PEC da Segurança pública terá oposição na relatoria da CCJ

Name: PEC da Segurança pública terá oposição na relatoria da CCJ
Uploaded: 2025-04-28T19:20:30+00:00
Duration: 9 min 52 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

28/04/2025

O deputado Mendonça Filho (União), vice-líder da oposição, foi escolhido pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União), como relator da PEC da Segurança Pública. A proposta, considerada prioridade pelo governo, terá oposição já na etapa da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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00:00e colocar aqui também mais informações com o nosso André Anelli que está por lá.

00:04Anelli, conta aí de que maneira que isso está pegando também nos bastidores e nas discussões aí do Congresso Nacional.

00:09Bem-vindo, meu amigo.

00:13Sim, Evandro, muito obrigado. Boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:18É de fato aqui no Congresso Nacional uma surpresa para alguns o fato de até então fevereiro

00:25Mendonça Filho ser o vice-líder da oposição aqui lá na Câmara dos Deputados

00:32e agora então ter sido escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa,

00:36Paulo Azir, como o relator dessa proposta de emenda à Constituição que dá mais poderes

00:43para que a União passe então a contribuir com a segurança pública nos estados principalmente

00:49e também nos municípios.

00:51Então essa escolha acaba sendo uma surpresa principalmente para parlamentares governistas

00:58aqui no Congresso Nacional.

01:00Mas mesmo assim ainda há uma certa cautela em relação a esses apoiadores do governo

01:05porque acreditam que a medida tem potencial de receber aqui a aprovação também no Legislativo

01:13uma vez que ela sofreu alterações nos últimos meses para agradar os governadores

01:17que até então eram contrários a essa medida e que agora então alguns deles, a grande maioria até inclusive,

01:24passa a apoiar essa medida que prevê, entre outras questões, aumentar o poder da Polícia Federal

01:31para que ela passe a investigar também questões relacionadas a milícias e crimes ambientais.

01:36Hoje esses crimes eles já são investigados pela Polícia Federal, mas apenas quando há a federalização do caso,

01:43também questões relacionadas ao aumento da atuação da Polícia Rodoviária Federal

01:48que passaria a ser uma espécie de Polícia Viária Federal

01:52praticando o policiamento não só nas rodovias, mas também nas ferrovias e na hidrovias

01:58e principalmente fazer com que a União, ainda por conta dessa medida da proposta de emenda à Constituição

02:04do Governo Federal, apresentada pelo Governo Federal, que a União possa então padronizar questões relacionadas

02:12a protocolos e também diretrizes para fazer com que, por exemplo, os boletins de ocorrência

02:18sejam iguais de um Estado para o outro e assim questões relacionadas à pesquisa de criminalidade

02:25e também pesquisa da vida pregressa daquele acusado possam ser facilitadas

02:30e assim haver uma comunicação integrada entre as polícias.

02:34Então, por conta das alterações que já foram feitas junto aos governadores

02:39atendendo às demandas estaduais, a expectativa é que mesmo com o Mendonça Filho na relatoria

02:45ele que já foi vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados

02:49essa medida pode sim ser aprovada no Congresso Nacional

02:53e aprovada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça.

02:57Evandro.

02:58Obrigado, viu, Anélio. Um bom trabalho para você.

02:59Ô, Alangani, há uma questão interessante quando nós olhamos também para um vice-líder da oposição

03:04que está fazendo a relatoria de um projeto que é muito importante para o governo

03:08porque se você tem uma visão totalmente alinhada aos governistas para essa proposta

03:13é como se você passasse de maneira direta aquilo que é importante apenas para o governo federal.

03:18Se o Mendonça Filho utilizar o trabalho que tem na oposição para olhar de maneira crítica para esse projeto

03:24e melhorar a partir da discussão que também é importante para esse grupo

03:28que, aliás, tem muito mais facilidade de falar de segurança pública do que os governistas

03:32a gente poderia chegar a uma proposta que seja ideal para o país.

03:36Como é que você avalia?

03:37Não, eu vejo que o nome dele é muito oportuno.

03:40Ele fez um bom trabalho à frente do Ministério da Educação, trabalho técnico, nada ideológico.

03:45Eu acredito até que a reforma da educação proposta pelo governo Temer foi a proposta mais pé no chão,

03:52foi uma proposta bastante realista e tomara que ele traga, né,

03:56esta visão mais pragmática para aperfeiçoar a tal da PEC da Segurança.

04:02O que traz um certo incômodo em relação a essa PEC é justamente a perda de autonomia

04:08por parte das polícias estaduais e municipais, tendo que seguir diretrizes do governo federal.

04:15Não me parece que o governo federal seja o maior exemplo de combate à criminalidade.

04:20Agora, uma sugestão, dado que ele seria aí o relator, é colocar a questão das fronteiras

04:26nessa PEC da Segurança, ou seja, ampliar, deixar muito claro os limites das interferências

04:33do governo federal nas polícias estaduais e municipais, mas também cobrar um aperfeiçoamento

04:40do arcabouço penal no Brasil, que é muito frágil ainda.

04:43Ô, Alangani, eu entendo essa crítica ao fato da tentativa aí, segundo alguns governadores

04:47do governo federal, tomar conta de tudo.

04:49Por outro lado, eu queria propor um debate a você, que é o fato de que muitas facções

04:52criminosas que hoje se tornaram o maior problema do Brasil atuarem em mais de um estado, ou

04:58seja, o fato delas extrapolarem as divisas de vários estados faz com que a atuação de

05:05alguns governadores fique limitada.

05:07Então, como é que o Tarcício de Freitas, que tem como um dos principais desafios o PCC

05:12aqui, vai lidar com o PCC em outras regiões, inclusive da América Latina e em outros países

05:17do mundo?

05:18Neste caso, não haveria necessidade, de fato, de um envolvimento maior do governo federal

05:23para olhar de maneira mais ampla para o território aqui e também em parceria com outros países

05:29que também tenham a atuação dessas facções?

05:32Aí tudo bem, porque daí a gente pode estar falando de crimes na esfera federal, e aí a

05:36competência da própria Polícia Federal.

05:38Se a gente falar em crimes de lavagem de dinheiro, crimes com atuação internacional, crimes de

05:44contrabando de drogas e de armas que passam pela fronteira, aí faz todo sentido.

05:49Agora, o que eu vejo, talvez o receio seja obrigar a polícia estadual a seguir uma determinada

05:57diretriz colocada pelo governo federal e muitas vezes essa polícia estadual até funciona.

06:03O gargalo está lá na ponta da justiça.

06:06Ô, Piperno, a relatoria do Mendonça Filho traz também uma característica do União Brasil,

06:11que é a quantidade de visões divergentes dentro do mesmo partido que, em tese, caminha

06:17com o governo federal, porque tem acesso ao primeiro escalão por meio dos ministérios.

06:21Ou seja, Mendonça Filho seria um integrante mais distante do governo federal nessa parceria

06:29que ele tentou construir com o partido para formar essa frente ampla.

06:34Como é que você avalia esse relacionamento e o quanto isso pode ou não interferir na

06:38proposta que o governo federal colocou agora sob análise do Congresso Nacional?

06:42Eu avalio como uma grande chance de realmente o Congresso formatar um ótimo projeto para

06:51a segurança pública.

06:52Esse é um tema no qual o Brasil inteiro peca.

06:56Não existe nenhuma boa política de segurança em estado algum do Brasil.

07:00Todas elas sempre, historicamente, foram lixos.

07:04A sua pergunta para o Alan é muito pertinente porque, por exemplo, Comando Vermelho nasceu

07:08no Rio de Janeiro, o PCC aqui em São Paulo.

07:11Hoje, há várias facções que surgiram no norte do país e vão se espalhando.

07:16Então, a gente vive uma situação de metástasis.

07:18Mas, Piperno, existem estados onde o índice de criminalidade de homicídios é muito menor

07:24do que outros.

07:24Sei lá, se você compara Santa Catarina com a Bahia, por exemplo, Santa Catarina é muito

07:28mais baixo do que a Bahia.

07:30Sim, o que não quer dizer que tenha uma boa política de segurança.

07:34O que isso quer dizer...

07:35Mas é melhor.

07:35O fato de ser melhor não significa boa.

07:39Aqui, São Paulo tem indicadores melhores do que os de muitos estados e se mata em qualquer

07:44lugar da cidade.

07:45É uma porcaria também.

07:46E o PCC tem como origem o estado de São Paulo.

07:53Então, sai de São Paulo para o resto do país.

07:56Quer dizer, então, veja, aqui eles dizem que operam até em presas de ônibus.

08:01Isso está sob investigação, mas enfim.

08:03Então, o fato é que não se acertou política de segurança pública jamais na história

08:09do Brasil.

08:10Então, o Congresso, com as suas múltiplas visões, tem agora a possibilidade de formatar, de fato,

08:18um grande projeto.

08:20Então, abriu-se a oportunidade.

08:22Eu não tenho a menor ideia do que é que vai sair de lá.

08:25E acho até que o deputado Mendonça Filho, um ferrenho opositor do governo, é um bom nome.

08:31Ele não é de nenhuma bancada fundamentalista.

08:34Ele é oposicionista.

08:36Tem todo o direito disso.

08:37Agora, ele não vai ser a única visão.

08:39Então, tomara que o Congresso aproveite essa oportunidade.

08:42Como é que você avalia essa gré?

08:43Quando eu ouvi o informe do André Anelli, me pareceu muito oportuno.

08:48E me pareceu um projeto que, pelo menos nesses títulos, é bom.

08:54Me deu a sensação de que o fato de ter...

08:55Quantas vezes ouvíamos aqui a Felipe Dávila indicar que era importante ter uma inteligência

09:01policial compartilhada em diferentes estados.

09:03Isso eu acho ótimo.

09:04Agora, olha que realidade ilógica nós temos aqui no Brasil.

09:09Que as torcidas organizadas são uma parte no limite da legalidade de um clube de futebol.

09:19O crime organizado representa a ilegalidade em venda de drogas e um monte de ilícitos.

09:27A única coisa que não está organizada é a política pública de segurança.

09:30É curioso, porque falamos de torcida organizada, mas é no limite da ilegalidade às vezes.

09:37Crime organizado.

09:39E está organizado para ir contra os direitos gerais da população.

09:44Precisaríamos de uma PEC organizada, de segurança,

09:47que possa combatir as coisas que teoricamente são organizadas, mas que são ilegais.

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