Relatora da CPMI do 8/1 critica decisão do STF: "muito ruim"
- há 8 meses
A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8/1, criticou o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, que autorizou sua ausência no depoimento que estava agenda para hoje (19/09). Para ela, a decisão traz "prejuízos graves" ao trabalho de investigação.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/18/interna_politica,1563649/stf-autoriza-ex-assessor-de-bolsonaro-a-nao-comparecer-a-cpmi-de-8-1.shtml
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que o assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o 8 de janeiro. Caso resolva ir ao colegiado, tem garantido o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
Na decisão, o magistrado observa que, embora tenha sido convocado como testemunha, Crivelatti é investigado na própria CPMI, comprovado pelas quebras de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal aprovadas. O militar também foi alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Com efeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, argumenta Mendonça na decisão. “Em situações similares já foram proferidas decisões por Ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”.
Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e, atualmente, segue assessorando o ex-presidente. Ele é suspeito de envolvimento no caso de retirada, negociação e venda de joias da Presidência. Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex do acervo. A peça foi vendida por Cid junto a outro relógio da marca Patek Philippe, negociados por US$ 68 mil, mais de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.
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#elizianegama #cpmido8dejaneiro #stf #andrémendonça
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que o assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o 8 de janeiro. Caso resolva ir ao colegiado, tem garantido o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
Na decisão, o magistrado observa que, embora tenha sido convocado como testemunha, Crivelatti é investigado na própria CPMI, comprovado pelas quebras de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal aprovadas. O militar também foi alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Com efeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, argumenta Mendonça na decisão. “Em situações similares já foram proferidas decisões por Ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”.
Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e, atualmente, segue assessorando o ex-presidente. Ele é suspeito de envolvimento no caso de retirada, negociação e venda de joias da Presidência. Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex do acervo. A peça foi vendida por Cid junto a outro relógio da marca Patek Philippe, negociados por US$ 68 mil, mais de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.
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