Devolução de descontos indevidos aos aposentados: tudo que você precisa saber sobre o acordo histórico do INSS

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25/07/2025

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00:00Pelo menos 2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS,

00:06estão aptos para receber, a partir desta quinta-feira, dia 24,

00:10o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios.

00:15A medida, fruto de um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal, STF,

00:20visa agilizar a devolução de recursos que foram subtraídos de forma irregular

00:24por entidades associativas entre março de 2020 e 2025.

00:30O governo fez um acordo, um pacto nacional em defesa dos aposentados

00:35e aí foi celebrado pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou,

00:39junto com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público, o Ministério da Previdência, OAB,

00:45e todos eles juntos construíram esse pacto autorizando uma medida provisória

00:50que criou um crédito extraordinário do Congresso Nacional.

00:53Então, esse crédito será usado para fazer o adiantamento desse dinheiro,

00:57enquanto o governo vai buscar o ressarcimento desse dinheiro para si próprio,

01:01das empresas que fraudaram, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes.

01:05Mas como funciona o ressarcimento?

01:08Para receber, os beneficiários devem aderir ao acordo firmado com o governo federal.

01:13O prazo para contestação de descontos indevidos se estende até pelo menos 14 de novembro de 2025.

01:20A contestação é gratuita e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS

01:26ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país.

01:31Você tem até o dia 14 de novembro agora de 2025 para poder pedir o seu ressarcimento.

01:38Para você contestar lá no aplicativo do Meu INSS ou ir até uma agência dos Correios

01:43para solicitar aí seu ressarcimento, fazer a contestação e a partir disso você começa a receber o valor.

01:49Quem não sabe se teve realmente esse desconto, a consulta também é para o aplicativo?

01:53Sim, você tem a opção.

01:55Se você tiver mais afinidade com mexer com o aplicativo, você pode pedir pelo portal do Meu INSS.

02:01Caso você tenha dúvidas, pode procurar uma agência dos Correios,

02:04que lá presencialmente você também pode fazer a contestação e solicitar seu ressarcimento dos valores.

02:12Até o momento, milhares de aposentados e pensionistas já firmaram o acordo.

02:17O pagamento será automático e cairá na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício,

02:22sem a necessidade de informar dados bancários adicionais.

02:25Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA.

02:32Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos

02:36e não receberam resposta das entidades envolvidas no prazo de até 15 dias úteis.

02:42O INSS, inclusive, reforça que não envia links por WhatsApp, e-mails ou SMS para solicitar a adesão.

02:50E todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais.

02:53O Instituto também informa que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos

02:58para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso,

03:03como pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época,

03:10indígenas e quilombolas.

03:13Embora o governo esteja adiantando dinheiro aos beneficiários,

03:16as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos indevidos continuam.

03:21O momento atual, de acordo com o ministro, é de reestruturação.

03:25Estamos agora pagando aos aposentados, nós estamos melhorando os mecanismos internos de governança,

03:33para a gente ter mais integridade, mais transparência em tudo que for feito dentro do Ministério e do INSS,

03:39para que a gente possa reconstruir a confiança e reconstruir essa credibilidade do INSS,

03:45da Previdência Social, com o povo brasileiro, com aqueles que contribuem para um dia se aposentar,

03:50como é o seu caso e o meu, e para os que já estão aposentados e que desejam continuar recebendo sua aposentadoria

03:56sem um desconto indevido, absurdo, como foi feito por essas entidades.

04:00É importante ressaltar que, ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo

04:07e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por fraude.

04:12No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

04:18Qualquer dúvida, você pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado,

04:22das 7 da manhã até as 22 horas, pelo horário de Brasília.

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