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  • 04/07/2025
Vinícius Cunha fala sobre a mudança, que advém de uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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Transcrição
00:00Olha, uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social, publicada ontem no Diário Oficial da União,
00:06mudou o entendimento sobre a revisão ou corte de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
00:14A decisão que uniformiza as regras para quem concorre ao CRPS determina que as ações podem ser feitas mesmo após o prazo de 10 anos da concessão.
00:22Segundo o documento, a revisão ou cancelamento pode ocorrer após este período nos casos de aposentadoria por invalidez,
00:30auxílio-doença e benefício de prestação continuada porque estes benefícios estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei.
00:38No entanto, existem exceções nas quais o Instituto não pode fazer o corte da renda.
00:43Por exemplo, caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão há mais de 10 anos,
00:50a não ser que seja provada fraude ou má-fé.

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