Lula e Lewandowski entregam texto da PEC da Segurança ao Congresso; Dora Kramer e Vilela avaliam

Jovem Pan News

24/04/2025

Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregaram o texto da PEC da Segurança ao Congresso nesta quarta (23). O presidente ressaltou que é preciso união na luta contra o crime. Hugo Motta garantiu prioridade para a tramitação da proposta na Câmara e deverá enviar o texto à CCJ ainda nesta semana. Dora Kramer e Cristiano Vilela avaliam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=Ee0R3Fbh5Ak

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00:00Fala agora sobre a PEC da Segurança. O presidente Lula e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski

00:05entregaram nessa quarta-feira a proposta de emenda à Constituição, da Segurança Pública,

00:10aos presidentes da Câmara, Hugo Mota e do Senado, Davi Alcolumbre, do Neobrasil,

00:14em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A PEC vinha sendo gestada pelo ministro Ricardo Lewandowski,

00:20que intensificou as negociações com governadores e parlamentares para tentar encontrar um texto de consenso

00:27e que ajude com os avanços do setor. Ao falar sobre o projeto, o presidente Lula destacou que o brasileiro

00:33não aguenta mais a situação atual. Acompanhe.

00:37O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição com inteligência, com dinheiro, com recursos

00:47e com a nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo brasileiro vive

00:54cotidianamente, seja por assalto a um aparelho, chave elétrica, dedicada, seja pela loucura que é o celular na rua

01:05e nós vamos tentar mostrar que nós vamos penalizar todos aqueles que cometerem qualquer delito

01:13que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira.

01:17Bom, aí a fala do presidente da República. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Mota, garantiu prioridade total

01:26a essa proposta que foi enviada hoje para o Congresso Nacional. Acompanhe.

01:30Pela abrangência do tema, o Congresso fará um amplo debate sobre a PEC.

01:36Nós garantimos ao ministro Lewandowski, presidente, e aqui reafirma o senhor,

01:40que nós vamos dar total prioridade a essa PEC e ela chegando lá à Câmara.

01:45Essa semana ainda eu quero enviar a Comissão de Constituição e Justiça, que também tratará o tema como prioridade,

01:51porque já convencei com o presidente da CCJ e ele também estava presente na apresentação

01:56que foi feita aos líderes da Câmara. Por quê? Porque não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira

02:04grite mais por uma solução que não seja segurança pública.

02:07Bom, aí a fala do presidente da Câmara e agora a proposta está no Congresso Nacional.

02:13Dora Kramer, condições políticas para essa PEC que já gerou muita polêmica,

02:18antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, polêmica com os governadores, polêmica com os prefeitos,

02:24se a União está monopolizando o assunto ou não está.

02:27Quais são as condições políticas para essa PEC passar ainda nesse ano?

02:31Porque em 2026, ano eleitoral, a gente já sabe, né?

02:35Pois é, é um assunto muito difícil que vai requerer desprendimento, capacidade de negociação,

02:43de convencimento, porque é um assunto que infelizmente vai cair na seara do embate ideológico,

02:52não tem como.

02:53Agora, e o desprendimento nacional do governo, é de todas as forças, né?

02:58E também a gente tem a questão de a implementação disso, o resultado objetivo,

03:04porque solenidade para comunicar, tudo isso faz parte de uma estratégia de comunicação do governo.

03:10A segunda fase agora é difícil, né?

03:14Mais difícil, até eu acho que é o assunto mais difícil em pauta, muito mais do que a exerção do imposto de renda.

03:22Exatamente por conta das divergências internas, das questões ideológicas envolvidas,

03:28e como disse o presidente da Câmara, é realmente um assunto prioritário.

03:33Isso, ele está em absoluta consonância com a opinião pública.

03:38Agora, a questão é a gente ver como é que isso vai ser encaminhado dentro do Congresso,

03:43caso esteja aprovado, aí a implementação, que é outra fase também difícil e imprescindível,

03:51e daí o resultado sentido, se é que vai haver resultado, a efetividade dessa proposta por parte da população.

04:00Portanto, é um caminho longo, me parece que não há tempo de produzir efeitos eleitorais,

04:07do ponto de vista dos resultados efetivos, mas talvez o fato de ser aprovado,

04:13de ser uma iniciativa do governo, isso cria, sim, uma disposição.

04:19Ou melhor, seja bem recebido pela população.

04:22Ô, Vilela, é claro que todo mundo sabe que alguma coisa precisa ser feita em relação à segurança pública,

04:27mas os contrários à PEC não podem insistir, de uma certa maneira, na inconstitucionalidade dessa PEC,

04:35ainda quando estiver nessa discussão, na fase de comissões.

04:40Esse pode ser um embate de quem é contra, ou uma possibilidade de se discutir isso,

04:44quem não defende essa PEC?

04:47Sem dúvida, Tiago.

04:48É algo que pode ser trazido durante todo o período,

04:51especialmente por acabar, de alguma forma, desvirtuando a forma como é repartido

04:57a distribuição de funções por parte da Constituição Federal,

05:01a prerrogativa dos estados no que se relaciona à área de segurança pública.

05:06E eu vejo, portanto, que é algo que é extremamente polêmico

05:10e é algo que é até demorado para, eventualmente, surtir algum tipo de efeito.

05:15Dentro de um governo que está aí há pouco mais de um ano de uma eleição,

05:20e até menos de um ano, se pensarmos ali todo o processo eleitoral

05:23e a necessidade de apresentar resultado à sociedade,

05:28eu vejo que esse é o caminho mais longo.

05:30Talvez fosse muito mais interessante se buscar formas de uma atuação

05:35em sintonia com os estados.

05:37E não buscar um tema tão polêmico,

05:39que certamente continuará sendo objeto de confronto,

05:44divisões, confronto com as unidades da federação,

05:47confronto com a oposição,

05:48e que, eventualmente, acabe nem saindo do papel

05:51antes de iniciar o período eleitoral.

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