O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar após receber os laudos médicos da defesa do ex-presidente Fernando Collor. Os documentos argumentam que, por motivos de saúde, Collor deve cumprir prisão em regime domiciliar.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.
00:09Janaína Camelo, essa novela sobre os problemas de saúde do ex-presidente está durando muito mais do que a gente imaginava.
00:17E agora? Qual é o próximo capítulo?
00:22Pois é, Evandro, o próximo capítulo é agora o ministro esperar essa manifestação e aí sim ele toma a decisão dele.
00:30Mas ele quer saber o que a PGR acha desse pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor de prisão domiciliar.
00:39O ministro Alexandre de Moraes não precisa necessariamente acatar o que a PGR vai manifestar,
00:45mas é de praxe ali em situações como essa o ministro pediu um posicionamento, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
00:54Então o que a PGR vai fazer agora? Vai analisar todos os documentos que estão ali protocolados nos autos,
01:01atestados médicos, prontuários, exames de imagem, que a defesa protocolou para tentar comprovar que Fernando Collor tem uma saúde ali mais frágil,
01:13sofre de doenças graves e precisa se tratar em casa.
01:18Bom, quais são essas doenças, né? A defesa alega que além de ele ter uma idade avançada, que tem 75 anos de idade,
01:25ele possui também doença de Parkinson, possui apneia do sono grave, também tem transtorno bipolar.
01:32E aí ontem, de ontem para hoje, a defesa protocolou mais documentos, né?
01:37documentos adicionais por determinação do ministro Alexandre de Moraes, porque o que havia sido inserido ali nos autos até então,
01:43o ministro considerou que não eram suficientes ali para comprovar que Collor sofre dessas doenças.
01:49Então ele pediu, por exemplo, que fossem protocolados exames de imagem para avaliar, para comprovar que ele tem a doença de Parkinson, por exemplo.
01:57A defesa do ex-presidente Fernando Collor disse que todas as determinações do ministro quanto a isso foram atendidas.
02:05Então agora segue para a PGR analisar esses exames também, todos esses documentos, e ele dá o seu posicionamento.
02:13Lembrando também, Evandro, que ontem a penitenciária onde Collor está preso também se manifestou ao ministro Moraes,
02:19respondeu que tem condições de tratar da saúde dele.
02:22Ele elaborou ali um relatório médico dizendo que Collor estava até o momento ali em boa situação clínica,
02:30foi perguntado ao ex-presidente quais medicamentos ele toma, ele costuma tomar ali diariamente,
02:36ele citou ansiolíticos, depressivos, e aí quando ele foi falar sobre o medicamento que ele toma para a doença de Parkinson,
02:43ele não soube dizer ali para o médico que o atendeu qual a posologia, qual a dosagem do medicamento que ele toma para a doença de Parkinson.
02:52Bom, então agora é esperar, o ministro deu ali cinco dias para a PGR se manifestar,
02:56e aí então ele dá ali a sua decisão para a gente saber se ele aceita ou não, ele defere ou não esse pedido de prisão domiciliar.
03:05Valeu, Janaína, obrigado pelas informações.
03:07Quero aproveitar aqui e mandar um abraço para a nossa audiência,
03:10Jailson Queiroz, lá de Natal, Rio Grande do Norte, que está de olho aqui no nosso 3 em 1.
03:14Obrigado pela companhia em todo o Nordeste aí do país.
03:17Falando sobre Procuradoria-Geral da República e a manifestação que vai acontecer agora,
03:21José Maria Trindade, diante desse vai e vem envolvendo os laudos médicos do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
03:28você acredita na possibilidade dele conseguir essa prisão domiciliar que tem sido, digamos,
03:36tentada aí pela defesa do ex-presidente há um tempo já junto ao ministro Alexandre de Moraes?
03:41É possível sim. É um ex-presidente da República, né, que tem inclusive pessoas simpáticas do Supremo Tribunal Federal,
03:51lembrando que o Supremo se dividiu quanto à prisão dele, né, isso é a última da última instância,
03:57essa prisão já está condenada há bastante tempo.
04:00O que eu acho um lugar comum é essa história que já o Segré falou aqui,
04:07de que antes era deputado, não tinha doença, né, agora é que a prisão foi decretada aparece em várias doenças.
04:16Eu me lembro, Segré, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa,
04:22quando José Genuíno foi preso, aí pediram para relaxar a prisão para a prisão domiciliar,
04:29porque ele estava muito deprimido na prisão.
04:32Aí Joaquim Barbosa deu um despacho negando e dizendo o seguinte,
04:35olha, a prisão é para isso mesmo, é para ficar deprimido, é para ficar triste,
04:42não é para ficar alegre, não, enfim, prisão é prisão.
04:46Eu, particularmente, acho que deveria ter uma multa muito maior, foi multada em 20 milhões de reais.
04:54Acho que deveria ser muito mais para justificar aí a possibilidade dele ir para a prisão domiciliar.
05:02Ele não oferece riscos à sociedade, que eu acho um ponto fundamental para uma prisão.
05:08Acho até que quem oferece riscos para a sociedade deve ser preso até antes da condenação.
05:15O juiz olhar e avaliar, olha, oferece risco para a sociedade.
05:18Acho que esse deveria ser o critério primeiro para a prisão, né.
05:22Mas, de qualquer maneira, trata-se de um ex-presidente da República, né.
05:26Então, é claro que o tratamento é diferenciado.
05:31Concorda com o Zé, Segré?
05:32Não pelo fato de ser vice-presidente da República.
05:36Se é corrupto, para mim é corrupto.
05:37Não interessa o cargo que ocupou, aonde que estava, se ele se sente deprimido.
05:42O problema dele, deveria ter pensado nisso quando fez os atos de corrupção.
05:46Concordo com o Zé Maria na questão da multa.
05:49Ele foi acusado de roubar, ou de levar, sei lá, não sei como falar, porque não tem trânsito tão julgado,
05:55então tem que ser cuidadoso de como a gente fala.
05:58Já tem, já tem.
05:59É verdade?
06:00É, já tem.
06:00Então tá, então é ladrão.
06:02Pronto, aí dá para falar que é ladrão.
06:04Mas foram 20 milhões de reais em 2014, Evandro.
06:08Eu fiz a conta, peguei o simulador de inflação do Banco Central,
06:13coloquei junho de 2014 para ter um promédio, 20 milhões de reais, imaginando por um momento.
06:21E isso aqui não pretende ser uma escola para corrupto ou não, né?
06:23Estou apenas fazendo uma conta.
06:2620 milhões de reais, aplicou no CDB.
06:28Deixou aí o dinheiro e falou, eu vou deixar aí pelas dúvidas, alguém me peça.
06:33Agora pedem a devolução dos 20 milhões de reais.
06:35Sabe, audiência, quanto esse valor representaria hoje
06:39se o Collor em 2014 guardou no CDB para deixar aí tranquilinho?
06:4543 milhões e 529 mil e 880 reais.
06:52Aí então devolve os 20.
06:54Fica com 23 milhões.
06:57Pede a domiciliar.
06:59E qual é a penalidade que ele deu?
07:01Eu não concordo em que se não oferece nenhum risco à sociedade,
07:06o corrupto colocou a sociedade em risco
07:10quando tirou esse dinheiro que era da sociedade para levar para ele.
07:15E esse valor não foi transformado em esgoto,
07:19em educação, em melhoras para um hospital.
07:23Então ele ofereceu risco à sociedade e deve ir preso.
07:27Eu me senti muito frustrado se um corrupto vai desfrutar,
07:31porque, além disso, a casa do Collor de Melo não deve ser uma casa simplesinha.
07:36Deve ser quarto e sala.
07:38Não.
07:39É deveria conseguir andar com os carros dele no redor do jardim, provavelmente.
07:45Então não tem que ter penalidade, se não continuamos insistindo na mesma.
07:49Corrupção compensa no Brasil.
07:50E a prova é isso.
07:51Tem corruptos que não estão presos,
07:53tem corruptos que sumiu o processo,
07:56se extinguiu, não conseguiram encontrar a pessoa por seis anos.
07:59Um monte de coisas que nos frustra como sociedade.
08:03Concorda, Gani?
08:04Concordo.
08:04Eu concordo que esses graúdos,
08:07quando eles são condenados e vão para a cadeia,
08:10a gente tem alguma esperança no país.
08:13Foi assim durante o Mensalão,
08:15que o Supremo Tribunal Federal julgou corretamente
08:18aqueles envolvidos, né?
08:20Na época fazia parte o Joaquim Barbosa,
08:23o ministro Gilmar Mendes, Ellen Grace,
08:25entre tantos outros, né?
08:27Depois, durante a Operação Lava Jato,
08:29a gente também teve ali um sopro de esperança
08:32com políticos e empresários sendo condenados
08:36e agora com o ex-presidente Fernando Collor de Melo
08:40condenado também por corrupção.
08:43A corrupção é muito grave, Evandro,
08:45porque ela desvia o dinheiro da sociedade,
08:48como o Segre bem falou,
08:49você tem uma perda do seu patrimônio
08:51que você está transferindo para alguém,
08:53que está usufruindo desse patrimônio.
08:55Mas não é só isso.
08:57Há efeitos também de segunda ordem,
08:59porque o bom capital, o bom investimento,
09:02ele é afastado pela corrupção.
09:04Quem é que vai querer investir num país
09:06onde não se premia, por exemplo,
09:09a produtividade, a inovação, a meritocracia?
09:11Pelo contrário, se premia o conchavo político,
09:16o dinheiro desviado,
09:18aqueles que têm maiores lobbies e maiores contatos,
09:21enfim, o que caracteriza muitas vezes a corrupção.
09:25Então, a corrupção é prejudicial,
09:28ela é prejudicial principalmente para os mais pobres.
09:31Então, sempre quando a gente observa pessoas graúdas
09:35sendo condenadas corretamente por corrupção,
09:37a gente tem que aplaudir.
09:38Aplaudir. Fala, Piper.
09:41Olha, o Collor de Melo foi um símbolo de uma era
09:44de muita empulhação aqui no Brasil.
09:47O Collor foi um fenômeno
09:49numa era pré-redes sociais.
09:52Então, naquele momento,
09:54ele fundou lá um micropartido, o PRN,
09:57tinha acabado de se eleger governador de Alagoas,
10:00com o discurso lá de caçador de Marajás,
10:03porque a gestão anterior à dele,
10:06do governador Divaldo Suroagi,
10:08também tinha sido extremamente corrupta.
10:10E aí, o Collor mostrava,
10:12de forma espalhafatosa, escandalosa,
10:15uma série de irregularidades que ele herdou.
10:17Acabou fazendo a mesma coisa.
10:19Impulsionado.
10:20Na época, tinha aqueles horários eleitorais,
10:24mas na forma de programas de uma hora
10:26para cada partido.
10:28Então, ele tinha uma coligação de três.
10:30Então, ele aparecia lá naqueles programas
10:32cheios de efeitos especiais.
10:34Então, a equipe dele produzia efeitos
10:37muito diferentes na época,
10:39muito inovadores.
10:40E ele se tornou um mito.
10:41Se tornou um mito...
10:42Certa forma, também recebeu apoio
10:44de parte da imprensa na época.
10:45É aí que eu queria chegar.
10:46Contra a candidatura do presidente Lula.
10:48Muita gente que, inclusive,
10:50andaram editando o debate.
10:52A edição do debate é algo clássico
10:54na história do jornal.
10:55Isso foi reconhecido à luz do tempo.
10:57Já foi exatamente reconhecido.
10:58Então, naquele tempo, ocorriam barbaridades.
11:01E o Collor de Mello escapou quase que ileso.
11:04Ele foi caçado, mas não foi preso.
11:06Não foi, enfim, punido de uma forma mais severa.
11:09E continua até hoje.
11:11E veja, nós estamos falando de coisas
11:13que aconteceram 35 anos atrás.
11:15Tem muita gente que não tinha nem nascido ainda
11:17e já não viu lá.
11:19E agora também, provavelmente,
11:21não vejo a depender de como as coisas
11:23se encaminharem daqui para frente.