Lula vai contra o Congresso e barra aumento de deputados; bancada comenta

Jovem Pan News

ontem

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União o veto ao projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, teria validade nas eleições de 2026. A decisão do presidente Lula representa uma derrota direta ao Legislativo.

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00:00A lei de responsabilidade fiscal é basicamente a nossa regra de ouro.

00:03Então, é fundamental que a gente siga ali os pilares da lei de responsabilidade fiscal,

00:07que a gente tenha um orçamento muito bem definido,

00:10então, seguir o plano plurianual, a LOA, a lei de diretrizes orçamentárias,

00:16o plano plurianual, então é fundamental que a gente siga as peças orçamentárias.

00:20Isso é primordial para um ajuste da casa, e a gente precisa seguir esse roteiro

00:26justamente para que, inclusive, o presidente não incorra ali em um crime de irresponsabilidade,

00:32culminando até na possibilidade de destituição, ou seja, no impeachment.

00:35Então, esse é o trâmite que a gente segue juridicamente falando.

00:39Economicamente falando, e na verdade, até para as meninas aqui,

00:44acho que de um ponto de vista até mais sociológico,

00:47a proposta de aumentar o número de deputados,

00:51ela vai muito ali no que a gente chama de uma tentativa de sanar o déficit democrático.

00:58Então, para que as outras regiões do país tenham maior representatividade,

01:02para que isso traga os anseios da população para dentro das nossas casas legislativas.

01:07Então, acho que foi muito mais nessa tentativa louvável até certo ponto,

01:11mas esqueceram novamente de um outro aspecto, que é o aspecto econômico.

01:16Tendo ali mais deputados, obviamente, você vai ter mais custos.

01:20E o que está sendo implicado, principalmente, são as emendas de relatores,

01:25os nossos gastos extraordinários que já estão extrapolando o orçamento.

01:29Então, isso é uma grande preocupação e sim louvável também deste ponto econômico,

01:34que tem sido ali muito não sutil.

01:38Ele é até escancarado, que a gente precisa olhar com muito carinho.

01:41Então, você ter um aumento ali na bancada,

01:44significa também um aumento de custos que está completamente descontrolado.

01:49E aí, a gente precisa rearranjar e entender como que o orçamento vai se adaptar

01:53a essa nova realidade, se cabe ter esse tipo de ajuste.

01:58Entendo que não é o momento de se fazer uma ampliação nesse sentido,

02:02até porque a gente está com o cenário completamente conturbado,

02:06mas, do ponto de vista eleitoreiro,

02:08isso faz até um certo sentido se aumentar os gastos agora,

02:11até para ter um cenário um pouquinho mais tranquilo

02:14para as eleições que se aproximam em 2026.

02:16Mas há um cenário que acaba sendo bem temerário.

02:20Maria, como você avalia essa decisão, esse veto do presidente Lula?

02:25Ele acabou criando um climão ali com o Centrão, com os deputados,

02:30mas sem pesquisas que mostravam que a população rejeitava esse aumento.

02:34Inclusive, 76% dos brasileiros são contra esse aumento.

02:37Eu sou uma dessas 76%, porque, de fato, é um absurdo essa demanda

02:43para aumentar os deputados.

02:44Nós temos um segundo maior, o segundo congresso mais caro do mundo,

02:49ficando abaixo apenas dos Estados Unidos.

02:50E eu tenho dados aqui para mostrar uma coisa.

02:52Apesar de sermos o segundo mais caro do mundo,

02:55nós temos mais deputados que nos Estados Unidos.

02:58Aqui temos algo em torno de 513 deputados,

03:00com uma população de 210 milhões de pessoas.

03:03Enquanto que nos Estados Unidos, numa população de 340 milhões de pessoas,

03:07são 435 deputados.

03:09Ou seja, não justifica.

03:11É uma medida corporativista para defender os próprios interesses

03:15de uma classe política que vive às portas fechadas de Brasília

03:18e não se importa, de fato, para quem governa e o que governa.

03:22Então, a meu ver, foi muito sensato do governo fazer esse veto.

03:25Óbvio que ninguém aqui é santo.

03:28E tem um interesse político por trás de fazer esse tipo de iniciativa,

03:32como você bem mencionou.

03:34É uma sinalização do aumento de tensão entre os poderes.

03:38A gente já sabe que o Legislativo e o Executivo

03:40estão aí numa queda de braço muito forte.

03:43Agora vai piorar ainda mais com o que a gente vai falar a seguir

03:46com a questão do IOF e outros vetos que o Congresso já deu

03:49para o governo nessa semana.

03:52E isso é um aceno também a essa queda de braço

03:55entre os três poderes,

03:57que vai cada vez mais se inflamar nos próximos anos.

04:01Anos, quer dizer, até as eleições certamente vai estar bastante inflamado.

04:05Mas, a meu ver, foi muito sensato esse veto.

04:07Cintia, estava balançando a cabeça.

04:09O que você acha aí sobre o Congresso também?

04:12Agora entra em recesso, mas a gente tem em chão ainda em 2025,

04:16que é considerado um ano muito importante, né?

04:18Porque é o ano antes da eleição,

04:20quando os parlamentares costumam correr e o governo para aprovar o projeto.

04:24Eu estava aqui balançando a cabeça que eu concordo completamente com a Maria.

04:28É um absurdo.

04:29Na verdade, o ajuste que tinha que ser feito

04:32para equalizar a representatividade dos estados

04:35implicava na diminuição da quantidade de deputados para alguns estados.

04:40Só que ninguém quer abrir mão disso.

04:42Então, qual foi a saída?

04:43Vamos aumentar o número.

04:44E assim, mais uma vez, a festa dos gastos públicos.

04:49Então, é claro que foi muito correto o veto,

04:53mas não nos iludemos.

04:54O veto não se deu porque, olha, eu acho que isso, entendo que é inconstitucional.

04:59Não, é até uma tentativa de resgatar a popularidade.

05:02Estou fazendo o que o povo espera que eu faça.

05:05Mas, na verdade, isso é a tradução desse acirramento,

05:08dessa tensão e essa disputa de braço, realmente.

05:12Enquanto se veta, enquanto se leva para o Poder Judiciário a questão do IOF,

05:17enquanto não se aprovam as medidas governamentais,

05:21também, então, em contrapartida, a gente vai vetar.

05:24Se tudo estivesse as mil maravilhas entre legislativo e executivo,

05:29eu não tenho a menor dúvida de que isso passaria.

05:32Infelizmente, nós não temos aí o interesse da população como o decisor,

05:39como o fiel da balança.

05:40O fiel da balança é, nós estamos medindo o poder.

05:43Neste momento, tentando recuperar a popularidade,

05:47tentando ver quem é que tem mais influência.

05:49E isso, como bem se disse aqui, a tendência é só acirrar.

05:53O problema é que a corda somos nós.

05:57Nathalie, essa disputa que a gente está falando,

06:00que pode ser acirrada aí entre governo federal e Congresso,

06:03ela pode respingar em medidas importantes,

06:06como ajuste fiscal, por exemplo?

06:09Pode impactar diretamente nas contas do país?

06:12É importante lembrar que o orçamento é uma peça participativa.

06:16Precisa ser uma peça participativa, ou seja, precisa que as pessoas tragam seus anseios

06:21para ser representado via os seus deputados e senadores,

06:25e obviamente até pelo próprio presidente.

06:28Então, precisa ter essa representatividade,

06:31e que muitas vezes não acontece,

06:33porque já existe uma luta dentro desse orçamento

06:36sobre quem vai ter a maior fatia para atender os interesses próprios.

06:40Então, essa é a nossa dificuldade que a gente tem em termos orçamentários.

06:42Isso precisa ser sempre muito bem repensado, entendido,

06:46e seguido aí uma regra para que justamente a gente tenha um equilíbrio fiscal,

06:49como aqui já foi dito.

06:51E quando a gente tem uma dificuldade de interlocução entre as três esferas,

06:55entre o executivo, o legislativo e o próprio judiciário,

06:59isso acaba sendo um pouco mais complexo e delicado

07:03para poder fazer esse ajuste fiscal,

07:05para poder entender e para poder alocar de uma melhor maneira possível

07:08todos esses recursos cabendo dentro de um orçamento.

07:12Maria, e tem clima para a derrubada desse veto?

07:16Foi meio difícil de passar no Senado, né?

07:18Tem clima, né?

07:19Tem clima, porque como a gente falou aqui,

07:22a Cíntia também mencionou,

07:24a queda de braço entre os poderes.

07:25Então, tem total clima.

07:27É super, inclusive, esperado que haja uma manifestação contrária do Congresso a esse veto

07:33para justamente continuar na provocação

07:35que a gente tem vindo se alastrar entre os dois poderes,

07:39principalmente, os três poderes,

07:40mas principalmente entre executivo e legislativo.

07:43Então, acompanhar aí as cenas dos próximos capítulos.

07:45A meu ver, se esse veto cair, vai ser uma grande perda para o povo brasileiro.

07:50Concorda, né, Cíntia, antes da gente virar a chave?

07:54Completamente, né?

07:55Não tem nem o que você dizer.

07:56É um absurdo.

07:57A gente falando tanto de corte de gastos, nada justifica.

08:00O que vai trazer de melhor para o Brasil?

08:02Vamos aumentar aí para 531 números de deputados.

08:06Não vai trazer nada.

08:08E isso acaba sendo uma narrativa que não condiz com qualquer discurso democrático.

08:12Parece simplesmente assim, a gente está fazendo para nós mesmos, né?

08:16Então, é lamentável, mas é bom até que isso aconteça

08:20para que a população olhe exatamente para quem está lá

08:24e para quem pretende colocar no lugar.

08:26Então, é bem importante para a gente entender para quem a gente vota.

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