00:00Concedido por análise documental, agora tem mais 30 dias para passar por perícia médica presencial, dependendo do caso.
00:09A gente tinha um prazo de 30 dias, que por simples ateste médico, que a gente chama de atestado médico, isso podia ser comprovado, certo?
00:19E passou esses 30 dias, o indivíduo se submeteria a uma perícia médica presencial, certo?
00:26Esse prazo pode agora ir a 60 dias, então foi alargado a possibilidade.
00:33Só que é importante deixar claro que esse atestado, primeiro ele tem que ser por um médico especialista na área, por exemplo.
00:43Se é um problema cardiológico, tem que ser um médico cardiologista, certo?
00:48E é preciso que o atestado seja minucioso com relação do porquê a pessoa está incapacitada para o trabalho, certo?
00:56Então, além disso, é o período que a pessoa vai precisar para a recuperação, porque isso é essencial.
01:03Senão a gente pensa assim, não, o período de 30 foi para 60 dias e está tudo certo.
01:08E não é assim, entendeu?
01:09É preciso que o atestado diga minuciosamente se a pessoa precisa de um prazo a mais do que esse para você poder, né?
01:16Ultrapassado esses dois meses, se submeter a uma perícia médica presencial.
01:20O trabalhador que por motivo de doença ou acidente for afastado por até 60 dias, poderá receber o benefício sem a necessidade de passar por perícia médica.
01:31Antes, o pagamento só era feito para pessoas com atestado médico de até 30 dias.
01:37Foi o caso de Clarkson. Ele teve um AVC isquêmico no dia 25 de dezembro em 2024.
01:44Deu entrada na solicitação do auxílio do INSS, conseguiu, mas depois de 30 dias, teve o benefício suspenso.
01:51E se essa medida já estivesse valendo antes, o gerente administrativo Clarkson não teria passado pela situação de corte do benefício.
01:59No meu caso, por exemplo, o primeiro mês, que era o prazo de 30 dias, por conta desse motivo foi cessado.
02:05Agora com esse prazo aí de 60 dias, um prazo maior, talvez vai facilitar para outras pessoas em condições parecidas com as minhas ou até mais complexas do que a minha,
02:16para que elas possam ter essa análise feita lá com um prazo maior ali, ter um acompanhamento um pouco maior e ser analisado com mais precisão.
02:28Essa mudança foi anunciada no dia 24 de junho deste ano.
02:33A modificação tem prazo de validade, dura 120 dias, podendo ser prorrogada por mais seis meses.
02:40Isso é uma modificação que tem que vir via legislativo, né?
02:43Então ela foi feita por meio de uma legislação, que a gente chama de medida provisória, derivada do poder executivo.
02:50Então ela precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, né?
02:53Então ela tem um prazo de validade de seis meses, que pode ser dilatado por mais seis meses, certo?
03:00Nos termos constitucionais.
03:02Porém, ela precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para que ela torne-se uma lei permanente, né?
03:11E que ela entre no ordenamento jurídico e que essa previsão, ela continue na vida do cidadão normalmente.
