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Câmara aprova, por unanimidade, doação de terrenos à Cohavel para regularização fundiária
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NotíciasTranscrição
00:00Em discussão, peço a palavra, senhor presidente.
00:04Com a palavra, vereador Xavier.
00:06Obrigado, senhor presidente. Quero saudá-lo, saudar a mesa diretiva,
00:10saudar todos os vereadores, a vereadora Bia, todos que nos acompanham nessa sessão.
00:16O projeto de lei número 81, senhores vereadores, dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal
00:22a doar mais um lote urbano, mais um terreno, mais um espaço público
00:28para que a Coavel possa fazer, então, e dar sequência nesse grande projeto
00:34que vem sendo feito de habitação no município de Cascavel.
00:39Enquanto a técnica prepara, por gentileza, o material, pode colocar ali.
00:42Eu gostaria que os senhores vereadores se pudessem observar.
00:46Esta é a imagem, para que os senhores possam se localizar.
00:50Esses terrenos, senhores vereadores, eles se encontram no bairro Brasília, naquela região,
00:55na rua Elis Regina e também na rua Ásia.
00:59Aqui nós temos a imagem do imóvel lá na rua Ásia, 932.
01:04Pode passar o próximo, por favor.
01:06Este aqui é na rua Elis Regina, número 47.
01:10E o próximo também na Elis Regina, número 59.
01:14E o próximo também na rua Elis Regina, número 71.
01:18Então, os imóveis, objeto da doação, dessa doação que o município está fazendo à Coavel,
01:26eles encontram, atualmente, eles encontram-se ocupados de maneira irregular.
01:31Temos aqui algumas famílias vivendo com o medo do despejo,
01:36com o medo de uma reintegração de posse,
01:39e quando, na verdade, nós podemos, aqui, de maneira bem objetiva,
01:44fazer essa regularização e dar a essas famílias a tranquilidade, a dignidade,
01:51para que eles possam ter e negociar com a Coavel,
01:55um valor compatível com os seus rendimentos,
01:58para que eles possam, assim, adquirir esse imóvel, ter a escritura desse imóvel.
02:03Nós sabemos o quanto é importante que as famílias possam, de fato, serem donas dos seus imóveis.
02:10Ao longo dos anos, infelizmente, muitas invasões aconteceram no município de Cascavel.
02:16Alguns desses imóveis foram passando para outras pessoas, com contrato de gaveta,
02:22o que aqui a gente sempre faz um alerta para a população.
02:25Comprou, faça o documento, tenha a escritura em mãos,
02:31e, nesse caso, especificamente, é um imóvel do município.
02:34Então, o município está buscando essa regularização,
02:39mas também ficou alerta para as famílias, para que, de fato, não façam isso.
02:44Porque, em algum momento, pode ter uma ordem de despejo,
02:49desapropriar este imóvel e fazer com que um drama social possa ser instalado,
02:56como já aconteceu em casos no município não muito longe, não muito distante.
03:01Então, esse caso aqui, novamente, é uma necessidade,
03:06mais uma ação da Coavel, que é a nossa companhia de habitação do município de Cascavel,
03:12que vem trabalhando muito para que possa regularizar esses imóveis,
03:16dar dignidade para essas famílias,
03:19permitir que eles possam ter a garantia deste imóvel.
03:22Então, além do que, no momento em que a gente faz essa destinação,
03:30organiza todo aquele ambiente, aquilo que era uma invasão,
03:33ela passa a ser algo que é, de fato, uma propriedade daquela família.
03:37Então, aqui cabe, é possível, a Coavel já deu os seus pareceres,
03:41e aqui fica o nosso pedido a todos os senhores vereadores,
03:44para que a gente possa, lá na rua Elis Regina e também na rua Ásia,
03:47fazer com que as famílias que residem nesse endereço,
03:50elas possam dormir em tranquilas,
03:53a partir da negociação com a Coavel, a negociação justa,
03:56sempre considerando o rendimento das pessoas, o salário, a renda da família,
04:00para que possa ser estipulado o valor das parcelas.
04:03Então, fica aqui, contando com a sensibilidade dos senhores vereadores,
04:07entendendo realmente o interesse social, o cunho social desta ação.
04:11E vai ser mais uma missão para a equipe do competente presidente Vinícius da Coavel
04:16desenrolar e fazer com que essas pessoas possam ter as suas escrituras.
04:22Peço a todos...
04:22Peço a sua parte, vereador.
04:24Pois não, vereador Antônio Marques, a parte concedida.
04:26Quero aqui cumprimentar o nosso presidente, demais vereadores,
04:30todos aqui presentes.
04:32Já estivemos, não muito tempo, discutindo uma situação parecida, né, vereador?
04:38E acredito que outros casos também poderão estar vindo aí para nós.
04:43É um caso, com certeza, de a gente votar favorável, não há dúvida,
04:47até porque, tirando essa família desse local, vai engrossar a fila aí das pessoas que precisam de casa.
04:53Vai cair na mesma, né, porque ela vai entrar lá, vai comprar o seu terreninho, vai pagar.
04:57E, dessa forma, ela também não vai ser gratuita, ela vai negociar, né,
05:00e vai ter, de fato, a sua dignidade reestabelecida.
05:05Até porque o poder público falhou.
05:08Ela deveria ter cuidado dos seus imóveis, como deve fazer daqui para frente.
05:12Outras situações vão acontecer e ele deve, então, nesse momento aí,
05:17já antecipo o meu voto, né, favorável.
05:21Obrigado.
05:23Obrigado, vereador Antônio Marques.
05:25Então, sempre agradecendo as comissões por onde esse projeto tramitou,
05:30a CCJ, a Comissão de Obras Públicas e Urbanismo,
05:34e também a Comissão de Finanças e Orçamento, pelos pareceres favoráveis,
05:37garantindo a legalidade, trazendo esse projeto aqui,
05:41para que a gente possa apreciar, aprovar e dar início a essa regularização desses imóveis.
05:48Seria isso, senhor presidente.
05:49Peço, novamente, voto favorável ao projeto de lei número 81.
05:53Peço a palavra, senhor presidente.
06:00Com a palavra, vereador Policial Madril.
06:04Seria, primeiramente, cumprimentar, senhor presidente,
06:06com isso, cumprimentar os demais vereadores.
06:09Eu ouvi a explicação aqui do vereador líder do governo, Xavier.
06:14Na verdade, são quatro terrenos,
06:17dois que têm pessoas morando em cima e dois que ainda não estão.
06:20Quando a gente analisa esse projeto,
06:24quando fala da causa social,
06:26tenho certeza que nós, 21 vereadores aqui,
06:28a gente é favorável à doação desse terreno para Coavel,
06:32mas se o terreno fosse nosso e fosse sair do nosso bolso,
06:34tenho certeza que ia ser difícil alguém que ia querer dar.
06:39Então, o que eu falo isso?
06:40Porque eu vejo que Cascavel sempre está saindo moradia,
06:45e nesses locais onde é área verde,
06:46ou algum local assim,
06:48tira uma família e quando vê que tem dez lá morando de volta.
06:52Então, brota família que não tem terreno.
06:55Como o Marco Antônio falou,
06:57se tem esse caso é porque não foi cuidado na época.
07:00Então, o setor responsável do município,
07:02eu acho que nada mais é que cobrar as pessoas
07:05que fazem esse policiamento na área verde,
07:09porque ali na Rua das Chacras,
07:10uma vez tinha dois barracas, agora tem dez.
07:12É impossível que o cara não consiga passar uma vez por semana
07:15e ver que está construindo alguma coisa ali.
07:18Estou falando por conhecimento de causa,
07:20que quando a pessoa tem vontade de trabalhar ou faz um serviço certo,
07:23não teríamos tanta área invadida assim no município.
07:26Outra situação que me chama a atenção
07:28é que nas avaliações tem três engenheiros que fazem avaliação.
07:33E por que um dos engenheiros não tem assinatura em nenhuma das avaliações?
07:37Ele não concorda com o preço da avaliação,
07:40está ganhando pouco, que não consegue assinar,
07:41ou não acompanhou a avaliação.
07:44Então, nós temos que ir por esse lado também,
07:45porque o serviço público a gente tem que cobrar,
07:48porque todo mundo que passa num concurso e tem um salário
07:50tem que fazer por merecer.
07:52Então, é algumas coisas que têm que ser revistas.
07:54É a mesma coisa quando, às vezes, a gente é vereador,
07:57quer participar de várias comissões,
07:59e daí não vai na reunião,
08:00ou pelo menos não assina o documento da reunião ali,
08:04que foi feito.
08:06Lógico que a gente vai votar favorável,
08:08mas acredito que tem algumas coisas
08:09que têm que ser melhoradas no município.
08:11Uma delas é o policiamento nas áreas onde tem bem público,
08:15que não tem tanto bem público,
08:16assim que não dá para os caras cuidar,
08:18e o cara não constrói uma casa de um dia para a noite.
08:21E outra é essa própria avaliação,
08:23que sempre vem faltando assinatura.
08:25Eu, no meu ponto de vista,
08:27se o cara não assinou, é porque ele não concorda,
08:29ou tem alguma coisa errada nessas avaliações,
08:31que não vem a assinatura dele no documento.
08:33Era isso.
08:34Peço a palavra, senhor presidente.
08:35Com a palavra, vereador doutor Laurê.
08:39Senhor presidente, senhores vereadoras,
08:41senhores vereadores, senhorita vereadora,
08:43pessoas que nos acompanham no dia de hoje.
08:46Não que eu queira contradizer o vereador Amadril,
08:48mas o município tem, sim, muito imóvel.
08:50Aliás, imóvel que não está sendo utilizado há 30 anos.
08:53Só lá no bairro Canadá, nós temos lá aproximadamente
08:5640 milhões de reais em imóveis.
08:58Tem lá imóvel, Mazuti,
09:00que há 30 anos a do município não tem destinação.
09:03Então, temos que leiloar,
09:04porque aí, para não acontecer isso,
09:06essas invasões, o custo do dinheiro público
09:08para fazer a manutenção,
09:10para fazer as reintegrações de posse.
09:13Então, tem muitos problemas que nós precisamos resolver.
09:16O projeto 81-25,
09:18como o vereador Madril já destacou,
09:20é a doação de terreno a Coavel.
09:22Então, vou parafrasear aqui,
09:24Deus, Pátria, Família.
09:26Então, não falta o tempo inteiro em Deus, Pátria e Família.
09:28A família é constituída dentro do alicerce,
09:32dentro do alicerce físico.
09:34Tanto que os grandes problemas criminais
09:36que nós temos na nossa cidade,
09:38as áreas de maior periculidade,
09:39onde a maior ocorre a criminalidade,
09:42são áreas onde não há estrutura física.
09:45É o afavelamento, são as áreas de invasão.
09:48Então, eu preciso, no primeiro momento,
09:50ter uma estrutura física
09:51para daí o custo de uma família.
09:54Então, é muito importante.
09:55E temos visto que o Executivo Municipal,
09:57através do Sr. Renato Silva,
09:59Prefeito Municipal,
10:00tem que ser preocupado.
10:01E, pelo que me parece,
10:02habitação, moradia,
10:04é uma das suas principais bandeiras.
10:07Legalidade do projeto.
10:08Está amparado na Lei nº 8.666,93,
10:12Lei de Licitações,
10:13permita doação de bens públicos.
10:15Constitucionalidade.
10:16Amparado também,
10:17artigo 30 da Constituição Federal,
10:19a técnica legislativa no projeto está perfeita,
10:22a lei deve deixar clara qual o terreno,
10:24quem reside, o quem vai residir,
10:26amparado também.
10:28E os benefícios desse projeto.
10:30Ajuda a redução do déficit habitacional,
10:3215 mil moradias,
10:34nós precisamos resolver esse problema,
10:36temos que construir, no mínimo,
10:37mil moradias populares,
10:40ano em Cascavel.
10:40demonstra o compromisso da gestão pública
10:45com as famílias de baixa renda.
10:47Então, não adianta aquilo que eu reitero.
10:48Deus, Pátria,
10:49falar em família o momento todo
10:50e não dá estrutura, não dá condição.
10:53Não dá condição habitacional.
10:55Onde é que se construiu a tua família, Mazute?
10:56Dentro da tua casa.
10:58Tem que ter estrutura física.
11:00E depois a estrutura psicossocial
11:01e todos os fundamentos.
11:03Pode gerar emprego e renda indireto
11:05durante as obras.
11:06Olha que pode, vai gerar.
11:07Onde mais se emprega no Brasil
11:09é na construção civil.
11:11Isso vai gerar renda, vai ter o retorno.
11:12Por isso, grandes investimentos
11:14na área de construção
11:14é onde o retorno vem mais rápido.
11:17É onde nós abrigamos
11:18a mão de obra não qualificada.
11:20A mão de obra especializada,
11:21é a mão de obra qualificada,
11:23é a mão de obra bruta.
11:24É assim que funciona a sociedade.
11:26Aliás, é mão de obra especializada,
11:28qualificada e bruta.
11:29Nós precisamos qualificar a mão de obra.
11:31E vai gerar emprego e renda
11:33para toda a nossa população.
11:34Votarei favorável,
11:35um projeto excelente.
11:36Estive lá no local.
11:39Estive no local.
11:41Projeto de lei 81.25.
11:43Verificando, fiscalizando os terrenos.
11:46E cheguei à mesma conclusão
11:47que o vereador Madril chegou
11:49através de visita em loco desse local.
11:51Por isso, votarei favorável ao projeto,
11:53senhor presidente.
11:54E peço voto nominal.
11:56É o que tinha.
11:57A parte, vereador.
11:58Concedido.
11:59Contribuindo com a discussão,
12:00realmente o vereador Madril
12:02tem razão quando diz
12:03que o município falha
12:04em não fiscalizar,
12:06deixar acontecer essas ocupações.
12:08sabemos que é um problema social,
12:11mas, assim,
12:11não raras vezes nós somos procurados
12:14por pessoas que estão lá
12:15aguardando um, dois, três, quatro anos
12:17suas residências
12:18e eles nos dizem
12:20vereador, eu vou ter que fazer
12:21que nem fez aquele pessoal,
12:24invadir uma área particular
12:26para mim conseguir minha casa.
12:28Então, lamentavelmente,
12:30sabemos que são direitos constitucionais
12:33e fundamentais
12:34a educação, saúde, moradia
12:37e o Estado peca nessa questão das moradias.
12:43Lamentável essas questões,
12:44mas o problema está posto
12:46e nós precisamos tomar uma decisão
12:48e uma definição.
12:50Sou favorável, então, à regularização,
12:53mas entendo também,
12:54como bem disse o vereador Madril,
12:55que o município precisa fazer
12:57uma fiscalização mais rigorosa
12:59para que isso não aconteça.
13:02E aqui eu quero,
13:03antes de encerrar a minha manifestação,
13:05parabenizar o secretário Vinícius Bosa,
13:07que tem se empenhado tecnicamente,
13:10é um secretário exemplar
13:11e que outros secretários
13:13se espelhem no trabalho
13:14que o Vinícius Bosa tem feito
13:16em prol da habitação.
13:17O Estado, o vereador Sadik Siel,
13:24ele falha o momento todo,
13:26ele falha na segurança,
13:27ele falha na educação,
13:28ele falha na habitação,
13:31mas nós não podemos falhar.
13:32Nós precisamos ajudar,
13:34buscar a corrigir essas falhas.
13:36E outra consideração,
13:39o vereador Xavier, ali do governo,
13:41quando o vereador Madril fala
13:42que nós temos que melhorar,
13:43por exemplo, o valor venal de cascavel,
13:45ele é diferente do valor comercial.
13:47Muito, um distante, muito grande.
13:50Em outros municípios não é assim.
13:52Eu tenho feito,
13:53atuado como advogado em outros municípios,
13:55o valor venal em outros municípios,
13:57ele é equiparado ao valor comercial,
13:58que é o justo.
13:59Cascavel não.
14:00O valor venal, muitas vezes,
14:01é 30%, 40% menor que o valor comercial.
14:04Isso é um erro que nós precisamos melhorar
14:07e regulamentar na legislação
14:09do município de Cascavel,
14:10para se fazer justiça.
14:11Peço uma parte, vereador Dr. Louren.
14:12Concedido.
14:13Apenas para contribuir nesse aspecto
14:15em relação ao valor venal,
14:17o município de Cascavel tem feito estudos
14:19para equiparar essa defasagem existente.
14:26Eu sempre cito, por exemplo,
14:27um espaço, um terreno,
14:29dentro de um loteamento fechado,
14:30só pegando um gancho aqui,
14:31por exemplo, qualquer condomínio fechado,
14:35onde nós temos um imóvel
14:37que vale 200 mil reais,
14:39o valor venal dele no município.
14:42Na verdade, a prática dele de mercado
14:44é de 2 milhões de reais.
14:46Então, nós precisamos sim corrigir.
14:48Outros municípios do Estado do Paraná
14:50já fizeram o dever de casa.
14:52E o município de Cascavel,
14:54com muito equilíbrio
14:54e com muita seriedade,
14:56vem tratando desse assunto.
14:57E, no momento oportuno,
14:58certamente deve vir para essa Casa de Leis
15:00para que a gente possa também apreciar.
15:02Obrigado.
15:03Eu diria que nos últimos 10 municípios
15:05que eu fui fazer a avaliação,
15:07os 10 são diferentes em Cascavel,
15:08e o valor venal ele se assemelha
15:10ao valor comercial.
15:11Nos 10, Ampere, Realeza, Capanema,
15:14dois izinhos,
15:15os que me lembram aqui.
15:16Mas os 10 últimos que eu fui
15:18e fiz essa avaliação
15:20é diferente de Cascavel.
15:21Então, por questão de justiça,
15:23devemos alterar a alização aqui em Cascavel.
15:25É o que tinha, senhor presidente.
15:26Deixe a palavra, senhor presidente.
15:27Com a palavra, vereador Sidão da Telepar.
15:30Senhor presidente,
15:33quero, como presidente da Comissão
15:36de Viações de Obras Públicas,
15:38estivemos também acompanhando
15:40essa permuta do município.
15:44E quero dizer para vocês também o seguinte,
15:46a importância que o município está fazendo esse sentido.
15:50E avisar o doutor Lauri
15:51que valor venal não é valor comercial.
15:54Valor venal é um valor aproximado
15:56que as pessoas podem ter do seu imóvel.
15:58E o município é que a pessoa não tem aquele imóvel para a venda.
16:02A pessoa tem aquele imóvel para ela.
16:03Quando ela for vender, sim, daí é o valor que é feito no contrato
16:06e muitas vezes no cartório, o valor de banco.
16:11Se você for financiar pelo banco, hoje, um apartamento,
16:14o valor que vai vir do banco
16:15é o valor que vai ser avaliado do seu imóvel,
16:18a partir daquele momento.
16:19E outra coisa,
16:21dentro do valor venal,
16:22o município de Cascavel,
16:24vocês, os vereadores, estão sabendo,
16:27mas em breve, líder de governo,
16:29em breve, o município de Cascavel vai ter que mandar para essa Casa de Leis
16:34um projeto para readequar o IPTU de Cascavel,
16:41porque o Ministério Público e a Criadoria do Estado
16:47já mandou notificação para o município
16:49que faz muitos anos que o município não faz
16:52essa correção de valor venal do imóvel.
16:56porque nenhum prefeito quis fazer,
16:59nenhum prefeito quis fazer
17:00porque isso dá um desgaste político.
17:02Mas o município de Cascavel vai ter que fazer
17:05essa correção imediatamente
17:07que está vindo a ordem de cima
17:10que vai, daqui a pouco, bloquear
17:11o Tribunal de Contas, daqui a pouco vai bloquear
17:13o município,
17:15que o município está tirando a sua própria receita
17:17para, muitas vezes, como é entendido
17:20no Tribunal de Contas, como politicagem.
17:21Então, essa Casa de Leis, querendo ou não querendo,
17:26vai ter que votar,
17:27porque vai vir de cima para baixo
17:28e realmente Cascavel.
17:30Eu tenho acompanhado
17:31muitas avaliações,
17:34tenho acompanhado o valor venal,
17:36e aquela pessoa que está nos ouvindo,
17:38está nos assistindo lá,
17:39pega o seu carnê de IPTU
17:40e olha lá,
17:42o valor do terreno
17:43e o valor da identificação.
17:46Aí, os dois somados,
17:47hoje, você multiplica aquele valor
17:51que deu lá 250 mil
17:52vezes 0.045
17:55que é a líquida
17:56que você vai pagar sobre o IPTU.
17:58Então, esse valor
17:59que está hoje
18:00é 0.45
18:01desse valor
18:02do imóvel,
18:04nós temos imóvel Cascavel
18:05que a pessoa vendeu
18:07por 1.680.000
18:08e no valor venal
18:11do carnê dela
18:12não chegava a 400 mil reais.
18:16Então, esses valores
18:17vão ter que ser corrigidos mesmo.
18:19Agora, voltando,
18:20por que esse projeto
18:22aqui do governo,
18:24nós, Cascavel,
18:26com toda certeza,
18:28sabemos quantos terrenos
18:29o município tem?
18:30Por quê?
18:31O Instituto tem lá
18:33todos os terrenos do município.
18:35Nesse terreno do município,
18:36o que nós devíamos fazer?
18:38Fazer uma cerca
18:39ou algo parecido
18:41para demonstrar
18:43que aquele terreno
18:43é do município
18:44para que as pessoas não invadam.
18:45qualquer um que entrar
18:46adentro daquele terreno
18:48seria notificado imediatamente
18:50porque o próprio vizinho
18:51ajudaria a avisar.
18:53Ó, estão invadindo
18:54o terreno do município.
18:55Porque muitas vezes
18:56não tem fiscal
18:57para acompanhar
18:57todos os lugares.
18:59E as pessoas entram hoje,
19:00aí depois,
19:01quando o fiscal vai lá,
19:02muitas vezes
19:03acaba não falando nada
19:05e aquilo vai acontecendo.
19:07Vai um ano,
19:07dois anos,
19:08três anos
19:08e quando vê
19:09a pessoa passar de lá
19:11tem que dar um outro imóvel
19:12para ela sair do local.
19:13Agora,
19:15nesses casos
19:16de antigo
19:17de Cascavel
19:17não tem mais o que fazer.
19:19Temos que corrigir
19:19para a frente
19:20e dizer também
19:21a importância
19:22desse projeto
19:24de regularizar
19:26esse sinal,
19:28mostrar que o município
19:29está querendo fazer algo.
19:30E como o prefeito
19:31Renato Silva
19:32tem uma programação.
19:34Doutor Lauri,
19:35não precisamos vender
19:35terreno mais não,
19:36viu, doutor Lauri?
19:37Porque o prefeito
19:38Renato Silva
19:39quer construir
19:3910 mil casas.
19:40Vai faltar terreno.
19:41se tiver projeto
19:44o governo federal,
19:45o governo estadual
19:45falou que vai liberar recursos.
19:48Isso,
19:48conversa do próprio governo.
19:50Agora,
19:50semana passada
19:51estivemos ali
19:52com 96 moradia
19:53daquele projeto
19:54Moradia,
19:55do projeto Moradia
19:56Minha Casa lá,
19:57que ficou a cooperativa.
19:59Tem outra cooperativa
20:00agora de Medianeira,
20:00Medianeira,
20:02também,
20:02que vai construir
20:03casas em Cascavel
20:04em parceria
20:05com o município
20:05e o governo federal.
20:07Então,
20:08vai faltar terreno
20:09para construir
20:10as 10 mil casas.
20:11E o prefeito
20:12Renato Silva Silva
20:13se tiver que comprar
20:13terreno mais
20:14correndo para construir,
20:15ele vai comprar
20:16para construir.
20:17Então,
20:17nós devemos demarcar
20:19todos os terrenos
20:19que é do município
20:20via mapa
20:21e para nós podermos
20:23realmente saber
20:24o que é do município
20:25e o que não é do município.
20:26É o que eu tenho,
20:26senhor presidente.
20:27Peço voto nominal
20:28ao projeto.
20:29Peço a palavra,
20:30senhor presidente.
20:35Com a palavra,
20:36vereador Mazuti.
20:37Sr. Presidente,
20:41mesa diretora,
20:42nobres colegas,
20:43vereadores,
20:44tinta assistência,
20:44imprensa,
20:45todos que nos acompanham
20:46aqui no plenário.
20:48Cumprimentar
20:49ao padre Gilmar,
20:50fazendo presente
20:51aqui na sessão hoje.
20:53E falar sobre
20:55esse projeto.
20:57Eu tenho acompanhado
20:58várias regularizações
21:00de obras
21:01do município
21:02de Cascavel
21:03nos últimos tempos.
21:05E eu preciso
21:05parabenizar o executivo,
21:07porque
21:07essa regularização,
21:10por exemplo,
21:10dessas áreas aqui,
21:12desses lotes,
21:14as famílias já estão
21:15há muitos anos
21:16no local.
21:18Então,
21:18precisa fazer
21:19com que
21:19tenha
21:21a dignidade
21:22da casa própria,
21:25a dignidade do terreno.
21:27E
21:27essa
21:28doação
21:29que faz
21:30para
21:30Coavel,
21:33e a
21:34Coavel,
21:35por sua vez,
21:36tem
21:36exercido
21:37um papel
21:38fundamental
21:39para regularizar
21:41muitas
21:42casas
21:44no município.
21:46E essa
21:47é mais uma.
21:50De uma forma,
21:52como foi falado
21:53pelo nosso líder do governo,
21:54uma forma
21:55que as famílias
21:56que ali estão
21:57possam
21:58fazer
22:00a aquisição
22:02do imóvel
22:03de forma
22:04mais
22:05facilitada.
22:07Facilitada.
22:09E que,
22:10dessa forma,
22:10eles consigam
22:11ter o documento
22:14do imóvel
22:15no seu nome.
22:16É isso que muitas
22:17famílias
22:19querem
22:19e buscam
22:20e que
22:21o governo
22:22precisa
22:24ir atrás
22:26para regularizar.
22:27Eu tenho
22:28sempre falado
22:29aqui,
22:30senhores,
22:32como são
22:33muitos terrenos
22:34públicos
22:35no município
22:36de Cascavel,
22:37eu vejo
22:38assim que
22:38precisa fazer
22:39essa destinação
22:40tanto
22:41para Coavel
22:42como
22:43o Sendec,
22:45que faça,
22:46o Sendec,
22:46por exemplo,
22:47para
22:47destinar
22:49terrenos
22:50para as
22:51empresas,
22:51as pequenas
22:52empresas
22:53do município
22:53de Cascavel.
22:55Porque
22:55quantas
22:57empresas
22:58estão ali
22:59gerando
23:00emprego
23:00e renda
23:01e não tem
23:02um imóvel
23:03que possa
23:04ter
23:05uma forma
23:06facilitada
23:08de
23:09aquisição.
23:11Então,
23:11essas empresas
23:12precisam
23:13ter o local.
23:14Então,
23:14não precisa ter
23:15grandes áreas
23:16industriais
23:17do município
23:17de Cascavel.
23:18O que precisa
23:18é destinar
23:20esses terrenos
23:21que,
23:22muitas vezes,
23:22através do loteamento
23:23tem que destinar
23:24uma parte
23:25para a área pública?
23:26Destinar,
23:27porque
23:27essas pequenas
23:29empresas,
23:30as empresas
23:30que colocam
23:31seus barracões,
23:32possam,
23:35dentro
23:35do local
23:36mesmo,
23:37não precisa
23:37ter uma área
23:38distante
23:39para dificultar
23:40a
23:41locomoção
23:43dos funcionários.
23:45Então,
23:45dentro do próprio
23:46bairro
23:48ou região,
23:49pode ser
23:49destinado.
23:50Então,
23:51eu acredito assim,
23:52e eu preciso
23:52indicar
23:54para o governo,
23:56Xavier,
23:56que muitas áreas
23:58possam ser utilizadas
23:59tanto para
24:00a aquisição
24:01da casa própria,
24:02mas também
24:03para as empresas
24:03que têm
24:05essa dificuldade,
24:06precisam
24:07de um
24:08barracão maior,
24:09precisam,
24:09muitas vezes,
24:10são empresas
24:11de fundo
24:13de quintal
24:14que estão
24:14crescendo
24:15e,
24:16muitas vezes,
24:17procura
24:17o vereador
24:19para ajudar
24:20nessa questão.
24:22A parte do
24:22vereador Cidão.
24:23Obrigado,
24:24vereador,
24:24pela parte.
24:25Mas,
24:25vereador,
24:25nós fizemos,
24:26lá atrás,
24:27já fizemos um requerimento
24:28para a secretaria,
24:30para que a secretaria
24:31pudesse comprar,
24:33desapropriar
24:33algumas áreas,
24:35tipo,
24:3510 alqueiras,
24:37próximo,
24:38esses 10 alqueiras,
24:39que sejam
24:39desapropriados,
24:41nesses 10 alqueiras,
24:42fazer terreno
24:42de mil,
24:43dois mil,
24:44três mil e cinco mil metros,
24:46para acomodar justamente
24:47as pequenas empresas,
24:48não muito distantes.
24:49Entendeu?
24:50E dentro do perímetro urbano,
24:52lá atrás,
24:53nós conversamos
24:53sobre esse assunto,
24:54que fosse colocado
24:56alguns terrenos,
24:57que tem uma área
24:58meio grande,
24:59que fosse permutado
25:01para as empresas
25:02com longo prazo
25:03para pagamento,
25:04um valor diferenciado
25:05de mercado,
25:06para que ela pudesse
25:07pagar em longo prazo,
25:08mas que ela pudesse
25:09ter esse terreno,
25:10tipo uma facção
25:11de confecções,
25:12que isso gera emprego
25:13muito naquela região
25:14e não polui.
25:16Entendeu?
25:16Então,
25:17são vários tipos
25:17de facções,
25:18de empresas,
25:19que podem ser montadas
25:19naquele local,
25:20que não vai atrapalhar
25:21a vigência,
25:22ou perturbação de barulho,
25:23ou sossego das pessoas
25:24por ali,
25:25naquele local.
25:26Então, por isso,
25:27pedimos...
25:28Obrigado,
25:31vereador Sidão.
25:32Eu acredito,
25:33assim,
25:33que,
25:34quanto terreno
25:35temos no município
25:36de Cascavel,
25:37que pode ser feito
25:38dessa forma
25:39que o Sidão
25:39falou,
25:40de ter uma área
25:41grande,
25:42e as empresas
25:44possam ter
25:45essa possibilidade
25:46da compra
25:47do terreno
25:48de uma forma
25:49longa,
25:50e que,
25:51com certeza,
25:52vai estar
25:52de contrapartida,
25:54gerando mais
25:55empregos
25:56para os nossos
25:58munícipes.
25:59Então,
25:59por isso que
26:00eu vejo,
26:01assim,
26:01que é um trabalho
26:03que precisa
26:05acontecer
26:07cada vez mais
26:09no município
26:10de Cascavel,
26:10porque temos
26:11empresas
26:11que vão se
26:12instalar
26:13nas cidades
26:14circunvizinhas,
26:16por exemplo,
26:18aqui,
26:19Santa Tereza do Oeste,
26:21Corbelha,
26:22porque não conseguem
26:24um terreno
26:24adequado aqui
26:25no município
26:26de Cascavel
26:26de forma mais fácil.
26:28Então,
26:28por isso,
26:29é importante
26:29nossa indicação
26:31nesse sentido.
26:32Obrigado,
26:32senhor presidente,
26:33e o meu voto
26:33favorável.
26:34Quero fazer um
26:35cumprimento especial
26:36aqui ao
26:37Clenildo,
26:38em nome
26:39do vereador
26:40Antônio Marcos,
26:42e também
26:42o vereador
26:43Douglas,
26:46lá de Medianeira,
26:47pai do nosso
26:48vereador Fão.
26:50Fica de pé aí,
26:51vereador,
26:52olha aí,
26:52isso aí,
26:53obrigado pela
26:54presença do senhor,
26:55e o Vitinho,
26:56que é sobrinho do Fão
26:57também,
26:57que veio acompanhar aí,
26:59beleza?
27:00Seu tio está
27:01se comportando aqui.
27:02Em discussão,
27:03projeto de lei
27:04número 81-2025,
27:05com a palavra,
27:07vereador Fão
27:08do Bolsonaro.
27:12Senhor presidente,
27:14nobres colegas,
27:15vereador Everton,
27:17cara,
27:18que dia especial
27:19na minha vida,
27:21e o homem me vem
27:22sem avisar,
27:22cara,
27:23eu pensei que ele
27:24me ligou de manhã cedo,
27:25falei,
27:25cara,
27:25tá no Sambarilove,
27:27lá,
27:27e o cara
27:28apareceu aqui,
27:28cara.
27:30Que emoção,
27:31cara,
27:31ter meu pai aqui,
27:32eu acho que é
27:33uma satisfação
27:34de poucos
27:35no Brasil,
27:36conseguir uma coisa
27:37dessa,
27:38o pai vereador
27:39numa cidade
27:39e o filho vereador
27:41na outra.
27:41O cara que me incentivou
27:42e que mostrou
27:44que dá pra fazer
27:45política
27:47honesta,
27:48correta,
27:49e que ele usou
27:49uma frase que eu levo
27:50pra minha vida,
27:51que quando bem se cala,
27:52o mal toma conta.
27:53Então,
27:53se os bons pipocar,
27:55fica mais fácil
27:56do mal tomar conta
27:57do Brasil.
27:58te amo,
28:00pai.
28:01Obrigado.
28:03Vamos até o projeto
28:04aqui.
28:06A gente vê,
28:07hoje eu sou
28:07corretor de imóvel,
28:09eu estou como vereador,
28:10mas eu sou
28:10corretor de imóvel.
28:13E falar de mercado
28:14imobiliário,
28:14eu acho que eu entendo
28:15um pouco.
28:17O que passou
28:18pra trás
28:20no município
28:21de Cascavel,
28:21infelizmente,
28:22não tem como a gente
28:23voltar no passado,
28:24Xavier.
28:24Nós temos que ajeitar
28:25daqui pra frente.
28:27e um projeto
28:28desse daqui
28:29que quer regularizar
28:30pra não aumentar,
28:31resumindo,
28:32nós vamos solucionar
28:32um problema
28:33onde ele já está
28:34e está resolvido.
28:36Está tudo certo,
28:37não vai ter que demolir nada,
28:38não vai ter que construir nada,
28:39já está ali,
28:40está tudo certo.
28:42Mas hoje,
28:42sendo corretor de imóvel,
28:43eu vejo que a maioria
28:44da população
28:44não tem imóvel,
28:46não porque não quer,
28:48e sim porque não vai
28:49atrás de informação.
28:51O que falta
28:52pras pessoas hoje
28:53ter a casa própria,
28:54ter um terreno,
28:55é informação.
28:56Hoje tem loteador,
28:57é que vende terreno
28:58parcelado no boleto direto.
29:01Aí como é que você me diz
29:01que você não consegue comprar?
29:03Porque assim,
29:04vereador Mazuto,
29:05você tem que concordar comigo,
29:07você não está morando
29:07embaixo da ponte,
29:10na rua,
29:11o cara tem que estar
29:11pagando aluguel
29:12em algum lugar.
29:13Se ele está pagando
29:14em aluguel,
29:15será que em vez
29:15dele pagar
29:16o que é dos outros,
29:17será que não compensa
29:17ele pagar uma parcelinha
29:18do que é dele?
29:20Mas o que acontece?
29:21Muitas vezes,
29:22as pessoas ficam
29:23escutando conselhos
29:24de quem não teve sucesso
29:24em nada
29:25e ficam pagando aluguel.
29:28Vai procurar
29:29um especialista
29:29no assunto,
29:31se até as informações...
29:32Ah, o vereador
29:32Cleverson,
29:33que é meu parceiro
29:34de profissão,
29:34está aqui do meu lado.
29:36Vai atrás,
29:37se informa.
29:39Tem muita gente
29:40que paga aluguel,
29:41não só em Cascavel.
29:42O déficit imobiliário
29:43em Cascavel
29:43é de 15 mil imóveis.
29:45Se não me falha a memória,
29:46vereador Tiago.
29:48Mas vão atrás,
29:49fale com o especialista,
29:51o corretor de imóvel,
29:52uma imobiliária.
29:53Compra,
29:56paga o que é seu,
29:57para de pagar
29:57o que é dos outros.
29:59A valorização imobiliária
30:00em Cascavel,
30:01hoje,
30:01na pior das hipóteses,
30:03é de, no mínimo,
30:0410% de valorização ao ano.
30:07Se você comprar um terreno
30:08de 100 mil reais,
30:10ano que vem,
30:10ele vai valer,
30:11no mínimo,
30:11110.
30:13Mas,
30:13dependendo como for
30:14o desenvolvimento da região,
30:16ele pode valer
30:17130,
30:17140.
30:18E a valorização
30:20é totalmente sua.
30:21Então,
30:23assim,
30:23o município de Cascavel
30:25tem que fazer a parte dele.
30:27E não pode deixar mais ninguém
30:28tomar conta do que não é seu.
30:30Show de bola.
30:31Daqui para frente.
30:32O que passou,
30:32nós vamos solucionar aí.
30:34Agora,
30:34daqui para frente,
30:37as pessoas têm que buscar informação.
30:39Não é tão difícil
30:41como vocês acham.
30:42Sair do aluguel
30:43é mais fácil
30:44do que vocês imaginam.
30:46E vendo aqui,
30:46outra coisa,
30:47que eu fico...
30:48Eu fico louco.
30:52Cascavel
30:53tem um monte de terreno
30:55que está abandonado,
30:56como o Laurinho falou,
30:57lá há 30,
30:5840,
30:5820,
30:5810 anos,
30:59que seja.
31:00Tem um monte de empresa
31:01querendo crescer.
31:03E para isso,
31:04nós temos que fazer o quê?
31:05Vamos lotear essas áreas
31:06e vamos dar
31:08condições das empresas
31:10prosperarem em Cascavel.
31:12Agora,
31:13nós não adianta
31:13a gente só ficar falando
31:14do lado de cá.
31:16Nós temos que trabalhar
31:16em parceria com o Executivo,
31:18por exemplo,
31:20ali na região
31:21do Ceasa,
31:23tinha uma área
31:24de 142 mil metros quadrados.
31:27Eles querem trocar
31:28onde é que era
31:29o centro de eventos.
31:30Eu não sei se vai ficar,
31:31se não vai ficar,
31:32como é que está
31:32esse negócio,
31:32não é, Xavier?
31:34É, vai ser no centro brasileiro.
31:35Mas tem vários loteamentos
31:37com áreas monstruosas
31:38que podem virar indústrias,
31:40que podem virar fábricas,
31:42que podem fomentar,
31:43que podem gerar emprego,
31:44renda, desenvolvimento
31:45para o município
31:46e estão lá parados.
31:47Agora,
31:48o que o Legislativo
31:49de Cascavel
31:50tem que fazer?
31:51Compromisso.
31:52Nós temos que se unir
31:53aqui dentro
31:54dessa Casa de Leis,
31:55sentar com o Executivo
31:56e falar,
31:57como é que nós vamos fazer
31:58para solucionar isso aqui?
32:00Todo dia
32:00eu recebo ligação,
32:02ô,
32:02senhor presidente,
32:03mais um minuto aí,
32:03por favor.
32:06Todo dia
32:06eu recebo ligação
32:07de gente
32:07que quer aumentar,
32:08eu tenho um vizinho meu
32:09ali na região
32:10do Periolo ali,
32:13eles mexem
32:13com reciclável,
32:15eles não têm
32:16para onde aumentar mais
32:17e eles precisam
32:18de uma área
32:19para trabalhar certinho.
32:21E não tem.
32:22Eles precisam
32:23de facilidade
32:24para conseguir prosperar.
32:26E o município
32:26tem que fazer isso,
32:27porque nada,
32:27nada ali,
32:28de dois eles devem,
32:29de dois,
32:30quatro eles devem
32:30para uns dez
32:31colaboradores tranquilamente.
32:32eles têm condições
32:34de fazer um barracão,
32:36mas eles não têm
32:37condições de fazer os dois,
32:38de comprar a área
32:39e fazer o barracão.
32:41Se nós temos
32:42e precisamos
32:43de serviço
32:44em Cascavel
32:45e movimentar o PIB,
32:47nós temos que facilitar
32:48a vida do empresário
32:49para amanhã,
32:49depois,
32:50ele prosperar
32:51e cada vez
32:53gerar mais imposto
32:54para o município.
32:54Agora,
32:55nós como
32:56legislativo,
32:57não tem como
32:58a gente executar,
32:59nós temos que trabalhar
32:59em parceria,
33:00então eu convido
33:01os vereadores aqui
33:02para a gente montar
33:02uma comissão aí,
33:03sentar com o executivo
33:05e estar vendo,
33:06para a gente fazer
33:07um núcleo industrial
33:07em Cascavel.
33:08Quantos anos
33:08não sai o núcleo industrial?
33:10E eu vejo
33:10que o município
33:11não tem porquê
33:12não querer,
33:12é só questão de conversar.
33:14Muito obrigado,
33:15Deus abençoe,
33:15pai,
33:16te amo.
33:23Com a palavra,
33:24vereador Hudson Moreschi.
33:26Bom dia a todos,
33:28minha saudação
33:29ao presidente
33:30dessa casa,
33:31vereador presidente Tiago,
33:32aos vereadores,
33:33a todos que estão
33:33acompanhando aqui a sessão.
33:36Quero primeiramente
33:37aqui parabenizar
33:38o presidente
33:39da Coavel,
33:40Vinícius Bosa,
33:41pela iniciativa,
33:42junto com o prefeito
33:43Renato Silva,
33:44bastante preocupados
33:45com a pauta
33:46da política de habitação,
33:48trazendo dignidade
33:49às pessoas.
33:51Cascavel hoje
33:52tem um desafio
33:52de termos
33:54mais de 10 mil
33:55famílias
33:56aguardando
33:57a sua casa própria
33:59nos programas
34:00habitacionais.
34:03E eu vejo
34:03que iniciativas
34:04como essa
34:05vêm trazer
34:06justiça
34:07a esse processo
34:08do aguardo
34:09à fila de espera.
34:11Vejo como
34:11bastante injusto,
34:12muitas vezes,
34:14quem acaba
34:15invadindo,
34:16acaba tendo,
34:17de certa forma,
34:18prioridade e urgência
34:20no acesso
34:20a essas unidades.
34:22Então,
34:22o primeiro passo
34:23que eu vejo
34:23é, tecnicamente,
34:24nós congelarmos
34:25todo e qualquer
34:26tipo de invasão.
34:27E para que isso seja feito
34:29é necessário regularizar
34:30os que já estavam
34:31de certa forma
34:32irregulares.
34:33Então,
34:34busquei informações
34:35nos últimos oito anos
34:36foram mais de
34:372.100 regularizações.
34:402.100 imóveis
34:41nos últimos oito anos
34:42que esperavam,
34:43pessoas que esperavam
34:44seus títulos
34:44definitivos
34:46e tiveram.
34:47E a partir
34:48dessa regularização,
34:50desse congelamento
34:51é possível
34:52nós planejarmos,
34:53organizarmos
34:53políticas públicas
34:55de habitação
34:55de forma mais justas.
34:57assim como foi feito
34:58também no Melissa,
35:00que é a pior área
35:01de invasão
35:02do nosso município.
35:04São 172 famílias
35:06que lá foram
35:07identificadas,
35:08cadastradas
35:09e aquele território
35:10foi congelado
35:11para que não houvesse
35:12mais invasões.
35:14172 famílias
35:15representam
35:171.200 pessoas
35:19vivendo numa área
35:20totalmente insalubre,
35:22numa área verde,
35:23em que lá foram
35:24devastadas
35:24toda a vegetação
35:25lá existente.
35:26e o Executivo
35:28já resolveu
35:28inclusive
35:29essas 172
35:30demandas,
35:32em que estão
35:32sendo construídas
35:33unidades habitacionais
35:34de forma
35:35organizada,
35:36espaças,
35:37também porque eu vejo
35:38que não é
35:39coerente
35:41você
35:41trazer grandes
35:43conjuntos
35:43habitacionais
35:44para o mesmo espaço,
35:45isso acaba trazendo
35:46um grande passivo
35:47social,
35:48grandes desafios
35:49na área de saúde,
35:50na área social,
35:51até porque são
35:51várias culturas,
35:53várias características
35:54de famílias
35:55no mesmo espaço,
35:56isso acaba trazendo
35:56um passivo.
35:58Então,
35:58quero parabenizar
35:59aqui o Executivo
35:59por trazer
36:00esta iniciativa
36:02de regularização,
36:03assim como também
36:04já foi dito
36:05várias vezes
36:06pelo Prefeito,
36:07que ele tem um compromisso
36:08de nos próximos anos,
36:10até o final
36:11do seu mandato,
36:12implantar,
36:14disponibilizar
36:1510 mil
36:15unidades habitacionais,
36:17e que se isso
36:18for feito de fato,
36:19nós teremos
36:19em definitiva
36:20uma regularização
36:22de todas as demandas
36:23habitacionais
36:24do nosso município.
36:26E o mais importante,
36:27isso será feito
36:28de forma coerente,
36:30organizada,
36:31planejada e digna,
36:32em que as pessoas
36:33sim precisam
36:34pagar pelo que é seu.
36:36Não é porque vão invadir
36:38que vão receber
36:38o seu imóvel
36:39de forma gratuita,
36:41até porque eu vejo
36:42que isso é um incentivo
36:43a novas invasões.
36:45Então, nós precisamos
36:46trazer
36:46essa organização,
36:48e isso é possível
36:49através de iniciativas
36:51como essa do Executivo.
36:52Uma parte,
36:53vereador Lutz.
36:54Parte concedida,
36:55vereador doutor Lutz.
36:56Nós estamos em Cascavel,
36:57mais de 40,
36:59tínhamos,
36:59mais de 40
37:01loteamentos
37:02para serem regulamentados.
37:03E aí veio o trabalho
37:04de Vinícius Bosa,
37:05avançou muito.
37:06O que nós temos
37:06que corrigir, Xavier,
37:07é que as empresas
37:08são contratadas
37:09para fazer o trabalho
37:10que a Coavel faz,
37:11não corresponde,
37:12não tem uma produção
37:13tão efetiva
37:14quanto tem a Coavel.
37:15Enquanto o Vinícius Bosa,
37:16na Coavel,
37:17regulamentou
37:1810 loteamentos,
37:19a empresa contratada
37:21com o mesmo potencial,
37:22não com o mesmo potencial,
37:24fez duas,
37:24uma regulamentação.
37:26Então, nós precisamos ampliar
37:27ou pegar empresas competentes
37:28para fazer esse trabalho.
37:30Porque as empresas,
37:30como o Recife contratou,
37:32não estão realizando
37:33um trabalho a contento.
37:35E,
37:36para que as coisas
37:37funcionem mesmo,
37:38tem que transferir
37:39o Vinícius Bosa
37:40lá para o IPC.
37:41Aí nós vamos ter
37:41melhores resultados.
37:42chamo a atenção,
37:46também faço um apelo
37:47ao Executivo,
37:48para que possamos
37:49estar planejando
37:50também
37:51a política habitacional
37:52às pessoas idosas.
37:54Nós temos aí
37:55um cenário
37:55que se apresenta
37:56bastante preocupante.
37:58Até 2030,
37:59nós teremos
38:00mais de 100 mil pessoas,
38:0160 a mais,
38:02em Cascavel.
38:03E precisamos planejar,
38:05pensar também
38:05políticas de habitação
38:06para este público,
38:08para as pessoas idosas,
38:10para que nós possamos
38:11também ter ali
38:11um cenário
38:12mais acolhedor
38:14a esse público,
38:15que muito em breve
38:16será a grande maioria
38:17da população
38:17e também precisa
38:18da política de habitação
38:20presente a eles.
38:21Lógico,
38:21com organização,
38:23com recorte de renda
38:24e assim garantindo
38:25a eles também
38:26o acesso
38:26a esta política
38:28tão importante
38:29que é a política
38:29de habitação.
38:30Peçam parte,
38:30vereador Hudson.
38:31Parte concedida,
38:33vereador Xavier.
38:34Obrigado,
38:35vereador Hudson.
38:36Só realmente fazer
38:37esse registro.
38:38Essas mais de 2 mil
38:39regularizações
38:40feitas pelo Vinícius
38:41e pela sua competente equipe
38:43foram distribuídas
38:44em todos os cantos
38:45da cidade,
38:46inclusive também
38:47no interior,
38:48e isso é muito importante.
38:49Mas quero aqui também
38:50fazer um registro
38:51ao secretário de Planejamento,
38:52Fernando Escalon,
38:53que tem também
38:54se debruçado
38:55sobre o tema
38:56e contribuído,
38:57inclusive ele assina
38:58juntamente
38:59com o prefeito
39:01Renato Silva
39:01e na época
39:02o nosso Severino Folador,
39:04secretário da Casa Civil.
39:05Então, muito importante
39:06essa ação
39:07em conjunto
39:07das secretarias
39:08para que a gente possa avançar
39:10e aqui
39:10a Câmara de Vereadores
39:11também sempre sensível
39:12a essa causa,
39:13essa questão da habitação
39:16para a gente poder avançar
39:17nessa pauta.
39:18Muito obrigado.
39:18É importante
39:19essa sua colocação,
39:21Xavier,
39:22sobre o trabalho
39:22intersetorial
39:23das secretarias
39:24para que
39:25de uma suposta invasão
39:27a guarda municipal
39:28possa ter agilidade
39:29para evitar
39:30que novas invasões
39:31sejam feitas.
39:32É importante
39:33que a Secretaria de Planejamento
39:34faça a disponibilização
39:36de terrenos
39:36em que o patrimônio
39:37é de responsabilidade
39:38da Secretaria de Planejamento
39:39e, ao mesmo tempo,
39:42a Coavel,
39:43a Companhia de Habitação
39:43possa ter um planejamento
39:45e organização
39:45da captação de recursos
39:46para poder estar construindo
39:48unidades habitacionais
39:49nesses terrenos
39:50disponibilizados
39:51de forma organizada
39:53pelo município.
39:54Tendo essa orquestra,
39:55tendo essa organização
39:57pelo prefeito,
39:57eu tenho convicção
39:58de que as coisas
39:59possam estar fluindo
40:00com eficiência.
40:03Satisfeito, presidente?
40:06Em discussão...
40:07Peço a palavra, senhor presidente.
40:09Com a palavra,
40:09vereador João Diego.
40:11De forma bem objetiva,
40:13saudar aqui, então,
40:14senhor presidente,
40:15nobres vereadores,
40:16vereadora,
40:17a você que acompanha
40:18a nossa transmissão,
40:20colegas da imprensa,
40:22assessores,
40:23a todos,
40:24muito bom dia,
40:25excelente semana.
40:26Cascavel, realmente,
40:27Javier,
40:28tem feito uma revolução
40:29no que se refere
40:30à moradia,
40:31mas ainda é preciso
40:32fazer mais.
40:34E o Executivo
40:34sabe disso,
40:35tanto que
40:36apresenta
40:37essas regularizações
40:40de quem
40:40mora em imóveis
40:42que não estão
40:44na legalidade,
40:46também a preocupação
40:47do prefeito Renato
40:48com a construção
40:49de novas moradias.
40:51E quando nós falamos
40:52em regulamentação,
40:54talvez quem acompanha
40:55aqui a nossa sessão,
40:57o cidadão,
40:58de uma forma geral,
40:59talvez ele não entenda,
41:00mas por que a Câmara
41:01fica discutindo isso?
41:02Porque é importante
41:03nós debatermos
41:04as políticas públicas
41:05de moradia,
41:06porque a escritura
41:07da casa
41:08é a segurança
41:10que aquilo
41:10é do cidadão.
41:12Sem a escritura,
41:14o cidadão
41:15não tem o imóvel,
41:16não é dele.
41:17A escritura,
41:18ela representa mais
41:19do que um simples papel,
41:20não é,
41:21doutor Lauri?
41:21É a segurança
41:22que aquele imóvel
41:24pertence a ele.
41:26Quando nós falamos
41:27em novas casas,
41:28Xavier,
41:28que o prefeito Renato
41:29deseja construir,
41:30e eu acredito muito
41:31nesse projeto,
41:32nós vamos ao encontro
41:33do pedido de muitas pessoas,
41:34garanto que os vereadores
41:35que percorrem os bairros aqui,
41:37no dia a dia,
41:38né, Cabral,
41:38devem encontrar lá
41:39um cidadão lá no bairro,
41:41uma senhora,
41:41um senhor simples lá no bairro
41:42que fala,
41:43ô vereador,
41:44conversa lá com a prefeitura
41:45para me dar uma casinha,
41:47porque eu não tenho
41:48como pagar aluguel,
41:50estou em dificuldade,
41:51estou numa fila lá
41:52aguardando há tanto tempo.
41:54E essa Casa de Leis
41:55tem essa preocupação,
41:56dessa conversa com o executivo,
41:58e sabemos da sensibilidade
41:59do prefeito Renato com isso.
42:01Presidente Tiago,
42:04naqueles dias mais turbulentos,
42:06sabe aquele dia,
42:06presidente,
42:07que a imprensa cutucou aqui,
42:10publicar informação errada ali,
42:12depois,
42:13outros vereadores
42:14enchendo a tua paciência,
42:16cobrando algumas questões,
42:18mas o presidente chega em casa,
42:19não é assim,
42:20a gente chega em casa,
42:22vai lá,
42:23toma um refrigerante,
42:24come uma sopa,
42:25e é no conforto do nosso lar
42:28que nós reconstruímos
42:30a nossa energia
42:31para encarar o dia seguinte,
42:32não é mesmo?
42:33É junto com a família,
42:34junto com a sua esposa,
42:35com o seu Felipe,
42:36que o senhor recarrega a energia
42:37para encarar o dia seguinte.
42:40Então,
42:40o lar,
42:41ele vai além
42:42do que uma simples construção.
42:43A partir do momento
42:44que o prefeito
42:44tem essa preocupação
42:45de novas moradias,
42:48ou a regularização
42:49das moradias
42:50por parte da população,
42:52ele está investindo
42:53na segurança das pessoas,
42:55está investindo
42:55no bem-estar do cidadão,
42:57que ele sabe
42:57que ele pode voltar
42:58depois de um dia de trabalho,
42:59pode voltar
43:00depois de um dia
43:01turbulento
43:02e ir lá no seu lar,
43:03na sua casa,
43:05reconstruir as suas energias
43:06para depois,
43:07no outro dia,
43:07encarar com mais garra,
43:08com mais determinação.
43:10Então,
43:10parabenizar o município
43:11por essa atenção,
43:12por esse cuidado
43:13com essa política pública
43:15tão importante.
43:17Concordo com o doutor Lauri,
43:18quando ele se refere
43:19que os imóveis
43:19que estão,
43:20os lotes
43:21que estão parados aí,
43:22vão fazer girar,
43:23dinheiro que entra
43:25para o município.
43:26Mas também não posso
43:27deixar de falar aqui
43:28que temos hoje
43:29em Cascavel
43:30projetos que utilizam
43:31também de áreas públicas
43:32e são referência,
43:34como a agricultura urbana,
43:36que utiliza
43:37de mais de 146 mil
43:39metros quadrados
43:40de área
43:40só no programa
43:41de agricultura urbana,
43:42100 mil em unidades produtivas
43:44e mais 40 mil experimental,
43:46onde foi plantado
43:47o feijão recentemente,
43:48foi doado, inclusive,
43:49para instituições de caridade,
43:50enfim.
43:51Então, a prefeitura
43:51também tem utilizado
43:52essas áreas que estão
43:53entre aspas paradas,
43:54mas tem utilizado
43:55em programas
43:55que dão muito certo.
43:57Uma parte,
43:58João Diego,
43:58só para complementar
43:59o que você falou,
44:00quem não registra
44:01não é dono.
44:02Tem que ter documento,
44:02e com o documento
44:03as pessoas conseguem
44:04buscar linhas de crédito
44:05para financiamentos
44:06para melhorar
44:07suas moradias.
44:08muito obrigado,
44:09muito obrigado,
44:09muito obrigado,
44:09doutor Lauri,
44:10pela contribuição.
44:12E, no que depender
44:12dessa Casa de Leis,
44:13acredito que todos
44:14os vereadores aqui
44:15somam forças
44:16ao Executivo
44:17para dar celeridade,
44:19para dar agilidade
44:19em votações como essa
44:21que beneficiam
44:22o cidadão de bem,
44:23beneficiam o cidadão
44:24lá na ponta
44:25que quer ter
44:26a sua moradia regularizada
44:27e o município
44:28tem essa preocupação.
44:29Era isso,
44:30presidente Tiago.
44:31Em discussão,
44:36senhor secretário,
44:37proceda à votação nominal.
44:52Então, senhores vereadores,
44:55em votação,
44:55projeto de lei
44:56número 81 de 2025
44:58será favorável
45:00ou contrário.
45:05Como vota o vereador
45:06Alessio Espínola?
45:14Como vota o vereador
45:15Antônio Marcos?
45:17Favorável, excelência.
45:19Como vota o vereador
45:20Bia Alcântara?
45:21Secretário, perdão.
45:23Eu dou uma falhada aqui.
45:25Favorável.
45:27Como vota o vereador
45:28Alessio Espínola?
45:29Favorável, secretário.
45:32Obrigado, vereador.
45:36Como vota o vereador Cabral?
45:38Favorável.
45:40Como vota o vereador Sidão?
45:43Favorável, excelência.
45:45Como vota o vereador
45:45Contador Mazucci?
45:48Favorável.
45:49Como vota o vereador
45:50Cleverson Sibuski?
45:51Favorável.
45:52Como vota o vereador
45:53Dr. Lauri?
45:55Favorável.
45:56Vereador Edson Souza,
45:57favorável.
45:57Como vota o vereador
45:58Everton Guimarães?
45:59Favorável.
46:01Como vota o vereador
46:02Fundo Bolsonaro?
46:03Favorável.
46:04Como vota o vereador
46:05Hudson Moresc?
46:06Favorável.
46:08Como vota o vereador
46:09João Diego?
46:10Favorável.
46:11Como vota o vereador
46:12Maurício Schaeffer?
46:13Favorável.
46:14Como vota o vereador
46:14Policial Madriu?
46:16Favorável.
46:17Como voto, vereador Rondinelli Batista?
46:20Favorável.
46:21Como voto, vereador Sadiq Zéu?
46:23Favorável.
46:24Como voto, vereador Sérgio Ribeiro?
46:26Favorável.
46:27Como voto, vereador Valdecir Alcântara?
46:30Favorável.
46:32Como voto, vereador Xavier?
46:34Favorável.
46:3520 votos favoráveis e nenhum contrário, senhor presidente.
46:37Com 20 votos favoráveis, fica aprovado o projeto de lei número 81 de 2025.