- 30/04/2025
Ministros resistem ao projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Os mais contrários à proposta têm ligação com o PT e avaliam que o texto pode fragilizar a resposta institucional aos atos nos Três Poderes. A pressão interna pode resultar em alterações no conteúdo do texto durante sua tramitação.
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NotíciasTranscrição
00:00Falando em 8 de janeiro, o projeto de lei que está sendo articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
00:04para diminuir a pena dos manifestantes dos atos do 8 de janeiro,
00:08tem enfrentado resistência de alguns ministros do governo Lula.
00:11Vamos entender essa história com a Luciana Verdolim e quais seriam ou quem seriam esses ministros, hein?
00:17Luciana Verdolim, bem-vinda, boa tarde.
00:21Boa tarde, Sine, boa tarde a todos.
00:24Olha, tem ministros, principalmente aqueles mais ligados à esquerda, que não querem projeto nenhum aprovado lá no Congresso Nacional,
00:32fazem questão de ressaltar que a anistia não deve nem ser discutida,
00:37porque tem outros projetos importantes para serem tocados no Congresso Nacional.
00:42Não se deveria perder tempo com essa discussão na casa.
00:46Agora, outros, inclusive o presidente Lula, eles avaliam também que um projeto,
00:50que uma proposta vai ser aprovada pelo Congresso, que seja uma proposta mais amena.
00:56Por exemplo, de redução das penas para aquelas pessoas que entraram ali no movimento,
01:04que participaram apenas do dia 8, que não tinham mobilização, que não tinham participação,
01:11não planejaram e também não financiaram qualquer tipo de ação.
01:15Nesse caso, a avaliação, inclusive, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,
01:22é que sim, poderia haver algum tipo de benefício para reduzir essas penas.
01:26Mas para os financiadores, para quem promoveu os atos,
01:31os ministros, né, aqui dentro do governo, fala-se muito claramente
01:35que beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está fora de cogitação,
01:40o governo em nenhum momento apoiaria uma proposta como essa.
01:43Mas é preciso admitir que, como a discussão está muito acirrada no Congresso Nacional,
01:49se vai passar alguma coisa que seja alguma coisa mais amena.
01:52Mas o governo deixa muito claro também, Sine, que não tem nada a ver com essa história,
01:57que essa é uma discussão que tem que ser feita pelo Congresso com o Supremo Tribunal Federal.
02:02E quando a ministra Gleisi Hoffmann, numa oportunidade,
02:05defendeu, admitiu, né, que penas menores poderiam, né,
02:09a redução de pena poderia ser negociada para aquelas pessoas que tiveram a participação
02:14apenas naquele dia, naquele domingo aqui em Brasília,
02:17ela rapidamente fez questão de ressaltar,
02:20diante da insatisfação dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:24que tudo precisa ser negociado com o Supremo.
02:27Nada pode ser decidido sem a aprovação dos ministros da Casa.
02:32Então, o governo está acompanhando com muita atenção, não quer se envolver,
02:37não quer interferir, tem realmente aqueles que são totalmente contra,
02:42mas a avaliação é o seguinte, que é preciso, então, trabalhar se vai ser aprovada alguma coisa,
02:46que seja uma anistia ali, uma redução de pena o mínimo possível para algumas personalidades,
02:53mas autoridades não deverão ter nenhum benefício.
02:56O governo está acompanhando, porque sabe que uma discussão, né,
03:00se essa questão enrolar muito no Congresso Nacional,
03:03tem o poder de prejudicar a votação de projetos importantes.
03:07Por isso, aqui dentro do Palácio do Planalto,
03:09o presidente Lula tem conversado com os presidentes da Câmara e Senado,
03:12mas evita se posicionar oficialmente sobre o assunto.
03:17Obrigado pelas informações, Luciana Verdolinho, um ótimo trabalho para você.
03:20Zé Maria Trindade, você acredita que essas manifestações de ministros
03:24que são mais alinhados a esse grupo duro do PT, da esquerda no país,
03:28eles podem prejudicar o debate e a possibilidade de uma pacificação,
03:32que é o que esse projeto tem proposto, digamos,
03:36encontrar um meio de caminho entre o que busca a oposição e também os governistas,
03:41reduzindo as penas daqueles que participaram do 8 de janeiro,
03:44dos manifestantes mesmo, e não dos agentes políticos
03:48que estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
03:50Pois é, o deputado José Guimarães, ex-líder do PT,
03:56agora líder do governo na Câmara,
03:59foi crucificado ali pelos governistas
04:01quando ele admitiu que as penas eram exageradas
04:03e que era preciso rever em alguns pontos.
04:06É porque nos bastidores, lá atrás eu já tinha falado aqui,
04:09existe sim a possibilidade de uma revisão.
04:12Algo vai sair do Congresso Nacional nessa anistia.
04:15Nós não sabemos, e isso vai depender de uma conversa muito pesada,
04:20porque não é fácil,
04:22sobre até que ponto e como isso deve acontecer.
04:27Oficialmente, é claro,
04:29ministros do Supremo não se envolvem em negociações desse tipo.
04:34A Constituição deve ser interpretada e não negociada
04:37como se fosse uma parlamentarização do Supremo Tribunal Federal.
04:41Mas existem sim conversas.
04:42Parte importante, inclusive, do governo,
04:45entende que a saída tem que vir pelo Supremo.
04:48O Supremo julgou, condenou,
04:50alguns já estão condenados,
04:51outros ainda serão condenados,
04:53e o próprio Supremo pode rever essas condenações,
04:58ou essas penas.
04:59Lembrando mais uma vez aqui,
05:01de que a condenação a 14 anos da Débora,
05:04a mulher do Baton,
05:05não foi pelo Baton,
05:06mas foi também pelo Baton,
05:08pela formação de quadrilha,
05:10por formação de grupo armado,
05:11por deteriorar patrimônio público,
05:14por deteriorar material tombado.
05:18Quer dizer, existem vários que se coincidem,
05:21formação de quadrilha,
05:23formação de quadrilha armada,
05:24enfim, existem redundâncias.
05:27E tudo isso pode ser revisto
05:28pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
05:31Mas o que a gente vê
05:32é que cresce no Congresso Nacional
05:34a atitude de um meio de campo,
05:36não um liberou geral,
05:38não um perdão geral,
05:38como está no projeto de lei,
05:41mas sim com alguma coisa
05:43que pudesse mediar isso aí.
05:46Ontem eu conversei com parlamentares
05:47que me diziam que isso dificultou,
05:49porque agora com urgência,
05:50vai direto ao plenário,
05:52não passa pelas comissões permanentes,
05:55e é lá que acontecem
05:56as modificações do texto.
05:58Então vai direto ao plenário,
06:00nomeia-se um relator,
06:01e esse relator tem o domínio do texto,
06:03e não passa pelas comissões,
06:06então dificulta.
06:07Mas de qualquer maneira,
06:08isto é muito óbvio,
06:10é preciso mudar alguma coisa,
06:12do jeito que está não fica,
06:13e não há a possibilidade,
06:15pelo menos por enquanto,
06:16de se aprovar um liberou geral,
06:18ou seja, perdoar a todos.
06:20Isso eu acho que nem o PL quer.
06:21E a Trindade,
06:23como é que você avalia o Segré?
06:25Eu continuo nessa mesma lógica.
06:28Critiquei 2017,
06:30quando teve depredação,
06:32incêndios em ministérios,
06:34muita gente participando
06:36da quebra-quebra,
06:37era organizado pelos militantes da esquerda.
06:40Fui contra.
06:41Da mesma maneira,
06:42sou contra de qualquer depredação que tenha,
06:44não interessa quem está no meio
06:46dessa depredação.
06:47Essas pessoas, para mim,
06:49têm que pagar por isso.
06:50Agora, uma pena que seja ajustada
06:52a esse tipo de delito,
06:54e não uma interpretação
06:55de organização criminosa armada,
06:57porque perto tinha policiais
06:58que estavam armados.
07:00A pessoa não estava armada,
07:01então é atribuível um delito
07:03que é difícil de justificar.
07:06Essa sensação me parece que é compartilhada
07:08por muita parte da população brasileira.
07:11Se viesse uma dosimetria da pena
07:13de acordo com o delito cometido,
07:16me parece que isso pacificaria tudo,
07:18e não necessariamente uma amnistia geral
07:20para todo mundo.
07:21Até porque,
07:22se comprovado for que teve alguma pessoa
07:24com tentativa de golpe de Estado,
07:26se a cogitação e a tentativa
07:28sejam delitos comprováveis,
07:31então deveria ter pena por isso também.
07:32É a minha opinião.
07:33E para você, Gani?
07:34Eu concordo,
07:35e eu vejo que, na verdade,
07:37toda essa discussão no Congresso Nacional
07:39e no Supremo Tribunal Federal,
07:41Evandro,
07:41é um reflexo da opinião pública.
07:43basicamente,
07:45qual que é o sentimento da opinião pública?
07:47E aí eu estou falando
07:48de vários setores da sociedade,
07:51imprensa,
07:52a própria OAB,
07:53empresariado,
07:55a população em geral.
07:57É de que as pessoas
07:58devem ser julgadas
08:00pelo crime de vandalismo,
08:02mas ter uma dosimetria da pena.
08:05Ninguém quer impunidade.
08:06A pessoa que quebrou,
08:08que vandalizou,
08:09ela tem que pagar pelo crime.
08:11Inclusive a própria Débora,
08:12que escreveu lá com batom...
08:13Parte do debate passa até
08:14por não utilizar os dois crimes
08:16relacionados a golpe de Estado.
08:17Golpe de Estado
08:18e a abolição do Estado Democrático e Direito.
08:20Porque é muito parecido.
08:20Se você utilizar apenas uma das penas,
08:22neste caso,
08:23o golpe de Estado entraria.
08:25É.
08:25Alguns ministros defendem isso
08:26e parte da sociedade também
08:28que condena os atos do 8 de janeiro
08:29defende que,
08:31pelo menos,
08:32se for para haver uma redução,
08:33que se leve em conta
08:34um desses crimes
08:35e a soma dos outros.
08:37É, exatamente.
08:38E em geral...
08:38Isso aí eu estou falando
08:39de quem critica, viu, o segredo.
08:40Não estou falando de quem defende
08:41só a parte relacionada
08:44à depredação do prédio público.
08:48E aí, Evandro,
08:49existe essa discussão
08:50dentro do próprio
08:51Supremo Tribunal Federal
08:52e no Congresso Nacional.
08:55Então, já há uma espécie
08:56de um inconsciente coletivo,
08:58de uma percepção
08:59de que, opa, peraí,
09:01as penas estão muito exageradas
09:03e a gente precisa
09:04reduzir essas penas.
09:06Mas eu acredito
09:07que a gente
09:08acabe indo
09:09por esse caminho.
09:10Não sei se vai ser
09:12via Supremo Tribunal Federal
09:13ou via
09:15Congresso Nacional
09:16ou até uma costura
09:17entre os dois poderes.
09:19Mas eu acho que é
09:20bastante razoável
09:21e adequado
09:21uma dosimetria da pena.
09:23O que foi, segredo?
09:23Eu fico pensando assim.
09:26Eu entendo que se tem,
09:27sei lá,
09:28nós quatro,
09:29temos um grupo
09:29de WhatsApp
09:30que dizemos
09:31que queremos
09:31destituir
09:32o Semaria de Brasília,
09:34vamos supor.
09:35E tem comprovação
09:37dessa atitude e tal,
09:38me parece que
09:39é um delito
09:39que está conformado
09:41como tal.
09:41Nós fuimos lá
09:42com esse interesse.
09:44Mas aí aparece,
09:45de repente,
09:46o nosso editor Deme
09:47e não tem nada a ver
09:49com isso aqui
09:50e ele foi
09:50porque sabia
09:51que nós íamos ir,
09:52tinha um monte de gente,
09:53então ele vai
09:53com um carrinho
09:54de venda de pipoca.
09:56Ele não está no grupo,
09:57não foi para isso,
09:59não tinha esse interesse
10:00e o único interesse
10:01era vender pipoca
10:02para aquelas pessoas
10:03que estavam tentando
10:04tirar o Semaria
10:05da Jovem Pan
10:06de Brasília.
10:07Eu não consigo entender
10:08qual é o delito
10:09atribuível
10:10a essa pessoa
10:10de 14 anos
10:12e sei lá,
10:13vendedor de picolé,
10:14vendedor de pipoca,
10:16pessoas que não estavam,
10:17vendedor de água,
10:18que não estavam aí,
10:19que não configuravam nada
10:20e que mesmo assim
10:21tiveram uma pena gigantesca
10:23em comparação
10:24com o que eles foram
10:25tentar vender água.
10:26Uma pessoa que morava
10:27na rua,
10:27que ia no quartier
10:28porque ele dizia
10:29eu aqui como,
10:30eu consigo comer.
10:32Então,
10:32só me parece que
10:33deveria ter a justiça,
10:35uma atribuição específica
10:37para cada um
10:37e não no atacado.
10:39Como todo mundo estava aí,
10:40eu parto da premissa
10:41que estava,
10:42todo mundo por isso,
10:43queria todo mundo
10:43a mesma coisa,
10:44então todo mundo sentenciava.
10:45Me parece que
10:46o ponto está por aí.
10:47O Piperno,
10:48nessa divergência
10:49envolvendo esse projeto
10:50agora proposto
10:51pelo Davi Alcolumbre,
10:52que tem ideia também
10:53do senador Rodrigo Pacheco,
10:55que já foi presidente
10:56do Congresso Nacional
10:57na gestão anterior,
10:59pessoas mais alinhadas
11:01ao governo,
11:01como o Jacques Wagner,
11:02como o senador
11:03Randolfo Rodrigues,
11:04eles são favoráveis
11:05a essa discussão.
11:05Entendem que sim,
11:07deve haver uma discussão
11:08para se levar
11:08a uma pacificação.
11:10Agora,
11:10parte dos aliados
11:11do governo
11:12diz que
11:12não há o que perdoar
11:14em atos tão graves
11:16quanto os do 8 de janeiro.
11:18E você,
11:19como enxerga?
11:20Eu acho que
11:21não há o que perdoar,
11:22mas eu acho,
11:23mas eu entendo
11:24que pode,
11:25tem um ponto sim
11:26que pode ser revisado
11:28e que geraria
11:30uma atenuante
11:32nessas penas.
11:33Que é isso que o Alan
11:33citou,
11:34que você também falou.
11:35A questão dos,
11:37de dois crimes
11:38que têm motivações
11:42muito parecidas
11:43e muita gente,
11:45vários juristas,
11:46inclusive,
11:46defendem que
11:47são crimes que se
11:48sobrepõem.
11:50Ou seja,
11:51abolição violenta
11:52do Estado de Direito
11:53e golpe de Estado.
11:55Eles se confundem.
11:56É difícil
11:57traçar
11:58uma linha
12:00que delimite
12:01o que é um
12:01e o que é o outro.
12:03E muitos,
12:04e alguns
12:05desses acusados
12:06foram condenados
12:06pelos dois.
12:08Então,
12:08eu acho que,
12:08inclusive,
12:09o governo
12:10ou pessoas ligadas
12:11ao governo
12:12poderiam até mesmo
12:13tomar uma iniciativa
12:15no sentido
12:15de
12:16indultar,
12:18jamais anistia,
12:19indultar
12:20os condenados
12:22por um desses crimes.
12:24Por quê?
12:24Porque aí,
12:26você,
12:27porque aí,
12:28a lei,
12:29o texto,
12:29já implicaria
12:30em redução
12:31de penas
12:32e muitos deles
12:33já cumpriram aí
12:33um ano,
12:34um ano e pouco
12:34e tal,
12:35e provavelmente
12:36já teriam
12:37liberdade
12:38com algumas cautelares.
12:40Agora,
12:41anistia não,
12:42porque a anistia,
12:43aí sim,
12:44ela abrangeria,
12:46ela teria
12:46essa amplitude
12:48que eu citei
12:49há pouco
12:49e acabaria
12:50incluindo também
12:52o núcleo político.
12:53Até porque
12:54nós estamos falando
12:56não só de políticos
12:57militares,
12:59mas de muita gente
13:00que naqueles 70 dias
13:01trabalhou muito por isso,
13:02porque era muito comum
13:03ser ligado à televisão,
13:04à rádio,
13:05abrir internet
13:06e tinha gente,
13:07por exemplo,
13:07lá com o microfone
13:08defendendo
13:10essas manifestações,
13:11defendendo
13:12que essas pessoas
13:15aquarteladas
13:15tomassem
13:16atitude sim
13:17e os chamando
13:19inclusive de patriotas.
13:20Não vamos esquecer
13:21que eles foram
13:21eleitos aí
13:22os patriotas
13:23daquele momento
13:24por parte
13:25desse grupo
13:27interessado
13:27em que o presidente Lula
13:29não tomasse posse.
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11:32
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