A professora de direito Virgínia Machado analisa o futuro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a operação da Polícia Federal que determinou uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas. Ela detalha os próximos passos do processo.
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00:00Lembrando que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal confirmou ontem, na sexta-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
00:13Nós recebemos agora ao vivo, nesta edição do Fast News, a especialista em Direito Constitucional do UniArnaldo, Centro Universitário, Virgínia Machado, que analisa esse julgamento marcado para o final desta segunda-feira.
00:30Ótima tarde, seja bem-vinda, que bom falar contigo, nos ajudar a entender esse tanto de notícias, na verdade, essas várias decisões que foram aplicadas nas últimas horas.
00:43Sobre Jair Bolsonaro, é importante lembrar que essa investigação, essa ação não é ligada ao 8 de janeiro, né? É sobre Eduardo nos Estados Unidos.
00:53O que foi aplicado a Jair Bolsonaro? Era o esperado? Está correto esta decisão?
01:02Pois bem, primeiramente, muito boa tarde. Boa tarde a você, boa tarde a todos que estão nos assistindo, seja pelas redes, seja pela televisão.
01:10Prazer enorme estar aqui mais uma vez na Jovem Pan.
01:12Bom, primeiramente, a gente tem que entender o contexto jurídico que envolve toda essa questão
01:18que levou às medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:26Bolsonaro e um outro grupo de pessoas estão sendo investigadas, estão sendo processadas neste momento
01:34perante o Supremo Tribunal Federal, estamos já no caminhar final do processo,
01:40nas alegações finais, a antessala para as decisões, está certo?
01:46Então, essa ação, ela diz respeito à tentativa de golpe, a obstrução do Estado de Direito,
01:55o que culminou no 8 de janeiro, como todos nós estamos muito bem recordados.
02:00O que aconteceu ontem com relação à nova decisão do Supremo Tribunal Federal?
02:07E é importante a gente dizer que é uma decisão do Supremo,
02:10porque em que pese o relator do processo ser o ministro Alexandre de Moraes,
02:15a decisão foi confirmada pelo plenário virtual de toda a primeira turma.
02:19Então, se ela é a competente, foi uma decisão da primeira turma.
02:24O que está relacionado? O que foi apurado?
02:30Os crimes pelos quais agora, vamos dizer assim, deixe de lado a questão relativa à tentativa de golpe
02:37e vamos analisar os fatos atuais.
02:41Nós estamos com um pedido da Polícia Federal, pelas investigações que ela fez,
02:46com o aval da Procuradoria-Geral da República, que levou isso até o Supremo,
02:51e o Supremo definiu essas medidas cautelares, tá certo?
02:56E por conta de quais delitos?
02:59Alguns delitos elencados tanto pela PGR quanto pela Polícia Federal,
03:04como, por exemplo, a coação no rumo do processo,
03:07a obstrução da investigação relacionada a uma organização criminosa,
03:12atentado à soberania.
03:14Isso porque, segundo os investigadores da Polícia Federal
03:18e também da Procuradoria-Geral da República,
03:21as articulações que têm sido feitas pelo filho do ex-presidente Bolsonaro,
03:26o Eduardo Bolsonaro, lá nos Estados Unidos,
03:29juntamente com o governo Trump,
03:31e que culminou nesse tarifácio que foi aplicado ao Brasil,
03:35é uma tentativa, inclusive, de coação,
03:39é uma tentativa de extorsão, de interferir na justiça brasileira.
03:44Mediante isso, diante desses indícios de crimes,
03:48nós não estamos afirmando aqui que há crimes,
03:51isso é muito importante,
03:52para que haja configuração de crime,
03:54eu preciso de devido processo legal,
03:57eu preciso de contraditório,
03:58eu preciso de ampla defesa,
03:59eu preciso de toda uma investigação.
04:01Diante dessa fumaça, vamos assim dizer,
04:05da ocorrência de crimes,
04:07o Código de Processo Penal,
04:09ele traz no seu bojo medidas
04:13que são alternativas à prisão preventiva.
04:17Porque quando eu tenho possíveis investigados,
04:21possíveis indivíduos em cometimento de crimes,
04:24a tentativa de parar essas condutas criminosas
04:29é interpondo sanções.
04:31A mais grave delas, no curso do processo,
04:34seria a prisão preventiva, correto?
04:37Mas, neste caso,
04:39ainda deu os ministros do Supremo
04:41de usar, como a própria lei diz,
04:44como a própria lei nos orienta,
04:46medidas alternativas à prisão.
04:48Como, por exemplo,
04:49o uso da tornozeleira eletrônica,
04:52a restrição de sair da sua casa
04:54depois de determinado horário,
04:56nos finais de semana,
04:57a aproximação das embaixadas
05:00pelo risco de fuga que foi levantado
05:03pela PGR, está certo?
05:05Então, essas medidas...
05:07Ah, outra medida
05:08que até gera alguma estranheza,
05:11a proibição de contato com o filho dele,
05:14que também está, nessa perspectiva,
05:17sendo investigado,
05:19uso de redes sociais.
05:20Então, o que a gente precisa entender
05:22é que são duas ações completamente diferentes,
05:25até porque são fatos diferentes,
05:28tanto no tempo quanto no espaço.
05:31E, claro, a tipificação é diferente
05:33em ambos os casos.
05:35Agora, no cenário,
05:37já que o aparelho celular do ex-presidente
05:41foi recolhido durante esta operação
05:44na sua residência,
05:45se os investigadores identificarem
05:47qualquer tipo de plano de conversa
05:50ou que existia um plano de fuga,
05:53como realmente indica essa investigação.
05:56O que deve acontecer com Jair Bolsonaro?
06:00Olha, o que a gente percebe é o seguinte.
06:04Uma vez que eu tenho
06:05uma maior materialidade
06:07de uma situação de obstrução de justiça,
06:11porque entendam o seguinte, senhores,
06:14nós estamos no rumo das investigações.
06:16O que uma investigação busca?
06:18Toda investigação criminal,
06:20ela busca autoria e materialidade delitiva.
06:23A gente busca estes dois elementos
06:26para a capitulação do tipo penal
06:28e, consequentemente, a punição do agente,
06:30se isso ficar confirmado.
06:32Então, se busca indícios dessas provas.
06:34Então, se porventura,
06:36encontrarmos dentro do celular do Bolsonaro
06:40ou daquele pendrive,
06:42que parece que também foi apreendido,
06:44um pendrive, parece que no banheiro dele,
06:46provas mais robustas de conspirações,
06:51se eu, Virgínia, acredito numa prisão preventiva,
06:55particularmente não.
06:58Eu acredito que as medidas que foram aplicadas,
07:01elas são suficientes neste momento
07:04para evitar fuga e para evitar,
07:07vamos dizer assim,
07:08maiores articulações de cunho criminoso.
07:11porém, se isso se escala,
07:14se o investigado, por exemplo,
07:18o ex-presidente Bolsonaro,
07:19tenta sair de casa no final de semana,
07:22não respeita o horário de recolhimento,
07:26usa as redes sociais,
07:28aí você há de convir comigo
07:29que ele está quebrando as medidas cautelares,
07:32que nada mais é que um acordo com a justiça.
07:35olha, eu estou te dando essa chance
07:37de você não ser preso
07:39sob essas condições,
07:40mas se você quebrá-las,
07:42infelizmente,
07:43eu tenho que te recolher ao cárcere
07:45preventivamente até a sua sentença final.
07:49Então, eu acredito que se
07:50o ex-presidente cumpri-las
07:52a contento do que foi definido pelos ministros,
07:55não há que se falar,
07:57pelo menos ao meu sentir,
07:59neste momento em preventiva.
08:01Agora, rapidamente, para a gente finalizar,
08:04ontem à noite veio uma resposta
08:07do governo americano
08:08aplicando algumas sanções
08:10a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal,
08:14a suspensão de vistos, né?
08:16A gente já viu essa repercussão.
08:18Isso dificulta ainda mais a vida de Jair Bolsonaro,
08:22já que Eduardo estaria lá
08:24de acordo com a investigação
08:25numa tentativa de interferência
08:27neste julgamento?
08:29É esperado alguma reação
08:31do Supremo Tribunal Federal
08:32com esta composição,
08:34com este cenário
08:35que estamos enfrentando?
08:38Sim.
08:39Vamos perceber.
08:41O Supremo Tribunal Federal,
08:43ele não trabalha com conjecturas,
08:45ele não trabalha,
08:47pelo menos ao meu sentir, tá?
08:49Ele não trabalha com ameaças.
08:52O Supremo Tribunal Federal,
08:53ele é guardião da Constituição
08:55e trabalha com todo o ordenamento jurídico brasileiro
