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  • 22/05/2025
O senador Izalci Lucas (PL) propôs uma PEC que permite a substituição de senadores que faltarem, sem justificativa, a mais de três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas de CPIs. O objetivo é evitar manobras que travem os trabalhos e garantir o funcionamento efetivo das comissões. Os comentaristas do 3 em 1 analisaram o assunto.

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Transcrição
00:00O senador Exalci Lucas propôs um projeto para substituir senadores que faltarem injustificadamente
00:06a mais de três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas de CPIs.
00:11A intenção é garantir o funcionamento efetivo dessas comissões.
00:15Ô, Andréa Nelly, conta o que muda.
00:19Pois é, Evandro, trata-se de um projeto de resolução para fazer mudanças
00:24aqui nas questões internas do Senado.
00:30Então, não seria uma lei específica, mas seria válido apenas para as questões internas aqui do Senado.
00:36E funciona da seguinte maneira.
00:38De acordo com o Exalci Lucas, o projeto prevê que o parlamentar, no caso o senador,
00:45que se ausentar por cinco vezes de uma comissão,
00:48essas cinco vezes que forem, então, não consecutivas ou outras três vezes consecutivas,
00:55ele, então, vai ser retirado da sessão.
00:58Ou seja, vai ser retirado da comissão.
01:00E de que forma que isso iria acontecer?
01:02O presidente do colegiado iria enviar um ofício para o partido político daquele parlamentar
01:09ou para o bloco político ao qual ele participa.
01:12A partir de então, ou o líder do partido político aqui no Congresso,
01:16ou o líder do bloco parlamentar,
01:19é que iria definir quem seria o substituto dessa vaga aberta em determinada comissão.
01:26E Exalci Lucas, a gente relembra, atualmente ele é um dos membros da comissão parlamentar de inquérito,
01:32que apura o funcionamento das casas de apostas no Brasil, as chamadas BETS.
01:38Comissão essa que tem tido dificuldade para fazer, então, requerimentos em relação a pedidos de depoimentos
01:47de pessoas que seriam ligadas a todas essas empresas,
01:51porque essa comissão tem enfrentado falta de quórum.
01:55Ou seja, os parlamentares não têm comparecido em número suficiente para que sejam votados alguns requerimentos
02:02e, consequentemente, isso vai prejudicando os trabalhos da CPI das BETS.
02:07Então, já com base na dificuldade que a atual comissão parlamentar de inquérito vem apresentando,
02:14como também uma estratégia de alguns parlamentares que são contrários a essa comissão,
02:20o esvaziamento dessa comissão, para combater esse tipo de atuação,
02:24o senador Exalci Lucas está prevendo, então, essa resolução interna no regimento aqui do Senado
02:31para que esse tipo de situação não possa ocorrer e, se vier a ocorrer,
02:36esse senador, esse parlamentar, seja retirado da comissão e seja substituído à escolha
02:41ou do partido ou do bloco político dele.
02:45Evandro.
02:45Obrigado pelas informações.
02:47Zé Maria Trindade, como é que essa ideia do Exalci Lucas bateu para os parceiros dele?
02:51Ah, não pega bem, não.
02:55O negócio é o seguinte, uma CPI, a CPI é um instrumento muito importante do Congresso Nacional,
03:00mas ela é muito usada politicamente para pressões lá, pressões aqui e para ganhar dinheiro.
03:06Muita gente fatura muito com a CPI.
03:08Nada como uma CPI para pressionar grupos e faturar, afinal, uma data tem que andar, né?
03:15Então, essa é uma força política da ausência.
03:19O parlamentar, quando ele não vai, não é porque é preguiçoso.
03:23Eu conversava com o deputado aqui, o do Rocha, ele falando sobre os deputados que a nova categoria
03:29falta criar na comissão permanente dos administradores de emendas parlamentares.
03:35Ele me dizendo, deputado do Rocha, é do MDB do Maranhão.
03:39Ele me dizendo que existe um grupo de deputados.
03:40Ele não está nem aí para esse negócio de votar, não votar, está só administrando emendas parlamentares.
03:46Não discute nada, não faz um discurso, não vota, não apresenta o problema, nem nada.
03:50Então, assim, tem parlamentar para tudo.
03:53E esta ausência é um posicionamento político de, olha, não quero investigar.
03:59Acho que o eleitor é que tem que ver de que tipo de gente ele está mandando aqui para o Congresso Nacional.
04:04Não pode transformar o Senado numa escolinha do professor Davi.
04:08Fala, Segré.
04:12Parlamentar.
04:12Às vezes a gente desvirtua o nome, né?
04:16É lamentar o que está no parlamento.
04:19Parlamentável.
04:21Parlamentar.
04:21É para lamentar.
04:23É o parlamentável.
04:24Nossa Senhora.
04:26Tem muita coisa errada, mas eu confesso que estou de acordo com isso,
04:30porque utilizar uma CPI para colocar alguém, que se alguém não vá e atrapalha a CPI,
04:36então está errado, da mesma maneira, é um jogo político, claro, não dar quórum para tratar algum assunto,
04:42mas gente, nós, povo brasileiro, estamos aqui, estamos para ser atendidos, vocês nos representam.
04:49E o fato de faltar, de não propor, de roubar, de colocar emendas onde não corresponde,
04:55é uma falta de respeito com o eleitor.
04:56Claro, o eleitor, no momento que coloca o voto, muitas vezes até esquece de quem ele votou,
05:02e não acompanha, muitas vezes não acompanha.
05:04O que essa pessoa votou, se foi a favor do que eu estou de acordo, não, se ele realmente me representa.
05:10Observamos na matéria anterior, parlamentares indo no STF, ou no ministro Gilmar Mendes,
05:15para tentar amenizar um pouquinho a coisa.
05:17Aí você vê que a metodologia parlamentar está errada.
05:22Vai um propósito pelo presidente ao STF, a buscar a venção dos senadores.
05:28Entrou no STF, já tem a venção, então não precisa mais nada.
05:33Aí esse ministro vai investigar os parlamentares, senadores e diputados.
05:38E quem investiga os ministros?
05:40Porque essa é uma boa pergunta.
05:41Se o Supremo Tribunal Federal tem autonomia para investigar os parlamentares,
05:46quem seria que investiga?
05:48Porque são os seres humanos, podem errar.
05:51Aí seria o Senado.
05:52Justamente o Senado que tem pastinhas aí, com o nome de senadores,
05:56que estão sendo investigados pelo STF.
05:58Então imaginemos algum dos senadores dizendo,
06:01eu estou pensando em abrir um processo de impeachment contra o Evandro.
06:04Aí o Evandro fala, oh, eu tenho uma pastinha aqui,
06:07que tem o nome de Gustavo Segred.
06:09Você mesmo vai querer fazer esse pedido de impeachment?
06:12Então o sistema está errado.
06:14Não deveria ter essa situação.
06:16E quando a gente avalia, a audiência, verifique.
06:19Dentro das pautas, não apenas do 3 em 1, não apenas do Jovem Pan,
06:23qualquer outro portal de notícias.
06:25Quem aparece mais nos três poderes?
06:27O STF.
06:28Do presidente, poder executivo, se fala pouco.
06:31Do legislativo, se fala mal.
06:33Porque geralmente eles nos dão muita notícia errada.
06:36Mas quem está sempre na pauta?
06:38O STF.
06:39Então, tem uma metodologia aí, política,
06:42que, tomara que um dia possa ser melhorada.
06:445 horas e 33 minutos, pessoal da rádio.
06:47Rápido intervalo para vocês.
06:49Nas outras plataformas, continuamos.
06:51Quero te ouvir, Piperno.
06:53Ah, como eu penso sempre, lembro sempre, né?
06:57Todos os dias do famoso deputado Justo Veríssimo, né?
07:01Uma brilhante criação do genial Chico Anísio, né?
07:03Aquele que falava, eu quero que o pobre se expulsa e tal, né?
07:07E assim, e não tinham o menor escrúpulo, enfim, o menor escrúpulo em fazer coisas do arco da velha.
07:15Eu acho o seguinte, qualquer medida saneadora, ela é sempre inválida, né?
07:19No caso do Parlamento Brasileiro.
07:22Essa é mais uma, né?
07:23Agora, eu acho que seria muito mais importante algum tipo de punição contra parlamentares e deputados que não votam nada.
07:31Aliás, as mesas diretoras da Câmara do Senado, salvo algum lapso de memória,
07:37que foram escolhidas na primeira semana de fevereiro, ou seja, há mais de 100 dias.
07:45Aí eu pergunto para a nossa nobre audiência, que foi que essa turma votou até agora?
07:50O que foi, Segredo?
07:50Estava pensando, uma vez levei uma proposta na Argentina, saí voando, né?
07:56Aliás, me tiraram voando.
07:58O que que era?
08:00Propor que o deputado e senador ganhe um salário mínimo de base.
08:04E o resto era por produtividade.
08:06Ah, interessante.
08:07Então a pessoa, por exemplo, apresentava um projeto de lei, pontinho para ele, ganhava mais dinheiro.
08:12Botava, ia nas sessões.
08:14Comissão por projeto.
08:15Teria que ser.
08:16No mercado privado, muitas pessoas ganhamos por produtividade.
08:21Então por que o senado ou o deputado teria que ter um salário elevado só por si e fazer de conta?
08:27Muitas vezes.
08:28Tem deputados e senadores que trabalham muito e muito bem.
08:30Mas tem outros que não.
08:31Então, aquele que trabalha bem não vai ter problema nenhum.
08:34Coloca o salário mínimo para todo mundo.
08:37Lógico, eles não vão votar isso, né?
08:39Está óbvio que não vão.
08:41Mas coloca o salário mínimo.
08:42E o resto por produtividade.
08:43Colocou um projeto que é bom para a sociedade?
08:46Ganha mais.
08:47Aprovar um projeto, isso é bom para a sociedade?
08:50Diminuiu o gasto público, melhorou a saúde, a educação, a segurança?
08:53Ganha mais.
08:53Isso vai propor muita coisa boa.
08:56E não como hoje, que ganham uma paulada de dinheiro e muitos deles não fazem nada.
09:01Ô, Segré, a ideia é muito boa.
09:02Agora o duro vai ser o seguinte, né?
09:04Vai ser delimitar essa fronteira do projeto bom e projeto ruim.
09:07Porque tem parlamentar que trabalha muito, mas é que é muito projeto ruim.
09:13Que era melhor esse parlamentar estar fora do jogo.
09:16Exatamente.
09:16José, imagina como os nossos parlamentares reagiriam se o Segré chegasse com essa proposta, hein?
09:22Olha, eu sinto decepcionar, mas existem algumas lendas sobre o Congresso Nacional que eu não
09:31gosto nem de falar porque é difícil de explicar.
09:33A primeira delas é que um parlamentar ganha muito.
09:36Não ganha.
09:37Porque o salário agora foi para 39 mil.
09:40Ele recebe 33.
09:41A atividade parlamentar, ela, se fosse honesta, eu consumiria isso com maior facilidade.
09:49Um parlamentar senta numa mesa de um restaurante e ninguém mete a mão no bolso para dividir a conta com ele.
09:55A gente vê que está tudo errado.
09:56O parlamentar não vive do que recebe de salário.
10:00Isso, em vez de ser uma defesa, é uma acusação.
10:03Então, expliquem, senhores, como os senhores vivem, né?
10:06Todos milionários, todos ricos.
10:09Você olha a prestação de contas perante a justiça eleitoral, os caras têm um patrimônio de 80 mil reais, ué?
10:16Como é que pode?
10:17Você vai ver a vida deles e vê que eles devam vida de milhões.
10:21Quer dizer, é muito difícil de explicar.
10:24As emendas parlamentares movimentam muita grana.
10:29É muita grana, né?
10:31É bilhão.
10:33Então, assim, não dá para comparar as emendas com salário.
10:37Então, assim, o que está por fora é o que sustenta o mundo parlamentar.
10:43Por outro lado, eu não gosto de dizer, ah, não teve quórum porque o parlamentar é preguiçoso.
10:48Nada.
10:49São bandidos, ladrões, tem tudo.
10:51Mas preguiçoso, não, porque uma campanha eleitoral só passa se tiver um trabalhando ali, pedindo votos.
11:00O negócio é terrível.
11:01E quando chega aqui, olha, o mais preguiçoso é o primeiro suplente.
11:05Então, assim, a ausência, a não-vinda, que é tudo negociado e tal, e é tudo no caixa.
11:15Muito bom, Zé.

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