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  • 04/07/2025
Vinícius Cunha informa sobre a repercussão da decisão do supremo, que replica expressão da PL dos Fake News.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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Transcrição
00:00A decisão do Supremo Tribunal Federal que deu aval à responsabilização da imprensa por declarações de entrevistados
00:06replicou uma expressão do PL das fake news que tinha as plataformas de internet como alvo.
00:11Para especialistas, a medida eleva o risco de judicialização em torno de reportagens
00:16devido à subjetividade do texto aprovado pelos ministros.
00:20A decisão do STF estabelece que na hipótese de publicação de entrevista
00:24em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro,
00:27a empresa jornalística poderá ser punida se estiverem presentes duas condições
00:32indícios concretos da falsidade da imputação e falta de verificação da veracidade dos fatos.
00:38A tese tem repercussão geral e deve servir de parâmetro para o julgamento de casos semelhantes em todo o Brasil.

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