A Advocacia-Geral da União se reuniu no último dia 10 com representantes das principais redes sociais e aplicativos de mensagens que atuam no Brasil.
Na ocasião, a AGU apresentou um "protocolo de intenções", que visa criar um canal direto entre o governo e as empresas, com o objetivo de "combater a desinformação".
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, disse o seguinte sobre a iniciativa:
“Nós convidamos as plataformas para que assinassem conosco um protocolo de intenções, e este protocolo de intenções visa justamente ter uma atuação mais intensiva, mais célere, mais efetiva no combate ao conteúdo desinformacional".
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00No último dia 10, a Advocacia-Geral da União, a AGU, se reuniu com representantes das principais redes sociais e aplicativos de mensagens que atuam no Brasil.
00:09Na ocasião, a AGU, que defende o governo, apresentou um protocolo de intenções que visa criar um canal direto entre o governo e as empresas com o objetivo de, entre aspas, combater a desinformação.
00:21Eu passo a bola para o Graep, que escreveu um artigo hoje em antagonista.com.br a respeito disso. O que tem a ver com censura e greve?
00:32Felipe, como você vai ver, eles não divulgaram o protocolo propriamente dito, mas tem lá aquelas reportagens da Agência de Notícias do Governo.
00:45E quando você vai ver, o Bessias, o Jorge Messias, o advogado-geral, até toma algumas precauções, ele diz, não, a gente vai fazer parcerias com agências de checagem para ver o que configura a desinformação.
01:01E a retirada também vai ser feita de acordo com os algoritmos, as capacidades técnicas, os contratos de serviço das redes sociais.
01:17Ele tenta pintar a iniciativa como algo absolutamente tranquilo.
01:25Agora, quando você imagina uma repartição do governo que se diz, que tem lá embaixo do seu guarda-chuva um órgão que tem o nome de Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, Combate à Desinformação,
01:48quando você imagina um órgão do governo conversando cotidianamente com as redes sociais para sugerir, apontar, indicar conteúdos que deveriam ser retirados,
02:04você fica tranquilo, Felipe? É óbvio que não, porque isso, muito facilmente, se transforma em um canal de lobby, de lobby diário,
02:15de patrulha, de patrulha estatal em cima da iniciativa privada e de muitos cidadãos que utilizam aquela plataforma para falar para os seus compatriotas,
02:31mas eu ia falar compatriotas, mas é que a rede social é tão abrangente que você pode falar para o mundo inteiro ali,
02:37faz parte dessas possibilidades tecnológicas de usar a liberdade de expressão para atingir muita gente,
02:45no sentido mesmo de fazer chegar a sua palavra, o seu pensamento, a sua crítica, a sua opinião, e é isso que incomoda essas pessoas,
02:51que são da época em que o Lula tinha 80% de popularidade, quando controlava 80% do país.
02:57As redes sociais, elas acabaram com esse controle total, elas acabaram com esse filtro, e eles querem colocar filtro onde eles não têm controle.
03:04Exatamente. E o que eu quero observar, Filipe, o que eu observei, inclusive, no artigo é o seguinte,
03:11você já tem dois órgãos, o Congresso rejeitou no ano passado a ideia de uma reglamentação das redes sociais,
03:20sobretudo porque ela criava aquilo que todo mundo começou a chamar de Ministério da Verdade,
03:27um órgão de Estado que ia fazer essa vigilância sobre o conteúdo das redes.
03:34Estava mal explicado como é que esse órgão ia funcionar, ninguém sabia quem é que...
03:37Enfim, não, soou mal.
03:40Mas se você for observar, tanto o Judiciário quanto o Executivo deram um drible nesse bloqueio ao Ministério da Verdade.
03:50Porque agora o TSE tem uma assessoria especial dedicada a policiar as redes e a AGU criou a tal Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
04:04e agora quer criar o seu canal privilegiado, o seu bate-fone com as redes sociais.
04:12O que também existe no TSE, também tem uma espécie de bate-fone, de telefone vermelho ali,
04:18para eles conversarem.
04:21Ou seja, sem que ninguém percebesse, sem que ninguém desse licença,
04:27já temos o Tribunal da Verdade no TSE e a Procuradoria da Verdade na AGU.
04:33Exatamente.
04:34Ou seja, eles deram um baile na rejeição a essa ideia que veio do Congresso
04:41e implementaram essas estruturas à margem de qualquer vigilância.
04:47Não pode.
04:50Não pode.
04:51A gente...
04:52É preciso enquadrar esses dois órgãos, um do Judiciário e o outro do Executivo,
05:00ou é pelo...
05:01Em padrões...
05:03Quando eu digo enquadrar, é enquadrar em padrões que sejam públicos e transparentes.
05:09Eles não podem funcionar ao seu bel prazer.
05:12O melhor era que nem sequer existissem.
05:18Mas, clandestinamente, eles nasceram e agora a gente precisa pôr ordem nesse negócio.
05:26Repito, houve uma rejeição à ideia, por causa de pressão pública, no começo do ano passado,
05:33mas, mesmo assim, Executivo e Judiciário criaram as suas ferramentas,
05:40criaram seus órgãos de policiamento das redes sociais.
05:44E eles já estão aí, funcionando, com o telefone vermelho e tudo.
05:48E esses não são os únicos, Graeve.
05:50Eu vou mostrar que tem mais.
05:51Pode colocar o print na tela, que eu dei uma tuitada mais cedo.
05:54Agora é chuitada, né?
05:56No X, que era o Twitter.
05:58Olha só.
05:59O PT, que criou, em 2011, a Mobilização em Ambientes Virtuais, MAV,
06:05para treinar militantes a emplacar narrativas e perseguir rivais e jornalistas,
06:10agora cria no governo o programa Voluntários da Informação,
06:14sob o pretexto de combater fake news.
06:16É a mesma patrulha com outro nome.
06:19E aí, embaixo, eu coloquei ali as duas imagens.
06:22Uma eu exibi outro dia aqui no Papo Antagonista.
06:24É a matéria da Folha de 2011.
06:26PT treina a patrulha virtual para atuar em redes sociais.
06:29Quando foi noticiada a criação dos MAVs,
06:33como eu passei a chamar depois, os militantes,
06:36mas era por causa desse grupo,
06:39de ensino, um sistema educacional de militantes.
06:43Educacional, entre aspas, evidentemente,
06:45porque quando a gente pensa em educação,
06:47a gente pensa em ensinar alguma coisa boa.
06:49E não é o caso.
06:50E agora, no governo, você tem ali Voluntários da Informação,
06:54Rede de Combate a Fake News.
06:55Vamos dar um close aí na imagem completa
06:58do Voluntários da Informação, produção.
07:00Está aí.
07:02Cadastre na ação, participe do movimento permanente
07:04para enfrentar a desinformação e receba informações do governo federal.
07:07Ele convoca aí as pessoas a se voluntariar
07:11para ser agente de patrulha do governo
07:14em cima dos outros nas redes sociais.
07:18Olha só como são várias frentes, Graep,
07:20em que eles atuam.
07:22Eles botam esse nome bonitinho, né?
07:23Voluntários da Informação,
07:25contra a desinformação, contra as fegras.
07:27Só que eles é que vão decidir.
07:29O governo, o Estado, o aparato estatal
07:31vai decidir o que é verdade e o que não é.
07:35O que é informação, o que é desinformação.
07:37Quem é que confia nessa gente
07:38para tomar esse tipo de decisão,
07:41se não a sua militância, a sua claque
07:43ou a sua massa de manobra.
07:46E vamos lembrar que é um país bem dividido
07:48nesse campo, para dizer o mínimo.
07:51Aliás, eu ia exibir mais alguma coisa.
07:54Ah, sim, eu ia lembrar o artigo.
07:57Pode colocar aí na tela, produção, o print.
08:00Eu publiquei esse artigo em outro veículo,
08:02mas eu quero trazer aqui,
08:03porque tudo que está acontecendo nessa semana
08:05mostra que esse resumo que eu tinha feito
08:07lá no comecinho estava certo.
08:09É projeto de controle.
08:11Eu era colunista do Estadão nessa época.
08:138 de maio faz pouco mais de um ano.
08:15A gente está em maio de 2024.
08:16Isso foi 8 de maio de 2023.
08:18O verdadeiro plano do lulismo
08:19tem três frentes complementares.
08:22Um, reescrever o capítulo Corrupção.
08:25Eles vêm fazendo isso todos os dias,
08:28não só desde o começo do governo.
08:29Isso já vinham fazendo antes,
08:31mas com a máquina pública na mão,
08:33com o poder da caneta,
08:34eles fizeram muito mais e estão avançando.
08:36Dois, retomar controle das estatais.
08:39Olha o que aconteceu essa semana.
08:40Perfeito.
08:41O Lula trocou o comando da Petrobras.
08:44Por interesse próprio, particular, privado,
08:46tirou o Jean Paul Prats,
08:47que não estava fazendo tudo o que ele queria,
08:49tão rápido, pelo menos.
08:50Não é que não fosse subserviente, não.
08:52Mas é que ele queria mais.
08:54Então, ele trocou pela Magda Chambriar,
08:59que tem um histórico que a gente mostrou aqui essa semana
09:01em um antagonista.com.br,
09:04que são sinais muito ruins
09:06dessa instrumentalização política das estatais.
09:09E a lei das estatais foi afrouxada pelo Ricardo Lewandowski
09:14quando estava no STF,
09:15que virou ministro do governo Lula.
09:16Depois, o STF legitimou a passagem da boiada.
