Trump suspende aplicação da lei de práticas corruptas no exterior

O Antagonista

A lei é o principal mecanismo para impedir que empresas americanas paguem propinas para ganhar contratos no exterior  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!  https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/oacombo  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu a aplicação da lei de práticas corruptas no exterior,

00:07a Foreign Corrupt Practices, chamado FCPA, na sigla em inglês.

00:14A lei de 1977 é o principal mecanismo para impedir que as empresas americanas paguem propinas para ganhar contratos no exterior.

00:25Mais do que isso, a FCPA tem ajudado a punir empresas estrangeiras, incluindo brasileiras,

00:32que praticam atos de corrupção que, em algum momento, acabam envolvendo os Estados Unidos.

00:37Se o dinheiro ilegal passou por um banco americano, foi usado para comprar um apartamento em Miami, por exemplo,

00:42a lei pode ser usada contra empresas e empresários estrangeiros.

00:46Eu já pergunto para o Duda Teixeira, Trump está certo nesse liberou geral por 180 dias?

00:55Então, empresas e empresários têm 180 dias para corromper?

01:01Inácio, boa tarde. Ele não está certo.

01:05Isso aí é um baita retrocesso no combate à corrupção no mundo inteiro.

01:12Ainda que o argumento dele faça sentido, a solução que ele está apresentando vai gerar um problemão.

01:23Aliás, pode gerar vários problemas em vários lugares do mundo.

01:27Essa lei, o FCPA, é a lei mais importante, acho que uma das primeiras aí, combatendo a corrupção.

01:36O que ela faz é não permitir que empresas americanas paguem propina em outros países para vencer contratos.

01:46Mas ela faz mais do que isso.

01:49Como você citou aqui, já teve, por exemplo, várias empresas brasileiras.

01:55Então, a Odebrecht, a Braskem, a JIF, a lista é longa, a Petrobras e até a Gol Linhas Aéreas,

02:05que foram investigadas por promotores do Departamento de Justiça.

02:11Eles têm ali advogados que ficam focados no cumprimento dessa lei.

02:20Pegaram ali alguns divios, pagamentos de propinas, dinheiro que passou nos Estados Unidos.

02:27E aí, essas empresas acabam tendo que fazer acordos de leniência, pagam multas, às vezes são multas na casa dos bilhões.

02:37Se comprometem a seguir na linha a partir dali e aí fecha um acordo com o Departamento de Justiça.

02:46E essa lei, que é tão importante, não é só que ela afeta as empresas americanas,

02:53mas ela também ajuda a coibir a corrupção no mundo inteiro.

02:57Essa lei agora vai ficar suspensa por 180 dias, sendo prorrogável por 180.

03:05E a Procuradora-Geral dos Estados Unidos diz ali o decreto do Trump,

03:09que ela vai reavaliar a lei, as diretrizes, os regulamentos.

03:14Então, é uma péssima notícia que pode enfraquecer essa lei, né?

03:20Porque a gente sabe que não basta ter a lei, você tem que ter ali os investigadores,

03:25o Departamento de Justiça cumprindo a lei.

03:29E o Trump não consegue mudar a lei, mas ele pode fazer com que ela acabe sendo suavizada

03:37e aí há um impacto global que isso pode ter.

03:41Agora, o argumento que ele dá faz sentido, porque ele está dizendo o seguinte,

03:47as empresas americanas têm sido prejudicadas por causa dessa lei.

03:52E isso daí, de fato, isso acontece.

03:56Várias licitações pelo mundo se comenta isso,

04:00que, como eles não podem pagar propina, os americanos acabam sendo derrotados

04:06em várias compras de governos pelo mundo.

04:12E a gente teve um caso aqui no Brasil, que foi a decisão, durante o governo da Dilma Rousseff,

04:19de comprar os caças da sueca Saab, aqueles caças Gripen,

04:24que já, inclusive, foram entregues aqui no Brasil.

04:28Quem estava participando ali do certame era a Boeing,

04:34uma empresa americana que tinha o caça, estava querendo vender os caças F-18.

04:40E a Boeing não ganhou essa licitação.

04:45O que veio, a gente ficou sabendo, depois,

04:49o Ministério Público Federal chegou a acusar,

04:52acho que só a indiciar, o Lula,

04:57porque o Lula não era presidente nessa época,

05:00mas ele se envolveu, aparentemente, nas negociações dessas compras de caça.

05:06Os petistas alegavam que isso era um caso de perseguição política contra ele.

05:12Mas, no ano passado, a Saab, a empresa sueca, que vendeu os caças aqui para a gente,

05:20soltou uma nota dizendo que o Departamento de Justiça, com base nessa lei,

05:26estava pedindo mais investigações sobre a venda de caças suecas ao Brasil.

05:31Então, assim, é um indício, é um sinal de que pode realmente ter alguma coisa aí.

05:36Mas é mais um caso em que as empresas americanas foram prejudicadas por causa dessa lei.

05:42Então, o Trump tem razão quando ele fala isso.

05:44Agora, a solução que ele está dando, na verdade, vai diminuir o combate à corrupção no mundo inteiro.

05:50É, exatamente essa é a minha questão.

05:53Vai diminuir e, ao mesmo tempo, vai deixar as empresas americanas,

05:57que, teoricamente, seriam beneficiadas com essa suspensão,

05:59num problema também grande.

06:01Porque se está suspenso por 180 dias,

06:03prorrogáveis, que seja por mais de 180,

06:05em algum momento, essa lei deve voltar a funcionar.

06:09E quando voltar a funcionar, haverá investigação de todas as empresas

06:13para ver se elas pagaram, receberam algum tipo de propina.

06:16E aí, quem fez, digamos, alguma coisa errada

06:19para se tornar competitiva, conseguir contratos nesse período,

06:22vai cair na malha fina.

06:24Então, ele só está adiando, digamos assim,

06:26uma malha fina que vai pegar essas empresas

06:28que agora parecem, entre aspas, liberadas para fazer conchavos, não?

06:33É, o que o senhor está criando é uma incerteza

06:36em relação a uma lei que existia e que era aplicada.

06:41E aí, a gente sabe que, quando você diminui a percepção

06:45de que vai ter punição, né,

06:48quando as pessoas começam a achar que vão ser impunes,

06:51a corrupção aumenta.

06:53Então, essa é uma possibilidade que passa a existir a partir de agora.

06:58Se as investigações vão ser retomadas no futuro ou não,

07:02isso daí ninguém sabe, né?

07:05O que, aparentemente, a gente já sabe

07:07é que, nesses quatro anos de Trump,

07:09a lei não vai ser aplicada assim como estava sendo no passado.

07:13É, mas, ainda assim, como você mesmo disse,

07:16é uma grande insegurança jurídica.

07:17Porque se as empresas falarem, ok,

07:19agora liberou, a gente pode fazer negociações,

07:22digamos assim, escusas

07:24com representantes de outras empresas,

07:26de outros países, de outros governos,

07:28em algum momento pode vir um novo presidente,

07:30até porque em algum momento virá um novo presidente,

07:32que pode falar, não, isso daqui está errado.

07:34Onde já se viu abolir ou suspender uma lei

07:37que prevê, que previne ou pune corrupção pura e simples.

07:43Isso vai voltar.

07:44E aí, quando volta, vão falar,

07:46hum, vamos ver esses contratos dos últimos anos.

07:49Opa, olha só, esse daqui vendeu,

07:51mas deixou um dinheiro ali,

07:53esse aqui recebeu outra coisa a colar.

07:56E aí, tudo isso cai.

07:57Não interessa se como suspenso por 180 dias,

08:00ou que sejam quatro anos,

08:01em algum momento deve voltar,

08:04porque não é uma lei ruim, né, Duda?

08:07É uma lei...

08:08Uma lei pioneira.

08:09Uma lei básica e que inspirou outras leis em outros países.

08:15Isso aconteceu com o tempo, gradualmente.

08:18E também tem um outro ponto, Inácio.

08:20As empresas americanas,

08:21elas também continuam sob a vigilância

08:23de outros órgãos nos Estados Unidos.

08:26Então, por exemplo, a SEC,

08:28a Comissão de Valores Mobiliários Americanas.

08:31Então, provavelmente,

08:33elas também vão ter ainda algumas limitações.

08:37sabem que a lei, pelo menos lá nos Estados Unidos,

08:40vai continuar funcionando, né?

08:41Agora, em relação às empresas estrangeiras,

08:44como é que você vai argumentar aqui

08:47para uma empresa, sei lá, no Congo ou na Zâmbia,

08:51de que é melhor não corromper os oficiais do governo

08:56e mandar o dinheiro para os Estados Unidos

08:58ou comprar um apartamento em Miami,

09:00como você falou.

09:01Vai ficar mais difícil usar esse argumento.

09:04E a oposição, hoje o Trump tem uma maioria

09:08tanto na Câmara dos Deputados

09:09como no Senado americano.

09:11Mas esse é um tema bastante controverso

09:13que eu acho que mesmo essa maioria,

09:14que é, digamos assim, delgada,

09:16pode não ser suficiente.

09:18Eles podem tentar derrubar essa lei, não?

09:20Mesmo entre os republicanos,

09:22deve ter quem ache isso excessivo.

09:24Eu acho que sim.

09:26A oposição aos Estados Unidos,

09:28a oposição que importa,

09:30hoje ela vem principalmente de dentro do partido republicano,

09:35que tem a maioria nas duas casas.

09:38Acho que muita gente, de fato, vai reclamar,

09:41porque o combate à corrupção

09:43é uma bandeira bipartidária nos Estados Unidos.

09:47Tanto os republicanos quanto os democratas

09:49apoiam o combate à corrupção.

09:52O Trump está saindo totalmente da curva.

09:55Eu acho que sim,

09:56ele consegue enfraquecer a aplicação da lei,

09:59mas acabar com a lei,

10:00uma lei que está aí desde 1977

10:02e que é muito bem cedida,

10:05acho que é muito difícil.

10:06E é curioso, né?

10:07Porque é o mesmo Donald Trump

10:08que está querendo extinguir a USAID,

10:10o ZAID, né?

10:12Justamente porque teria muita corrupção.

10:14E aí, o mesmo presidente

10:15que quer acabar com essa organização

10:18por excesso de corrupção,

10:19agora está liberando a corrupção

10:21para entes privados.

10:22É conflitante, bastante conflitante, né?

10:25É muito conflitante.

10:26O Trump pede qualquer credibilidade aqui

10:29de falar que ele está combatendo a corrupção,

10:33enfraquecer a aplicação dessa lei

10:35e aqui, obviamente,

10:36são os políticos,

10:37os corruptos do mundo inteiro fazendo a festa.

10:40Pois é.

10:40Enfim, lamentável.

10:42De toda forma,

10:43vamos ver se o Congresso americano

10:45não vai derrubar essa proposição,

10:48essa medida que ele assinou.

10:49Uma das tantas medidas

10:51que ele tem assinado desde a sua posse,

10:54que não faz nem um mês,

10:55parece que já faz tanto tempo

10:57de tanta coisa que está acontecendo,

10:59é tanta informação,

11:00todo dia uma montanha russa

11:02de acontecimentos,

11:04de decisões,

11:05de retrações,

11:05de vai, não vai,

11:06taxa, não taxa.

11:07Enfim, é intensa

11:09essas primeiras semanas

11:12do governo Trump.

11:24E aí

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