A Primeira Turma do STF decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
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00:00Olha, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a primeira noite monitorado por uma tornozeleira eletrônica depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes.
00:09Lembro que a decisão de Moraes prevê das sete da noite às sete da manhã que ele não pode sair de casa, além de todo o monitoramento, 24 horas por dia.
00:19A medida foi mantida pela maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que viu o risco de Bolsonaro fugir do país.
00:25Para o ex-presidente, as restrições representam uma humilhação.
00:30Janaína Camelo.
00:31Em julgamento virtual, a maioria da primeira turma do STF referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica.
00:45Ao votar, o ministro Flávio Dino, o primeiro a acompanhar o voto do ministro relator, escreveu que a coação, crime do qual Jair Bolsonaro está sendo investigado, assume uma forma inédita, o sequestro da economia de uma nação,
00:59ameaçando empresas e empregos para exigir que o STF pague o resgate, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras.
01:12O ministro se refere à ação penal do STF contra o núcleo crucial.
01:17A ministra Carmem Lúcia disse que as cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro parecem adequadas para apurar os fatos descritos na denúncia do Ministério Público,
01:27em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade, a fim de se guardar a Constituição e garantir o Estado de Direito.
01:35A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada em razão de haver, segundo a Procuradoria-Geral da República,
01:41fortes indícios de que Bolsonaro poderia fugir do Brasil em meio ao processo do qual é réu no STF.
01:48O ex-presidente está sendo investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
01:55A investigação acontece dentro do inquérito aberto no mês passado contra Eduardo Bolsonaro em razão de declarações públicas dele de que estaria atuando nos Estados Unidos junto a aliados de Donald Trump,
02:08para que o governo norte-americano aplique sanções contra autoridades brasileiras, sobretudo do Poder Judiciário,
02:15usando como justificativo de que o pai é vítima de uma perseguição política no processo no STF.
02:20Na decisão, Moraes cita o que foi investigado pela Polícia Federal, de que Jair Bolsonaro está dolosa e conscientemente de forma ilícita,
02:28conjuntamente com o Eduardo Bolsonaro, tentando submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro,
02:36por meio de atos hostis, derivado de negociações espúrias e criminosas, com clara finalidade de coagir a Suprema Corte no julgamento da ação penal contra o núcleo crucial do golpe.
02:47A investigação também cita a declaração de Jair Bolsonaro de que financiou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos,
02:55onde diz que atua pela aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
03:01Eduardo Bolsonaro se licenciou em maio do cargo de deputado federal.
03:05Às sete horas da manhã desta sexta-feira, Jair Bolsonaro foi surpreendido em casa com agentes da Polícia Federal,
03:11cumprindo mandados de busca e apreensão.
03:14Foram apreendidos 14 mil dólares e 8 mil reais em espécie na casa do ex-presidente,
03:21além de um pendrive que agora será analisado pelos investigadores.
03:25Os mandados também foram cumpridos na sede do PL, onde Bolsonaro tem uma sala e cumpre agendas.
03:32Logo depois, o ex-presidente seguiu para a Secretaria de Administração Penitenciária,
03:36ligada à Polícia Civil aqui do Distrito Federal, onde foi colocada a tornozeleira eletrônica,
03:42uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes.
03:45Além de ter um monitoramento eletrônico por 24 horas,
03:48Jair Bolsonaro também está proibido de sair de casa entre as sete da noite e as seis da manhã
03:53e também nos finais de semana e feriados.
03:56Ele também não pode manter contato com embaixadores e diplomatas e nem mesmo se aproximar de embaixadas.
04:02Também não pode manter contato com outros réus e investigados, o que inclui o próprio filho, Eduardo Bolsonaro.
04:10Também está proibido de acessar as redes sociais.
04:13É um novo inquérito, é o do meu filho Eduardo.
04:16Pela acusação, são 12 anos de cadeia para ele.
04:19Agora, 12 anos de cadeia, a tentar com o Estado Democrático e Direito.
04:24Ele está junto ao Parlamento americano.
04:26Os Estados Unidos é o país que projeta a democracia e a liberdade.
04:31Bolsonaro nega que tenha tido a intenção de deixar o Brasil e disse estar sofrendo,
04:38nas palavras dele, uma suprema humilhação.
04:41Nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei para a embaixada,
04:46mas as cautelares são em função disso.
04:48Eu não posso me aproximar de embaixada,
04:51eu tenho horário para ficar na rua
04:54e, no meu entender, o objetivo é a suprema humilhação.
05:01Esse que é o objetivo.
05:03Suprema humilhação.
05:05É a quarta busca e apreensão em cima de mim.
05:08Ele também disse desconhecer pendrive encontrado pela PF em sua casa
05:13e afirmou que o dinheiro encontrado seria declarado no imposto de renda.
