A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão de cláusulas consideradas abusivas nos contratos firmados pelo escritório inglês Pogust Goodhead LLP (PGMBM) com cerca de 600 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida busca proteger os direitos das vítimas diante de possíveis irregularidades nos acordos. Reportagem: Rodrigo Costa
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00:00Mais informação ao vivo chegando. A justiça suspendeu cláusulas abusivas em contratos de escritórios com vítimas daquela tragédia que aconteceu em Mariana.
00:10O repórter Rodrigo Costa chega para explicar para a gente os detalhes desse embrólio, né, Rodrigo?
00:17A gente vem falando isso já há quantas semanas, né? Cabe recurso ainda? Bom dia para você.
00:25Bom dia, Soraya, a todos que acompanham o Jornal da Manhã. Cabe recurso ainda assim.
00:29Conforme a decisão, estão suspensas cláusulas de contrato, como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil,
00:38a imposição de foro estrangeiro e a restrição à liberdade de acordo ou desistência do processo dos escritórios responsáveis, né?
00:49A justiça determinou que os dois escritórios não façam publicidade que desestimule a adesão aos programas de indenização brasileiros
00:58e ordenou que os honorários sobre as indenizações brasileiras sejam depositados em conta judicial.
01:05De acordo com a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schor, que é da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte,
01:14ela informa que é competência da justiça brasileira julgar o caso e que, portanto, não tem validade cláusulas contratuais estabelecidas pelos escritórios de advocacia
01:26que previam o foro em Londres. Além disso, ela aplicou o Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a hipervulnerabilidade das pessoas atingidas
01:37e a necessidade de proteção especial. Além do Ministério Público Federal, assinam também a Defensoria Pública da União,
01:45a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Espírito Santo.
01:53Minas e Espírito Santo foram os estados mais atingidos por essa catástrofe que aconteceu em Mariana.
02:00Então, são essas as decisões que tentam tornar mais claras toda essa questão que envolve a indenização dos atingidos, Soraya.
02:09Obrigada, Rodrigo, mais uma vez pelas suas informações.
