O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e comentou a reação do Congresso Nacional à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Segundo ele, a maioria dos parlamentares se posicionou em defesa do Brasil, destacando a importância de uma resposta unificada frente ao impacto econômico da medida. Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand Entrevistado: Deputado Rubens Pereira Jr.
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00:00Seguimos aqui no Jornal da Manhã e falamos mais uma vez sobre os impactos do anúncio do novo tarifácio de Donald Trump contra os produtos brasileiros.
00:09Para tratar do tema, a gente recebe o deputado federal pelo PT do Maranhão, Rubens Pereira Jr.
00:14Deputado, bom dia. Muito obrigado por atender aqui o jornalismo da Jovem Pan essa manhã.
00:19Bom dia.
00:21Deputado, a gente teve ontem a manifestação dos presidentes de Câmara e Senado pregando que a gente tenha um diálogo
00:28para tentar contornar esse tarifácio do Donald Trump e, por outro lado, também chegaram a citar a lei de reciprocidade.
00:36É mais ou menos dentro daquilo que o presidente Lula também se manifestou, que se tenta o diálogo.
00:41Mas se isso não for possível, OMC e quem sabe uma lei de reciprocidade seriam alternativas para o Brasil.
00:48Como é que isso está mexendo aí com o senhor, com os seus pares dentro do Congresso, deputado?
00:53A linha é exatamente essa. Isso nos une à defesa do Brasil.
00:59Portanto, independente de posições partidárias, a maioria dos congressistas saiu em defesa do país e contra essas medidas arbitrárias.
01:09A política tarifária internacional não pode ser misturada com qualquer questão político-partidária.
01:15E o presidente Trump, na carta que se endereçou, ele diz expressamente que os motivos daquele tarifário são motivos políticos.
01:23É uma tentativa de interferir num processo que tramita na corte judicial do país.
01:31É inadmissível. Nós queremos um judiciário livre, independente, forte, que respeite a Constituição.
01:38E não que seja intimidado por uma nação estrangeira.
01:40Isso chega ao cúmulo do ridículo.
01:44É absolutamente impossível que nós aceitemos também o constrangimento, tentativa de constrangimento, em relação à Suprema Corte do país.
01:53E olha que eu sou adversário político do ex-presidente Bolsonaro, mas eu quero que ele tenha todos os seus direitos constitucionais garantidos.
02:00A ampla defesa devido ao processo legal.
02:03Houve transmissão do seu julgamento.
02:05É óbvio que ali não é um julgamento de exceção.
02:07Então, este tema não pode ser confundido, não pode ser misturado, não pode ser trazido para a discussão de política tarifária.
02:16Os Estados Unidos têm a relação, a balança deficitária com a maior parte dos países do mundo.
02:22Mas com o Brasil, não.
02:23Com o Brasil, inclusive, ele é superavitário.
02:26A gente compra mais dele do que vende.
02:28Então, acho que a medida da reciprocidade é um caminho possível, que nós não desejamos aplicá-la.
02:36O poder político do país mostrou unidade quando tem a nota do presidente da Câmara, do presidente da Senado e o posicionamento firme do presidente da República.
02:46Pouquíssimos radicais continuam defendendo mais os Estados Unidos do que o país.
02:51E o que nós temos que fazer é isolar esses radicais.
02:55A gente isola os radicais e dialoga com quem quer defender o Brasil.
02:59E eu acho que o Trump deve revogar essa medida, talvez até essa semana ou na próxima semana, porque esse é o modo de negociação dele.
03:07Ele chega de forma estapafúrdia, barulhenta, coloca uma suposta sanção muito alta e depois recua.
03:16Acho que isso vai acontecer.
03:17O ruim é que até lá isso prejudica a segurança jurídica dos negócios.
03:22O que o empresariado quer é uma previsibilidade.
03:25Há várias cargas que já estavam sendo despachadas para os Estados Unidos, que agora estão suspensas.
03:32E eu acredito que hoje o mercado global está tão interligado que se os Estados Unidos não quiserem adquirir esses produtos,
03:38rapidamente nós encontraremos outros comerciantes mundo afora para adquirir os produtos brasileiros.
03:45Deputado, muito bom dia para o senhor também.
03:47Queria uma avaliação sua da capacidade do governo de negociação.
03:52O que na sua avaliação o governo tem que fazer até o dia 1º de agosto para tentar alguma forma, de repente até postergar essa data do início da cobrança dessa tarifa?
04:05Diplomacia.
04:07Os nossos meios diplomáticos precisam fazer isso urgentemente e vêm fazendo.
04:12É possível também se chamar a embaixadora dos Estados Unidos para ela prestar esclarecimento.
04:18Afinal de contas, isso facilita todo o processo.
04:21É preciso um posicionamento firme em defesa do Brasil.
04:24Isso foi feito não apenas pelo presidente da república, o vice, mas também os presidentes das casas legislativas.
04:30E do ponto de vista legislativo em si, pouca mudança é necessária.
04:36A lei que prevê a possibilidade de reciprocidade já foi feita.
04:39O Congresso Nacional já deu essa autorização para o Poder Executivo.
04:43Falta regulamentar essa regulamentação, tem que estar pronta.
04:46Tem que ter também o diálogo com outros países, porque isso se acontece hoje com o Brasil, daqui a pouco vai acontecer com outros países.
04:54É uma oportunidade do mundo se unir contra essa política tarifária desmedida do ponto de vista político.
05:02Se esse fosse o interesse da nação dos Estados Unidos por questões fiscais, arrecadatórias, pouco poderíamos fazer.
05:08Os Estados Unidos também são uma nação soberana, mas a partir do momento que ele confunde político partidário, interferência no poder judiciário, com política tarifária, aí está errado.
05:20O mundo precisa resistir.
05:21Nós já tivemos prêmios nobéis se manifestando nesse assunto.
05:25A comunidade internacional soou muito mal essa medida do presidente Trump.
05:30E é uma oportunidade para o governo brasileiro, inclusive, mostrar que está defendendo o Brasil acima de qualquer coisa.
05:38Deputado, saindo um pouco desse tema e passando para um assunto que também é importante, principalmente para o governo,
05:45a promessa do candidato Lula e que hoje é presidente, que é a questão do imposto de renda.
05:51Ontem a gente teve o parecer do relator Arthur Lira optando pela manutenção da alíquota de 10% para as pessoas que ganham R$ 1,2 milhão ao ano ou mais.
06:02E, além disso, ele elevou um pouco a faixa dos R$ 7 mil para R$ 7.350 no que diz respeito à redução parcial do IR.
06:10É um parecer, que o senhor entende, bem formulado?
06:14Deve ser aceito?
06:15Que tipo de opinião o senhor tem a respeito desse trabalho do Arthur Lira?
06:19Olha, no Brasil, a gente está entre as dez maiores economias do mundo, mas, por outro lado, está entre os dez países mais desiguais do mundo.
06:28Há um contrassenso.
06:29E um dos motivos disso, dentre tantos, é, sem dúvida alguma, nosso sistema tributário.
06:33Nosso sistema tributário é injusto, ele é regressivo, ele é de difícil entendimento.
06:39Tem gente que chama de manicômio tributário diante da dificuldade, do emaranhado de normas e complicações.
06:46Na prática, no Brasil, é o seguinte, especialmente se falando de renda.
06:50Quem ganha pouco, paga muito.
06:52E quem ganha muito, paga pouco ou quase nada.
06:55E isso está errado.
06:56Por isso que o projeto enviado pelo presidente Lula corrige essa distorção.
07:00A partir de agora, quem ganha pouco, não vai pagar nada de imposto de renda.
07:05E quem ganha muito, vai pagar um pouquinho a mais.
07:07E esse projeto foi encaminhado para a Câmara e ele tinha dois princípios básicos.
07:12Um, da justiça social.
07:14Quando você garante essa isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais,
07:18é dinheiro do bolso do mais pobre.
07:19Hoje, essa pessoa paga quatrocentos reais por mês de imposto de renda.
07:23Ela vai parar de pagar esse imposto de renda e vai gastar com alimentação, com saúde, com transporte.
07:29Vai circular esse dinheiro na economia real.
07:31E para poder garantir essa justiça social, também não pode criar um cofre,
07:36um rombo nos cofres públicos.
07:38Não pode ter o desequilíbrio.
07:40E esse é o segundo ponto do projeto, que é justamente o equilíbrio fiscal.
07:44A neutralidade fiscal.
07:46O governo não pode arrecadar com essa matéria.
07:49Ele tem que equiparar.
07:51Anular a ausência de receita com essa nova alíquota.
07:56E qual a medida adotada pelo presidente Lula?
07:58Cobrar até dez por cento de quem ganha acima de cinquenta ou cem mil reais por mês,
08:04que seria o segundo projeto, os super ricos.
08:06Então, quem ganha mais de cem mil por mês vai ter que pagar uma alíquota máxima de dez por cento.
08:12É mais ainda do que um professor paga.
08:14O professor que ganha cinco mil reais, ele paga vinte e sete e meio por cento.
08:17O servidor público paga vinte e sete e meio por cento.
08:20Então, os super ricos vão pagar no máximo dez por cento.
08:23O que o relator fez ontem?
08:26Ele disse, ei, está tendo um excesso de arrecadação aqui por parte do governo.
08:30E isso nós não queremos.
08:31Nós queremos a neutralidade.
08:33Portanto, o que nós vamos fazer é baixar o imposto do super rico
08:36ou aumentar para mais pessoas serem beneficiadas.
08:39Ele escolheu o segundo caminho.
08:40Então, ele ampliou a redução do imposto de renda para quem ganha até sete mil e trezentos e cinquenta reais.
08:46O projeto ficou assim.
08:48Quem ganha até cinco mil, não paga nada de imposto de renda.
08:51Entre cinco mil, sete mil e trezentos e cinquenta reais, você vai ter um desconto.
08:56E quem ganha acima de cem mil reais vai pagar até dez por cento.
09:00Portanto, o projeto ficou mais justo e mais neutro,
09:03que eram os dois princípios que nós queríamos proteger tanto.
09:06Teve pedido de vista e, provavelmente, nós vamos retomar na quarta-feira, pela manhã,
09:12a votação dessa matéria na comissão especial,
09:15mas encerraremos ainda antes do recesso parlamentar.
09:18Deputado, rapidamente, antes da gente encerrar a entrevista,
09:21o Atulira falou ontem em neutralidade entre a renúncia fiscal e o que vai ser arrecadado.
09:26Como garantir essa neutralidade e como esse projeto, na sua avaliação, vai ser bom para o país?
09:34Garante a neutralidade justamente quando você aumentou o beneficiado.
09:37Como é que ele é bom?
09:38Na prática, um professor hoje que ganha quatro mil e oitocentos reais,
09:42ele paga quatrocentos reais por mês de imposto.
09:44Daqui para frente, ele vai parar de pagar esse imposto.
09:47E o que vai acontecer?
09:48Esse dinheiro vai circular.
09:50E vai circular gerando mais atividade econômica, mais emprego, o que é bom para todo mundo.
09:55Então, você faz justiça tributária.
09:57Não é razoável você cobrar 15%, 20%, 30% de quem ganha cinco mil.
10:01E a alíquota efetiva dos super ricos, aqueles que ganham mais de cem mil por mês, é 2%.
10:06Então, chegou a hora de enfrentar essa regressividade tributária que nós temos no Brasil,
10:12que é justamente essa história de quem ganha muito e paga pouco.
10:15O projeto é perfeito?
10:16Não.
10:17Mas é um passo na direção correta, no sentido de garantir mais justiça tributária.
10:22Então, primeiro, nós fizemos a reforma tributária no consumo,
10:25que entrevigou a partir do ano que vem.
10:27A partir de 2027, perdão.
10:29E agora nós começamos a fazer a reforma tributária na renda.
10:33Então, a partir do projeto, a gente corrige essa distorção.
10:36Quem ganha menos, paga menos.
10:38Quem ganha mais, paga um pouquinho a mais.
10:41É assim que é praticado no mundo inteiro.
10:42Chegou a hora de fazer isso no Brasil também.
10:44Deputado Rubens Pereira Jr., PT do Maranhão,
10:47muito obrigado pela gentileza da entrevista à Jovem Pan.
