- ontem
O advogado criminalista Carlos Kauffmann analisa a ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e como as medidas cautelares podem impactar o cenário eleitoral.
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NotíciasTranscrição
00:00Ainda falando sobre a última semana, sobre a operação da Polícia Federal, Jair Bolsonaro já está há mais de 24 horas cumprindo medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
00:15Agora, quais os rumos do processo contra o ex-presidente da República?
00:20É isso que a gente vai conversar agora com o advogado criminalista, doutor Carlos Kankaufmann.
00:26Obrigado por conversar com a Jovem Pan neste final de semana, um dia após esta operação da Polícia Federal.
00:33O ex-presidente já está na sua residência na capital federal, recluso neste final de semana.
00:39Ao longo da semana será necessário estar às sete da noite em casa, não utilizar as redes sociais, não conversar com o seu filho Eduardo Bolsonaro.
00:50Agora, o que esperar sobre este caso, sobre esta investigação?
00:53É importante ressaltar também, doutor, que essa investigação, essa operação é uma consequência da investigação de Eduardo Bolsonaro, não é relacionada ao 8 de janeiro, né?
01:05Ótima noite.
01:06Exatamente, boa noite, Bruno. Boa noite a quem nos assiste.
01:09Essa medida cautelar, essas cautelares alternativas à prisão, elas foram decretadas no âmbito do inquérito policial que investiga a atuação do Eduardo Bolsonaro.
01:18Então, foi instalado este inquérito policial.
01:21Esse inquérito policial vem tramitando e a Polícia Federal, neste inquérito, solicitou aí que fossem decretadas cautelares com relação a Bolsonaro.
01:28Entre essas cautelares vem aí a proibição de se ausentar de sua residência no período noturno, no início de semana, vem aí a proibição de conversar com todos os investigados, inclusive com o investigado neste inquérito policial, que é o seu próprio filho, né?
01:41O Eduardo Bolsonaro, que é o inquérito policial 4995.
01:45E também outras proibições como se manifestar em rede social.
01:50Então, é uma repercussão muito forte diante desta investigação que existe.
01:55E, na verdade, Bruno, a gente tem que tocar em um assunto que, infelizmente, está acontecendo no Brasil.
02:02Existe uma politização de uma investigação, uma politização de um processo.
02:06E, evidentemente, que agora, se o Bolsonaro pretendia participar de campanha política, estava se destacando em campanha política,
02:13isso aí está impossibilitado de prosseguir nesse sentido, até por essa decisão do Supremo.
02:19Ele não vai conseguir viajar porque ele tem que estar em casa todas as noites, não vai conseguir se manifestar por rede social,
02:24enfim, não vai conseguir apoiar ou pedir voto em eleições que se avizinham e se aproximam.
02:30Então, existe essa participação direta do Supremo neste caso concreto.
02:35Essa é uma consequência gravíssima diante de um Estado que, na verdade, nós temos que discutir a possibilidade,
02:40a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e até a liberdade de escolha daqueles que vão se candidatar nas eleições próximas.
02:48Agora, a gente viu ontem mesmo, após ele receber este equipamento, este aparelho,
02:54que ele está fazendo uso agora diariamente, 24 horas, na verdade,
02:58ele já tinha a informação que não está autorizado a utilizar as redes sociais,
03:03mas elas estão ativas, diferentemente de outras situações que as redes foram retiradas do ar.
03:09E o ex-presidente está conversando com a imprensa, está dando entrevistas, recebendo jornalistas.
03:15Há um risco do Supremo Tribunal Federal entender que ele também está divulgando informações
03:23ou indo contra essa investigação ao conversar com a imprensa, ao ficar dando declarações?
03:29Há um risco de alguma cautelar seja revertida e evoluir esta ação contra Jair Bolsonaro?
03:37Bruno, eu li atentamente a decisão do ministro do STF, a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
03:44que não há proibição dele se manifestar pela imprensa.
03:48Então ele pode dar entrevista, pelo menos por enquanto não há esta proibição.
03:52Se vier esta proibição, aí sim tem que se reavaliar como ele vai agir, se ele vai agir, se ele vai se manifestar ou não.
03:59Mas por enquanto não há. Por enquanto ele está proibido se manifestar nas redes sociais,
04:04está proibido se manifestar e conversar com os demais investigados, inclusive com o seu filho,
04:09o que é uma novidade até porque todos têm direito a acesso a conversa com familiares,
04:14mas se ele foi proibido conversar com o filho que também é investigado,
04:17evidentemente então ele tem que estar dentro de casa.
04:20Mas as entrevistas não estão proibidas.
04:21Então, tecnicamente, tecnicamente estou dizendo, não estou dizendo de outra forma política,
04:27mas tecnicamente essa entrevista ou entrevista na imprensa
04:31não tem o condão de reverter esta medida da forma que ela foi decretada.
04:36A gente vai continuar com esse assunto.
04:38Aliás, muito obrigado aos que estão chegando agora aqui no Jornal Jovem Pan.
04:42Estamos repercutindo esta operação da Polícia Federal na última sexta-feira.
04:47E também nessa investigação, durante a operação ontem,
04:51os agentes da Polícia Federal encontraram um valor,
04:55tanto em real quanto uma outra moeda, também na casa de Jair Bolsonaro.
05:01Esse valor, ele foi citado inclusive no voto do ministro Flávio Dino,
05:05logo na sequência no plenário virtual da primeira turma,
05:08que isso seria uma espécie de um financiamento e que evidencia um risco de fuga.
05:13Inclusive, no olhar do senhor, com a experiência que tem já atuando com essa área,
05:19esse valor encontrado na casa de Jair Bolsonaro,
05:22fica claro que seria um valor para financiar alguma coisa ou para financiar uma fuga?
05:29Se não me engano, foram 14 mil dólares em Uenda norte-americana.
05:33Então, eu acho que isso aí não é suficiente para financiar a fuga
05:37e, na verdade, não precisaria deste valor para financiar qualquer tipo de fuga.
05:41Eu acho que isso aí, na verdade, é uma apuração que...
05:45A fuga, ela não depende de ter valor em casa,
05:48ela não depende de você querer fugir ou ter indícios de que vai fugir.
05:52A fuga, ela depende de uma vontade interna da pessoa
05:56e se essa vontade interna já existisse, na minha opinião,
05:59ela não teria sido praticada.
06:01Mais do que isso, essa medida cautelar foi decretada no âmbito de um inquérito policial,
06:06desculpa, de uma investigação ainda, de um inquérito,
06:09não da ação penal que vigora contra o Bolsonaro dentro do Supremo Tribunal Federal.
06:13Então, não dá para se falar em fuga, neste momento,
06:17numa investigação que está se iniciando,
06:18que está se apurando a participação de Bolsonaro em três crimes específicos.
06:22Então, na verdade, os crimes estão sendo apurados,
06:24são coação no curso do processo, ou seja,
06:27ameaçar, ou por violência ou grave ameaça,
06:29contra alguma autoridade brasileira ou alguma autoridade no Brasil,
06:32obstrução de investigação, então, quer dizer,
06:35você impedir ou embargar qualquer investigação que está em curso,
06:38a ação penal contra ele vigente não está mais na fase investigatória,
06:43então, não tem como embaraçar essa ação penal
06:45ou qualquer investigação dessa ação penal.
06:47E também diz da abolição violenta do Estado democrático de direito,
06:50que, na verdade, seria negociar com qualquer autoridade,
06:55outro país, para que sejam praticados atos tipos de guerra
06:58ou invadir o país.
06:59Então, são esses os crimes apurados neste inquérito
07:02que a gente tem que ser exigida pela medida.
07:03Ou seja, não há, não tem como, não tem por que
07:06se alegar fuga, possibilidade de fuga,
07:09neste momento específico com relação a este inquérito policial.
07:12Se a medida fosse para impedir fuga,
07:15teria que ser decretada no âmbito do processo que existe contra ele,
07:18que está na fase final,
07:19desde que houvesse indícios, elementos concretos,
07:21de que ele quer fugir.
07:23E eu acho que 14 mil dólares em casa
07:25não são elementos concretos de que ele está pretendendo
07:28ausentar-se de qualquer culpa ou responsabilidade
07:31que vier a ser uma condenação do Supremo Tribunal Federal.
07:34Agora, entre essas ações que foram aplicadas ao ex-presidente,
07:38está também, ele está restrito de se reunir com os embaixadores,
07:43qualquer tipo de contato,
07:44de se aproximar de uma embaixada,
07:46e é o que mais tem na capital federal,
07:49é a embaixada em vários locais ali,
07:52só que a gente também relembra aquela imagem
07:54do ex-presidente que esteve em uma embaixada,
07:56ficou durante algumas horas,
07:58durante a noite lá, inclusive.
08:00Oferece um risco essa conversa de Jair Bolsonaro
08:03com os embaixadores,
08:05ainda mais quando ele fala que se Lula
08:07fizesse um aceno e ele recebesse de volta
08:10o documento do STF,
08:12ele iria aos Estados Unidos
08:13para negociar com o governo americano
08:16para retirar esses 50%.
08:18Isso acaba evidenciando algum gesto
08:21ou também não evidencia um risco de fuga, doutor?
08:26Olha, eu entendo que seja risco de fuga,
08:28não vejo isso como risco de fuga.
08:30Aproximar-se de embaixada,
08:31200 metros é o que está na medida cautelar,
08:35evidentemente que teria que entrar numa embaixada,
08:37buscar a briga numa embaixada.
08:40Se ele estiver passando em frente à embaixada,
08:41porque é trajeto em Brasília,
08:43eu acho que isso não viola por si só
08:45a medida cautelar,
08:46desde que haja a intenção
08:47de realmente se aproximar de alguma embaixada,
08:50aí sim poderia violar a medida cautelar.
08:52Mas sempre esse fato de passar, não.
08:53Mas você tocou no assunto, Bruno, se me permite,
08:55que fala com relação ao tarifácio.
08:57Eu acho que a gente tem que trabalhar
08:58com um pouco de responsabilidade
08:59neste assunto específico,
09:01até porque não é de hoje
09:03que Trump está,
09:04e não é em relação só a este fato,
09:07não tem relação com esse processo,
09:10a meu ver,
09:12essa tarifa de 50%,
09:13que já está programada há algum tempo
09:15e queria entrar em agosto.
09:16Se nós analisarmos a carta
09:18das tarifas que estão sendo observadas,
09:21ela busca um equilíbrio econômico,
09:22assim como buscou com a União Europeia,
09:24assim nós não podemos sair da discussão
09:27Estados Unidos e China,
09:28quer dizer que foram tarifas
09:29em cima de tarifas recíprocas,
09:31até que chegaram uma negociação
09:32com o Reino Unido,
09:34houve aumento de tarifas,
09:35quer dizer,
09:35desde que Trump assumiu,
09:37ele está impondo tarifas elevadas
09:39em outros lugares.
09:40Se nós analisarmos a carta de Trump
09:41com relação às tarifas,
09:43em que pese ele começar
09:44que devido ao aumento do país
09:47e o questionamento dele
09:48não está diretamente
09:49ao processo de Bolsonaro
09:51ou à questão envolvendo Bolsonaro,
09:53mas diz respeito a decisões
09:55do Supremo Tribunal Federal
09:57que impediram que pessoas
09:59ou que empresas dos Estados Unidos
10:01operassem no Brasil,
10:02então, na verdade,
10:03aplicando multas milionárias
10:05a essas empresas
10:05e atingindo, inclusive,
10:07a liberdade de expressão
10:08de algum cidadão norte-americano.
10:11Este é o início da carta
10:12e, a partir disso,
10:13fala o seguinte,
10:13olha, nós temos que buscar
10:14o recolíbrio econômico,
10:15temos que buscar,
10:16não estou defendendo o tarifácio,
10:18não é isso,
10:19mas, na verdade,
10:20é o seguinte,
10:20os motivos que estão
10:22sendo utilizados hoje
10:23para justificar a prisão,
10:25que são essas tarifas,
10:26na verdade,
10:27não se coadunam
10:28com o que está escrito
10:29na carta de aumento de tarifas.
10:31Estão previstos
10:31para o primeiro de agosto
10:32e que vão se iniciar
10:33em primeiro de agosto.
10:34Então, é uma discussão
10:35puramente econômica,
10:37não é uma discussão,
10:38a meu ver,
10:39de pressão no Supremo Tribunal Federal
10:41para anistiar Bolsonaro,
10:43para absolver Bolsonaro.
10:44Eu não vejo desta forma.
10:46Algum pessoal pode ver
10:46desta forma.
10:47Eu não vejo assim.
10:48Então, eu vejo que
10:49esse discurso
10:50está sendo utilizado
10:51neste momento
10:52para justificar uma prisão,
10:54para justificar um tema
10:55que, na verdade,
10:57a meu ver,
10:58é uma prisão,
10:59porque, sim,
10:59é uma prisão domiciliar
11:00no período noturno,
11:01são medidas cautelares
11:02alternativas à prisão,
11:04para justificar essas medidas
11:05que, a meu ver,
11:06não se justificariam
11:07neste momento.
11:08Agora, rapidamente,
11:09só para finalizar,
11:10Eduardo Bolsonaro,
11:12que é um deputado licenciado,
11:14ele segue nos Estados Unidos,
11:16esse final de semana
11:17completa os quatro meses
11:18que ele está lá.
11:19Automaticamente,
11:20tinha que retornar
11:21para reassumir
11:22a sua função
11:22na Câmara dos Deputados.
11:24Na visão do senhor,
11:25de novo,
11:25com a experiência,
11:27se ele retornasse,
11:28se ele estivesse aqui,
11:29ele também seria alvo
11:31e sofreria
11:31as mesmas medidas cautelares
11:34de Jair Bolsonaro?
11:37Acredito que sim.
11:38Eu acho que tenho convicção
11:40de que as mesmas medidas
11:41serão aplicadas a ele também.
11:43Mas, quando ele está no Brasil,
11:44essas medidas,
11:45ainda que decretadas,
11:46que fossem decretadas,
11:48dificilmente serão alcançadas.
11:49Aqui serão execuíveis
11:50aqui nos Estados Unidos.
11:52Mas, na verdade,
11:54tenho plena convicção
11:55que, se ele retornasse ao Brasil,
11:57ele retornando ao Brasil,
11:58ele também será alvo
11:59de medidas,
11:59essas ou até medidas
12:01mais drásticas,
12:01como prisão, por exemplo.
12:03A gente volta a conversar.
12:05Muito obrigado,
12:05mais uma vez,
12:06por atender a Jovem Pan.
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