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  • 30/06/2025
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre a Lei Municipal que criou uma divisão armada na Guarda Municipal (GM-Rio).
Reportagem: Rodrigo Viga

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Transcrição
00:00Vamos até o Rio de Janeiro, o STF pediu explicações à Prefeitura e à Câmara do Rio
00:05sobre a legislação municipal que cria um grupo armado na Guarda Municipal.
00:11Ao vivo, direto da capital fluminense, conversamos com o Rodrigo Viga, que tem as informações pra gente.
00:16Bom dia, Viga, boa semana pra você.
00:21Bom dia, Soraya, bom dia pra você, pro meu querido Nonato.
00:25Tá difícil, Nonato. Bom dia pro nosso amigo, ouvinte, espectador, internauta da Jovem Pan.
00:30A gente falou muito sobre a criação dessa divisão armada dentro da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
00:35Vinha, inclusive, alertando e sublinhando que havia possibilidade de contestações
00:40e elas chegaram ao Supremo Tribunal Federal.
00:43O ministro Luiz Edson Fachin deu prazo de dez dias pra que a Prefeitura do Rio de Janeiro
00:48se pronuncie e se manifeste sobre a criação desse pelotão armado da Guarda Municipal.
00:55do Rio de Janeiro.
00:56São duas ADPFs, né, que são arguições de descumprimento de preceito fundamental.
01:03ADPF 1238 e ADPF 1239.
01:09Elas foram empetradas, apresentadas, por duas entidades ligadas aos guardas municipais.
01:16A Associação Nacional e a Associação Federal da Guarda Municipal.
01:20Qual é a contestação, qual é a alegação de descumprimento por parte dessas duas ADPFs?
01:26Que o Rio de Janeiro, através da criação dessa divisão de elite dentro da Guarda Municipal do Rio de Janeiro,
01:32estaria infringindo preceitos fundamentais, ou seja, não vai realizar concurso público
01:38para a contratação desses que vão servir ao município do Rio de Janeiro
01:42com armamento na área da segurança pública.
01:46São dez dias dados pelo ministro Luiz Edson Fachin.
01:49A gente já imaginava que haveria esse tipo de contestação.
01:52Inclusive, a prefeitura do Rio de Janeiro, minha cara, Soraya,
01:55se manifestou dizendo que essa posição do armamento da Guarda Municipal
02:02é fundamentada em uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal,
02:06que autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país
02:10tenham direito de porte de arma de fogo, disse o município do Rio de Janeiro,
02:15através de uma nota oficial.
02:16Se tudo der certo, se não houver qualquer tipo de embargo ou decisão
02:20por parte do Supremo Tribunal Federal,
02:22a ideia é que essa divisão de elite dentro da Guarda Municipal do Rio de Janeiro,
02:27armada, já esteja operando, atuando aqui no Rio de Janeiro,
02:31a partir de fevereiro do ano que vem.
02:32Por que fevereiro? Porque agora, no segundo semestre, haverá todo um período,
02:36um processo de capacitação, de habilitação,
02:40para que esses guardas possam usar de forma adequada armas de fogo
02:44nas ruas do Rio de Janeiro.
02:45O local até já foi previamente escolhido, previamente definido.
02:49A região em torno ali da Central do Brasil deve ser a primeira atuação
02:52dessa Guarda Municipal armada com arma de fogo,
02:57desde que essas ADPFs não avancem dentro do Supremo Tribunal Federal.
03:03Minha cara, Soraya.
03:04Tá certo, Viga. Obrigada pelas suas informações.
03:07A gente volta a conversar ainda hoje.

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