Moraes rejeita pela primeira vez denúncia de trama golpista contra dois militares - Vídeo Dailymotion

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20/05/2025

Moraes rejeita pela primeira vez denúncia de trama golpista contra dois militares

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00:00Em relação, entretanto, presidente, a dois denunciados, e eu peço atenção a vossas

00:10excelências, em relação a dois denunciados, entendo não presentes os elementos necessários

00:17para a justa causa, para o reconhecimento de justa causa, em relação a Cleberson Ney

00:22Magalhães e em relação a Newton Diniz Rodrigues.

00:26Me parece aqui que os pressupostos necessários para a configuração de justa causa para o início

00:34da ação penal não estão presentes em relação a esses dois denunciados e, repito, Cleberson

00:41Ney Magalhães e Newton Diniz Rodrigues.

00:45Conforme destaquei anteriormente, a justa causa, sabemos todos, é exigência para o recebimento

00:52da denúncia e para a instalação da ação penal.

00:56E exige três elementos, tipicidade, punibilidade e viabilidade.

01:03Em relação a Cleberson e Newton, me parece não estarem presentes a tipicidade, que é

01:11a adequação de uma conduta fática a um tipo penal, e a viabilidade, existência de fundados

01:18indícios de autoria.

01:19Mesmo sendo esse, como já destacado por todos os ministros da turma, mesmo sendo esse momento

01:26um momento de cognição sumária, o recebimento da denúncia exige indícios suficientes e razoáveis

01:34a demonstrar que as condutas dos acusados se amoldaram às elementares do tipo penal.

01:41Ou seja, a tipicidade, a adequação da conduta fática, o que a denúncia descreve, o que

01:48fez o denunciado, a sua conduta fática tem que se adequar às elementares do tipo penal

01:57para que haja, pelo menos, num primeiro momento, haja aqui fortes indícios, fortes e razoáveis

02:05indícios de autoria daquele tipo penal.

02:08Na presente hipótese, me parece, e com absoluta certeza afirmo isso, é que a tipicidade em

02:16relação a Cleberson, Neymar Galhães e Newton, Diniz Rodrigues, não encontra respaldo no material

02:22probatório.

02:24E, nesses casos, é o caso de reconhecimento da ausência de justa causa.

02:28Cito aqui vários precedentes, entre eles, o melhor deles, que é a relatoria da ministra

02:40Carmen Lúcia.

02:42Lamentavelmente, naquele momento, na segunda turma, mas ela, em breve passagem, retornou,

02:50a boa filha, a casa torna, retornou à primeira turma, e colocando exatamente o que pretendo

03:00aqui votar, vou votar e pretendo que seja reconhecido.

03:06Diz, ela descabe a rejeição liminar da denúncia por alegado inépcia, porque presentes os requisitos

03:12do artigo 41.

03:13Entendo que estão, inclusive, em relação aos dois.

03:17Mas, ausentes, diz a ministra Carmen Lúcia, no ente 2792, ausentes indícios consistentes

03:24de autoria e materialidade delitiva, e não demonstrado dolo, é de se rejeitar a denúncia

03:29por falta de justa causa.

03:31Me parece ser exatamente o caso, porque não se verifica aqui, nos autos, indícios mínimos

03:39da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos.

03:43Não há uma descrição, há descrição, mas essa descrição não está razoavelmente

03:49baseada em indícios da prática das elementares dos diversos tipos penais, seja por Cleberson

03:56nem Magalhães, seja por Newton Diniz Rodrigues.

03:59A denúncia descreve que o acusado Bernardo Romão Corrêa Neto, esse integrante da organização

04:08criminosa, qual reconhece justa causa, informou ao denunciado Fabrício Moriade Barros, e eu

04:15já me referi a isso, que pretendia organizar uma reunião.

04:18E citou, como um possível convidado, ou para convidar, o acusado Cleberson nem Magalhães,

04:25então assessor direto do denunciado, e aqui também votei no sentido do recebimento da

04:31denúncia do general Esteban Teófilo Gaspar de Oliveira.

04:36A ideia era que Cleberson, como assessor direto, influenciasse também, ajudasse a influenciar

04:43no general Teófilo, para que o general Teófilo influenciasse no comandante Efraim de Gomes.

04:50Ainda, a denúncia salienta à existência de diálogo entre o acusado Bernardo Romão

04:55Corrêa Neto e o réu Mauro César Barbosa Cid, onde o colaborador perguntou expressamente

05:01se o denunciado, Cleberson nem Magalhães, compareceria na reunião planejada anteriormente

05:06descrita, mas não comprova também a sua participação.

05:11São essas as provas apontadas pelo Ministério Público.

05:15E a defesa, bem a ponta, a defesa de Cleberson nem Magalhães, é que a denúncia se ampara

05:25somente nessas duas, nesses dois momentos, na menção do nome dos acusados.

05:37Então, me parece, presidente, que o mínimo necessário, e nós vimos, em relação aos

05:44demais, uma ampla investigação, troca de informações, tanto depoimentos, mas informações

05:53tecnológicas.

05:54Aqui, a menção é somente o fato dele ser o assessor direto do general Teófilo, e o

06:03general Teófilo ter se reunido com o presidente da República, me parece que ele não pode,

06:08diríamos ser penalizado, porque também o recebimento da denúncia e o início da ação

06:17penal, em que pese não ser uma pena, mas realmente tem que ser feito com a razoabilidade

06:23necessária, porque é sempre um ônus para a pessoa responder a uma ação penal.

06:29E aqui, não há elementos em relação a ele, são menções, e principalmente pelo fato

06:38dele ser assistente direto do general Teófilo.

06:41Da mesma maneira, em relação ao acusado Newton Diniz Rodrigues.

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