prefeitos agora, Alessandra?
40:12Lá em Brasília sempre tem, todo ano tem a marcha dos prefeitos, eles vão até Brasília
40:18para poder discutir as questões relacionadas à pauta municipalista, existe sempre uma
40:25demanda pela revisão do Pacto Federativo, de que os municípios têm uma arrecadação
40:30muito deficitária em relação aos estados, em relação ao governo federal.
40:33Isso de serviços obrigatórios que precisam prestar para o cidadão, né?
40:38Pois é, então é sempre uma discussão, eles sempre vão a Brasília para poder fazer
40:43essa, movimentar essa pauta, colocar essa discussão também no jogo político, a gente
40:49está comentando aqui, os jornais todos deram as notícias.
40:52Agora o que chamou atenção à primeira vista foi a recepção dos prefeitos ao presidente
40:59Lula e ao ex-presidente Bolsonaro.
41:01O Lula foi bastante vaiado, houveram alguns aplausos também, mas ele foi majoritariamente
41:07vaiado no seu discurso e o Bolsonaro foi ovacionado.
41:10É curioso esse comportamento padrão dos prefeitos aqui do Brasil, dessa questão ideológica
41:17meio que avança sob um pragmatismo que um gestor de uma cidade deveria ter, né, Alessandra?
41:23É, e na verdade sim, eu acredito que o apoio ao Bolsonaro, ele se traduz pelos prefeitos
41:32por qual motivo?
41:34Por motivos práticos de recurso para os municípios, né, eu acredito que não, né, eu acredito
41:40que é uma questão mais ideológica mesmo, né, para ter essa, porque os municípios
41:47reclamam e com muita razão, e acho que isso é um problema que passa por todos os governos,
41:53que é isso mesmo, ao prefeito cabe muita coisa para fazer e pouco recurso para administrar,
42:00né, e o prefeito é a pessoa que está diretamente ligada ao cidadão, então, principalmente
42:04nas cidades menores, a população anda pela rua e topa com o prefeito, né, então a
42:10cobrança em relação aos serviços de educação, de saúde, ela é muito grande, que são os
42:17principais gargalos em todas as cidades.
42:20Então foi bem curioso, mesmo o Bolsonaro ficou bastante feliz, falou que para o ex-presidente
42:24isso realmente é uma alegria, e o Lula se saiu bem lá, ele tem jogo de cintura, né,
42:33para lidar com essas vaias, muitos anos de estrada, mas não deixa de ser uma coisa sintomática,
42:40né, também, desse problema da popularidade que o governo, que o presidente Lula enfrenta.
42:46A pesquisa saiu essa semana recente aí, mostrando sobre a questão do INSS, não afetou
42:51tanto a imagem dele, continua, a impopularidade dele está estancada, não diminuiu, não cresceu
42:58com a questão do INSS, que era uma coisa que as pessoas tinham uma expectativa, né,
43:02porque é uma disputa de narrativa sobre de quem é a responsabilidade pelas fraudes do
43:07INSS, né, ela está tramitando aí nas redes sociais com muito fervor, e quem é o responsável
43:16né, a culpa é de quem, a culpa é do Lula, a culpa é do Bolsonaro, mas isso não afetou
43:21o governo Lula, que tomou algumas medidas, ainda que, às vezes, um pouco devagar, né,
43:28na questão, por exemplo, de garantir para o aposentado que ele consiga saber informações
43:36presencial, estava sendo só pelo aplicativo, que é uma coisa totalmente absurda, porque
43:42parte do princípio de que todo cidadão brasileiro tem acesso à internet, sabe manejar
43:46a internet, desconsidera as pessoas que estão nos rincões do país, né, que não sabe,
43:56que nasceram nessa tecnologia, que não tem o meu INSS para ver, então, finalmente, o
44:01governo vai disponibilizar, a partir do dia 30 de maio, esse atendimento aos beneficiários
44:07do INSS nos postos, nas agências do Correio, para que ele possa, pessoalmente, consultar
44:12e não fique dependente de aplicativos, então, teve esses problemas aí nesse pagamento,
44:18mas isso, nessa restituição dos valores, mas isso parece que não afetou muito essa
44:24popularidade do presidente, que é uma das piores nos últimos exercícios dele, né,
44:31é um contrário, contrário, muito contrário em relação à popularidade que o Lula teve
44:36no seu primeiro e segundo mandato.
44:38Mas é interessante, porque essa vaia dos prefeitos, ela tem um significado, quando
44:43a gente pensa nessa capilaridade que você falou, né, Alessandra, os prefeitos, eles
44:47têm um contato muito mais direto com a população do que tem um presidente da República, eles
44:51estão o dia inteiro, todo dia ali, convivendo com as demandas mais urgentes, mais básicas
44:57do cidadão, então, quando também se sentem autorizados a fazer uma vaia grande a um
45:03presidente, dentro de um contexto em que ele é a pessoa que vai, capaz, né, de ouvir
45:10as demandas deles, também significa que eles encontram um recall disso nos seus próprios
45:15municípios.
45:16É isso mesmo, e as pesquisas demonstram isso, né?
45:18Pois é.
45:19Essa é uma discussão importante, né, porque essa questão do municipalismo no Brasil,
45:23ela tem vários vieses, né, e várias formas da gente discutir, inclusive ela afeta até
45:30a questão das emendas, né?
45:31A gente lembra que na época do orçamento secreto, foi instituído na presidência do
45:36Jair Bolsonaro, com a Câmara presidida pelo Arthur Lira, o Arthur Lira sempre defendia
45:42o direito deles das emendas PICS, das emendas de relator, em suma, das emendas que destinavam
45:48bilhões às cidades, sem muita, sem nenhuma transparência, ou com muito pouca transparência,
45:54ele sempre defendia dizendo que não se trata de orçamento secreto, se trata de um orçamento
45:59municipalista, que seria uma forma dessas cidades, inclusive, terem acesso a recursos
46:04federais sem os entraves burocráticos que eles reclamam, inclusive os entraves constitucionais,
46:11né?
46:12A gente já vai falar da forma que o Zema tratou sobre o mínimo da educação, por exemplo.
46:17Então, assim, era uma forma até popular dele defender algo que a gente imaginava indefensável,
46:25né?
46:26A versação do dinheiro público sem nenhum tipo de transparência, e ele conseguia se
46:30defender dizendo que era um orçamento municipalista, que nenhum ministro, que nenhum presidente,
46:37que nenhum chefe de executivo conseguiria ter uma noção tão importante ou tão próxima
46:42das necessidades das pessoas lá na ponta da linha quanto um deputado tem, quanto um
46:47prefeito tem.
46:48É claro que essa é uma outra discussão, a falta de transparência é absurda, mas
46:52mostra como que essa pauta dos prefeitos encontra eco dentro, em Brasília, encontra
46:57eco dentro do legislativo.
46:59E a fala do Zema nesse sentido no Congresso, na marcha dos prefeitos, ela vai muito nessa
47:06questão também.
47:07O Zema defendeu o fim do mínimo constitucional da educação, que determina que 25% das receitas
47:13dos municípios sejam investidos nas escolas, no ensino das crianças, e ele defende o fim
47:21do mínimo constitucional baseado principalmente no fato de que isso engessa os orçamentos
47:27municipais.
47:28A fala dele que a gente destaca é o seguinte, às vezes eu vejo as prefeituras sofrendo
47:33com gastos na área da saúde e tendo excesso de recursos na área da educação, então
47:38o Brasil precisa avançar, precisa acreditar mais nos seus gestores.
47:42Não é uma lei que engessa a gestão que vai melhorar, que vai fazer o melhor para
47:46todos nós.
47:47Fala do governador Romeu Zema, que pega mal para quem é da oposição, mas que encontra
47:52lastro.
47:53As pessoas que defendem essa maior liberdade da gestão do orçamento veem essa fala do
47:57Zema de forma bastante elogiosa.
48:01Na verdade, essa garantia dos 25% da aplicação na Constituição é uma questão importante
48:07porque ela não tem um viés de engessar, ela tem um viés de garantir o recurso para
48:12uma área sensível, que é uma área que pode revolucionar a vida da população, a
48:17vida do país, que é a base da mudança, é a educação.
48:21E a base geográfica também, você decidir que a prefeitura faça isso.
48:25E eu acho assim, ele fala que ver prefeitos sobrando recursos na educação, olha, eu
48:32acho que a população em geral deve desconhecer uma cidade que falta, que sobra recursos
48:39na educação.
48:41Eu acho que o recurso na educação só falta.
48:43Eu tive dois filhos estudando na escola pública, uma das melhores aqui na capital mineira,
48:49uma escola estadual, e não tinha dinheiro para comprar papel.
48:52As mães se mobilizavam para comprar pacotes de papel.
48:56As questões da escola vinham entregues para os alunos numa tirinha de folha.
49:02Uma pesquisa que o aluno tinha que fazer era uma tirinha, porque imprimiam várias tirinhas
49:08numa única folha e entregavam para o aluno.
49:12Se é que existe um excesso de recursos...
49:14Se é que existe sobra na educação, eu acho difícil.
49:17Na verdade, nas prefeituras existe a falta em todos os recursos.
49:20E a garantia do mínimo é para você garantir uma coisa que é fundamental e que é uma
49:25das poucas coisas que pode fazer com que as pessoas avancem, avancem para uma vida melhor,
49:31tenham mais consciência da realidade, que é a questão da educação.
49:36Agora, só quero aproveitar, Bernardo, para convidar também o ouvinte, o nosso leitor,
49:41porque também estamos preparando uma matéria sobre emendas PICS,
49:45que vai sair neste final de semana, mostrando essa pouca rastreabilidade
49:51e pouca transparência em relação às emendas PICS enviadas para municípios meninos.
49:59Deve sair na edição de domingo.
50:01Aí vocês confiram lá, matéria feita pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas,
50:09que vai contar um pouquinho da história das emendas PICS no Estado.
50:13Matéria imperdível, né?
50:14Para mostrar como que esse dinheiro tem sido utilizado.
50:17A gente não sabe nem se é bem ou mal utilizado, porque não tem como saber para onde foi o dinheiro.
50:20É, é isso mesmo.
50:21Vamos botar, esclarecer isso, botar números nessa situação.
50:26Reforça o convite do Alessandro, que a matéria vai ficar muito boa mesmo.
50:30Agora, essa questão se é que existe alguma cidade com um orçamento, com uma receita tão pujante,
50:36a ponto de que todos os problemas da educação são sanados com 25%,
50:40falta então, pelo menos, criatividade, né?
50:43Porque sempre dá para melhorar, né?
50:44Já que não tem carência de material, os professores estão sendo pagos em dia,
50:49estão sendo bem pagos, por que não elaborar, criar um modelo de educação mais abrangente?
50:55É, porque educação é sempre investimento, né?
50:57A gente não pode ser visto, a educação não pode ser visto como um gasto, né?
51:01O Estado não é uma empresa.
51:03Só que, como eu disse, encontra lastro, porque a gente tem muita gente que pensa que a gestão do Estado
51:08deveria seguir uma lógica de gestão empresarial, né?
51:13Essa era dos prefeitos e governadores que também são CEOs,
51:17que veio muito forte lá em 2018 com a antipolítica e se manteve, né?
51:22O Zema é um dos principais representantes dessa categoria.
51:26Ela vem encarregada com essa ideia também de que o gestor precisa ter liberdade orçamentária, flexibilidade,
51:34mas assim, existem várias formas de quando um recurso precisa ser usado de forma mais livre,
51:40por exemplo, a cidade passando por uma emergência, teve uma enchente, teve algum grande desastre,
51:46ele entra com aquele pedido de emergência, consegue mais flexibilidade para manejar o orçamento,
51:51ele consegue mais dinheiro para poder lidar com esse tipo de situação também.
51:55Então, não são os 25% da educação que realmente comprometem e engessam os recursos da cidade.
52:02E existe um mínimo constitucional também na saúde, né?
52:05São duas áreas em que os prefeitos têm mínimos constitucionais obrigatórios para investir,
52:10que são áreas muito importantes e sensíveis.
52:12Então, Belo Horizonte, que é uma cidade que tem um orçamento equilibrado,
52:17que tem nota ótima na questão das finanças do Tesouro Nacional,
52:22que gasta um pouquinho a mais dos 25% na educação,
52:26acho que se a gente questionar aqui as mães e pais dos alunos das escolas municipais,
52:31elas terão sempre como apontar onde pode melhorar.
52:37Se está sobrando recurso na educação, bora abrir creche para crianças que não estão aí na idade escolar,
52:45porque é uma coisa que falta no Brasil inteiro para que a mãe possa trabalhar,
52:49principalmente a mãe que é sobrecarregada quase sempre, absolutamente na maioria das vezes,
52:54pelo trabalho doméstico, pelo cuidado com os filhos,
52:57para que ela possa trabalhar, para que a criança, desde pequena,
53:00da população menos desfavorecida economicamente, com uma situação financeira mais enxuta,
53:06possa colocar a criança como a classe média faz,
53:11colocar a criança na escola desde os primeiros anos de vida, né?
53:15Para que ela já tenha um desenvolvimento melhor.
53:17Para que faça atividades paralelas.
53:19Para que faça atividades paralelas.
53:21Isso é bom demais da conta, é o que toda cidade precisa e deseja,
53:27é sempre mais investimento na educação e não menos.
53:31E eu acho que essa fala, talvez para a população no geral,
53:38possa até reverberar bem entre os prefeitos,
53:41mas acho que para a população no geral talvez não.
53:44É interessante, porque levanta essa discussão de como a gente enxerga a administração pública.
53:49É muito comum a gente ouvir analogias que não são muito precisas.
53:54Ah, o Estado é como você gere uma família,
53:57você precisa gastar menos e arrecadar mais, senão você entra em dívida, tem isso e aquilo.
54:02Mas não é exatamente assim, né?
54:03É uma metáfora com várias brechas.
54:08O Estado não é uma empresa, né?
54:10Uma empresa não é uma família, é diferente.
54:12A administração pública tem um papel social,
54:15e ela tem que inclusive manter não só o constitucional dos 25%,
54:19mas o constitucional do direito que as pessoas tenham ao mínimo de integridade,
54:25ao mínimo de dignidade, a gente estava falando da moradia,
54:27mas também de ter acesso à saúde, alimentação, acesso a uma educação de qualidade.
54:33Então pensar que você precisa ter uma flexibilidade orçamentária,
54:37porque a prefeitura precisa fazer caixa, o Estado tem que fazer caixa,
54:41o governo federal tem que fazer caixa, não é exatamente, não faz muito sentido, né?
54:45Porque qual que é o objetivo de uma prefeitura ser superavitária,
54:50sendo que ela não pode aplicar esses recursos para poder melhorar a vida da população?
54:56Então são formas de pensar a administração pública,
55:01que a discussão é suscitada a partir de falas dessas,
55:05como a do governador Romeu Zeme, é importante que a gente discuta isso a fundo.
55:10A Auditoria Cidadã da Dívida sempre fala que é uma organização que defende
55:15que todas as dívidas dos estados e municípios sejam auditadas,
55:19porque elas não correspondem de fato à verdade,
55:21ela sempre fala o gasto do Estado não é gasto, é investimento.
55:26É, é importante que esse investimento seja analisado,
55:29para não ser um investimento sem transparência.
55:31Investimento, ainda que você gaste mais do que você arrecada,
55:35você está fazendo um benefício para questões futuras,
55:38que envolvam saúde, educação, qualidade de vida.
55:42Eu acho que talvez a gente precisa focar mais em entender como esses investimentos são feitos,
55:47garantir que esses investimentos sejam feitos com lisura, com eficiência,
55:52com transparência, sem desvios, do que discutir em si a existência da necessidade
56:00de fazer esse tipo de investimento, porque esse, afinal de contas,
56:02é o papel da administração pública de qualquer instância.
56:05Bom, finalizamos, Alessandra, falamos sobre vários temas aqui,
56:10tratamos sobre os municípios em Brasília,
56:12sobre a recepção dos prefeitos ao presidente Lula, ao ex-presidente Bolsonaro,
56:16a participação do governador Romel Zema na marcha dos prefeitos,
56:20falamos sobre a Assembleia, Propag, falamos sobre o Álvaro Damião,
56:24aqui em Belo Horizonte, nas questões relacionadas à ordem rodoviária,
56:28a BR 381, todas essas notícias que a gente comentou estão no jornal Estado de Minas,
56:33nas edições do Impresso da Semana, também no em.com.br, para você ficar sempre atualizado,
56:39é só acessar, no fim de semana tem a matéria das emendas PIX, que a Alessandra já anunciou,
56:45tem a matéria também que vai discutir essa situação das famílias do anel rodoviário
56:51e do São Gabriel, que a Prefeitura vai ter um desafio a partir das próximas semanas
56:56e dos próximos meses, você segue nos acompanhando para não perder nenhum detalhe.
57:00Política em Pauta volta na sexta-feira que vem para poder comentar as novidades da semana,
57:05você nos acompanha no seu tocador de podcast favorito e também no canal do YouTube.
57:10Obrigado e até semana que vem.
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