Gleisi diz que PL da Anistia não deve ir à discussão

Name: Gleisi diz que PL da Anistia não deve ir à discussão
Uploaded: 2025-04-17T19:41:12+00:00
Duration: 13 min 55 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

17/04/2025

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Projeto de Lei da Anistia não deve seguir para discussão no Congresso. Segundo ela, a revisão de penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é uma atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração reacende o debate sobre o papel do Legislativo e do Judiciário em casos relacionados à anistia.

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00:00Eu quero trazer um outro tema importante também para o nosso 3 em 1.

00:02A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, volta a afirmar que a revisão de pena dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro

00:09é tarefa do judiciário e que o projeto não deve prosperar no Congresso.

00:14O André Anelli vai trazer as informações para a gente agora.

00:17Conta aí, Anelli, como foram as manifestações, então, da ministra Gleisi Hoffmann. Bem-vindo.

00:22Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:30A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a comentar a respeito do projeto de lei que anistia,

00:38que perdoa os participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

00:43Ela classificou essa medida como uma barbaridade e, mais uma vez, se colocou contrária à medida,

00:50dizendo justamente, então, que não cabe ao legislativo acabar, então, tentando rever algumas penas,

00:57mas sim ao judiciário. Caberia apenas ao poder judiciário fazer a revisão das penas que foram aplicadas

01:05a esses participantes dos atos do dia 8 de janeiro.

01:08Essas manifestações foram dadas em entrevista à Globo News e a gente relembra que não é a primeira vez

01:14que a ministra faz manifestações nesse sentido.

01:17Em uma delas, inclusive, ela acabou, de certa forma, relativizando a discussão no Congresso Nacional

01:24e também junto ao judiciário.

01:27Isso fez com que um desconforto fosse provocado lá no Palácio do Planalto, na sede do Executivo,

01:34mas a ministra, então, deixou claro, dessa vez, que é contrária totalmente à discussão lá no Congresso Nacional

01:42a respeito do projeto de lei da anistia.

01:45E quem também se manifestou a respeito dessa medida, que teve a urgência protocolada na última segunda-feira

01:51lá na Câmara dos Deputados, foi o deputado federal Sostenes Cavalcante,

01:56ele que é líder do PL, o Partido Liberal.

01:58Ele afirmou que não há qualquer possibilidade de haver uma substituição do projeto de lei

02:06por uma medida alternativa, uma medida costurada de consenso entre legislativo, executivo e judiciário.

02:15Acabou defendendo, mais uma vez, o projeto de lei e, mais do que isso,

02:19ele disse que não deve haver a diferenciação entre aqueles que provocaram os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro

02:26e nem os chamados financiadores, organizadores desses eventos,

02:30porque, nas palavras dele, na verdade, aquele 8 de janeiro não teve financiadores.

02:36Portanto, ele acredita que não deve haver nenhum tipo de diferenciação.

02:41Evandro.

02:42Obrigado pelas informações, André Anelli.

02:44Zé Maria Trindade, a ministra Glaze Hoffman, quando fala com tanta certeza

02:48que o projeto não vai prosperar no Congresso, porque essa seria uma decisão do Judiciário,

02:53ela está apenas querendo falar para os seus, ou ela teria razão justamente porque lida com a articulação

02:59e sabe que presidentes da Câmara e do Senado provavelmente não pautariam essa matéria?

03:07É a estratégia do governo.

03:09Primeiro, o governo tentou se manter distante disso aí, dizendo que é um assunto lá,

03:14em debate no Congresso, só que se evolumou e viu ali no requerimento de urgência

03:19a cara de parte do governo, metade dos partidos governistas, né?

03:23E aí o governo sentiu que precisava fazer alguma coisa.

03:27E os líderes do governo no Congresso Nacional estão orientados exatamente a tentar

03:31diminuir o tamanho desse requerimento de urgência ao projeto e tentar evitar a votação.

03:37Só que a estratégia que a ministra Glaze agora está descrevendo é de que o projeto de anistia

03:46é um ato revisional de uma decisão do Supremo.

03:50aí seria, se fosse isso, seria realmente uma coisa grave, porque existe no Congresso Nacional

03:58um projeto de emenda à Constituição, que eu acho que nem será votado, né?

04:04De que dá ao Congresso esse poder de revisar decisões do Supremo Tribunal Federal.

04:10Coloca o Congresso como a casa revisora do Supremo, ou pelo menos a última palavra.

04:15Então é uma tentativa de emenda à Constituição.

04:18Nesse caso, não é isso.

04:20Não é uma revisão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

04:24Mas é o Congresso discutindo, e discutir e votar é prerrogativa do Congresso Nacional,

04:30um projeto de lei que dá anistia.

04:33Já houve vários projetos, vários projetos de anistia aprovados no Congresso Nacional.

04:40O professor Paulo Kramer me mandou aqui uma lista de quatro projetos,

04:44de quatro anistias importantes no Brasil, né?

04:48Que foram as anistias políticas, são várias.

04:51Mas eu digo mais, todo ano se vota anistia de devedores da Caixa Econômica Federal,

04:58no Minha Casa Minha Vida, se vota anistia aos devedores do FIES,

05:04se vota anistia das empresas que não sei o quê...

05:07Então, assim, anistia, votar anistia, é competência do Congresso Nacional, é a democracia.

05:14Se aprovada a lei, passa pela sanção do presidente,

05:18se vetado, vota o Congresso Nacional e, finalmente, o Supremo.

05:21Então, esta é a linha.

05:23Dizer que este projeto é um ato revisional de decisão do Supremo

05:29é uma mudança importante de estratégia.

05:32Sim, Zé Maria.

05:33E aí, neste caso, Gustavo Segresse,

05:35acho que Gleisi Hoffman está blefando ou ela tem informações privilegiadas?

05:40Eu lembro de House of Car, um seriado muito interessante

05:44sobre a traição política, nesse caso, no coração dos Estados Unidos.

05:48e tinha um dos protagonistas um mapa dentro da sua sala, colocado na parede,

05:55e ele colocava aí os votos que ele sabia que seriam favoráveis ao seu projeto,

06:00os votos contra e os indecisos.

06:03Nos indecisos, ele tentava ver de que maneira poderia convencer

06:08a que vão para o lado que lhe interessava,

06:11seja para aprovação do projeto, seja para desaprovação do projeto.

06:15Mas parece que funcionará desse jeito.

06:18Talvez a ministra Gleisi Hoffman tenha um mapa dos votos de cada um,

06:23em que apareçam os que vão votar a favor,

06:25os que vão votar contra, provavelmente PSOL e PT,

06:28e o resto, indecisos.

06:30Vamos lá.

06:31E aqui, sobre os que votaram para que o trâmite seja urgente e urgentíssimo.

06:36A quem podemos convencer para que não apoie esse projeto.

06:41E aí vai.

06:42Eu não sei se tem informações, mas com certeza tem desejos de que seja desse jeito.

06:484h24, quem nos acompanha pela rádio, rápido intervalo para vocês.

06:51Daqui a pouco espero todos de volta.

06:53Nas outras plataformas seguimos.

06:55E aí, Felipe Monteiro, a Gleisi Hoffman diz também que aqueles que são alinhados,

06:59alinhados, entre aspas, eu sempre coloco entre aspas aqui,

07:02porque a gente está falando de partidos que em algum tema,

07:04ou alguns temas, caminham com o governo e tem vagas em ministérios,

07:09mas nem sempre estão completamente alinhados política e ideologicamente com o atual governo.

07:15Mas ela diz que esses parlamentares que hoje integram partidos,

07:19que ocupam algum espaço no governo Lula III,

07:22que eles votaram pela urgência porque sequer sabem o que essa proposta prevê.

07:27Então, por fora do que o projeto traria, você acha que é isso mesmo?

07:31Não, claro que não.

07:32Claro que não. O projeto dessa importância, todo mundo sabe, na ponta da língua,

07:37o que diz o projeto.

07:38Ninguém está achando que o projeto é só para absorver as pessoas

07:42que já foram condenadas no processo de atentado ao Estado Democrático de Direito

07:47e tentativa de golpe de Estado.

07:49Mas, sim, no Brasil é uma piada, às vezes.

07:52E, infelizmente, é uma piada de muito mau gosto.

07:54Quando você pega, por exemplo, o cenário dessa discussão sobre pele da anistia,

07:58você vê que os deputados, alguns deputados, o Poder Executivo e alguns ministros do STF

08:05estão discutindo entre si qual que seria a alternativa ao pele da anistia.

08:10Por que o Poder Judiciário está discutindo essa questão que é de competência

08:16exclusivamente do Congresso Nacional?

08:18Qual a lógica de você aceitar que o ministro do STF, ao invés de estar julgando o processo

08:24que está na mesa dele, está discutindo questões políticas?

08:27Não dá para aceitar, né?

08:29Função política é função do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

08:32O Poder Judiciário está por fora.

08:34E aí, outra piada de muito mau gosto, né?

08:37Que mostra claramente e ressalta claramente que várias condenações do 8 de janeiro

08:43foram injustas e exacerbadas.

08:45Eles estão querendo, no projeto paralelo ao PL da anistia,

08:50eles estão querendo separar quem organiza, de quem financia

08:53e de quem participou efetivamente do 8 de janeiro, não é?

08:58E a ideia deles é colocar esses últimos participantes do 8 de janeiro

09:02como crimes de menor monta, de menor importância, né?

09:07E a ideia é dar uma atenuante da pena de um terço a um sexto.

09:11Ou seja, se o STF concorda que são crimes menos relevantes,

09:16por isso que faz sentido dar pena até um sexto menor,

09:21o caso da Débora, por exemplo, que pegou 14 anos,

09:24ela pegaria dois anos só.

09:25E ela já cumpriu praticamente dois anos, né?

09:27Porque ela teve a prisão preventiva.

09:29Então, o STF acaba concordando de forma transversal e subjacente

09:36de que a condenação que eles deram foi exacerbada.

09:41Olha outra piada de mau gosto.

09:42Então, infelizmente, Sine, considerando que o STF está negociando

09:46o PL paralelo com o governo e com alguns deputados,

09:49considerando que o PL paralelo fala exatamente da atenuante

09:53da condenação para até um sexto, né?

09:56Mostrando que as condenações foram exageradas,

09:58eu tenho que concluir que, infelizmente, o Brasil é uma piada de mau gosto.

10:02O que você acha, Gani?

10:02Também concordo absolutamente com o que o PP trouxe aqui

10:05e eu vou dar um contexto, vou trazer alguns fatos

10:10que talvez expliquem a mudança de postura da ministra Glaze Hoffman.

10:16A princípio, a ministra estava disposta a dialogar a anistia,

10:22não de maneira generalizada, para alguns casos.

10:26E aí, de acordo com a colunista do Globo, a Bela Megali,

10:30ela trouxe que houve interferência do STF, ministros do STF,

10:36vejam só, corroborando aqui com o que o PP trouxe,

10:39foram até, diretamente, até o presidente da República,

10:44incomodados com a postura da ministra Glaze Hoffman.

10:48E logo em seguida, o que aconteceu?

10:50Adivinhe?

10:51Ela voltou atrás.

10:53Então, veja como é que está a nossa democracia.

10:56concordo absolutamente com o que o PP trouxe.

10:59Não é atividade do Poder Judiciário atividade político-partidária.

11:05Isso a nossa lei proíbe, não pode exercer atividade político-partidária.

11:11Abre até precedente para impeachment.

11:13Mas a gente normalizou isso.

11:15E sabe quando a gente normalizou, Evandro?

11:17Quando ministros do STF, lá atrás, fizeram campanha contra o tal do voto impresso,

11:24que acabou não passando no Congresso Nacional.

11:28Veja, isso é uma discussão do poder legislativo.

11:31Não cabe ao STF isso.

11:33Mas a gente vai normalizando.

11:35E de normalização em normalização, de precedente em precedente,

11:39a gente chegou abertamente nesse estado de coisas.

11:42O PP, você trouxe um detalhe interessante,

11:44que é algo que tem me deixado intrigado nas últimas semanas também,

11:47toda vez que a gente fala de dosimetria de penas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.

11:52Porque se houve um julgamento e se chegou à conclusão das penas como são,

11:57como é que poderia haver, logo em seguida, a partir de pressão,

12:01seja popular ou política, ou de uma discussão que agora começa também a se encaminhar no Congresso,

12:05uma revisão dessas penas?

12:07Isso não poderia abrir precedentes para outros casos também que tiveram,

12:14e aí a gente não está discutindo se essas penas foram corretas ou não,

12:16mas que, de alguma forma, tiveram dosimetrias que se encaixaram a partir dos crimes

12:21que foram cometidos sem questionamentos e que talvez pudessem levar também a pedidos de revisão?

12:28É isso que tem me deixado curioso em relação a esse caso do 8 de janeiro.

12:33O Supremo está com o problema na mão, porque, de fato, ele deu penas muito graves para diversas pessoas.

12:40Ninguém acha normal que pena de 14, 17 anos é algo regular, algo normal, algo razoável.

12:48Claro que não.

12:49E aí tem duas opções.

12:50Ou o Supremo consegue, ele próprio, revisar as penas.

12:54O Fux, inclusive, no caso da Débora, pediu vista do processo.

12:58E, ao que tudo indica, ele vai iniciar a divergência.

13:01E aí a turma do STF, a primeira turma, vai poder revisar a pena com a divergência do Fux.

13:09E o segundo ponto é um projeto de lei que está sendo discutido dentro do Correio Nacional,

13:15que é alternativa ao pé da anistia.

13:17E a gente sabe que lei não retroage, mas só retroage para beneficiar o réu.

13:23Então, se tiver uma lei que está sendo negociada no Congresso, no Executivo e no Judiciário,

13:30que atenue a pena até um sexto para as pessoas que participaram do 8 de janeiro,

13:37mas não organizaram e não financiaram o ato, essa lei retroage para essas pessoas.

13:43E aí seria, ao que tudo indica, a solução e alternativa digna para o Supremo Tribunal Federal

13:48e para não votar o pé da anistia.

13:51Então, são questões que a gente vai ver nas próximas semanas, o que vai acontecer.

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