Alan Ghani, Fábio Piperno, José Maria Trindade e Gustavo Segré comentam a conversa entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o PL da Anistia. Os analistas discutem os bastidores da articulação política e avaliam se a oposição terá força suficiente para aprovar a proposta.
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00:00E aí, Alangani, você acha que o presidente Bolsonaro está muito otimista ou acredita mesmo que se a oposição conseguir as 257 assinaturas, o Gumota vai pautar o PL da Anistia?
00:12Olha só, ele tem que ser otimista, ele não tem outra saída.
00:16Para ele é uma pauta bastante importante, seja porque as pessoas que estavam ali são seus apoiadores,
00:23seja porque há uma questão humanitária mesmo, as pessoas estão sendo julgadas de uma maneira excessiva,
00:30e seja porque representa também uma vitória para Bolsonaro.
00:34E eu acredito que sim, Coba.
00:36Se ele conseguir reunir todos esses votos, não vai ter muita saída para o Gumota.
00:43Ou seja, a realidade política, o peso da opinião pública, a pressão parlamentar acaba se impondo e ele vai colocar em votação.
00:52Se vai passar ou não, é outra história.
00:55E aí tem um outro obstáculo tratando-se de Brasil, que é a judicialização.
01:01Ou seja, a palavra final acaba sendo do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, infelizmente.
01:08Lembrando, Segré, que o Gumota foi apoiado por ambos os lados, foi uma votação muito expressiva que o deu essa presidência,
01:17inclusive com o apoio do PL, e que depois, agora, nas últimas semanas, teria desestimulado os líderes a assinarem,
01:25o que evitaria essa necessidade de tantas assinaturas para o PL.
01:29Você acha que se as assinaturas vierem individualmente, nessa quantidade, 257,
01:34ele consegue explicar melhor para o governo, para a ala petista, de que não teve como segurar, porque é muita pressão? E aí?
01:42Para mim, se as 257 assinaturas fossem fáceis de conseguir, já teriam estar aí.
01:50Não me parece que seja tão fácil assim de conseguir 257 assinaturas.
01:54O risco de essa votação chegar ao plenário e ser barrada é grande.
01:59O risco de passar na Câmara e ser barrada no Senado é grande.
02:04E me parece que aí a solução é mais política e não através do plenário.
02:08Me parece que a solução, e acho que o Hugo Mota vai por essa linha,
02:12é juntar o Poder Executivo, Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Poder Legislativo,
02:18Hugo Mota e Alcolumbre, sentar numa mesa e resolver essa questão,
02:22dizendo, ok, o que a gente faz? Qual é o problema?
02:25O nome está errado. Não é amnistia.
02:28Porque quando você recebe o nome amnistia, é perdão total.
02:32Tem gente que depredou patrimônio público.
02:34Não deve ser perdoada.
02:37O que deveria ser colocado é uma dosimetria de penas.
02:41É muito difícil de explicar para quem quer que seja,
02:44aqui no Brasil e muito mais no exterior,
02:47justificar que, por exemplo, um vendedor de pipoca,
02:50um vendedor de algodão doce,
02:51um morador de rua participasse de uma conspiração
02:54para derrocar um governo constitucional.
02:58Se isso for possível, e eu não sei se juridicamente é possível,
03:03uma das opções poderia ser, e aí você, Neuzinho, que sabe de lei,
03:08talvez possa nos orientar, anular essas questões do Supremo Tribunal Federal
03:13e que passe tudo para a primeira instância.
03:16Porque, dessa maneira, o devido processo legal vai ter todas as instâncias correspondentes,
03:21aí será visto por um juiz na primeira instância,
03:24três juízes na segunda instância,
03:26cinco juízes na terceira, Supremo Tribunal de Justiça,
03:30e, eventualmente, chegar aí ao Supremo Tribunal Federal.
03:34Se for tratado, deveria ser tratado pelo presidente do STF.
03:39Ou, aí alguém poderia pedir que o ministro decano Gilmar Mendes participe,
03:44mas não o ministro Gilmar Mendes de hoje.
03:46Teria que ser o ministro Gilmar Mendes de 2010.
03:49Quando, em 2010, no plenário do Supremo Tribunal Federal,
03:53ele fez um discurso muito coerente,
03:56indicando que a amnistia era um poder político e dependia do legislativo.
04:02Hoje tem alguns membros do Supremo Tribunal Federal que defendem que não,
04:06que isso, na última instância, é o Supremo Tribunal Federal.
04:09Então, me parece que, se participasse o Gilmar Mendes de 2010,
04:12o Legislativo e o Poder Executivo, poderia isso ser, de alguma maneira, resolvido.
04:19Na instância de uma lei, uma PL, da amnistia,
04:22já com o título, me parece complicado de passar,
04:25se tivesse 257 pessoas favoráveis a isso, já estariam assinadas.
04:30E a sua opinião, Fábio Piperno?
04:32Porque o Sostenes, líder, não sei se é do PL ou da oposição,
04:36na Câmara dos Deputados, da oposição, não é isso?
04:38Ele diz que faltam aí cerca de 10 a 20 assinaturas para as 257.
04:43O Xavira, então, se não é tão fácil assim,
04:45ele que apresente todas essas assinaturas,
04:48e consiga, então, fazer com que esse projeto tenha a tramitação desejada por ele.
04:55É evidente que esse não é um número fácil,
04:57até porque o Jornal do Estado de São Paulo tem feito um acompanhamento
05:01muito interessante sobre esse projeto.
05:06Ele aponta lá o seguinte, que há um contingente relativamente alto,
05:11acho que na última contagem do jornal,
05:13cerca de 200 deputados apoiariam o projeto de amnistia
05:18para os golpistas condenados no 8 de janeiro,
05:22ou pelo menos, revisão de penas, enfim.
05:25Porém, quando a ideia da amnistia é extensiva aos 38 indiciados pelo STF,
05:40aí esse apoio cairia para cerca de 127, 128, alguma coisa assim.
05:45Então, ou seja, cai drasticamente.
05:48Então, é óbvio que há muitos setores que têm também esse temor
05:54de que se tente a amnistia para ir para os invasores,
06:00para os golpistas do 8 de janeiro,
06:02mas para enfiar de carona todo mundo que aí sim participou
06:08da grande urdidura golpista que começou lá bem antes.
06:11Então, qual é de fato o projeto?
06:14Qual vai ser, qual seria, por exemplo,
06:17será que os sócios ou outros apoiadores mais entusiasmados desse projeto
06:24já vieram a público em algum momento para explicar
06:26quais seriam os limites desse projeto, qual é o texto,
06:30qual é a garantia que os R$ 38 não seriam, de alguma forma, também beneficiados?
06:38É evidente que isso é muito importante.
06:41E eu acho que esses parlamentares estão devendo para a sociedade,
06:46e não apenas para o STF, essa resposta.
06:49Quer falar, Gani?
06:50Olha só, eu sempre defendi aqui, justamente para não cair nesse risco
06:55que o Piperno trouxe,
06:57de você separar a amnistia para o pessoal do dia 8 de janeiro
07:04para a amnistia do Jair Bolsonaro e do seu entorno.
07:08Até porque eles nem foram considerados culpados.
07:12Muito embora a gente até imagine qual vai ser o final dessa história,
07:17até porque os próprios ministros do Supremo,
07:21no julgamento, se acatavam ou não a decisão da PGR,
07:26acabaram ali entrando numa decisão do mérito
07:28e deu para pescar qual é o posicionamento da primeira turma.
07:32Evidentemente, desfavorável a Jair Bolsonaro e todo o seu entorno.
07:37Mas, tecnicamente e formalmente,
07:39eles não foram considerados culpados.
07:42Portanto, deve sim se delimitar
07:44o escopo desse projeto
07:47para o pessoal do dia 8 de janeiro,
07:51que foram julgados como tentativa de golpe de Estado,
07:56sendo que não há uma prova material
07:59que eles cometeram essa tentativa de golpe de Estado.
08:03Por mais que eles tentassem provocar as Forças Armadas
08:07para ter uma reação,
08:09as Forças Armadas deveriam estar mancomunadas com eles,
08:13ou seja, combinadas com este pessoal.
08:16Caso contrário, no máximo,
08:18é um crime de incitação à violência.
08:21Sendo que muitas pessoas que estavam lá,
08:23a COBA,
08:23nem talvez estivessem incitando à violência,
08:27mas simplesmente ali,
08:28protestando, enfim,
08:29a conduta deve ser individualizada também nesse caso.
08:32Ficaram 70 dias com faixas lá.
08:34Mas é isso que eu estou falando, Piperno.
08:36Intervenção já.
08:36Piperno,
08:37mas Piperno,
08:38Piperno,
08:39por mais que você estivesse pedindo,
08:41e por mais que você,
08:42vamos imaginar uma pessoa
08:43que invadiu com a intenção
08:46de provocar uma reação do Exército.
08:49Se ela não combinou com o Exército,
08:51não é um crime de tentativa de golpe
08:54e abolição do Estado Democrático e de Direito.
08:56Você pode dizer que é um crime
08:57de incitação à violência,
08:58mas não é um crime
08:59de abolição do Estado Democrático e de Direito,
