PF assume controle sobre CACs a partir de julho

Jovem Pan News

A partir de 1º de julho, a Polícia Federal será responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), substituindo o Comando do Exército nessa função. A mudança faz parte de uma reestruturação no controle de armas no Brasil e deve impactar diretamente o acesso e a fiscalização do armamento no país. Reportagem: Janaína Camelo  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/WXCJNlkNePw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

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00:00A Polícia Federal vai ficar responsável pela fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores e caçadores.

00:09Entenda como vai funcionar isso na reportagem de Janaína Camelo.

00:13A partir do dia 1º de julho, a Polícia Federal vai passar a fiscalizar as licenças dos chamados CACs,

00:20colecionadores, atiradores, desportivos e caçadores, atribuição que até então é do Exército.

00:26A confirmação da data foi anunciada em nota publicada pela PF.

00:31Entre as atribuições que passam a Polícia Federal estão

00:34registro de pessoas físicas e jurídicas por exercício da atividade de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional,

00:43autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades exercidas por CACs,

00:50concessão de guias de tráfego, fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

00:58A PF também prevê lançar um painel com acesso público, contendo dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.

01:07Ainda segundo a Polícia Federal, a transferência da competência, até então sob responsabilidade do comando do Exército,

01:15será feita de forma gradual pelas superintendências regionais.

01:20A decisão de retirar do Exército a fiscalização sobre os CACs consta em um decreto do presidente Lula,

01:26assinado ainda em 2023, prevendo a transferência a partir de janeiro deste ano.

01:33Mas a mudança foi alvo de discordâncias entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal,

01:38que na ocasião alegou não ter recursos e nem pessoal para efetuar o serviço.

01:43A PF recebeu mais prazo para se adequar e estimou a necessidade de 30 milhões de reais a mais do orçamento.

01:52No mês passado, 20 milhões foram repassados pelo Ministério da Justiça, a PF.

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