Uma jovem venezuelana foi condenada a 10 anos de prisão por criticar Nicolás Maduro nas redes sociais. A decisão judicial, que viola a liberdade de expressão, levanta sérias preocupações sobre a democracia no país.
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00:00Bom, eu vou trazer um exemplo de um outro país, talvez isso possa ajudar inclusive nas nossas reflexões aqui.
00:06Uma jovem foi condenada a 10 anos de prisão por publicar críticas ao regime de Nicolás Maduro nas redes sociais.
00:14Merlis, europeza de 25 anos, foi presa em agosto de 2024, apenas 11 dias depois das eleições venezuelanas,
00:21marcadas por várias denúncias de fraudes.
00:24Pelas redes, a jovem declarou, vou abrir aspas, tá?
00:27Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa, fecho aspas, referindo-se a um programa estatal de distribuição de alimentos.
00:35Essa crítica tinha como alvo a chefe comunitária responsável pela entrega dos produtos,
00:41que é militante chavista e denunciou post para o regime.
00:46Merlis, então, foi enquadrada na Lei contra o Ódio, aprovada em 2017 e usada frequentemente contra críticas de Maduro,
00:53com diversas organizações apontando que essa medida serve como uma ferramenta para silenciar opositores com penas desproporcionais.
01:03Então, uma jovem condenada a 10 anos de prisão simplesmente por criticar o governo, criticar Nicolás Maduro.
01:11Você, Nelson Kobayashi, publicação feita nas redes sociais.
01:15E claro que há uma preocupação, inclusive, da população brasileira, pessoas que usam redes sociais nesse processo de escalada de violações de direitos.
01:27Talvez essa seja uma situação muito extrema para nós compararmos, e que é um absurdo.
01:32Mas talvez a gente caminhe para chegar muito próximo disso?
01:36Olha, Caniato, é isso que acontece em ditadura.
01:40É controle de rede social, é condenação pela expressão, pelo que é dito, pelo que é falado.
01:46É isso que acontece em ditadura, quando você não pode criticar, não pode questionar, não pode se opor,
01:51não pode fazer nenhum tipo de análise crítica a respeito de quem está no poder.
01:57É isso que acontece em ditaduras.
01:59As ditaduras, elas geralmente não acontecem da noite para o dia.
02:02Elas vão contaminando as instituições, os direitos e assim por diante.
02:08Aliás, esse é um bom ponto.
02:10As democracias, elas são, sim, formadas por instituições.
02:14É preciso respeitar as instituições.
02:17Respeito ao judiciário, respeito ao Ministério Público, à presidência, ao Congresso, a tudo.
02:24Respeito às instituições.
02:25Mas também em democracias, há respeito a direitos fundamentais.
02:29E é isso que chama atenção e nos coloca em alerta aqui no Brasil, por exemplo.
02:34Nós não podemos ter democracia se a gente não tem devido processo legal,
02:37se a gente não tem liberdade de expressão, se a gente não tem uma ampla liberdade de imprensa,
02:42se a gente não tem o juiz natural, que é uma questão de competência,
02:46de quem é que julga as pessoas de acordo com o que está na Constituição.
02:50A gente não tem democracia se a gente não tiver direitos.
02:53Pode ter as instituições extremamente preservadas.
02:56se não tiver direitos fundamentais, não tem democracia.
03:00É o que está acontecendo na Venezuela.
03:03Pois é, fico imaginando as pessoas que nos acompanham.
03:06Façam esse exercício.
03:07Imagina você fazer, digitar, fazer um post na sua rede social de preferência,
03:12fazendo uma crítica ao governo.
03:15E aí, por essa razão, você acaba sendo presa ou preso, detido, por 10 anos,
03:20por criticar a administração, o governo, de ocasião.
03:24Olha só que absurdo.
03:25Você, Mota, não é uma situação, uma novidade na Venezuela.
03:29Já trouxemos notícias parecidas.
03:31Agora, a pena, desproporcional, 10 anos, por uma crítica ao governo, é algo absurdo, né?
03:37É ditadura, né, Mota?
03:40E a moça nem usou batom, né, Caniato?
03:43Imagine se ela tivesse usado um batom nessa crítica.
03:46Aí, essa pena ia ser de 50 anos.
03:48Mas eu tô aqui imaginando que talvez o governo federal vá mandar um avião da FAB esgatar essa jovem.
03:56O que vocês acham da possibilidade?
03:59É, o chanceler brasileiro já explicou, no passado recente,
04:03que razões humanitárias levaram o governo a mandar um avião da FAB
04:09e buscar no Peru a ex-primeira-dama, que também havia sido condenada à prisão, no caso dela, por corrupção.
04:19É lógico que eu estou ironizando, né?
04:21Todo mundo sabe que a defesa da liberdade que a esquerda faz
04:26só vale até o momento em que a esquerda chega ao poder.
04:31Agora, Dávila, claro que, ainda que a gente tente fazer um paralelo,
04:35são situações muito distintas, há instituições muito consolidadas aqui no nosso país.
04:41Podemos considerar ainda uma democracia, mas você tem receio
04:45quando a gente observa lampejos de arbitrariedade em algumas instituições,
04:53pessoas comparando determinadas medidas a uma ditadura.
04:59Qual é o freio de arrumação necessário para as coisas voltarem ao lugar?
05:03O Kobayashi tocou no ponto central.
05:07A democracia não é apenas o ritual de eleições, de instituições.
05:14O que define uma democracia plena, de uma democracia fajuta,
05:19é justamente o respeito aos direitos individuais.
05:23É justamente respeitar a liberdade individual.
05:29Isto é, liberdade de opinião, de expressão, de fazer negócio, de ficar rico, de ficar bilionário.
05:35Tudo isso são liberdades que existem numa democracia.
05:39Na hora que você começa a usar o poder e os mecanismos da democracia
05:44para cercear liberdades individuais,
05:48nós entramos naquilo que se chama primeiro de democracia falhas e depois de ditadura.
05:52Não é à toa que a democracia brasileira já vem sendo categorizada como democracia falha
06:01em todos os indicadores internacionais que avaliam as democracias no mundo.
06:08Aliás, o último que fez isso foi o Economist Intelligence Unit que está lá,
06:12como democracia frágil.
06:14Nós não somos mais uma plena democracia.
06:16E não somos mais uma plena democracia por tudo isso que estamos falando aqui nos Pingos nos Is.
06:22Violações constantes dos direitos individuais, das liberdades individuais,
06:28da ausência do respeito ao Estado Democrático de Direito,
06:33ao devido processo legal, ao direito a ampla defesa.
06:36Tudo isso vai manchando a reputação do Brasil.
06:39O Brasil ainda não é a Venezuela.
06:41Mas nós estamos remando fortemente em direção à Venezuela
06:45e não em direção à democracia plena.
06:48Então, é preciso ter o próximo presidente da República,
06:53uma pessoa que entenda que resgatar a credibilidade das instituições,
06:58a confiança nas instituições,
07:00o respeito aos direitos individuais e o respeito à Constituição
07:04é vital para a reconstrução da nossa democracia,
07:09para voltarmos a ser, orgulhosamente, uma democracia plena,
07:14como já fomos no passado.
07:16Agora, dá para conectar essa reflexão sobre democracia
07:19que o Dávila acaba de fazer,
07:21COBA, com a medida tomada pela Justiça brasileira
07:25em relação às redes sociais,
07:27e uma reflexão sobre paridade de armas, né?
07:30Porque talvez um grupo saia fortalecido desse processo
07:34e o outro perca a possibilidade de se comunicar com a sua base,
07:40o enfraquecimento do poder de mobilização, não sei.
07:43A gente poderia elencar, inclusive, outras ações que prejudicam um grupo
07:48e acabam favorecendo um outro.
07:51E aí dá para questionar exatamente democracia para quem, né?
07:55É uma democracia em 100%?
07:57Ou ela é, usar a expressão que o Dávila utilizou há pouco, né?
08:02Uma democracia fajuta.
08:04Você acha que, de certa maneira, um grupo sai fortalecido e o outro prejudicado?
08:08Claro, temos a democracia dos protegidos e a democracia dos totalmente desprotegidos, né?
08:13Por dois pontos aqui.
08:15Primeiro, o texto final, a tese, como ela se formou depois da reunião dos ministros, né?
08:22Que exclui a possibilidade de aplicação do julgamento para os crimes contra a honra.
08:29Isso já coloca em desvantagem quem é da oposição.
08:32Porque se você falar mal de alguém da oposição, isso é crime contra a honra.
08:36Isso não é crime contra a instituição alguma.
08:38Principalmente se você não estiver ocupando nenhum cargo no poder.
08:41O contrário já não.
08:42Se você falar contra a honra, teoricamente, de um governista,
08:46aí você está falando contra a instituição.
08:48Isso pode ser uma ofensa à democracia.
08:49Já tem uma disparidade de armas aí, nesse ponto.
08:52Segundo, pela própria natureza da atuação de quem é governista e de quem é opositor.
08:56O governista fala dos seus atos.
08:58O opositor faz críticas.
08:59E críticas, aí, isso pode gerar, naturalmente, denúncias, e-mails,
09:05notificações extrajudiciais das plataformas a partir de agora
09:08para que sejam retirados do ar esses conteúdos
09:11sob pena de responsabilidade das plataformas.
09:14Então, a gente tem, sim, uma desvantagem muito grande
09:18entre quem está no poder, que são os protegidos desse sistema democrático,
09:23e quem não está no poder, que agora estarão, certamente,
09:27uma grande desvantagem nesta questão, uma disparidade completa de armas.
09:31E quem acaba se fortalecendo é quem, em tese, se utiliza de mecanismos analógicos, né, Mota?
09:39Quem se desenvolveu no ambiente digital nos últimos anos acaba sendo muito prejudicado, né?
09:46Então, talvez a gente observe um retorno de velhas técnicas usadas na política,
09:53técnicas analógicas, né?
09:54E o grupo que se desenvolveu no ambiente digital será sensivelmente impactado, Mota?
10:01Essas são suas previsões?
10:04As minhas previsões são de uma luta perdida.
10:09Essa luta de um direito que cheira século XIX, século XVIII,
10:16contra a tecnologia do século XXI,
10:19não só contra a tecnologia, mas contra o bom senso,
10:24contra a liberdade, contra o desejo da maioria das pessoas,
10:29é uma luta perdida.
10:30É questão de tempo.
10:32É impossível parar o progresso da tecnologia.
10:36É lógico, isso vai significar, durante algum tempo,
10:40sofrimento, atraso, obscurantismo,
10:43como a gente já teve aqui no Brasil, na época da reserva de mercado de informática,
10:47que eu não canso de lembrar.
10:49Quem viveu aquela época, não esquece nunca mais.
10:52Então, isso vai prejudicar muita gente,
10:55isso vai calar muitas pessoas,
10:58isso vai prejudicar o ambiente de negócios,
11:01isso vai significar atraso,
11:04mais subdesenvolvimento, mais pobreza para o Brasil.
11:07Mas essa luta de tentar ir contra o progresso,
11:12no final das contas, o progresso da humanidade,
11:15isso lembra, quando a gente pensa em tudo que está envolvido,
11:20isso lembra esses regimes do Oriente Médio,
11:22que vivem ainda por volta do século VIII ou do século IX,
11:27e tentam controlar o progresso da humanidade.
11:31Isso é impossível.
11:32Então, para cada jurista com mais de 50 anos,
11:38que acha que basta dar uma sentença
11:41e vai controlar a liberdade de todo mundo,
11:43tem um garoto de 12 anos,
11:45que conhece mais tecnologia do que nós quatro aqui juntos,
11:50e que rapidamente vai encontrar outras formas.
11:53Essas pessoas não vão ser isoladas
11:57da comunidade mundial de informação.
11:59Pelo contrário, elas vão desenvolver novos mecanismos,
12:03novas formas, das quais ninguém vai ficar sabendo.
12:07Agora, isso não quer dizer que vai ter muita gente prejudicada.
12:10Vai sim.
12:11A maioria das pessoas não tem acesso a essas ferramentas.
12:15Nós, que durante os últimos anos
12:17recebemos essa bênção chamada de rede social,
12:21que permite que a gente tenha acesso a informações,
12:24que antigamente você levava uma vida inteira
12:27para ter acesso a informações que hoje,
12:29com duas horas de pesquisa, você consegue ter.
12:33Isso é um prejuízo muito grande.
12:35Agora, é uma luta perdida.
12:37Primeiro, essas medidas contra as redes sociais.
12:40E a inteligência artificial?
12:43Quem é que vai regular?
12:45Será que os sistemas de inteligência artificial
12:48agora vão ter que ter uma versão só para o Brasil?
12:53Uma versão diferente?
12:54E o Bitcoin?
12:56O Bitcoin que permite transações anônimas.
12:59E muito mais coisas que existem,
13:02das quais esses juristas que querem colocar o Brasil
13:06numa camisa de força, não fazem a menor ideia.
